Tratamento não é oferecido pelo Sistema Único de Saúde no estado. Procuradoria-Geral do Estado recorreu da decisão, que é inédita em MS.
Fonte: G1
Um casal residente em Campo Grande garantiu que o SUS custeie tratamento de fertilização in vitro, com sêmen de doador, em uma clínica da cidade. A decisão judicial atende ação protocolada pela Defensoria Pública do estado, que alegou que a mulher não poderia ser prejudicada pelo fato do serviço, previsto no sistema de saúde público, não ser oferecido em Mato Grosso do Sul.
A decisão data de 22 de julho deste ano, concedida pelo juiz José Ale Ahmad Neto, da 6ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos de Campo Grande e divulgada na sexta-feira (9) pela Defensoria Pública. A decisão é inédita para requerentes amparados pela justiça gratuita em Mato Grosso do Sul, segundo a defensoria.
A ação de obrigação de fazer foi protocolada em fevereiro de 2009 pela técnica de enfermagem Ana Paula da Silva Sousa Parreira, 27 anos. O marido, o motorista Paulo Sérgio Parreira, 35 anos, descobriu que apresentava azoospermia, ausência de espermatozóides, decorrente de tratamento quimioterápico feito quando ele tinha 12 anos. “Só fui descobrir que isso aconteceu quando a gente resolveu ter filhos”, lembra Parreira.
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Os dois se conheceram em março de 2004 e, sete meses depois, já estavam casados. Ana Paula disse que eles planejavam ter filhos depois de dois anos, mas a descoberta frustrou os planos. “Sabíamos que tinha tratamento de fertilização pelo SUS, mas não em Mato Grosso do Sul; tem até fila de espera de três anos em outro estado”, disse.
De acordo com o Ministério da Saúde, a reprodução assistida é oferecida pelo SUS, com implementação sob responsabilidade dos gestores locais. No Brasil, apenas cinco hospitais e centros estão credenciados, em São Paulo, Pernambuco e Brasília.
Ana Paula diz que o casal não teria condições de arcar com o procedimento em uma clínica particular, custo orçado em cerca de R$ 15 mil. Eles foram morar com a mãe da técnica de enfermagem e colocaram a venda o imóvel em que residiam, localizado no mesmo terreno para custear o tratamento.
O motorista conta que resolveu procurar a justiça depois de ver uma reportagem sobre um caso semelhante em Goiânia. “Se lá eles conseguiram lá, resolvemos tentar também”.
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Ana Paula diz que o casal não teria condições de arcar com o procedimento em uma clínica particular, custo orçado em cerca de R$ 15 mil. Eles foram morar com a mãe da técnica de enfermagem e colocaram a venda o imóvel em que residiam, localizado no mesmo terreno para custear o tratamento.
O motorista conta que resolveu procurar a justiça depois de ver uma reportagem sobre um caso semelhante em Goiânia. “Se lá eles conseguiram lá, resolvemos tentar também”.
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Ana Paula da Silva Souza Parreira
Ação
O defensor público Francisco Carlos Bariani alegou na ação que é dever do estado garantir acesso universal e igualitário à assistência médico hospitalar.
A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) apresentou contestação, alegando que embora exista o plano de reprodução assistida pelo SUS, Mato Grosso do Sul não tem banco de sêmen. Em casos como o de Ana Paula, segundo a procuradoria, existe a possibilidade de tratamento fora do domicílio, e que os documentos dela foram encaminhados ao órgão responsável para que a fertilização pudesse ser feita em outro estado.
No despacho, o juiz José Ale Ahmad Neto acatou os argumentos da Defensoria Pública. “(...) verifico que a ação foi ajuizada em 11/02/2009 (...), já se passaram dois anos da cientificação do Estado sobre a necessidade da fertilização in vitro, sem que este tenha se manifestado sobre a resposta do pedido de fertilização em outro estado”. O magistrado alega que Ana Paula não pode “esperar indefinidamente” pela resposta sobre o tratamento.
A PGE informou ao G1 que já protocolou o recurso contestando a decisão, mas que, caso o Tribunal de Justiça mantenha a exigência do tratamento, o estado irá acatar.
Espera
Ana Paula diz que está muito feliz com o resultado e, mesmo sabendo que haverá contestação, tem boas expectativas. “É um grande sonho, toda a família está ansiosa pela chegada de uma criança”. Desde que começaram a planejar ter filhos, o casal escolheu o nome da menina. “Vai ser Maria Eduarda; o médico também falou que é comum ter gêmeos em fertilização, é uma possibilidade também, não é? Tomara”.
Ação
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A PGE informou ao G1 que já protocolou o recurso contestando a decisão, mas que, caso o Tribunal de Justiça mantenha a exigência do tratamento, o estado irá acatar.
Espera
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