terça-feira, 31 de março de 2015

CCJC debate hoje PEC da maioridade penal

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) realiza hoje (30), às 14h30, sessão extraordinária com apenas um item na pauta: a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171/93, que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos.
CCJC debate hoje PEC da maioridade penal
Na semana passada, o presidente da comissão, deputado Arthur Lira (PP-AL), decidiu que colocará a PEC como item único de todas as sessões extraordinárias até que o colegiado delibere sobre a admissibilidade do texto. Nesta terça (31), às 10 horas, está prevista sessão ordinária, para votação de projetos e requerimentos, e depois outra sessão extraordinária apenas com a PEC da maioridade penal. "Quero deixar claro que esse tema está atrapalhando os trabalhos da comissão", disse Lira, na última quinta.
Bate-boca
O deputado Alessandro Molon (PT-RJ) defende a realização de nova audiência pública para ouvir representantes do Ministério Público, da Defensoria Pública, da magistratura e da polícia, para debater a redução da maioridade penal. Ele argumenta que o debate ocorrido na última terça-feira (24) foi incompleto, por ter sido encerrado após bate-boca.
Com o plenário da CCJ lotado, houve discussão entre manifestantes contrários à PEC e o deputado Alberto Fraga (DEM-DF), e dois deputados, Molon e Laerte Bessa (PR-DF), também discutiram. Diante da situação, o presidente da CCJ resolveu encerrar a audiência.
As reuniões da CCJ ocorrem no plenário 1.

Íntegra da proposta:
Da Redação - DC

terça-feira, 3 de março de 2015

Estatuto da Criança e do Adolescente vai fazer 25 anos. Há o que comemorar?

Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completa 25 anos no dia 13 de julho. Há o que comemorar?
De acordo com o consultor Jurídico da Ong internacional Aldeias Infantis SOS, Ariel de Castro Alves, várias mudanças ocorreram após o advento do ECA. Entre elas a redução da mortalidade infantil, do trabalho infantil, o aumento do acesso de crianças às escolas.Apesar disso, Ariel Alves acredita que ainda há muitas questões que precisam avançar, como a prática de violência contra crianças e adolescentes, metade pelos próprios pais (55% dos casos).
Último balanço de 2014 mostra que a violência contra crianças e adolescentes é endêmica no país e um grande desafio nestes 25 anos do ECA. Último balanço mostra que 150 mil crianças e adolescentes, maioria do sexo feminino, com idades entre 8 e 11 anos, foram vítimas de seus direitos, em 2014.
Ainda de acordo o fundador da Comissão Especial da Criança e do Adolescente do Conselho Federal da OAB e Ex- Conselheiro do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente - Conanda, o disque 100 é muito importante, mas ainda é falho porque não monitora e não acompanha os trâmites dos casos encaminhados para apurações. "É necessário aprimorar o sistema para que o governo tenha condições de divulgar os dados da efetividade do dique 100, em relação à proteção integral de crianças e adolescentes", acrescenta.
Confira a entrevista sobre o assunto ao programa Revista Brasil, da Rádio Nacional de Brasília, com o jornalista Valter Lima.

domingo, 1 de março de 2015

Presos suspeitos de envolvimento no homicidio dos conselheiros de Porção

Suspeito
A Polícia Civil anunciou a prisão de três suspeitos de envolvimento no homicídio dos conselheiros tutelares Daniel Farias, Carmen Lúcia Silva e Lindenberg Nóbrega e da avó materna da criança disputada por duas famílias, em Poção, no Agreste pernambucano, no dia 6 deste mês. Os suspeitos foram presos ontem sexta-feira (27). Em nota, da policia civil informou que Bernadete de Lourdes Britto Siqueira Rocha e seu filho José Cláudio de Britto Siqueira Filho tiveram a prisão temporária decretada por indícios de participação como mandantes do crime, mas não revelaram o que teria motivado o homicídio. Além dos dois, foi presa ainda uma terceira pessoa, que teria sido responsável pela execução do crime.
A nota divulgada pela polícia diz ainda que só ao final das investigações será dada uma coletiva à imprensa sobre o caso. A investigação corre sob sigilo por determinação da chefia de Polícia Civil. Como ainda há suspeitos à solta, também não foram dados mais detalhes sobre as circunstâncias das prisões já efetuadas.