Nessa quarta (19) vai acontecer a MARCHA CARNAVALESCA - IDOSO FOLIA- realizada pela Secretaria de Desenvolvimento Social da Prefeitura de Itapetinga.
A marcha vai sair às 16 horas em Frente a Prefeitura Municipal.
Participe!
quarta-feira, 19 de fevereiro de 2020
Considerado pioneiro, Estatuto da Criança e do Adolescente completa 30 anos em 2020
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completa 30 anos em 2020. Instituído em 1990, o ECA estabelece absoluta prioridade para crianças e adolescentes, o que significa, de acordo com o artigo quarto do estatuto, que eles devem ser colocados em primeiro lugar no âmbito das políticas públicas e orçamentárias.
Para tentar cumprir as normas e direitos previstos no texto, o ECA criou os Conselhos Tutelares, vinculados aos municípios, e delimitou a idade de 12 anos incompletos para diferenciar uma criança de um adolescente. Além disso, o estatuto determinou a universalização a educação obrigatória.
A vice-presidente da Comissão dos Direitos Infanto-Juvenis da OAB de São Paulo, Thaís Dantas, enaltece a importância da implementação do ECA, mas reconhece que ainda há muito a ser feito.
“O Estatuto da Criança e do Adolescente é elogiado internacionalmente como uma das melhores legislações protetivas da infância e adolescência. No entanto, a gente não pode negar que há um enorme desafio em relação a efetivação desses direitos. Por isso, é necessário que, no nosso país, se faça valer a regra da absoluta prioridade, que tem que ser respeitada pelo poder público: Executivo, Legislativo e Judiciário”, diz.
Para ela, a responsabilidade pelo cumprimento do que é estabelecido pelo estatuto recai não só sobre o Estado, mas também sobre a família e sobre a sociedade.
A assessora de políticas públicas da Fundação Abrinq, Marta Volpi, aponta a falta de recursos como um dos principais desafios para colocar em prática o que o ECA determina. “Entre as dificuldades para se garantir a efetivação dos direitos de crianças e adolescentes no Brasil estão a insuficiência de recursos e meios necessários para implementação das políticas públicas eficazes. Outro desafio é garantir a atuação intersetorial das políticas destinadas a infância e adolescência.”
Para Volpi, entre as principais alterações feitas no texto do ECA está a Lei de Adoção, de 2009, que determina, entre outros fatores, um tempo de convivência obrigatório entre a família e o adotando, para verificar a compatibilidade. A assessora destaca também a Lei da Palmada, de 2014, que proíbe castigos físicos a menores de idade, e o Marco Legal da Primeira Infância, de 2016, que dá atenção especial a crianças menores de 6 anos.
Em maio deste ano, uma a nova edição do ECA foi lançada com alterações voltadas à prevenção da gravidez na adolescência e à política de buscas por crianças desaparecidas. Uma das principais frentes de atuação do governo em nome da implementação do que é estabelecido pelo estatuto é o combate ao abuso sexual infantil.
Quase 2 milhões de crianças e adolescentes correm o risco de não voltar às aulas em 2020, alerta UNICEF
Para reverter o quadro, não adianta apenas ofertar vagas. É preciso ir atrás de cada menina ou menino que está fora da escola. Hoje, 3 mil municípios estão engajados na Busca Ativa Escolar
Início de ano é hora de volta às aulas. Mas essa não é uma realidade para quase 2 milhões de crianças e adolescentes brasileiros. São meninas e meninos que deixaram as salas de aula, ou que nunca sequer chegaram a elas. Neste começo do ano, o UNICEF faz um apelo para que todos os municípios realizem a Busca Ativa Escolar: ou seja, unam as equipes da administração pública e da sociedade civil para ir de casa em casa encontrar e levar para a escola todos os estudantes que estão fora dela.
Embora o Brasil tenha avançado no acesso à escola, o problema ainda não está resolvido. Segundo a Pnad contínua 2017, 1,9 milhão de crianças e adolescentes continuam fora da escola no País (veja dados estaduais).
A exclusão escolar afeta, principalmente, crianças e adolescentes das camadas mais vulneráveis da população, já sem outros direitos respeitados. São, em sua maioria, pobres, negros, indígenas e quilombolas. Muitos deixam a escola para trabalhar e contribuir com a renda familiar; outros têm algum tipo de deficiência. Grande parte vive nas periferias dos grandes centros urbanos, no Semiárido, na Amazônia e nas zonas rurais. Muitos já passaram pela escola, mas não tiveram as oportunidades necessárias para aprender, foram sendo reprovados até que deixaram a sala de aula. Ou foram vítimas de bullying, preconceito, violência, e não conseguiram continuar.
Por todas essas razões, a maioria dessas crianças e desses adolescentes nem vai até a escola para se matricular. “Não adianta, portanto, apenas ofertar vagas na escola. É preciso unir esforços de diferentes áreas – educação, saúde, assistência social, entre outras – para ir atrás de cada um, entender as causas da exclusão e tomar as medidas necessárias para garantir a matrícula e a permanência na escola, aprendendo”, explica Verônica Bezerra, especialista em Educação do UNICEF.
A boa notícia é que mais de 3 mil municípios brasileiros já estão engajados nesse esforço. Todos eles fizeram adesão à Busca Ativa Escolar – iniciativa do UNICEF e parceiros para ajudar os municípios e Estados nesse esforço de inclusão escolar. A estratégia colabora para a identificação de crianças e adolescentes fora da escola, seu encaminhamento para os diversos serviços públicos – como da Saúde e da Assistência Social, de acordo com os motivos de evasão e/ou abandono – e sua (re)matrícula e acompanhamento no retorno à escola.
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