domingo, 19 de novembro de 2017

18 de Novembro é o Dia Nacional do Conselheiro Tutelar. Vamos Comemorar!

A ACTEBA, Associação de Conselheiros Tutelares e Ex-conselheiros do Estado da Bahia, vem neste gesto, prestar a nossa singela homenagem e expressar o reconhecimento ao trabalho de todo conselheiro e conselheira tutelar, que mesmo ao se deparar com inúmeros obstáculos, permanecem firmes na luta pela promoção e defesa dos direitos humanos de nossas crianças e adolescentes.
O Estatuto da Criança e do Adolescente ele foi absolutamente importante ao estabelecer a existência dos conselhos dos direitos e dos Conselhos Tutelares. O Estado da Bahia possui 100% de cobertura de Conselhos Tutelares, totalizando 448 conselhos instalados. Parafraseando o Prof. Dr. Reginaldo Silva, os Conselhos Tutelares são órgãos responsáveis por zelar pelos direitos da criança e do adolescente, porém, para efetivamente exercerem suas funções precisam superar alguns obstáculos atuais:
a) Na maioria dos municípios do interior do Estado e na Capital baiana, funcionam de forma precária. Não são poucas as reclamações, como a falta de estrutura, de uma linha telefônica fixa e móvel, de um veículo, etc. b) Os CTs "são desrespeitados" na grande maioria dos municípios baianos; c) Falta formação inicial e continuada dos Conselheiros Tutelares, deixando-os limitados para lidar com crianças, adolescentes e famílias nos aspectos legais, pedagógicos, sociais e políticos, necessitando regulamentar a formação, os pré-requisitos da função de CT e a retaguarda para o trabalho; d) Há situações de constrangimento ilegal, desrespeito e/ou tentativa por parte de alguns Juízes da Infância, Promotorias, autoridades policiais, Prefeitos e Secretários de tutelação/subordinação dos CTs; e) Inexistência de punição aos prefeitos por descumprimento legal ao não garantirem estrutura mínima para o funcionamento dos CTs; f) Falta de pactuação, trabalho conjunto entre os diferentes atores da administração pública – prefeitura, polícia, serviço de saúde, social, educação, que não cumprem seu papel e as responsabilidades acabam sendo transferidas para os CTs, que não são: quebra galho, policial, assistente social, etc; g) Falta de subsidio condizente com a relevância da função.

quarta-feira, 4 de outubro de 2017

TIRANDO DÚVIDAS: O que faz um conselho tutelar?

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O conselho tutelar é um órgão permanente e autônomo, eleito pela sociedade para zelar pelo cumprimento dos direitos das crianças e dos adolescentes. Os conselheiros acompanham casos que envolvam crianças e adolescentes em situação de risco e decidem em conjunto sobre qual medida de proteção para cada caso. O exercício efetivo da função de conselheiro constitui serviço público relevante e quem o pratica deve ser pessoa idônea, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Pelo estatuto deve haver, no mínimo, um Conselho Tutelar em cada município e em cada região administrativa do Distrito Federal, como órgão integrante da administração pública local, composto de cinco membros escolhidos pela população local para mandato de quatro anos. Para a candidatura a membro do Conselho, são exigidos os seguintes requisitos: reconhecida idoneidade moral, ser maior de 21 anos e residir no município.

Denúncias ao Conselho – Os conselheiros tutelares atuam em parceria com escolas, organizações sociais e serviços públicos. O ECA estabelece que os casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, de tratamento cruel ou degradante e de maus-tratos contra criança ou adolescente serão obrigatoriamente comunicados ao Conselho Tutelar da respectiva localidade, sem prejuízo de outras providências legais. Qualquer cidadão pode acionar o conselho tutelar e fazer uma denúncia anônima. Os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental também devem comunicar ao Conselho Tutelar os casos de maus-tratos envolvendo seus alunos, reiteração de faltas injustificadas e evasão escolar, bem como elevados níveis de repetência.

Atribuições do Conselho Tutelar – De acordo com o artigo 136 do ECA, são atribuições do Conselho Tutelar atender as crianças e adolescentes nas hipóteses em que seus direitos forem violados, seja por ação ou omissão da sociedade ou do Estado, por falta, omissão ou abuso dos pais ou responsável. O Conselho Tutelar pode aplicar medidas como encaminhamento da criança ou do adolescente aos pais ou responsável, mediante termo de responsabilidade, orientação, apoio e acompanhamento temporários, matrícula e frequência obrigatória em estabelecimento oficial de ensino fundamental, inclusão em serviços e programas oficiais ou comunitários de proteção, apoio e promoção da família, da criança e do adolescente e requisição de tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico, em regime hospitalar ou ambulatorial, entre outros.

Acolhimento institucional – O afastamento do menor do convívio familiar, conforme o ECA, é de competência exclusiva da autoridade judiciária e depende de pedido do Ministério Público ou de quem tenha legítimo interesse, garantido o direito de defesa dos pais ou do responsável legal. Dessa forma, caso o Conselho Tutelar entenda a necessidade de afastamento do convívio familiar, comunicará o fato ao Ministério Público, explicando os motivos e as providências tomadas para a orientação, o apoio e a promoção social da família. O acolhimento institucional e o acolhimento familiar são medidas provisórias e excepcionais, usadas como forma de transição para reintegração familiar ou, não sendo possível, para colocação em família substituta.

Agência CNJ de Notícias

sábado, 19 de agosto de 2017

I SEMINÁRIO EM COMEMORAÇÃO AOS 18 ANOS DO CONSELHO TUTELAR DE ITAPETINGA-BAHIA FOI UM SUCESSO

O Conselho Tutelar de Itapetinga completou no dia 1º de junho de 2017, 18 anos de existência, e para celebrar esse momento que marca a história deste importante órgão, foi realizado no dia 18 de agosto, na Instituição de Promoção e Amparo ao Menor-IPAM o I SEMINÁRIO EM COMEMORAÇÃO AOS 18 ANOS DO CONSELHO TUTELAR DE ITAPETINGA-BAHIA, com o tema: Do Código de Menores ao Estatuto da Criança e do Adolescente. 
O Seminário foi proposto pelo Conselho Tutelar de Itapetinga e teve como parceiros o Colegiado de Pedagogia da UESB-Itapetinga-Bahia, Secretaria de Desenvolvimento Social e a Instituição de Promoção e Amparo ao Menor – IPAM.
Mais de 200 pessoas lotaram as dependências do auditório da IPAM. Participaram do evento, Conselheiros Tutelares dos municípios que compõem o território Médio Sudoeste, Conselheiros Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente, professores, graduando em serviço social, pedagogia, direito e outros. No turno matutino crianças da IPAM fizeram a apresentação de uma dança típica. 
As palestras foram proferidas pelos Professores Doutores Adenilson Souza, José Valdir Santana e Reginaldo Pereira, eles fizeram uma discussão em torno da trajetória da criança e da infância no Brasil. No turno vespertino, no primeiro período o público presente teve a oportunidade de curtir um momento musical com a dupla Deborah Almeida e Rafael Santos, estudantes do curso de Pedagogia-UESB, em seguida foi à vez do palestrante Sales Barbosa, Vice Presidente da ACTEBA – Associação de Conselheiros e Ex-Conselheiros do Estado da Bahia, que falou sobre Aplicabilidade da Lei 8.069/90; Atribuições do Conselho Tutelar.

terça-feira, 4 de julho de 2017

INSCRIÇÕES ABERTAS: I Seminário em Comemoração aos 18 anos do Conselho Tutelar de Itapetinga

Já estão abertas as INSCRIÇÕES para o I SEMINÁRIO EM COMEMORAÇÃO AOS 18 ANOS DO CONSELHO TUTELAR DE ITAPETINGA-BAHIA: do Código de Menores ao Estatuto da Criança e do Adolescente. 


 INSCRIÇÃO ENCERRADA

 Em brevemente mais informações!

domingo, 11 de junho de 2017

PARABÉNS CLEUMA COSTA SILVA

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Hoje é um dia muito especial para a Conselheira Tutelar CLEUMA COSTA SILVA, ela está colhendo mais uma flor no Jardim da existência. 
Excelente amiga, ótima filha, Conselheira atuante, uma incansável guerreira na luta pela garantia dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes. Cleuma foi eleita Conselheira no pleito de 4 de outubro de 2015, e tomou posse no dia 10 de janeiro de 2016, desde então, em parceria com os colegas, não mede esforços para que crianças e adolescentes tenham os seus Direitos Garantidos. 


PARABÉNS CLEUMA, 
Desejamos que todos os seus sonhos se tornem realidade, que você tenha paz, e que continue sendo sempre assim, uma pessoa maravilhosa.
Temos certeza de que todos que fazem parte de sua vida se orgulham de você, porque como você, existem poucos.
Que Deus ilumine todos os dias de sua vida.
FELIZ ANIVERSÁRIO!

quinta-feira, 1 de junho de 2017

PARABÉNS CONSELHEIRA LUANA SILVEIRA

No mesmo dia que o Conselho Tutelar de Itapetinga completa 18 anos de existência, temos mais um motivo para comemorar, é que nesse dia, a Conselheira Tutelar LUANA SILVEIRA também colhe mais uma flor no jardim da existência. 

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Conselheira atuante, excelente colega de trabalho, querida por todos.

Que seu caminhar seja sempre premiado com a presença de Deus, guiando seus passos e instruindo suas decisões, para que suas conquistas e vitórias, sejam constantes em seus dias.
Parabéns por hoje, mas felicidades sempre.

ITAPETINGA: Parabéns Conselho Tutelar 18 anos de existência

No dia 1º de junho de 1999, foi criado o Conselho Tutelar, no município de Itapetinga-Bahia, órgão criado para zelar pelo cumprimento da garantia dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes.
São 18 anos trabalhando em parceria com outros órgãos do Sistema de Garantia de Direitos, cumprindo o que determina a Lei 8.069/90, em prol de crianças e adolescentes do nosso município, que em algum momento teve ou tem os seus Direitos violados.

PARABÉNS CONSELHO TUTELAR DE ITAPETINGA-BAHIA, 18 ANOS TRABALHANDO NA DEFESA DE DIREITOS HUMANOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES.

terça-feira, 23 de maio de 2017

Sessão especial debate combate à homofobia e a crimes praticados contra crianças e adolescentes

Aconteceu na noite da ultima quinta-feira (18) uma sessão especial na Câmara Municipal de Itapetinga sobre o combate à homofobia e ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes. De autoria do vereador Anderson da Nova (DEM), o evento contou com a participação de representantes do seguimento LGBTQI (lésbicas, gays, bissexuais, travestis/transexuais, queer e intersexuais) e de instituições ligadas à proteção dos direitos das crianças e adolescentes.
Participaram da mesa de debates o coordenador do Conselho Tutelar, Clébio Moreira Lemos; a ativista dos Direitos Humanos Cristiane Nunes; Luciano Di Maria, presidente da frente LGBTQI em Itapetinga; Saad Abrain, representando o Centro de Testagem e Aconselhamento/Serviço de Assistência Especializada; Reginaldo Pereira, professor e coordenador do Colegiado do curso de Pedagogia da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (Uesb).
Além do autor da sessão, estiveram presentes os vereadores Eliomar Barreira (PMDB), Fabiano Bahia (DEM), Jair Saloes (PMDB), Márcio Piu (PSC), Gilmar Piritiba (PSD), Valdeir Chagas (PDT) e Romildo Teixeira (PSL). Representando o prefeito municipal, também compareceu ao evento o secretário municipal de Planejamento, Washington Maciel.
Ao justificar a sessão, Anderson destacou a importância desses temas, que são anualmente lembrados de forma especial no mês de maio, e ressaltou a responsabilidade que a Casa Legislativa tem de informar a população e promover debates sobre assuntos de interesse público. “Manifestamos a nossa posição contrária à prática de quaisquer tipos de discriminação, ofensas, difamação ou agressão contra nosso semelhante, independente da sua orientação sexual”, declarou. 
O vereador chamou a atenção para dados do Grupo Gay da Bahia, referentes ao ano de 2016, que classificam o estado como o segundo do país com maior número de assassinatos de pessoas LGBT por motivações homofóbicas. “Não podemos aceitar isso”, disse.
O parlamentar também falou sobre o combate ao abuso infanto-juvenil. “Esta sessão foi pensada ainda para defender os direitos das nossas crianças e adolescentes, que também são constantemente vítimas de crimes”, explicou. Ele lembrou que o Brasil infelizmente está no topo da lista dos países da América Latina onde há mais casos de exploração sexual infantil.
Itapetinga registrou 22 casos de abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes no ano passado
Para o coordenador do Conselho Tutelar do município, Clébio Lemos, o combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes deveria ser lembrado todos os dias. “O nosso país tem uma estimativa de 320 crianças violentadas por dia”, informou.
De acordo com Clébio, ao trazer o assunto para a Câmara, a sessão especial oportunizou a discussão de políticas públicas que possam transformar o combate em enfrentamento.
O conselheiro revelou que a situação do menor em Itapetinga é preocupante: “Nós tivemos, em 2016, 19 casos de abuso e três de exploração sexual de crianças e adolescentes”. Clébio apontou que a cidade precisa de mecanismos para mudar essa realidade. “As pessoas têm medo de denunciar, especialmente os casos de exploração”, contou. Ainda segundo ele, as crianças dos bairros periféricos são as principais vítimas desse tipo de crime.
Para denunciar violações contra os direitos dos menores, a população de Itapetinga pode ligar para o Conselho Tutelar (3261-3604), enviar e-mail para ct.itapetinga05@hotmail.com, comparecer presencialmente ou enviar correspondência para o órgão, que está localizado na Rua Salvador, 247, no bairro Camacã.
Representante da comunidade LGBT de Itapetinga defende laicidade na Câmara
O presidente da frente LGBTQI em Itapetinga, Luciano Di Maria, destacou que a iniciativa do vereador Anderson da Nova é pioneira na Casa Legislativa. Ele contou que milita no Movimento LGBT há cinco anos, período em que vem tentando chamar a atenção do Poder Legislativo para a causa. “A Casa do Povo deve começar a enxergar essa população que é invisibilizada e tem sido violada e morta diariamente”, alertou.

Seminário discutiu violência contra infância, juventude e LGBT

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Aconteceu nos dias 16 e 17 de maio, o 1ºSeminário de Combate à Homofobia, Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes: uma questão de direitos humanos, no campus da Uesb, em Itapetinga. O evento, promovido pelo Conselho Tutelar do município, em parceria com o Movimento LGBTQI e com Colegiado de Pedagogia, teve por objetivo suscitar reflexões acerca das várias formas de violência que recaem sobre o seguimento LGBTIQ e sobre a infância e adolescência, além de provocar discussões referentes ao quadro generalizado das violações dos direitos humanos no Brasil.
A primeira palestra do evento foi ministrada pelo professor Fabio Felix que discutiu sobre o desrespeito aos direitos fundamentais e humanos no país. O professor também destacou o papel da Universidade para enfretamento de tal realidade. “A Universidade pode e deve, mediante um trabalho de articulação com as demais instituições sejam publicas, movimentos sociais, entidades representantes da sociedade civil, conduzir esse debate e compreender o porquê das violações e principalmente discutir, mediante essa articulação social, as possibilidades concretas de políticas públicas de enfrentamento desse quadro”, argumentou Felix.
A imagem pode conter: 4 pessoas, pessoas sentadas e área interna
Para Luciano Di Maria, presidente da frente LGBTQI em Itapetinga, é muito relevante que aconteça no espaço acadêmico debates a respeito desses temas, afinal a Universidade é o local de produção de conhecimento e quebra de estereótipos e paradigmas. “Atualmente, falar em diversidade, falar em LGBTfobia, é falar da dignidade da pessoa humana. Na verdade, quando a gente traz esse tema em questão, a gente não vem falar de homossexualidade, a gente vem falar da violência física e verbal, entre outras, contra as pessoas que se designam LGBTs, as Lesbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais. Segundo a Constituição Brasileira de 1988 todos são iguais perante a lei. Não é concebível que pessoas sejam mortas pela sua condição de vida, qualquer que seja ela, em nosso país” salientou.

domingo, 7 de maio de 2017

I SEMINÁRIO: COMBATE HOMOFOBIA, ABUSO E EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇA E ADOLESCENTE: uma questão de direitos humanos.

É com grande satisfação que o Conselho Tutelar, em parceria com o Movimento LGBTQI, e Colegiado de Pedagogia - UESB-Itapetinga, vem à sua presença para convidá-los a participar do I SEMINÁRIO, que será realizado nos dias 16, 17 e 18 de maio, com Tema: COMBATE LGBTFOBIA, ABUSO E EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇA E ADOLESCENTE: Uma Questão de Direitos Humanos. 

✓ Data: 16 e 17 de maio de 2017;

✓ Horários: 08h00min ás 12h00min e 19h00min ás 22h00min; 

✓ Local: Auditório Juvino Oliveira - UESB-Itapetinga;

Dia 18 será sessão Especial na Câmara de Vereadores as 19h e 00min. 

Faça sua inscrição no colegiado de Pedagogia da UESB - Itapetinga-Bahia, ou entre em contato com a coordenação do evento pelo E-mail: primeiro.seminario@yahoo.com 
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terça-feira, 2 de maio de 2017

FELIZ ANIVERSÁRIO JORGE BIGODE


Que seu caminhar seja sempre premiado com a presença de Deus, guiando seus passos e instruindo suas decisões, para que suas conquistas e vitórias, sejam constantes em seus dias.

Parabéns por hoje, mas felicidades sempre.

É um desejo de todos os seus colegas do Conselho Tutelar

terça-feira, 25 de abril de 2017

ITAPETINGA: CONSELHO TUTELAR EM NOVO ENDEREÇO

A fim de atender melhor a comunidade, o Conselho Tutelar de Itapetinga está  em novo endereço, Rua Salvador, 247, no Bairro Camacã.
Por conta da mudança de endereço  o único telefone disponível está sendo o celular da Claro (77) 9 8132-8504. Brevemente o telefone fixo (77) 3261-3604 estará disponível para a comunidade entrar em contato com o órgão.  

domingo, 12 de março de 2017

Mundo sofre 'pior crise humanitária' das últimas décadas (ONU)

As Nações Unidas alertaram que o mundo sofre hoje com a pior crise humanitária desde o final da Segunda Guerra Mundial, com o risco de que 20 milhões de habitantes de quatro países padeçam de desnutrição e fome.
Iêmen, Somália, Sudão do Sul e Nigéria, afetados por conflitos armados, foram citados pelo subsecretário-geral e chefe das operações humanitárias da ONU, Stephen O’Brien, ante o Conselho de Segurança após uma visita a esses países.
O'Brien fez na sexta-feira um chamado urgente à mobilização, pedindo 4,4 bilhões de dólares à comunidade internacional até julho para "evitar uma catástrofe".
"As Nações Unidas lançam um alerta, o mundo enfrenta sua pior crise humanitária desde o final da Segunda Guerra Mundial, com mais de 20 milhões de pessoas que enfrentam a fome e a inanição em quatro países", declarou.
"Do contrário, muita gente vai morrer de fome, perder seus meios de subsistência, e as conquistas políticas dos últimos anos serão revertidas", acrescentou.
Segundo O’Brien, "sem esforços coletivos e coordenados globalmente, as pessoas simplesmente morrerão de fome. Muitos mais sofrerão e morrerão de doenças", disse.
Atualmente, o Iêmen é cenário da "pior crise humanitária no mundo". Dois terços dos seus 18,8 milhões de habitantes precisam de assistência e mais de sete milhões "não sabem de onde virá seu próximo alimento", indicou o O'Brien, lembrando os deslocamentos maciços da população devido aos combates entre forças do governo e rebeldes xiitas huthis.
O conflito já deixou mais de 7.400 mortos e 40.000 feridos desde março de 2015, segundo a ONU.
No Sudão do Sul, O'Brien encontrou "a situação pior do que nunca" devido à guerra civil que atinge o país desde dezembro de 2013, e responsabilizou as partes beligerantes pela fome no país.
Mais de 7,5 milhões de pessoas precisam de ajuda humanitária neste país, que tem 3,4 milhões de deslocados.

terça-feira, 7 de março de 2017

Inscrições abertas para o X Seminário Interestadual de Fortalecimento do SGD

A ACTEBA – Associação de Conselheiros Tutelares e Ex-conselheiros do Estado da Bahia, tem a honra de convidá-lo(a) para o X Seminário Interestadual de Fortalecimento do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente, que acontecerá nos dias 20, 21 e 22 de março de 2017, no Centro de Cultura, em Porto Seguro – BA.
O Seminário está na sua décima edição, é voltado para conselheiros(as) tutelares (titulares e suplentes), ex-conselheiros(as) tutelares, conselheiros(as) dos direitos, prefeitos(as), secretários(as), demais atores do SGD. Dentre os temas que serão abordados com especialistas renomados do Estado e do Brasil na área de Direitos da Criança e do Adolescente, temos: Conselho Tutelar: Cuidando dos cuidadores. A final do quê é de quem estamos falando; as atribuições do Conselho Tutelar; o reordenamento dos serviços de acolhimento para crianças e adolescentes; a interface do Conselho Tutelar com o Sistema de Garantia de Direitos e demais políticas, a Minuta da Lei Orgânica do Conselho Tutelar, tema de discussão a nível nacional no âmbito do Ministério Público e os Programas e Serviços do Governo Federal: Kit Equipagem, Escola de Conselho, SIPIA e outros programas e projetos.
As inscrições estão sendo realizadas pelo Site da ACTEBA, ao custo de R$70,00 para o NÃO ASSOCIADO e R$50,00 para o ASSOCIADO. O pagamento deve ser efetuado por meio de depósito bancário, identificado, em favor da Associação de Conselheiros Tutelares e Ex-Conselheiros do Estado da Bahia – ACTEBA, Banco: Caixa Econômica Federal, Agência: 1053 Op: 003 Conta Corrente: 3904-3. O comprovante deverá ser digitalizado e encaminhado para o e-mail: diretoriafinanceira@acteba.org até 17/03/2017. As vagas são limitadas.

Participe! Faça já a sua inscrição.

segunda-feira, 6 de março de 2017

RICARDO GUSMÃO completa mais um ano de vida

Desde janeiro de 2016, Ricardo Barreto Gusmão exerce a função de Conselheiro Tutelar no município de Itapetinga. Há muito tempo milita na defesa de Direitos Humanos. Hoje ele colhe mais uma flor no jardim da existência. 
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O Conselho Tutelar de Itapetinga deseja que: 
Seu caminhar seja sempre premiado com a presença de Deus, guiando seus passos e instruindo suas decisões, para que suas conquistas e vitórias, sejam constantes em seus dias.

Parabéns por hoje, mas felicidades sempre.

domingo, 5 de março de 2017

PARABÉNS COMPANHEIROS

No dia 05 de fevereiro, duas pedras preciosas completam mais um ano de vida no Jardim da existência.
Eusébio Elias Sampaio, Pedagogo, Professor de Matemática, ex-Conselheiro Tutelar e militante dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescente. Eusébio exerceu a função de Conselheiro Tutelar de 2010 a 2016.
Eusébio/Palestrando na IPAM

E Divirlan Maximo, Motorista do Conselho Tutelar, Assistente Social de formação, defensor de Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes, homem de fibra, pai de família exemplar. Desde o ano de 2013, Divirlan tem colaborado com as ações do CT. 
Jorge Bigode, Divirlan e o Ex-Conselheiro Marcio Gil

O Conselho Tutelar de Itapetinga deseja que:

O caminhar de vocês seja sempre premiado com a presença de Deus, guiando seus passos e instruindo suas decisões, para que suas conquistas e vitórias, sejam constantes em seus dias.

Parabéns por hoje, mas felicidades sempre.

sábado, 7 de janeiro de 2017

ITAPETINGA: IPAM comemora 33 anos de existência

O Conselho Tutelar de Itapetinga parabeniza a IPAM pelo seus 33 anos de existência, garantindo Direitos Humanos da criança e adolescente.
A IPAM é uma Instituição não governamental que há 33 anos tem feito um trabalho maravilhoso em Itapetinga-Bahia, esta entidade tem como objetivo principal a promoção e amparo de crianças e adolescentes, em risco pessoal e/ou social, desprovidas de recursos básicos para a sobrevivência; educá-las para lutar por um ideal e prepará-las para inserção, imediata ou futura, em mercado de trabalho. Foi fundada no dia 07/01/1984, fruto da C.F. do ano anterior, intitulada“FRATERNIDADE SIM, VIOLÊNCIA NÃO” por um grupo da Igreja Católica, liderado Pe. RENÉ VAN LOOY e prof.ª LINDINALVA SANTOS DE CARVALHO.
A IPAM (Instituto de Promoção e Amparo ao Menor), é uma entidade filantrópica, cadastrada no CNPJ sob o n° 13.240.585/0001-69, registrada como utilidade pública estadual, sob o n° 4.986 e CMDCA sob o n° 02/98.
Linha de ação da IPAM
Pautado na Lei 8.069/90 de 13/07/1990 ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), no artigo 4°, a IPAM oferece aos Educandos oficinas lúdico-pedagógicas, desenvolvidas por monitores específicos na área do esporte/cultura e lazer, a saber:
Oficinas de:
· Artes cênicas;
· Práticas musicais;
· Canto e Coral;
· Dança;
· Artesanato;
· Jogos diversos;
· Esportes (várias modalidades);
· Natação e Capoeira.
Este trabalho vêm sendo desenvolvido através de parcerias, a Prefeitura Municipal é uma parceira forte da IPAM através de um convênio, outro parceiro é a Comunidade JUST-AVALIÊR comandada pelo Padre René que foi o fundador da IPAM, além de algumas Secretarias Municipais que também tem ajudado no trabalho da Instituição.

domingo, 1 de janeiro de 2017

Garotas de 11 anos são sorteadas em “bingos” para pedófilos na Bahia


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Um caso na cidade de Encruzilhada, no centro-sul baiano, está sendo investigado pela polícia. Segundo reportagem do jornal britânico Daily Mail, garotas menores de idade estão sendo oferecidas em bingos e rifas.
Homens pagam cerca de R$ 30 por um bilhete para participar dos sorteios criminosos para poder abusar das garotas. Quando o “prêmio” é uma menina virgem, os ingressos são vendidos a preços mais caros.
Tudo acontece com conhecimento da população e da polícia, segundo denúncias de organizações. O advogado local Michael Farias investiga a situação. “Uma quadrilha cuida da produção dos tickets com as garotas que vão ser sorteadas. Várias já foram sorteadas, com idades de 11 a 17 anos”, diz.
“Quando acham que a garota é virgem, o preço dos ingressos sobe significativamente”, afirma.”A quadrilha ganhou muito dinheiro com o abuso das garotas, que sentiam não ter escolha”.
O conselheiro Fábio Dias, da vizinha Candido Salas, investigou denúncias de que as garotas eram prêmios de bingos. “Muitas pessoas sabiam desse bingo, e apesar dos nossos relatórios para a polícia nada foi feito para acabar com isso”, diz. O delegado Arilando Botelho disse à reportagem que o caso é investigado.
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De acordo com a ONG Menina dança, os abusos são comuns nas áreas mais rurais, isoladas e pobres do país, com as meninas sendo vistas na família como uma fonte de renda. As cidades perto da BR-116 têm alto índice de prostituição infantil, aponta o grupo.

ITAPETINGA: Clébio Lemos é o novo Coordenador do Conselho Tutelar

Clébio Lemos, Cleuma Costa, Ricardo Gusmão, Luana Silveira e Jorge Nascimento
Desde o dia 1º de janeiro de 2017 o Conselho Tutelar de Itapetinga está sob nova coordenação, quem assumiu o cargo foi o Conselheiro Tutelar Clébio Moreira Lemos. Dia 10 do mês em curso, o novo colegiado completa um ano de mandato, os atuais conselheiros apesar de se esforçarem em prestar bons serviços à comunidade, vêem seus esforços muitas vezes sem os resultados esperados, pois mesmo com empenho dos agentes Tutelares, a falta de ferramentas para prestar um bom serviço a comunidade tem sido o maior entrave no cumprimento das atribuições do órgão (Art. 136, da Lei 8.069/90).   
Os Conselheiros esperam que com a nova gestão municipal, o Conselho Tutelar consiga as ferramentas necessária ao bom funcionamento do órgão, em especial um carro para cumprimento de  suas funções no âmbito externo.

O Conselho Tutelar de Itapetinga deseja a toda comunidade UM ANO NOVO cheio de realizações, que a paz e o amor de Deus inunde os corações de todos.