Desde a criação do Conselho Tutelar, as pessoas vem distorcendo a real função do Órgão. Você sabe qual é função do Conselho Tutelar?
Apesar de existirem há mais de 31 anos, os Conselhos Tutelares ainda são pouco compreendidos. São mais de cinco mil espalhados pelo país. Pode parecer bastante, mas ainda nem todos os municípios contam com esse órgão fundamental na defesa dos direitos de crianças e adolescentes.
O Promenino reuniu aqui as dúvidas mais comuns sobre os Conselhos Tutelares, como funcionamento e funções, e pretende esclarecê-las a seguir. Confira!
1. Qual o papel dos Conselheiros Tutelares?
Criados em 1990 pelo Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), os Conselhos Tutelares têm a tarefa de garantir os direitos da população de até 17 anos. A atuação desse órgão ocorre diante de uma situação de ameaça ou de violação dos direitos com o objetivo de proteger a criança ou o adolescente que está em situação de vulnerabilidade. O Conselho não é responsável por atender as crianças e sim atuar para que os órgãos responsáveis realizem o atendimento.
2. Quem compõe o Conselho Tutelar?
Segundo a legislação nacional, para ser Conselheiro é necessário ter mais de 21 anos, residir na cidade onde se pretende atuar e possuir reconhecida idoneidade moral. Alguns municípios têm outros pré-requisitos estabelecidos por lei municipal. O Conselho é composto por cinco pessoas que são escolhidas por meio de eleição na cidade.
