quarta-feira, 31 de julho de 2013

Comissão da Câmara aprova possibilidade de cassação de prefeito que não prever conselho tutelar

Aprovado este mês pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania – CCJ da Câmara, o Projeto de Lei 1821/11, da deputada Sandra Rosado (PSB-RN), prevê a cassação de prefeitos que não incluírem na lei orçamentária ou não empregarem os recursos necessários ao funcionamento do conselho tutelar do município. O Estatuto da Criança e do Adolescente obriga cada cidade brasileira a ter pelo menos um conselho tutelar criado por lei municipal e mantido pelo orçamento do município. O estatuto não prevê, porém, sanção no caso de o conselho tutelar não funcionar. O PL 1821/11, que ainda deverá ser analisado pelo Plenário, altera a legislação que define as responsabilidades dos prefeitos e dos vereadores e transforma em infração político-administrativa a falta de garantia de recursos para os conselhos tutelares. Dessa forma, o prefeito que incorrer na infração estará sujeito a perder seu mandato após julgamento da Câmara de Vereadores.
O deputado Antonio Bulhões (PRB-SP), relator do projeto de lei, recomendou sua aprovação. “Apesar da disposição expressa do ECA, muitos municípios não contemplam em seu orçamento dotação específica para o conselho tutelar e, quando o fazem, consignam dotação simbólica ou repassam a verba para outros fins. Assim, há municípios nos quais o conselho sequer foi instalado”, disse.

CNJ recomenda construção de unidades para internação de jovens em 7 estados e no DF

CNJ recomenda construção de unidades para internação de jovens em 7 estados e no DF
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) recomendou a construção de unidades de internação para jovens em conflito com a lei em sete estados e também no Distrito Federal. A recomendação é dirigida ao governo do estado, ao Ministério Público e a outras instituições responsáveis pelo cumprimento das orientações. A medida é necessária para reduzir a superlotação dos sistemas socioeducativos nos seguintes estados: Bahia, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Piauí, Rio de Janeiro, Rondônia e Santa Catarina, além do Distrito Federal, de acordo com os relatórios estaduais do Programa Justiça ao Jovem. Durante a segunda fase do programa, realizada em 2012, as juízas auxiliares da Presidência do CNJ, na época, Cristiana Cordeiro e Joelci Diniz visitaram unidades de internação em 15 unidades da Federação. Segundo as recomendações do CNJ, são necessárias novas vagas para internar jovens em conflito com a lei no interior do Mato Grosso do Sul, a fim de retirar adolescentes mantidos em delegacias, mesmo problema registrado no relatório de Santa Catarina. Ao governo piauiense, o CNJ sugeriu ainda concluir urgentemente a construção de unidade para internação provisória. Conforme acordo firmado com o CNJ em novembro de 2012, o Governo do Distrito Federal (GDF) se comprometeu a criar cinco novas unidades de internação. Aos governos do Rio de Janeiro e de Rondônia, o CNJ solicitou o cronograma de obras que estão seguindo para construir unidades de internação. Segundo o governo fluminense, estão previstas novas vagas em Duque de Caxias, nos municípios da região serrana e da região dos lagos.

quarta-feira, 24 de julho de 2013

Polícia acha celulares, drogas e R$ 14 mil em presídio na BA Leia mais

 "leva a crer que existe uma interferência muito grande de dentro do presídio para fora"
Polícia acha celulares, drogas e R$ 14 mil em presídio na BA
Em uma vistoria realizada nesta terça-feira, 23, no Conjunto Penal de Feira de Santana (distante a 108 km de Salvador), a polícia encontrou drogas, celulares, facas e uma quantia no valor de R$ 14 mil. A operação, realizada por cerca de 50 policiais militares, foi feita em celas da ala masculina após solicitação do diretor do presídio, Edmundo Memeri Dumet. Segundo informações da polícia, foram apreendidos 500 papelotes de maconha, 250 celulares, duas facas, cerca de 30 chunchos (armas perfurantes), lençóis em forma de corda, que poderiam ser utilizados em uma eventual fuga, além de baldes e pedaços de fios. A origem do dinheiro encontrado ainda é desconhecida pela polícia, que irá realizar uma investigação. Os presidiários responsáveis pelo material apreendido foram levados para a Delegacia de Tóxicos e Entorpecentes (DTE), para serem autuados. Em entrevista ao site local Acorda Cidade, o coronel Adelmário Xavier, do Comando de Policiamento Regional Leste, disse que o material encontrado "leva a crer que existe uma interferência muito grande de dentro do presídio para fora" e que, com essa apreensão, não tem dúvida de que o tráfico de drogas e muitos homicídios estão sendo comandados de dentro do presídio.

Operador de máquinas é preso por abusar da afilhada de nove anos

É preciso está atento as mudanças de comportamento das nossas crianças.
O operador de máquinas Helton Pinheiro Maciel, 31, foi conduzido para o Presídio Regional de Feira de Santana, na manhã desta terça-feira (23), após ser denunciado pela afilhada de nove anos por crime de estupro. A menina vinha sendo abusada há dois anos, em sua residência, no bairro Panorama II, em Feira. Traumatizada pela violência sexual, a garota passou a ter desmaios, vômitos e outras reações físicas, quando percebia que ficaria a sós com o agressor, ou depois de ser violentada. Ao completar nove anos, ela decidiu denunciar o padrinho, detalhando para a mãe o crime do qual era vítima, desde os sete anos de idade. “Por diversas vezes, ela foi levada para o hospital, mas os médicos não conseguiam diagnosticar nenhum problema físico, até serem informados sobre o abuso, constatando que a reação era psicológica”, diz a delegada titular da Delegacia para o Adolescente Infrator (DAI) de Feira, delegada Patrícia Brito, ao ouvir a mãe da vítima, que formalizou a queixa contra o cunhado. De acordo com a Polícia Civil, o operador de máquinas se oferecia para cuidar da menina quando os pais estavam ausentes e tinha livre acesso à residência da família. O abuso acontecia em uma cadeira de balanço, com a criança sobre o seu colo. Natural de Pernambuco, Helton desligou-se da empresa onde trabalhava e fugiu para a cidade de Irecê, ao saber que tinha sido denunciado. No retorno a Feira de Santana, soube que era procurado pela polícia e apresentou-se na DAI. O mandado de prisão preventiva, expedido pela Vara Criminal, foi cumprido na tarde de segunda-feira (22), quando o operador de máquinas se apresentou acompanhado de um advogado. A delegada Patrícia Brito o indiciou por estupro de vulnerável, encaminhando o criminoso para o sistema prisional. A menina foi submetida a exames periciais no Departamento de Polícia Técnica (DPT), e vem tendo acompanhamento psicológico. Denúncias sobre abuso sexual de crianças e adolescentes na região de Feira de Santana devem ser encaminhadas para a DAI, através do telefone (75) 3223-8507.

Em RR, suspeita de agredir filho com fios elétricos se apresenta à policia

Mulher disse que motivo da agressão seria 'desobediência' do filho. 
De acordo com delegada, ela responderá em liberdade por tortura.
O menino ficou com lesões pelo corpo todo (Foto: Marcelo Marques/ G1 RR)
A mãe suspeita de agredir o próprio filho de 12 anos se apresentou à polícia na manhã de segunda-feira (22). Na terça-feira da semana passada (16) a criança foi torturada por ela com fios elétricos após ter perdido uma chave, de acordo com denúncia de seu ex-marido, pai do garoto. Na ocasião, a vítima ligou para o pai pedindo socorro. Quando chegou ao local, o homem encontrou a criança sozinha. A mulher havia fugido de casa com o outro filho de 11 anos. Acompanhada de uma defensora pública, a mulher compareceu ao Núcleo de Proteção à Criança e ao Adolescente. De acordo com a delegada Maria de Lourdes Duarte Fernandes, a mãe do garoto disse que não tinha justificativa para agredir os filhos 'naquela proporção'. "Inicialmente, ela disse que se tratou de um caso isolado. Em seguida, acabou confessando que havia espancado as crianças no dia anterior à agressão com o fio. Ela alegou que o motivo [das agressões] teria sido a desobediência do filho mais velho e o fato de ele não arrumar o quarto como ela gostaria", informou. Ainda de acordo com a delegada, ela negou que tivesse intenção de queimar os filhos com água quente, como havia sido dito pelo pai da criança. A mulher disse que apenas havia colocado uma panela no fogo e mandado as crianças irem arrumar o quarto, dando-lhes um tempo para que concluíssem essa 'tarefa'. Ela afirmou que a água quente era para esterilizar mamadeiras e que seus filhos se equivocaram ao deduzir que era para queimá-los. Em depoimento, a mãe dos garotos negou que esteja fazendo algum tipo de tratamento de saúde e disse estar bem física e psicologicamente.

domingo, 21 de julho de 2013

Adolescente de 12 anos grávida do primo dá à luz em maternidade na BA

Segundo tia da jovem, menino nasceu com 32 semanas, 1,8 Kg e está bem. 
Pai é primo de primeiro grau da garota e tem a mesma idade.
Adolescente de 12 anos grávida do primo dá à luz em maternidade na BA (Foto: Reprodução/ TV Bahia)
A adolescente de 12 anos, que havia engravidado do primo de primeiro grau que tem a mesma idade, deu à luz na manhã deste sábado (20), na Maternidade José Maria de Magalhães Neto, em Salvador. Segundo Lusimarina da Cruz, tia da garota, o menino nasceu com 32 semanas e 1,8 Kg. A menina é da cidade de Sátiro Dias, distante 200 Km de Salvador. Lusimarina conta que tanto a adolescente quanto o bebê estão bem. "Ela [sobrinha] tá bem, graças a Deus. Foi um pouco prematuro, mas ele [o bebê] está ótimo. O nome vai ser Douglas", diz.
De acordo com a tia, que trabalha como doméstica, a menina já estava morando com ela em Porto de Sauípe. O bebê também deverá ficar lá. A previsão, segundo Lusimarina, é que o menino deixe o hospital na quarta-feira (24). "Estou muito feliz. Por tudo que eu passei, como é que não fica feliz? Meus patrões estão me ajudando com tudo, com enxoval. Estão me dando o maior apoio", comemora.

sábado, 20 de julho de 2013

MÃE SURPREENDE VIZINHO ABUSANDO DE SEUS FILHOS MENORES

Por: José Bispo/Itapetinga na Mídia
Uma senhora, de 26 anos, moradora de Maiquinique saiu de casa deixando dois filhos menores, uma garotinha de 05 anos e um garotinho de 03. Ao retornar, encontrou dentro de casa, o vizinho Sebastião de Jesus Lima, de 42 anos, que é aposentado. A mulher surpreendeu o vizinho introduzindo o dedo na vagina da menina, enquanto ele forçava o garotinho a segurar o seu pênis. Ao ver aquela cena, a mãe das crianças saiu correndo para chamar a polícia. Minutos depois policiais militares prenderam o homem e o conduziram ao Complexo Policial de Itapetinga, onde foi flagranteado por estupro de vulnerável.
O caso está nas mãos do delegado Irineu Andrade, titular de Macarani e substituto de Maiquinique.

Ministra convida conselheiros tutelares a mobilizarem-se para eleições unificadas de 2015


15/JUL/13 - Ministra convida conselheiros tutelares a mobilizarem-se para eleições unificadas de 2015
A ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), convidou nesta segunda-feira (16), conselheiros tutelares de todo país para mobilizarem-se em prol do 1º processo de escolha unificada dos conselheiros tutelares que ocorrerá em 2015. O chamamento foi feito em Curitiba (PR), durante a palestra de abertura do 7º Congresso Sul Brasileiro dos Conselheiros Tutelares e Conselheiros Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente (Congressul). Segundo a ministra, as eleições são uma oportunidade para que todos conheçam o trabalho desenvolvido pelos conselheiros. “É preciso informar toda comunidade sobre a importância do papel dos conselheiros, quais são suas atribuições, pois os conselheiros tutelares são o centro da política de direitos da criança e do adolescente”. Ao falar sobre os 23 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), comemorado no último sábado, Maria do Rosário destacou como prioridade a infância como condição peculiar de desenvolvimento. “Os conselheiros asseguram a cada criança e adolescente uma abordagem individual, levando em consideração suas diferenças e história de vida”, ressaltou.
Eleições Unificadas - Com as eleições unificadas, conforme as disposições previstas na Lei nº 12.696/12, a escolha dos membros dos conselhos tutelares e de direitos das crianças e adolescentes de todos os municípios brasileiros deverá ocorrer sempre no primeiro domingo do mês de outubro do ano seguinte ao da eleição presidencial. A posse dos eleitos ocorrerá, então, no dia 10 de janeiro do ano posterior ao processo de escolha.

sexta-feira, 19 de julho de 2013

SANTA CATARINA: Assembleia prorroga mandato dos conselheiros tutelares em todo o estado

O Poder Legislativo aprovou na tarde desta terça-feira (16) a prorrogação dos mandatos dos Conselheiros Tutelares empossados nos anos de 2010, 2011 e 2012 em todos os municípios catarinenses até a posse dos conselheiros que serão escolhidos no primeiro processo unificado, conforme previsto na Lei Federal nº 12.696/12, que deverá ocorrer somente em 2015. No caso dos conselheiros empossados em 2013, o projeto prevê “mandato extraordinário” até 2015, sendo que o período de tempo deste mandato não será computado para fins de participação no processo de escolha de 2015. O Projeto de Lei nº 123/13, que prorrogou os mandatos, é de autoria de Serafim Venzon (PSDB), mas o texto aprovado deriva de Emenda Substitutiva Global relatada pelo deputado Ismael dos Santos (PSD).

Castigar nem sempre é a fórmula ideal

A criança precisa compreender o motivo do "erro" com explicações objetivas e uso do afeto, diz especialista; além do diálogo, técnicas que induzem à autorreflexão também funcionam.
Getty Images
Autocontrole e autoridade, se fosse tão fácil mantê-los na hora em que seu filho resolve entender o “não” como “sim”, a tarefa de educá-lo seria mais simples. Encontrar a maneira ideal de corrigir as crianças parece "bicho de sete cabeças", mas há uma fórmula básica para manter a disciplina dentro de casa. O amor incondicional dos pais é premissa, mas deve estar sempre acompanhado de uma dose de limite. Uma equação difícil de ser resolvida pela técnica de enfermagem Camilla Campos, 39 anos. Mãe de dois meninos – Felipe, 15, e Anderson, 5 –, ela enfrentou com o caçula tudo o que não passou com o mais velho. “Não compreendia porque o comportamento dos dois é tão diferente se são tratados de maneira igual. Sofria muito com isso.”  Foi tão complicado achar a forma correta para educar o menor, que a mãe buscou a ajuda de uma psicóloga infantil e seguiu a orientação: “use a autoridade, sem ser autoritária”. Camilla passou a aplicar duas técnicas para evitar birras e peraltices do caçula. “A primeira etapa foi mais difícil, tive colocá-lo no ‘cantinho da reflexão’. Se a conversa não dá jeito, ele fica sentado por cinco minutos, pensando no seu comportamento.”
Outra dica que costuma usar é a chamada técnica do 1,2,3. “Simples, quando não tenho mais como argumentar e percebo que ele está querendo inverter a situação, começo a contar até três. E esta regra serve para os dois, que já sabem o momento de parar com a queda de braço”, conta, ao admitir que a técnica funciona melhor quando aplicada pelo marido, o engenheiro Ricardo Henrique Aguiar, 43 anos. “Ele não discute. É mais respeitado.” A mãe do ‘pimentinha’ não encara os métodos como um castigo. “É uma maneira de ele (o mais novo) se acalmar e tentar entender que errou. Não foi fácil no começo, mas aprendi a não me sentir culpada. Entendi que impor regras faz parte do jogo para manter um bom relacionamento.”

Homem toma choque pelo celular

Homem entra em coma após levar choque de celular ligado à rede elétrica
Foto: Thinkstock
Pequim, 19 jul (EFE).- Um cidadão de Pequim entrou em coma após ter sido eletrocutado ao tocar em seu telefone celular enquanto este estava carregando, um acidente semelhante a outro que ocorreu há poucos dias em que uma jovem chinesa morreu em circunstâncias similares, informou nesta sexta-feira o jornal "China Daily". Wu Jiantong está na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) de um hospital da capital chinesa, depois que, segundo explicações de sua irmã, se eletrocutou com seu iPhone 4 enquanto o aparelho estava conectado à rede elétrica. "Estava de costas e, de repente, ouvi ele gritar. Quando me virei, ele já estava no chão se contorcendo", relatou sua irmã, que acrescentou que, ao retirar da tomada o carregador, sentiu "dor nas mãos" e notou "como a eletricidade circulou dos dedos das mãos até os pés". Após uma semana de tratamento, o homem está respirando sem o auxílio de aparelhos, mas segue em coma e sem atividade cerebral aparente. Depois do acidente, descobriu-se que o carregador do celular da vítima era falsificado, e que este poderia ser o motivo da descarga elétrica, como também aconteceu no caso da morte de uma jovem chinesa de 23 anos, há poucos dias na província de Xinjiang. Segundo alguns parentes de Wu, a forte chuva que caiu durante a tarde no dia do acidente e o alto índice umidade do ar podem ter comprometido os sistemas de isolamento e provocado a descarga elétrica. No dia 11 de julho, uma jovem de 23 anos chamada Ma Ailun morreu eletrocutada, segundo as primeiros análises, apesar de ainda não se ter certeza se foi o seu telefone celular -também um iPhone- que provocou o choque, como afirmaram seus familiares.
"Espero que a Apple nos dê uma explicação", publicou a irmã mais velha de Ma após o acidente na rede social Weibo, similar ao Twitter.

Em Dubai, mulher é condenada à prisão após ter ter sido estuprada

Quatro meses após ter feito a denúncia de que havia sido estuprada em Dubai, nos Emirados Árabes, a norueguesa Marte Deborah Dalelv foi condenada a 16 meses de prisão pelo fato. De acordo com as leis locais, um estuprador só pode ser condenado se confessar o crime ou se for visto praticando o estupro por quatro testemunhas homens. Como denunciou o abuso, Marte foi condenada por fazer sexo fora do casamento e perjúrio. Ela ainda foi considerada culpada por ter ingerido bebida alcóolica na noite em que sofreu o estupro. Nos Emirados Árabes também é proibido beber. "A sentença em Dubai a uma norueguesa que denunciou um estupro é contrária ao nosso sentido da justiça. Daremos a ela apoio no processo de apelação", disse Espen Barth Eide, o ministro das Relações Exteriores norueguês, em sua conta no Twitter.
Segundo informações do site norueguês VG.no, no dia em que fez a denúncia, Marte ainda foi alvo de gozações das autoridades, que teriam perguntado a ela se"estava fazendo a denúncia por não ter gostado do sexo".

Bahia não realiza transplante de coração há 4 anos, diz pesquisa


Pesquisa conjunta da Associação Brasileira de Transplante de Órgãos e do Registro Brasileiro de Transplantes apontou a Bahia como um dos estados com menor número de procedimentos no país no período de 2005/2012. Em relação a transplante de órgãos sólidos, apenas são feitos no estado os de rim e de fígado, com os de coração suspensos há quatro anos. Ano passado, a Bahia conseguiu a melhor colocação nos transplantes com rim, mas ficou atrás de Ceará, Pernambuco, e mais seis estados do eixo Sul/Sudeste. Foram feitos 104 procedimentos de transplante de rins em adultos em 2012. O levantamento ainda informou que o estado tem a proporção de 7,4 transplantados para um milhão de habitantes, o que o coloca na 18ª posição. Quando o assunto é transplante de fígado, a Bahia fica na frente apenas do Distrito Federal, Espírito Santo e Paraíba, com a porcentagem de 4,0 por milhão de habitantes. Deste órgão, foram registradas 56 cirurgias para transplante deste órgão no estado no período pesquisado.

BA: Juiz aplica fiança e proíbe meliante de frequentar a própria cidade por 1 ano


Na tarde do dia 12 de julho, a Justiça de Itapicuru-BA, adotou uma decisão polêmica, onde determinou que J.S.D, conhecido como "Zignow", fosse proibido de voltar a frequentar a cidade onde morava.Na decisão, a Justiça determinou que o infrator não apareça na cidade,sem motivo justificado, pelo prazo de 1 ano. "Zignow", que é morador do município,é acusado de ameaçar de morte uma vizinha e já possui cerca de 11 boletins de ocorrência por brigas, ameaças e lesões.  Ele estava preso desde de 12 de junho de 2013, e sua última ocorrência foi um arremesso de uma pedra, de forma violenta, contra sua vizinha.  Como o caso cabia fiança e o réu aparentava distúrbio mentais, a mãe do acusado, que reside em Itaparica-BA, ficou aos prantos no Fórum na expectativa de o Juiz liberar seu filho para que pudesse cuidar dele perto da Capital, por isso, o juiz arbitrou fiança e determinou que o acusado não mais ‘pisasse os pés’ no município por 1 ano, sob pena de ser conduzido para o presídio
Segundo despacho do Juiz José Brandão, titular da Comarca, o "réu ainda terá de pagar uma fiança no valor de R$ 3.000,00, ficando proibido de VOLTAR A FREQUENTAR A COMARCA DE ITAPICURU -BA PELO PRAZO DE 1 ANO, EXCETO POR MOTIVO JUSTIFICADO, passando a MORAR COM SUA GENITORA, QUE VEIO PAGAR A FIANÇA, NA CIDADE DE ITAPARICA-BA".

segunda-feira, 15 de julho de 2013

23 anos de ECA

Por: Eusébio Elias Sampaio
Pois é! passados 23 anos de ECA (Estatuto da Criança e Adolescente), em nossa cidade pode-se questionar, quais as políticas municipais que foram criadas e implantadas que atenda a infância e juventude? Nossos adolescentes não tem a oportunidade de trabalho. Porém há muitos críticos que não concordam com os poucos que trabalham, contudo é claro, o trabalho realizado pelos adolescentes tem que está em conformidade com a Lei nacional. A falta de uma articulação efetiva da rede de atendimento não favorece o apoio a criança e ao adolescente como deve ser. Torna-se necessário que a rede esteja integrada operacionalmente, proporcionando uma articulação efetiva. Todos que fazem parte da rede deve se juntar, dialogar no sentido de tornar os atos mais práticos, menos burocráticos e não individualizados, considerando que a ação conjunta dá mais credibilidade. Muitas são as carências, falta de profissional na equipe, nos bairros periféricos falta saneamento básico, escolas, saúde, áreas de lazer e creches, a ausência dos profissionais adequados em conjunto com a pouca capacitação de alguns componentes e o não cumprimento da prioridade absoluta aos direitos das crianças e adolescentes são fatores que preocupam o Conselho Tutelar.
A presidenta do CMDCA, Sra Haiala em uma reunião inédita na última sexta-feira homenageou os conselheiros tutelares e toda rede envolvida na garantida dos direitos da criança e do adolescente, deixando claro que em sua proposta de trabalho deverá ocorrer reuniões periódicas da rede permitindo assim integração das ações que precisam ser somadas no sentido de fortalecer a rede e assim fazer valer o que está determinado no ECA.

sábado, 13 de julho de 2013

ESTATUTO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE COMPLETA HOJE 23 ANOS DE EXISTÊNCIA


Parabéns ao ECA; Parabéns as ONG'S; Parabéns aos Conselhos Tutelares; Parabéns aos Juizados da Infância e da Juventude; Promotores, Defensores. Parabéns à todos e todas nós que fazemos parte desse Sistema de Garantia de Direitos, e que defendemos à vida desses Brasileirinhos e brasileirinhas. ECA: 23 ANOS

sexta-feira, 12 de julho de 2013

Inclusões em ‘lista suja’ reforçam o elo entre escravidão e trabalho infantil

Atualização de cadastro federal com empregadores que utilizaram mão de obra escrava tem pelo menos oito nomes de empregadores que também se beneficiaram da exploração de crianças e adolescentes, em atividades consideradas entre as piores formas de trabalho infantil
Muitas vezes, fiscalizações que investigam o uso de mão de obra escrava encontram também casos de trabalho infantil. Crédito: Leonardo Sakamoto
Serviços forçados, submissão a condições degradantes de vida, jornadas exaustivas, restrições à liberdade de ir e vir e todas as demais situações características da escravidão contemporânea não são formas de violência que têm por alvo exclusivo homens e mulheres adultos. Fiscalizações com o objetivo de investigar o emprego de mão de obra análoga à escrava também encontram com frequência crianças e adolescentes sujeitas a tais violências. De acordo com levantamento da Repórter Brasil, a atualização ocorrida em 28 de junho do cadastro de empregadores flagrados explorando pessoas em condição análoga à de escravatura, a chamada “lista suja” do trabalho escravo, contém, num total de 142 novos nomes incluídos, a participação de pelo menos oito deles em casos de exploração laboral infantil. Mantida em conjunto pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), a relação é considerada uma das mais importantes ferramentas na luta pela erradicação da escravidão contemporânea no Brasil. No total, a “lista suja” do trabalho escravo conta com 503 nomes (clique aqui para ver a tabela completa). A relação vem sendo atualizada semestralmente, desde o final de 2003, e reúne empregadores flagrados pelo poder público na exploração de mão de obra em condições análogas à escravidão. O cadastro tem sido um dos principais instrumentos no combate à prática, através da pressão da opinião pública e da repressão econômica. Após a inclusão do infrator, instituições federais, como o Banco do Brasil, a Caixa Econômica Federal e o BNDES suspendem a contratação de financiamentos e o acesso a crédito. Bancos privados também estão proibidos de conceder crédito rural aos relacionados na lista por determinação do Conselho Monetário Nacional.
A inclusão de oito empregadores flagrados com o uso da mão de obra de crianças e adolescentes entre os 142 novos nomes reforça o elo entre as formas contemporâneas de escravidão e o trabalho infantil. Segundo relatório da Organização Internacional do Trabalho (OIT), publicado em 2011, cerca de 90% do montante de adultos sujeitos à escravatura em território brasileiro até aquele momento haviam começado a trabalhar antes dos 16 anos de idade.

Conselhos Tutelares ainda sofrem com problemas de estrutura para fazer cumprir a lei

Tido como uma legislação avançada, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) chega aos seus 23 anos neste sábado (13) ainda sem ter sido plenamente implementado. Criado em 1990, o ECA inovou ao colocar a criança e o adolescente como prioridades perante a sociedade e os gestores públicos. “Infelizmente, 23 anos após a criação do ECA, a criança não é tratada com absoluta prioridade, o Estatuto não é respeitado. Muda partido, muda prefeito e isso continua”, afirma indignada a presidente do Conselho Tutelar de Campo Grande (MS), Cassandra Szuberski. Instrumento fundamental para a efetivação dos direitos das crianças e adolescentes, os Conselhos ainda sofrem com questões básicas e não conseguem atender toda a demanda. O Estatuto determinou a criação de Conselhos Tutelares nos municípios para atender as denúncias de violações de direitos das crianças e adolescentes. Passadas duas décadas, o Brasil está próximo de atender a essa obrigatoriedade. Em 2012, 99,3% das cidades possuíam ao menos um Conselho, de acordo com a Pesquisa de Informações Básicas Municipais, realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Segundo pesquisa da Andi, em 2010, havia 5.772 Conselhos nos 5.565 municípios brasileiros. No entanto, vemos problemas em municípios grandes e capitais, que sofrem com poucos órgãos, como no caso de Campo Grande. “A cidade está atingindo status de metrópole, chegando a 800 mil habitantes, e temos só três Conselhos Tutelares, é muito pouco, existe uma defasagem”, afirma Cassandra Szuberski. O Conselho Nacional de Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) tem a resolução 139, que diz: “Para assegurar a equidade de acesso, caberá aos Municípios e ao Distrito Federal criar e manter Conselhos Tutelares, observada, preferencialmente, a proporção mínima de um Conselho para cada cem mil habitantes”.

Entraves políticos e falta de integração prejudicam aplicação do ECA

Englobando uma variedade de órgãos governamentais e da sociedade civil que devem garantir os direitos fundamentais da criança e do adolescente previstos no ECA, o SGD tem como principal desafio a integração e a desfragmentação do atendimento, ou seja, encontrar uma forma de trabalhar efetivamente em conjunto. Isso afirma o diretor executivo da consultoria Prattein, Fábio Ribas, consultor em educação e desenvolvimento social. “O SGD tem como grande desafio desdobrar esse fluxo de forma articulada e integrada. Atualmente, é um pouco parecido com o conceito de rede de atendimento, ou seja, não tem uma instância com a função única e exclusiva de coordenação”.Com a criação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em 1990, o conceito de Sistema de Garantia de Direitos (SGD) foi estabelecido como essencial para efetivação de políticas de proteção integral a crianças e adolescentes. Porém, esse cenário parece algo ainda distante da prática quando falamos das redes de atendimento que compõem os Conselhos dos Direitos das Crianças e Adolescentes (CDCA). Para ele, o que mais atrapalha são os entraves políticos. “Existe essa situação onde há disputas ideológicas ou de interesses particulares ou corporativistas de grupos, setores, ou partidos, que mais enxergam as diferenças do que as convergências”, denuncia. “O que está em questão é oferecer o que está garantido pelo marco legal de direitos. A necessidade da integração já está previsto no ECA, mas nós somos um país que tem muita lei, muita coisa bonita escrita, só que na verdade não acontece na prática e isso é histórico no Brasil”.

terça-feira, 9 de julho de 2013

ITABUNA: Mãe entrega filho como garantia de pagamento para traficantes

Suspeita estaria devendo 50 pedras de crack para traficantes em Itabuna. 
Conselheira Tutelar recebeu criança debilitada, mas sem sinal de violência.
Uma mãe é suspeita de entregar o filho de um ano como garantia de quitação de uma dívida com traficantes de drogas na Bahia. O caso ocorreu Itabuna, região sul, e foi informado pela polícia. Segundo informações da polícia, a mulher, que seria usuária de drogas, devia cerca de 50 pedras de crack. O caso foi descoberto depois uma outra mulher, que teria sido incubida pelos traficantes para cuidar da criança, abandonou a criança perto do terminal rodoviário, na segunda-feira (8), para entregar o caso, de acordo com a polícia. "Essa pessoa estava encarregada de cuidar da criança. Tanto a mãe quanto essa pessoa encarregada são conhecidas no comércio da cidade, são usuárias de drogas', informou o tenente Gilvan dos Santos. A criança foi entregue pela PM ao Conselho Tutelar. "Ela estava só de camiseta, aparentemente um pouco febril, um pouco debilitada, mas sem sinal de violência", informou a conselheira tutelar Francis Rosa. A criança foi levada para o abrigo SOS Canto da Criança de Itabuna. A Justiça informou que, se nenhum responsável pela criança aparecer ao Conselho Tutelar, o juiz da cidade poderá decidir se coloca o menino para adoção.

ITAPETINGA: Conselho Tutelar participa de reunião com novo Juiz da Infância e Jventude


O Conselho Tutelar  participou na manhã desta terça-feira (09) de uma importante reunião com o MERITÍSSIMO Dr. LEO ANDRÉ titular da vara da INFÂNCIA E JUVENTUDE de Itapetinga, ele assumiu o lugar deixado pela competente MERITÍSSIMA Dr.ª JULIANNE NOGUEIRA. O proposito da reunião foi estreitar os laços entre Conselho Tutelar, Juizado da infância e Juventude e Ministério Publico. Os Conselheiros saíram da reunião contente com as propostas apresentada pelo Dr. Léo André, que em sua fala demonstrou uma grande preocupação com a situação em que vivem os órgãos de defesa dos direitos humanos de crianças e adolescentes.

segunda-feira, 8 de julho de 2013

POÇÕES: Solenidade de abertura da Semana de Mobilização DCA aconteceu nesta segunda

Aconteceu nesta segunda (08) a abertura da Semana de Mobilização pelos Direitos da Criança e do Adolescente. O evento, que ocorre até sexta (12), tem por finalidade fortalecer o Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente. A solenidade de abertura contou com a brilhante apresentação cultural das crianças e adolescentes do SCFV/PETI. Na ocasião, a Secretária Municipal de Assistência Social, Sra. Irenilda Magalhães, parabenizou as crianças e adolescentes do programa e conclamou a comunidade para não desviar o olhar do público infanto-juvenil e ajudar a protegê-los de todas as formas de violências, denunciando-as aos órgãos competentes. Compartilhando a opinião, a Secretária de Assistência Social, citou que o município sente-se honrado em realizar essa Semana de Mobilização DCA, que discute a Proteção Integral à Infância e Juventude. "Agradeço a todos que trabalharam para a realização deste evento e desejo que todos tenham um seminário muito positivo", disse Irenilda.
Em seguida foram apresentadas as estatísticas de casos atendidos pelo Conselho Tutelar no período de Janeiro a Junho/2013, onde os números registrados são preocupantes. Foram registrados 12 casos de violência sexual, e o bairro Primavera aparece novamente com o maior índice de atendimentos.

sexta-feira, 5 de julho de 2013

Via SMS, pais controlam entrada e saída de alunos em escolas na Bahia

Tecnologia de radiofrequência é inserida em camisas para controlar faltas.  Evasão escolar motivou o projeto, implantado pela 1ª vez em Conquista.
Alunos vestem a nova farda com chip  (Foto: Divulgação / Ascom)
Estudantes de três escolas de Itagibá, no sul da Bahia, passaram a utilizar, nesta sexta-feira (5), fardamento com a etiqueta de radiofrequência chamada RFID para controlar a entrada e saída nas unidades da rede municipal. Batizado de "Uniforme Inteligente", os chips são conectados a sensores instalados nas portas das escolas, que enviam uma mensagem de texto ao celular dos pais nos momentos de entrada e saída dos filhos nos colégios. O projeto foi inspirado no monitoramento de alunos pela mesma tecnologia (RFID) implantado em Vitória da Conquista, na região sudoeste, em março de 2012, a primeira experiência do país. De acordo com Elinea Souza, secretária municipal de Educação, a decisão, tomada após audiência pública entre representantes da promotoria, conselho tutelar, conselho de pais e polícias, foi motivada pelo aumento no índice de evasão e dos casos de uso de drogas e prostituição entre menores de idade. "Infelizmente, percebemos que, além de deixarem a escola para ir a lan houses e jogar sinuca, tivemos problemas de crianças com drogas ou jovens que iriam se prostituir nas cidades vizinhas. O pai achava que o filho estava na escola e, quando a escola ia averiguar as faltas, encontrava casos como esses", pontua.

terça-feira, 2 de julho de 2013

ITAPETINGA: CONVITE DO PROGRAMA DESPERTAR

A Secretaria de Educação está convidando a população em geral para participar nos dias 05 e 06 de julho dos SEMINÁRIOS PEDAGOGIA POR PROJETOS E MEIO AMBIENTE, TRABALHO E CONSUMO. O evento será realizado no auditório da Secretaria Municipal de Educação das 08:00h ás 12:00h e das 14:00h ás 17:00h.
Rosilene Aparecida Barreto Martins
Coord. Municipal do Programa Despertar