segunda-feira, 29 de abril de 2013

SECRETÁRIO DE SEGURANÇA DA BAHIA DEFENDE “REDUÇÃO” DA MAIORIDADE PENAL


Maurício Barbosa defende redução da maioridade penal (Foto Pimenta).
O secretário de Segurança Pública da Bahia, Maurício Barbosa, posicionou-se a favor do avanço da maioridade penal no Brasil. Barbosa cita o crescente número de menores no crime, valendo-se da legislação que aplica, no máximo, três anos de punição aos infratores. Confira trechos de entrevista concedida pelo secretário à Tribuna da Bahia.

Tribuna – É a favor ou contra a redução da maioridade penal no Brasil?
Barbosa - Eu pessoalmente sou a favor. É um contrassenso nós acreditarmos que um menor de 16 anos possa escolher o destino de sua nação e não possa ser responsabilizado criminalmente pela prática de homicídio. Hoje um jovem de 16 anos está usando o computador, o facebook, o twitter, tem acesso às informações, conseguem se engajar politicamente para decisão política de nosso país. Não acredito que isso só resolva o problema da criminalidade, mas é um contrassenso que um jovem fique apenas três anos fora do convívio social porque a lei entende que tem que ter uma medida socioeducativa.
Tribuna – A redução ajudaria a reverter os crimes praticados por jovens e adolescentes, já que há um sentimento de impunidade?
Barbosa - É difícil dizer que se conseguiria reverter, mas é certo dizer que quadrilhas utilizam jovens para a prática de crimes porque sabem que eles não ficam presos por muito tempo e têm até a coragem maior de cometer delitos por não terem uma punição mais severa. Isso é fato. Temos aí quadrilhas que são formadas por adolescentes e não temem, nem se sentem impedidos de cometer crimes porque sabem que em um ou dois anos vão estar nas ruas. É só observar a reincidência desses adolescentes. O que se discute muito é que a prisão não resolve, mas a liberdade também não resolve. Muito pelo contrário, ajuda a aumentar a gravidade e a sensação de insegurança por parte da população.

sábado, 27 de abril de 2013

Poções - BA: Vereadores aprovam prorrogação do mandato e direitos sociais dos Conselheiros Tutelares

Vereador Laudelino Palmeira
 ex-conselheiro tutelar
O vereador Laudelino Palmeira (PT) comemorou a aprovação por unanimidade pela Câmara Municipal de Poções do projeto de sua autoria que regulamenta o processo de escolha para o Conselho Tutelar de Poções. A proposta faz a adequação da Legislação Municipal 750/2003 à Lei Federal 12.696/2012 no que se refere à composição, funcionamento, processo de escolha e mandato dos Conselheiros Tutelares. “Considerando, que a Lei Federal 12.696, de 25 de julho de 2012, em seu artigo 1º, que deu nova redação ao artigo 132 da Lei Federal nº 8.069/90, em que estabelece o novo prazo para o mandato de Conselheiro Tutelar para 04 (quatro) anos, a partir de sua publicação de 26 de julho passado, buscando se adequar ao processo unificado previsto faz-se necessária a prorrogação em caráter excepcional o prazo dos mandatos dos atuais Conselheiros Tutelares em exercício, assim, com a prorrogação dos mandatos dos atuais conselheiros tutelares, com o processo de escolha acontecendo em todo território nacional, será possível dar visibilidade para a importância dos Conselhos Tutelares e termos maior participação da sociedade na escolha de seus representantes, para atender as crianças, os adolescentes e as famílias, na defesa e no encaminhamento de suas demandas.", afirmou o vereador Laudelino.

Ipiaú - BA: Prefeito prorroga mandato dos atuais conselheiros tutelares

Foto: CREAS/Ipiaú
O prefeito do município de Ipiaú-BA, Sr. Deraldino Alves de Araujo, sancionou no dia 19 de março de 2013 a Lei Complementar Nº 2.151 que prorroga o mandato dos atuais conselheiros tutelares até a posse dos novos conselheiros que serão escolhidos no primeiro processo de escolha unificado, já marcado para o dia 04 de outubro de 2015. 

De acordo com a Lei Federal 12.696/2012, em cada município e em cada Região Administrativa do Distrito Federal devem ter no mínimo um Conselho Tutelar como órgão integrante da administração pública local, composto de cinco membros, escolhidos pela população local para mandato de quatro anos. Com está decisão a cidade de Ipiaú entra na relação das diversas cidades da Bahia, que estão fazendo cumprir a Lei Federal 12.696/2012 e adequaram a Legislação Municipal.

sexta-feira, 26 de abril de 2013

Mulher grávida é agredida e tem corpo queimado pelo marido, no AM

Homem de 26 anos foi preso em flagrante e está à disposição da Justiça. Filha do casal também ficou ferida durante as agressões.
Sessão de tortura (Foto: Reprodução/TV AM)
Um homem de 26 anos foi preso em flagrante após torturar e atear fogo na esposa, Luziara Nogueira Gomes, de 28 anos, na cidade de Careiro, a 88 Km de Manaus. Depois de denúncias de vizinhos, o agressor foi detido. O crime ocorreu no sábado (20), no Ramal do 13, na Estrada de Autazes. A dona de casa relatou que teve o cabelo cortado com um facão, foi agredida com golpes de madeira e, ainda, teve parte do corpo incendiado pelo marido. Ela teve queimaduras na região do rosto e pescoço. A filha do casal, de dois anos, também teve ferimentos, mas passa bem. Depois de denúncias de vizinhos da vítima, o homem foi preso em flagrante e levado ao 34º Distrito Integrado de Polícia (DIP) de Careiro, onde está à disposição da Justiça do Amazonas. O medo da família agora é que ele consiga sair da prisão. "Eu estou com o coração na mão. Tenho medo de ele ser solto e fazer alguma coisa com ela, não contra mim. Ela tem cinco filhos e está grávida", relatou a mãe da vítima, Iassiara Nogueira."Ele cortou o meu cabelo com facão, depois passou o barbeador por cima e me bateu. Estou toda roxa. Até de corda ele me batia. Sábado à noite ele jogou gasolina e ateou fogo em mim, a minha bebê que estava comigo também foi incendiada", disse a dona de casa.

Governo prepara pacote para tentar reduzir superlotação em presídios

Plano que deve ser lançado em maio prevê investimento e mudança em leis. Segundo ministério, presídios têm 310,6 mil vagas e 548 mil presos.
Penitenciária Barreto Campelo - Arquidiocese de Recife e Olinda (Foto: Renata Gabriele)
O governo federal deve lançar em maio um novo plano com o objetivo de melhorar a qualidade de vida dos detentos e estimular a adoção de penas alternativas, a fim de tentar reduzir a superlotação nos presídios. O pacote vai prever investimentos na infraestrutura do sistema penitenciário nacional, melhorias de gestão e propostas de mudança na legislação. A elaboração do plano foi encomendada pela presidente Dilma Rousseff, segundo informou ao G1 um membro do governo envolvido no trabalho, mas que preferiu não se identificar. Outro integrante da equipe que atua na elaboração do plano confirmou as informações. Em relação à superlotação, a intenção é estimular – para crimes que envolvem menor grau de violência – a aplicação de penas que não levem necessariamente o autor para a prisão. Exemplos de penas como essas seriam a prestação de serviço comunitário, monitoramento do condenado por meio de tornozeleira eletrônica ou prisão domiciliar. No mês que vem, o STF discutirá em audiência pública se condenados podem ir para prisão domiciliar devido à falta de vagas no regime semiaberto.
Quanto à qualidade de vida do preso, algumas das medidas que o plano pretende implantar são instalação de unidades educacionais em presídios, melhoria do atendimento de saúde, controle do uso de drogas e capacitação profissional dos agentes e dos detentos.A execução das medidas do pacote deverá ficar a cargo do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) e da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. Chamado de Acordo de Cooperação para Melhoria do Sistema Prisional e Redução do Déficit Prisional, também terá a adesão deMinistério da Justiça, Senado, Câmara, Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e Conselho Nacional dos Defensores Públicos Gerais (Condege).

segunda-feira, 22 de abril de 2013

Jovem rico erra. “Menor” pobre comete crime

Foto: Internet

Os repetidos casos de violência gerados por jovens da classe média alta brasileira e a forma aviltante com a qual têm sido tratados adolescentes pobres no processo de ocupação policial de comunidades no Rio de Janeiro me deixam duplamente incomodado. Primeiro, é claro, pelo fato em si. Segundo, pela forma como a sociedade se comporta diante disso. Sabemos que é mais fácil uma pessoa que roubou um xampu, um litro de leite ou meia dúzia de coxinhas ir amargar uma temporada no xilindró – como mostram diversos casos que já trouxe aqui – do que um empresário que corrompeu ou um político que foi corrompido passarem uma temporada fora de circulação. Não que o princípio da insignificância (que pode ser aplicado quando o caso não representa riscos à sociedade e não tenha causado lesão ou ofensa grave) não seja conhecido pelo Judiciário. Insignificante mesmo é quem não tem um bom advogado, muito menos sangue azul ou imunidade política.

Crime desperta desejo coletivo de vingança

Redução da maioridade penal: o oportunismo de sempre
Estadão Conteúdo
Dez dias atrás, o estudante Victor Hugo Deppman, 19 anos, foi assassinado com um tiro na cabeça em frente ao prédio que morava com a família no Belém, bairro da Zona Leste de São Paulo. Victor não reagiu e mesmo assim o assaltante de 17 anos atirou à queima roupa. Mais uma tragédia com armas de fogo, mais uma família em luto pra vida toda. Só que, mais uma vez, uma parte da opinião pública e a grande imprensa transformaram a dor em gritaria pela redução da maioridade penal (de 18 para 16 anos) como se uma tragédia isolada fosse um problema crônico. Nos últimos anos houve um aumento de crimes juvenis? Não, não houve. Em nota técnica contrária à redução da maioridade penal, a Fundação Abrinq afirmou, via Levantamento Nacional de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente em Conflito com a Lei (2011), “que de 2002 para 2011 houve uma redução percentual de atos graves contra pessoa e o homicídio apresentou redução de 14,9% para 8,4%; a prática de latrocínio reduziu de 5,5% para 1,9%; o estupro de 3,3% para 1,0% e lesão corporal de 2,2% para 1,3%”. Enquanto o espírito linchador insistir que é preciso prender mais e por mais tempo nada disso vai mudar, muito menos melhorar. Não adianta atacar, como é costume de políticos oportunistas como o governador Geraldo Alckmin (SP), os fins e não as causas da violência. E, acima de tudo, não é possível legislar ou mudar leis com base na emoção. Estimular e melhorar a infraestrutura de medidas sócio-educativas é o melhor caminho para tirar os jovens do mundo do crime. 

domingo, 21 de abril de 2013

Villagrán chora ao aposentar Kiko, do 'Chaves', em Porto Alegre

Ator chora ao aposentar personagem Kiko, do Chaves, em Porto Alegre Foto: Gabriel Freire / Especial para Terra
O ator mexicano Carlos Villagrán, 69 anos, fez na noite deste sábado (20), em Porto Alegre (RS), um de seus últimos shows como o personagem Kiko, do seriado Chaves. No final do espetáculo, ele anunciou que, depois da turnê que faz pelo Brasil, não usará mais as roupas do menino de 8 anos que encantou gerações em vários países. "Há 30 anos eu me alimento e criei os meus filhos graças a vocês", disse, emocionado, ao lado do também ator Nelson Machado, dublador do Kiko no Brasil. Em uma apresentação de menos de uma hora para um público formado, em sua maioria, por adultos, o mexicano usou alguns dos diálogos mais famosos do personagem criado por Roberto Gomes Bolaños, com quem travou uma disputa judicial pelo uso da imagem do Kiko. Falando em português, Villagrán começou o show arriscando um "gauchês" para conquistar o público. "Barbaridade, tchê!", disse, para o delírio das cerca de mil pessoas. Durante o espetáculo, ele ainda cantarolou versos do samba Você abusou e dançou ao lado de fãs que foram convidados para subir no palco. "Foi um sonho realizado. Sempre esperei por esse momento", disse o jovem Uillian Vila, 20 anos, ao descer do palco. "Foi um momento único", afirmou Andrea Alves, que também passou boa parte do show brincando com o personagem que fez parte de sua infância.

Pedófilo preso em Santo Amaro é acusado de abusar de mais de 60 meninas


Sobre a mesa da delegacia, calcinhas com motivos de coração, tops de bichinhos e outras tantas peças íntimas com florzinhas e desenhos infantis. Aquilo era apenas parte das provas de um crime que se estendeu por 15 anos. Durante esse período, segundo calcula a Polícia Civil de Santo Amaro, no Recôncavo, Edvaldo Nascimento dos Santos, 47 anos, aliciou, abusou e fotografou cerca de 60 meninas. Todas pré-adolescentes e adolescentes, entre 10 e 17 anos, que aparecem nas imagens nuas, seminuas ou em trajes íntimos. Edvaldo foi preso anteontem. Além das peças de roupa, a polícia apreendeu dezenas de álbuns de fotografia, CDs, DVDs, pen drives, duas CPUs de computador, fitas de vídeo, quatro máquinas fotográficas e uma mini filmadora. A maioria estava na residência de Edvaldo. Os policiais prenderam o fotógrafo após 15 dias de investigação, depois de uma denúncia anônima. A todo momento, novas vítimas, acompanhadas dos pais, reconhecem o acusado. Oito já prestaram depoimento. Mais quatro estão marcadas para segunda. Até ontem, nenhuma das garotas havia relatado estupro com ato sexual consumado.  “De fato, elas não relatam ter sido abusadas com ato sexual. Dizem que foram fotografadas, o que pode até diminuir, mas não tira a monstruosidade do crime”, disse o titular da delegacia de Santo Amaro, José Antonio Teixeira. Edvaldo será indiciado não só por pedofilia, mas também por estupro de vulnerável. Desde 2009, todo ato de cunho sexual praticado com menor de 14 anos, mesmo com consentimento e sem penetração, pode ser considerado crime de estupro de vulnerável. “Se condenado, ele pode pegar de 8 a 12 anos de prisão”, diz o delegado. Segundo a polícia, Edvaldo atraía as garotas com promessas de trabalho como modelo. A polícia investiga a denúncia de que o fotógrafo vendia as imagens para grupos internacionais de pedofilia na internet. “Ainda estamos investigando a veracidade disso”, disse delegado. 

Brasil discute a redução da maioridade penal

sábado, 20 de abril de 2013

Itapetinga: CREAS realiza Curso de formação com a temática de Diversidade de Gênero


O CREAS-Centro de Referência Especializado em Assistência Social e o CRM- Centro de Referência da Mulher do Território Médio Sudoeste da Bahia, realizou no ultimo dia 17, no auditório do CRM, um curso de formação com a temática de Diversidade de Gênero, ministrado pelo palestrante Danillo Bittencourt Assessor Técnico de Políticas para Diversidade Sexual da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social de Vitória da Conquista BA, para os diversos serviços da Prefeitura Municipal de Itapetinga, visando um melhor aprimoramento no atendimento, e também com o intuito de construir relações de respeito e de reconhecimento do exercício da sexualidade por LGBT e também das diversas formas de novas constituições familiares até então impensada uma vez que temas como sexualidade humana, orientação sexual e identidade de gênero não estão incluídos nos currículos deformação acadêmica bem como no processo de educação permanente dos profissionais de psicologia e serviço social. A violação de direitos humanos básicos de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais (LGBT), devido a processos de preconceito, discriminação e exclusão social, têm entrado na pauta de discussão das lideranças de movimentos sociais de LGBT e do poder público. Contudo, ainda são poucas as ações estratégicas que vem sendo desenvolvida nos serviços de atendimento e de prevenção, instituído pelo Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

Casal é preso acusado de estuprar as próprias filhas de 13 e 6 anos

(Foto: Divulgação)
Um casal foi preso acusado de estuprar as próprias filhas continuamente por mais de 5 anos na cidade de Cromínia, a 91 quilômetros de Goiânia. O crime chocou os moradores da cidade. José Antonio Rodrigues, de 43 anos, e Maria de Lurdes Faria, de 46 anos, foram presos em uma casa na periferia de Cromínia, onde se escondiam, após terem sido indiciados e tido suas prisões decretadas pelo estupro das filhas de 13 anos, e de 6 anos. A polícia chegou até o casal após receber uma denúncia anônima feita ao Conselho Tutelar informando o local onde os estupros ocorriam. Segundo informações da Polícia Civil, os estupros ocorriam com o consentimento da mãe das crianças. Um exame foi realizada na criança de 6 anos e constatou inúmeras lesões de natureza sexual recentes e antigas. A outra menor de 13 anos está grávida - possivelmente do próprio pai.
As duas vítimas já estão recebendo todos os cuidados do Conselho Tutelar.

sexta-feira, 19 de abril de 2013

Senado aprova Estatuto da Juventude

O Estatuto da Juventude (PLC 98/2011), que estabelece direitos para pessoas de 15 a 29 anos, foi aprovado na noite desta terça-feira (16) pelo Plenário do Senado. Com 48 artigos, a proposta assegura à população dessa faixa etária – cerca de 52 milhões de brasileiros – acesso a educação, profissionalização, trabalho e renda, além de determinar a obrigatoriedade de o estado manter programas de expansão do ensino superior, com oferta de bolsas estudos em instituições privadas e financiamento estudantil. A matéria agora retorna à Câmara dos Deputados. Com a presença nas galerias da Casa de lideranças juvenis de quase todos os partidos e artistas como a atriz Beatriz Segall, os senadores definiram no voto os pontos que ainda se mantinham polêmicos na proposta: a exclusão da meia-entrada nos jogos da Copa das Confederações, Copa do Mundo de 2014 e das Olimpíadas de 2016; a limitação de ingressos de meia-entrada em cada evento; e a oferta de assentos gratuitos aos jovens de baixa renda no transporte interestadual. - Conversamos muito, dialogamos muito, buscamos uma construção que representasse a vontade da maioria. O que não foi possível ter consenso, decidimos no voto, de forma democrática – afirmou o senador Paulo Paim (PT-RS), autor do substitutivo levado a votação em Plenário. Depois da votação, os estudantes se reuniram em torno da Mesa, levando o presidente do Senado, Renan Calheiros, a suspender a sessão para a confraternização. Ao encerrar a sessão, Renan classificou o dia como "histórico".

Para especialista, Brasil precisa focar na educação para elevar IDH

O Pnud (Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento) da ONU divulgou, em março, o relatório com os dados do último Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), que avalia a educação, renda e longevidade de vida em 187 países. O Brasil teve um avanço significativo e reconhecido mundialmente por conta do fortalecimento econômico, principalmente na última década. Porém, o País se mantém em 85º lugar, com 0,730 de IDH, próximo à Jamaica e Armênia, e cresce em ritmo mais lento do que quase todos os países dos Brics (Brasil, China, Rússia e Índia) e da América do Sul. Se compararmos a evolução do índice ao de países da América Latina, novamente o País fica abaixo da média, de 0,741. No entanto, o relatório insere o Brasil no grupo de países com "alto desempenho" a partir da própria escala do estudo que vai de 0 a 1, e classifica como bons IDHs próximos à marca máxima. Os avanços brasileiros no IDH, de fato, existem, segundo análise da ONU. Em 2011, a marca alcançada foi de 0,728 e, nas últimas duas décadas, há registro de crescimento de 24% no índice: o País passou de 0,59 em 1990 a 0,730 em 2012.

Grupo faz protesto na praça em que estudante da UFBA foi assassinado

Protesto contra morte de Itamar, estudante universitário, em Salvador, na Bahia (Foto: Alana Sampaio/G1 BA)

Familiares, amigos e militantes do Grupo Gay da Bahia (GGB) fizeram uma manifestação na Praça do Campo Grande, em Salvador, na tarde desta quinta-feira (18). Eles cobraram "justiça" para a morte do estudante Itamar Ferreira Souza, que cursava Produção Cultural na Universidade Federal da Bahia (UFBA). O jovem foi encontrado morto na manhã de sábado (13) com ferimento no rosto, submerso em fonte decorativa na mesma praça onde foi feito o protesto. As pessoas seguravam faixas, rezaram e clamaram por justiça. Fitas brancas, vermelhas e pretas foram amarradas em árvores que ficam em torno do lago onde o corpo do estudante foi encontrado. Segundo o presidente do GGB, Marcelo Cerqueira, responsável pela organização do ato, as fitas brancas representam paz, a preta o luto e a vermelha o sangue que foi derramado. Para ele, mesmo que a homofobia não tenha sido o foco principal da ação, o fato de Itamar ser homossexual foi um dos fatores que motivou o crime. Na avaliação de Marcelo Cerqueira, todos os crimes que acontecem contra homossexuais são, de fato, homofóbicos. A ativista Vida Bruno, do Fórum Social Mundial da Bahia, também acredita que o crime foi ligado à homofobia. Segundo ela, moradores de rua que presenciaram a ação disseram que, quando Itamar estava sendo espancado, os suspeitos, sobretudo, a mulher, gritavam: “morre viado”. Carla Ferreira, irmã da vítima, espera que a os suspeitos do crime continuem presos. Ela garante que o irmão não tem perfil de se relacionar com o tipo das pessoas suspeitas de cometer o crime e não acredita nessa versão passada pela polícia. Segundo ela, Itamar era um rapaz cheio de alegria, inteligente, engajado e que nunca escondeu namorado da família.

quinta-feira, 18 de abril de 2013

Menina de 14 anos filma o próprio estupro e denuncia padrasto


Vídeo feito com um celular mostra homem abusando de criança na Bahia

Um vídeo feito por um celular revelou um crime bárbaro na Bahia. No material encontrado na região metropolitana de Salvador, um homem de 24 anos aparece fazendo sexo com a prima de seis anos. Por meio da agenda do telefone celular, onde o vídeo estava armazenado, a polícia chegou até ao autor do crime.
Esse crime aconteceu no mês de janeiro, mas achei interessante reproduzir essa reportagem para que pais e responsáveis por crianças e adolescentes fiquem atentos e não deixem os seus filhos sem a supervisão de pessoas confiáveis.

Crime, castigo e recuperação: ressocialização de adolescentes infratores

ASSISTA OS VÍDEOS ABAIXO

CONTINUE ASSISTINDO

Art. 131 – A essência da Função não é trocar fraldas…

Fonte: Canal Conselho Tutelar
zelar pelo direito
Artigo 131 - Toda sociedade, mas principalmente o próprio colegiado precisa entender qual é sua essência, ou seja para que o Conselho Tutelar foi criado. Esse artigo, além de estabelecer a criação do Conselho Tutelar define muito bem qual é sua função – “zelar pelo direito”. É preciso entender ainda mais que essa função de zelar pelo direito é diferente de cuidar ou se responsabilizar pela criança, pois este é o papel dos pais e responsáveis (art. 4º/ECA). Como exemplo cito uma criança que ao se machucar gravemente necessita de cuidados médicos e não do Conselho Tutelar. Também não faz parte da essência do Conselho Tutelar levar essa criança ao médico como se fosse uma ambulância tutelar. Mas caso a família ou a escola ao chegarem no posto de saúde não sejam atendidos prontamente como rege o artigo 4º do ECA, então estará sendo evidenciado uma violação de direito desta criança e o Conselho deverá ser acionado prontamente a agir. Por fim vou fazer aqui uma brincadeira de analogia e dizer que na sua essência não foi atribuído ao Conselho Tutelar que fique trocando as fraldas sujas das crianças do município que necessitam, mas que sua missão será encontrar e apontar quem são os responsáveis que não estão trocando as fraldas. Será necessário que o Conselho tenha pleno conhecimento do Estatuto e da função para fazer com que cada um faça aquilo que tem que fazer.

Justiça estadual deve julgar armazenamento de vídeos de pornografia infantil obtidos na internet

A competência para julgar crime de captação e armazenamento, em computadores de escolas, de vídeos de pornografia infantil obtidos na internet é da Justiça estadual. O entendimento é da Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao analisar conflito negativo de competência suscitado pela Vara de Crimes contra Criança e Adolescente da comarca de Curitiba. Estagiário da rede municipal de ensino de Curitiba realizou downloads de vídeos de pornografia infantil em computadores de duas escolas. A representação criminal foi instaurada pela Procuradoria-Geral do Município de Curitiba, perante o Núcleo de Combate aos Cibercrimes (Nuciber), do Departamento de Polícia Civil do Paraná. O delegado da Polícia Civil recomendou que a investigação fosse feita pela Polícia Federal. Essa última deu continuidade à averiguação, já que, conforme a Constituição, é da sua competência a apuração de infrações penais de repercussão interestadual ou internacional que exijam repressão uniforme. A atuação da Polícia Federal também possui previsão legal no art. 1º, inciso III, da Lei nº 10.466/02. Os autos foram encaminhados posteriormente ao Ministério Público Federal (MPF). Em seu parecer, o MPF concordou que a investigação tenha sido feita pela Polícia Federal, porém afirmou que a competência para o julgamento da lide não é da Justiça Federal.

Fórum da justiça juvenil é contra a redução da maioridade penal

Fonte: Canal Conselho Tutelar
forum
Terminou em clima de dever cumprido, no início da tarde do sábado (13/4), o 13º Encontro do Fórum Nacional da Justiça Juvenil, que reuniu desde a quinta-feira (11/4), em Vitória, juízes de Direito especializados em infância e juventude de todas as regiões do Brasil para debater os temas mais latentes do momento nessa área. O evento foi no Salão Pleno do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES). Depois de mais de quatro horas de debates na última plenária do Encontro Nacional, o Fonajuv anunciou a Carta de Vitória em Defesa da Responsabilidade, na qual os juízes posicionam-se em relação à cobrança da sociedade por mais rigor na punição a adolescentes que cometem atos infracionais e fecham questão contrários à redução da maioridade penal.
Vingança pública – Para os magistrados, não será com “excessiva carga de vingança pública instalada no trato das questões penais” que se resolverá o problema da violência, tanto adulta quanto infanto-juvenil, do país. Eles advertem que “o brilho fácil e emotivo dos discursos de mero endurecimento da legislação penal, seja para adolescentes seja para adultos, representa uma tentadora armadilha que visa a desviar o foco da discussão com relação às verdadeiras raízes do problema da violência”.

A contensão da epidemia do crack

Fonte: Canal Conselho Tutelar
Crack
A denominada epidemia do crack não é um fato novo. Seu uso vem se disseminando de forma assustadora, preocupando cada vez mais as autoridades, os profissionais da saúde e a sociedade como um todo, especialmente porque parte significativa de dependentes corresponde a crianças e adolescentes. No Estado do Rio Grande do Sul, nos termos da Lei nº 13.707/11, foi instituído o Sistema Estadual de Políticas Públicas sobre Drogas – SEPPED, o Conselho Estadual de Políticas sobre Drogas – CONED, o Fundo Estadual sobre drogas – FUNED e o Departamento Estadual de Políticas Públicas sobre drogas do Rio Grande do Sul – DEPPAD, todos vinculados à Secretaria da Justiça e dos Direitos Humanos e formados por órgãos públicos estaduais e outras entidades da sociedade civil. Estas entidades têm como finalidade articular, integrar, coordenar e executar as atividades relacionadas com a prevenção do uso indevido, a atenção e a reinserção social de usuários e dependentes de drogas e a repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas.

quarta-feira, 17 de abril de 2013

Funcionários que dançaram sobre processos são demitidos

A Justiça demitiu seis funcionários da 2ª Vara Cível de Novo Hamburgo que dançaram a música Harlem Shake, hit mundial da internet, sobre processos que estavam no chão de uma das salas do fórum local. A decisão foi tomada nessa terça, 16, quando a coreografia, que havia sido filmada, foi exibida na web. Os jovens, funcionários terceirizados da vara, alegaram que fizeram a brincadeira depois do expediente, seguindo uma onda mundial, sem desrespeitar pessoas e instituições. A vara ficou fechada durante a tarde e suspendeu os prazos processuais, mas volta ao atendimento normal nesta quarta-feira. O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul emitiu nota na qual considerou a atitude como “falta gravíssima” e qualificou o episódio como “lamentável”.

Polícia Federal vai disponibilizar 1.200 vagas para concurso

Embora o período de inscrição para o concurso público da Polícia Federal (PF) não tenha sido divulgado, candidatos já estão na corrida dos estudos para conquistar uma das 1.200 vagas que serão abertas. As oportunidades são para o cargo de agente (600), escrivão (450) e delegado (150). Os salários iniciais serão de R$ 7.818 mil para os cargos de escrivão e agente, que requer escolaridade mínima de ensino superior em qualquer área. Já para delegado da PF, o vencimento é de R$ 13.672, sendo que é preciso ter o bacharelado em direito. Segundo o professor Tadeu Correia, a decisão mais acertada do candidato é aproveitar o momento para investir mais no aprendizado. “Tem que começar os estudos logo e não esperar abrir o edital. Quem se prepara com antecedência vai muito mais preparado para a prova. Disciplina nesse momento é o grande diferencial do candidato”, avisa Correia. Por ser um concurso tão esperado, principalmente pela oferta de bons salários, o grau de dificuldade da prova é também elevado. Por isso o professor diz que a “chave para o sucesso” é se dedicar ao estudo e procurar boas instituições de ensino especializadas em provas de concursos.

terça-feira, 16 de abril de 2013

Imagens mostram problemas em abrigo para jovens infratores no Rio

Menores também denunciaram maus tratos em reportagem do Fantástico. 
Diretor do Degase diz que denúncias serão apuradas com rigor.
O Fantástico mostrou no domingo (22) o drama vivido por jovens infratores que cumprem medidas socioeducativas em diversos estados do Brasil. No Rio, a situação dos menores internados no Instituto Padre Severino, na Ilha do Governador, é preocupante. Imagens inéditas mostram a falta de estrutura da unidade. Os adolescentes ainda dizem ser vítimas de violência. Falta de espaço. Num lugar onde existem oito camas, dormem 14 jovens. Eles mostram como é preciso improvisar na hora de dormir. Os banheiros têm problemas com rachaduras, com vasos sem tampa e entupimentos. Não há luz no banheiro e a pia não tem bica. “Isso aqui fica entupido. Nós toma banho aí, quando chove a água não desce direito”, conta um menor. Colchões e toalhas são artigos de luxo e estão em péssimas condições de conservação. A falta de higiene no local atrai visitantes indesejados. “Tem rato aí no chão. barata, lacraia, vários 'bagulhos' rolando no chão aí”, reclama um menor.

sábado, 13 de abril de 2013

VAMOS ADORAR A DEUS COM KIM DA BANDA CATEDRAL

Kim Acústico - Música: Gratidão 
Tudo que eu sou eu devo a Ti
Meu bom Senhor
Meu Pai, meu Rei
Tudo que eu tenho eu devo a Ti
Meu amigão, meu Pai, meu Rei
Sempre estarei contigo
Enquanto eu viver, Te louvarei
Oh meu Deus eu pertenço a Ti
Pra sempre vou dizer, eu Te amarei
Oh meu Deus preciso de Ti
E a minha gratidão eu te darei, em meu viver

Chocante:Câmera flagra pai tentando estuprar a própria filha

Esse fato absurdo bizarro aconteceu no Peru  a mãe da garota ja desconfiada dos atos sexuais do pai com sua própria filha resolver colocar uma câmera escondida pra desmascarar o monstro,e filma a menina sendo abusada,e gritando por socorro,o vídeo é revoltante. ASSISTA O VÍDEO ABAIXO

Temer diz que redução da maioridade penal não reduz criminalidade entre jovens


O vice-presidente da República, Michel Temer, disse ontem (12) que redução da maioridade penal não reduz a criminalidade entre os jovens. Para ele, são mais eficientes políticas públicas de incentivo e amparo aos adolescentes. “Li hoje um argumento para reduzir [a maioridade] para 16 anos, mas, e daí, se o sujeito tem 15 anos e meio, e comete um crime, vamos reduzir para 15 anos? Não sei se é por aí a solução”, disse. “Talvez seja aquilo que o governo federal está tentando fazer: planos para dar incentivo e amparo aos menores”. O vice-presidente falou após o lançamento de seu livro de poesias Anônima Intimidade, na Associação Comercial do Rio de Janeiro. Quinta-feira (11) em resposta ao governador do estado de São Paulo, Geraldo Alckmin, que defendeu a redução da maioridade penal de adolescentes, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo disse ser contrário a medida, porque seria inconstitucional.

Conselho Tutelar precisa: “Veículo sim, Taxi Tutelar NÃO!!!” » Taxi tutelar

Taxi tutelar
Em muitos municípios os Conselhos Tutelares estão necessitando de suas prefeituras, meios de transporte para poderem (nada mais nada menos) do que conseguir realizar o seu trabalho. Porém o que estamos vendo em alguns lugares é a total falta de entendimento de qual é de fato o trabalho do Conselho Tutelar, pois as prefeituras estão licitando Peruas Kombi porque acreditam que o trabalho do Conselho envolve ficar levando grupos de crianças ou famílias inteiras de um lugar para o outro, ou que o Conselho têm que levar e buscar crianças na escola ou médico, etc. Até mesmo um vereador me ligou outro dia e disse que estava empenhado em conseguir uma perua para o Conselho da cidade dele porque acredita que o Conselho atende muitas crianças. Então pergunto: Por acaso o Conselho Tutelar é “Bonde da Família” ou Taxi Infantil?. Desconheço que haja no ECA qualquer artigo que diga que o Conselho Tutelar será responsável em ficar buscando e levando ninguém para lugar algum. Pelo contrário os Conselhos Tutelares precisam de um veículo para conseguir se deslocar e percorrer muitos pontos no município onde precisam buscar informações sobre a violação de direitos de crianças entre outros. Esse veículo precisa ser de uso exclusivo do Conselho, porque em muitos casos quando acontece uma violação de direito de uma criança não é possível ficar esperando 1, 2 , 3 ou mais dias para ZELAR pelo direito, algumas medidas de proteção (art. 101) precisam ser aplicadas “NA HORA”. Segundo o artigo 4º do ECA, criança é prioridade ABSOLUTA e esse artigo deve ser o principio de qualquer conversa sobre a necessidade de um veiculo no Conselho Tutelar.

quarta-feira, 10 de abril de 2013

“Gaiolinha”: VOCÊ sabe se ADOLESCENTE que cometeu ATO INFRACIONAL pode ser conduzido dentro da VIATURA POLICIAL?


Viatura
A Policia Militar da cidade de Findápolis acionou o Conselho Tutelar a comparecer no bairro Palmeirinha porque pegou dois adolescentes que assaltaram o mercado do Japonês a mão armada. Durante o assalto a policia foi acionada e rapidamente cercou o local e flagrou os adolescentes com uma arma calibre 38 e uma faca de cozinha. O Conselho Tutelar foi acionado para conduzir com o “Carro do Conselho” os dois adolescentes até o plantão policial. O conselheiro João que estava de plantão, foi atender ao chamado saindo de sua casa na madrugada e NÃO perguntou do que se tratava a situação. No local foi explicado a João que os adolescentes não podem ser conduzidos dentro da viatura policial porque oferecem risco aos policiais e por isso João levou os adolescentes até o plantão. Esta pequena história NÃO corresponde com os procedimentos corretos descritos perfeitamente no ECA- Estatuto da Criança e do Adolescente, mas infelizmente está acontecendo de verdade em muitos municípios. E respondendo a pergunta inicial, Explico! – O artigo 178 diz “que ao adolescente que cometeu ato infracional não poderá ser conduzido ou transportado em compartimento fechado de veículo policial, em condições atentatórias à sua dignidade…Sob pena de responsabilidade.”
Portanto!!! SIM, o adolescente pode ser conduzido dentro da viatura (banco trazeiro), porém não poderá ir dentro da chamada “gaiolinha” que é o compartimento fechado a qual se refere o artigo. Outro ponto infundado e observado é a alegação de que os adolescentes oferecem risco aos policiais, pois, TAMBÉM É LÓGICO que podem oferecer risco ao CONSELHEIRO TUTELAR. Ainda assim digo mais um pequeno detalhe que PRECISA ser levado em consideração – Na pequena história SÃO ADOLESCENTES que foram pegos EM ATO INFRACIONAL (COM ARMA DE FOGO e FACA) e portanto o CONSELHO TUTELAR nem deveria ter sido acionado, pois o artigo 172 diz que os adolescentes que cometeram ato infracional devem ser encaminhados a autoridade policial competente e NÃO ao Conselho Tutelar…Finalizo dizendo que sei perfeitamente que podem existir outras situações para a finalização desta mesma história como por exemplo o cometimento de Abuso de Autoridade quando o adolescente chega todo machucado na delegacia, mas aí precisarei dedicar um outro artigo a respeito desta violação dos Direitos Humanos de nossos adolescentes. Para saber mais sobre os procedimentos que a Policia Militar, Civil, Ministério Público, Advogado e Juiz da Infância devem fazer quando um ADOLESCENTE cometer ato infracional consultem A SEÇÃO V – DA APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL ATRIBUIDO A ADOLESCENTE (artigos 171 ao 190 do ECA). Precisamos entender e praticar a lei. Boa leitura…

Algumas dicas do que fazer quando o celular do plantão toca as 2h da madrugada


Algumas dicas do que fazer quando o celular do plantão toca as 2h da madrugada
O celular toca e você acorda assustado e desesperado na madrugada. Já fui conselheiro Tutelar, já passei por esta situação e sei do que estou falando. No começo do mandato quase todos os conselheiros(as) passam por este momento de medo, angustia, desespero, tensão, etc. Muitos não conseguem dormir quando estão de plantão, outros apenas cochilam e tem ainda aqueles que dormem com um olho fechado e o outro aberto olhando o celular. As vezes acordamos e olhamos o celular só para ter certeza de que ele não tocou. Tlim!!!tlim!!!tlim!!! quando ele toca e acordamos ao seu som, o coração sai pela boca, as pernas não respondem, a voz desaparece e ai a pessoa do outro lado da linha diz: “EU QUERO UM CONSELHEIRO AQUI AGOOORAAA!!!…” , antes que a referida pessoa conclua seu “pedido” muitos conselheiros já trocaram a roupa e estão abrindo o portão de casa com o carro ligado (confesso que fiz isso muitas vezes). Na maioria das vezes sequer perguntamos o que foi que aconteceu?. Pois bem, eu ensino um bom remédio tranqüilizante… Só consegui dormir tranquilamente em dias de plantão quando passei a estudar e entender o ECA , minhas atribuições pautadas no artigo 136, bem como as medidas de proteção do art. 101, dormia com um exemplar ao lado da cama para caso recebesse algum telefonema e precisasse consultar. Ao ser acordado, procure perguntar o que foi que aconteceu? Quem são os envolvidos? Onde estão os pais e porque não foram acionados?, pois são as pessoas legalmente responsáveis (art. 04 -ECA) Que providencias foram tomadas inicialmente, se houve uma ameaça ou violação de direito (art. 98 ECA) e principalmente a idade para saber se é criança ou adolescente. Procure entender o que de fato aconteceu para saber qual a melhor atitude a ser tomada. Em muitos casos vamos perceber que não houve nenhuma violação de direito da criança ou do adolescente e que portanto Não é necessário o deslocamento ou intervenção do Conselho.

domingo, 7 de abril de 2013

Conselheiro tutelar é detido após confusão com policiais em Santos


Homem relata humilhação ao ser algemado em local de trabalho.  
Polícia Militar afirma que homem se exaltou e agrediu um oficial.
Conselheiro tutelar de Santos relcama de ter sido algemado sem motivos pela Polícia Militar (Foto: Marcio Barbosa / arquivo pessoal)
O que era para ser um procedimento comum na rotina de um conselheiro tutelar terminou com o funcionário saindo algemado do local de trabalho. Tudo aconteceu porque ele queria manter no abrigo uma criança que estava sendo agredida pelo pai. Revoltado com a situação, o pai chamou a polícia, que conduziu o conselheiro tutelar à delegacia. A delegada liberou o conselheiro e prendeu o pai da criança. Segundo o conselheiro Márcio Barbosa, os pais de uma criança de 12 anos estavam no Conselho Tutelar da Zona Noroeste deSantos, no litoral de São Paulo, quando a menina pediu para conversar a sós com ele. “Ela me confidenciou que não queria voltar para casa, porque o pai havia agredido ela e usava drogas. Então, eu pedi que ela aguardasse na sala, onde era mais seguro, e avisei o pai que a criança deveria ser encaminhada ao abrigo”, diz. 

sábado, 6 de abril de 2013

Incêndio na Comunidade Terapêutica Fazenda Vida e Esperança

INCÊNDIO-COTEFAVE
Um grande incêndio atingiu na última sexta-feira (05) a Comunidade Terapêutica Fazenda Vida e Esperança – Cotefave, entidade conhecida por atender pessoas que querem se curar do vício de álcool e drogas e que funciona na cidade de Barra do Choça. O incêndio começou à tarde nos fundos da propriedade, provocado por uma queimada que ocorria em uma fazenda vizinha. O fogo se alastrou rapidamente por causa do forte calor que fazia, das condições do vento e da vegetação seca. Várias pessoas que estavam na Cotefave tentaram apagar o incêndio com baldes de água. Como não foi possível conter as chamas, o Corpo de Bombeiros foi acionado. O fogo destruiu o telhado da marcenaria da Comunidade, portas, janelas e queimou madeira apreendida pelo IBAMA, que era guardada na instituição. Os prejuízos ainda estão sendo calculados.

quinta-feira, 4 de abril de 2013

Uma visão jurídica da Ética do Conselho Tutelar

etica
Se a idoneidade moral do membro do Conselho Tutelar já é exigida pelo art. 131, inciso I do ECA como requisito para sua candidatura, não se pode admitir que a postura ética do Conselheiro se restrinja ao momento de sua escolha. A Lei Municipal deve prever sempre que a conduta indecorosa do Conselheiro Tutelar é motivo para a perda da função pública1 que exerce.
Como caracterizar a falta de decoro?
Porém, a descrição da falta de decoro deve ter parâmetros mínimos de caracterização, para que se previna o uso do controle da idoneidade moral do membro do Conselho como forma de perseguição política, tornando-se a figura da falta de decoro uma abstração demasiadamente extensa e indefinível, podendo atingir a própria autonomia do órgão, amedrontando os agentes políticos2 que o compõem pela insegurança em saber como se conduzir. Os limites de uma atuação baseada no decoro da função estão, em regra, definidos na primeira parte deste trabalho, mas, exemplificativamente, é importante que compreendam a observância ao horário de funcionamento do órgão com a efetiva disponibilidade do Conselheiro para as atividades do Conselho; a submissão dos casos sob sua atenção ao exame do colegiado3; a conduta respeitosa para com as pessoas que procuram seus serviços, principalmente as crianças e adolescentes; o não envolvimento com o uso de substâncias entorpecentes ilícitas e moderação nas lícitas, como remédios controlados e bebidas alcoólicas, dentre outras.

UESB Divulga Projeto de Extensão

A partir do dia 1° até o dia 22 de abril de 2013 estarão abertas as inscrições para o projeto de extensão intitulado Formação de profissionais da área de saúde, educação, assistência social e segurança pública para o respeito à diversidade sexual. Este projeto objetiva promover a formação de profissionais das áreas de saúde, educação, assistência social e segurança pública no tocante à compreensão das diferentes expressões de gênero e de orientações sexuais em prol do reconhecimento e do respeito para com lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais, intersex entre outros. Esta proposta será desenvolvida por meio de encontros, nos quais serão apresentadas e debatidas as temáticas relacionadas à diversidade sexual (especialmente, direitos humanos; saúde integral da população LGBT; crimes homofóbicos; direitos das minorias sexuais; homofobia nas escolas; família e diversidade sexual; religião e homossexualidade e ações institucionais contra homofobia). 
Este curso é coordenado pelo Grupo de Estudos e Pesquisas em Gênero e Sexualidades da UESB, campus de Jequié, com o apoio do Ministério da Educação – PROEXT- MEC/SESu e, em parceria com o Grupo de lésbicas, gays, bissexuais e transgêneros da cidade sol (LGBTSOL), o Centro de Referência em Direitos Humanos da UESB e o Centro de Referência em Saúde Sexual de Jequié-BA.

terça-feira, 2 de abril de 2013

IBICARAÍ: Empossados novos membros do Conselho Tutelar

Jair Ferreira, presidente do CMDCA, Vereador Alam, os novos conselheiros Kátia Batista,
Zuleide Marques Machado, Adriano Carvalho, Jacira Oliveira, Claudiana Leite e o prefeito Lenildo Santana
Foi realizada na manhã de segunda-feira (1º), no gabinete do Prefeito Lenildo Santana, a cerimônia de posse dos novos membros do Conselho Tutelar de Ibicaraí, eleitos recentemente pelo voto popular. Participaram da posse a procuradora do município, Drª. Adenildes Santos e Jair Ferreira Santos, Presidente do do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA). A solenidade foi aberta pela procuradora do município, Drª. Adenildes Santos, que destacou a importância do trabalho desses conselheiros na árdua missão de defender os interesses da família, ao proteger crianças e adolescentes dos perigos que a sociedade moderna oferece. Jair Ferreira Santos começou agradecendo a secretária de Ação Social Ângela Santana, ao Ministério Público, na pessoa da Promotora de Justiça Ivelinne Noemi Silva Porto e a Drª. Adenildes Santos. Jair falou das ações que serão desenvolvidas na área social a favor das crianças e adolescentes: “sabemos da importância do Conselho e as suas responsabilidades. Continuaremos promovendo meios cabíveis para que o mesmo possa desempenhar o papel em defesa de nossas crianças e adolescentes”. Jair finalizou parabenizando a todos os conselheiros recém-empossados, desejando boa sorte e a união de todos em prol das crianças do município.