domingo, 30 de junho de 2013

Emposado o novo Conselho Tutelar de Conquista


Tomaram posse na tarde desta sexta-feira (28), quinze novos membros do Conselho Tutelar de Vitória da Conquista para o biênio 2013-2015. A cerimônia de posse, no auditório da Secretaria Municipal de Trabalho, Renda e Desenvolvimento Econômico, contou com a participação de membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica); da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social; da Promotoria da Infância e Juventude, entre outros representantes públicos. Na ocasião, o prefeito Guilherme Menezes relembrou a luta histórica do município para construir uma estrutura de proteção às crianças e aos adolescentes. “O Conselho Tutelar, a partir de sua luta, passou a ser respeitado pela sociedade conquistense e hoje nós passamos de apenas um para três conselhos tutelares. Eu sei que é um trabalho difícil e que muitas vezes entristece, pela violência contra crianças e adolescentes, mas vocês não estão sozinhos. Vocês terão uma rede socioassistencial ao seu lado, com todos os Cras, Creas, os professores e as equipes de saúde da família”, disse aos conselheiros.
O vereador Florisvaldo Bittencourt, representando a Câmara Municipal afirmou: “Nós percebemos em nossa cidade o desejo que seus cidadãos têm de continuar crescendo, transformando e contribuindo com sua cidade. Esse conselho é a síntese da participação popular, porque ele se estende a toda a rede de proteção social. Muito mais do que agentes de direito, vocês são agentes de transformação social. A conselheira eleita, Letícia Prado Souza, se disse empenhada para o trabalho que começa na próxima segunda-feira (1). “Eu trabalhei muito tempo como voluntária, mas eu tinha interesse de ser mais atuante”, justifica seu interesse em integrar o Conselho Tutelar. “Eu já tenho muitos projetos em mente. Nós estudamos muito durante o processo de eleição e eu continuo estudando”, comentou. O vice-prefeito, Joás Meira, e os vereadores Joaquim Libarino (PcdoB) e Jaldo Musse Mendes (PRP) também participaram do evento.

quinta-feira, 27 de junho de 2013

Homem constrói rampa em órgão público

Cadeirante se revolta e constrói rampa de acesso em órgão público de MT
Foto:  Marcelo Guedes/site Metropolitana FM
A indignação contra a falta de acessibilidade nas repartições públicas de Juína, a 737 quilômetros da capital Cuiabá, levou o deficiente físico Samuel de Oliveira, 41 anos, a construir uma rampa de acesso ao prédio da Secretaria de Saúde da cidade mato-grossense. Equipado com um balde de massa de cimento, madeiras e pedras, o homem chegou na entrada da secretaria na tarde dessa segunda-feira (24) e realizou a obra para permitir o acesso de cadeirantes e outros deficientes físicos ao edifício.
Oliveira disse estar cansado de esperar pelo poder público e por isso resolveu fazer a obra com as próprias mãos: “Não aguento mais passar por isso e estou cansado de esperar pelo poder público. Por isso tomei a iniciativa e não quero mais esperar”, disse ele em entrevista ao portal de notícias G1. Morador de Juína há 31 anos, Oliveira ficou paraplégico em 2006 após tomar um tiro na coluna. Ele encontra dificuldade de acesso aos prédios públicos locais por falta de rampas. Ele vai constantemente à secretaria de Saúde para buscar documentos e assim realizar tratamento médico em Brasília (DF).
Por causa da falta de rampas, o atendimento feito no posto de saúde do bairo é precário: “Somos atendidos pelos médicos do lado de fora, na rua, porque não têm rampa de acesso. É muita humilhação não sermos tratados como pessoas comuns”, desabafou.

Convite: Semana de Mobilização pelos Direitos da Criança e do Adolescente em Poções

Convite: 

O Conselho Tutelar de Poções, juntamente com a Secretaria Municipal de Assistência Social e o CMDCA, tem a honra em convidar os demais integrantes do SGD para participarem conosco da Semana de Mobilização pelos Direitos da Criança e do Adolescente (08 a 11 de julho - Câmara Municipal). O Evento marca as comemorações do aniversário do ECA - 23 anos e do órgão tutelar, o qual estará completando 09 anos de criação. 
Desde já contamos com a vossa agradável presença!
Click e veja a PROGRAMAÇÃO DA SEMANA DE MOBILIZAÇÃO DCA

quarta-feira, 26 de junho de 2013

Gritar, ameaçar e humilhar uma criança são atitudes tão nocivas quanto bater


Assim como bater, humilhar, aterrorizar ou ameaçar uma criança não educa, só traumatiza
Seja aprovado ou não pelo Congresso Nacional, o projeto apelidado de "Lei da Palmada", que proíbe os castigos físicos e tratamentos degradantes de crianças e adolescentes pelos pais, já vem provocando mudanças. Desde 2003, quando começou a ser delineado, bater nos filhos tornou-se uma atitude politicamente incorreta, em especial depois que psicólogos, psiquiatras e educadores passaram a questionar seus resultados como medida educativa. É óbvio que é praticamente impossível saber o que acontece dentro dos lares, mas, hoje em dia, quem desfere uns tabefes, em local público, é alvo imediato de olhares de reprovação –e pode ter de dar explicações ao Conselho Tutelar. Some-se a isso os vídeos caseiros de flagrantes de violência e uma patrulha informal está formada. Para os especialistas em comportamento, no entanto, não é só bater que é prejudicial e traumático. "Educar não é fácil. Não nascemos sabendo ser pais. Apesar de os tempos terem mudado, costumamos seguir os modelos que já conhecemos, de nossos pais e avós", explica o pediatra Moises Chencinksi. "E, se não se bate mais, por ser politicamente incorreto, e de fato inadequado, busca-se outras formas de ‘opressão’ para ‘educar’: gritar, castigar, xingar, ofender, humilhar...", declara. E, por essa lógica, o próprio especialista questiona: quem gosta de ser humilhado? Quem aprende algo assim? Quem pode ser feliz sendo tratado dessa forma?
Na opinião da psiquiatra Ivete Gianfaldoni Gattás, coordenadora da Unidade de Psiquiatria da Infância e Adolescência da Universidade Federal de São Paulo, primeiro é preciso entender que bater em um filho com a pretensão de educá-lo ou corrigi-lo é um engano, já que está apenas a serviço da descarga de tensão de quem pratica a violência. "Mas xingar, humilhar ou gritar, além de colaborar para que as crianças cresçam com medo e a autoestima prejudicada, nos afastam delas", afirma. Para Miriam Ribeiro de Faria Silveira, diretora do Departamento de Saúde Mental da Sociedade de Pediatria de São Paulo, quando os pais gritam o tempo todo com a criança demonstram muito mais desequilíbrio do que autoridade. "O pior é que elas também começam a gritar e ficam ansiosas, angustiadas e com muito medo, pois, onde deveriam ter seu porto seguro e soluções, encontram pais desesperados em se fazerem obedecer", diz.

terça-feira, 25 de junho de 2013

Fantástico fala sobre violência intrafamiliar e as dificuldades dos Conselhos Tutelares

ra seus membros.
Com foco na violência intrafamiliar, reportagem trouxe à público a importância do Conselho Tutelar no atendimento da criança vítima de violência ao mesmo tempo em que denunciou a falta de investimento em estrutura e capacitação pra seus membros.
Fonte: Portal do Conselho Tutelar

Comerciante é preso acusado de pedofilia

José Carlos de Almeida foi encaminhado para o Conjunto Penal de Itabuna.
O comerciante José Carlos Almeida silva, de 50 anos, foi preso na noite de segunda-feira (24), na Rua Paulista, no Bairro Califórnia, acusado de estuprar uma adolescente de 12 anos. O acusado foi preso em flagrante após policiais da Base comunitária do Bairro Monte Cristo receber uma denúncia anônima. De acordo com informações policiais, ao chegar ao local informado, José Carlos estava trancado na residência com a garota. Ele tentou esconder a menina e chegou a joga-la de cima da laje para que ela fugisse, mas a adolescente caiu e acabou se machucando. Ela foi encaminhada para o Hospital Manoel Novais, onde foi medicada, além de ser constatado o estupro.
Na delegacia, a garota que é de família humilde, prestou depoimento e informou que sempre ia na casa do acusado e recebia alguns trocados, R$ 2 ou R$ 5 reais. Ela informou ainda que seus outros cinco irmãos, inclusive um menino, iam frequentemente à casa de José Carlos. Ainda em depoimento a garota disse que o comerciante colocava ela e os irmãos para assistirem filmes pornôs. “A gente assistia os filmes e depois ele aprendia e fazia comigo”.

sexta-feira, 21 de junho de 2013

ITAPETINGA: Conselho Tutelar conscientiza vendedores sobre o crime de vender bebida alcoólica a crianças e adolescentes

Eliene França, Jorge Nascimento, Clébio Lemos e Marcio Gil
A equipe do Conselho Tutelar de Itapetinga compostas pelos Conselheiros Clébio Lemos, Eliene França, Jorge Nascimento, Marcio Gil e o motorista Divirlan, estiveram na noite desta sexta-feira (21) no Parque Poliesportivo da Lagoa, local onde está sendo realizado os festejos juninos. O objetivo da equipe foi conversar com vendedores de bebidas alcoólicas sobre a importância de não vender ou fornecer tal produto para menores de idade e colar alguns cartazes informativos.
Clébio Lemos e Eliene França
Art. 81. É proibida a venda à criança ou ao adolescente de:
II - bebidas alcoólicas;
III - produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica ainda que por utilização indevida;
Art. 243. Vender, fornecer ainda que gratuitamente, ministrar ou entregar, de qualquer forma, a criança ou adolescente, sem justa causa, produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica, ainda que por utilização indevida:
Pena - detenção de 2 (dois) a 4 (quatro) anos, e multa, se o fato não constitui crime mais grave. VEJA MAIS FOTOS

quarta-feira, 19 de junho de 2013

Protestos no Brasil: como conversar com as crianças

Em Brasília, manifestantes protestaram contra a corrupção no Brasil e contra a Copa das Confederações (Foto: Paula Fróes / Agência Bapress / Agência OGlobo)
Na noite desta segunda (17), milhares de brasileiros foram às ruas em diversas capitais do país. Quem não conseguiu participar do protesto passou pelo menos alguns minutos grudado na televisão ou na tela do computador para acompanhar o que estava acontecendo. Os jornais só falaram disso. Os amigos se ligaram, se escreveram e trocaram fotos pelas redes sociais. Em situações como essas, é comum que as crianças cheguem para os pais com um ponto de interrogação na cabeça, procurando entender o que está acontecendo. Nos últimos dias, ouvimos várias histórias aqui na redação da CRESCER. Algumas crianças querem saber por que tanta gente parou a rua, outras questionam se a polícia virou má e, ainda, há aquelas que perguntaram por que tamanha "bagunça" por R$ 0,20. Se você se identificou com esta situação, saiba que é fundamental não transformar esse assunto em tabu na sua casa. Os pais devem, sim, responder aos questionamentos das crianças. É claro que, dependendo da idade, não fará sentido discorrer uma longa conversa sobre democracia e insatisfação com o governo. Mas fique tranquilo: as próprias perguntas do seu filho (sim, deixe-o perguntar primeiro) ajudarão você a saber o quanto precisa explicar.
Segundo a psicóloga Rita Calegari, do Hospital São Camilo (SP), antes de conversar com os filhos sobre os protestos, os pais precisam ter uma opinião sobre eles – ou, pelo menos, ter uma visão ampla dos acontecimentos. “Os pais devem se informar e entender os motivos dessas manifestações. A chance de explicar algo errado se você não estiver informado é grande, e não adianta falar com a criança se não for para transmitir os fatos.”

terça-feira, 18 de junho de 2013

ITAPETINGA: Conselho Tutelar estará conscientizando vendedores que trabalharão na festa de São João no Parque da Lagoa

Sexta-feira (21), o Conselho Tutelar de Itapetinga estará mais uma vez conscientizando os vendedores de bebida alcoólica que estarão comercializando seus produtos na festa de São João realizada no Parque Poliesportivo da Lagoa.
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) proíbe expressamente a venda de bebidas alcoólicas à criança ou ao adolescente (artigo 81, inciso II), tendo inclusive criminalizado tal conduta, estabelecendo pena de detenção de dois a quatro anos e multa a quem “vender, fornecer ainda que gratuitamente, ministrar ou entregar de qualquer forma, a criança ou adolescente, sem justa causa, produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica, ainda que por utilização indevida” (artigo 243).

Veja as perguntas frequentes sobre o assunto:
Haverá fiscalização e punição para vendedores ambulantes que vendarem bebida alcoólica para menores de idade? No caso específico, como um vendedor ambulante geralmente não possui um estabelecimento comercial regularizado (CNPJ) e realiza a venda em ambiente externo (rua), a fiscalização fica a cargo dos órgãos de segurança pública, em virtude de se enquadrar em uma infração direta contra o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Caso o menor de idade seja flagrado bebendo em um bar acompanhado de seu pai, mesmo assim, o dono do estabelecimento seria responsabilizado?
Sim. O dono do estabelecimento não pode permitir o consumo de bebidas alcoólicas de menores dentro do seu comércio, independente da situação. Os responsáveis pelo local deverão informar ao pai de que não podem permitir o consumo de álcool por menores dentro dos estabelecimentos. Se houver insistência, a polícia poderá ser chamada.

De acordo com o CONANDA, não compete ao Conselho Tutelar fiscalizar , bares, festas, motéis e shows.

Todo ano as pessoas fazem o mesmo questionamento; o Conselho Tutelar vai fazer ronda ou fiscalizar a festa de SÃO JOÃO, que é realizada no Parque Poliesportivo da Lagoa? Não!
Mesmo o Conselho Tutelar de Itapetinga não se fazendo presente no evento, terá dois Conselheiros de plantão 24 horas para atender a comunidade. O telefone do plantão é (77) 8132-8504, por tanto precisando do auxilio de um Conselheiro basta ligar.
Diante dessas perguntas achei interessante postar aqui no blog uma recomendação do CONSELHO NACIONAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE (CONANDA), que fala justamente sobre a irregularidade do Conselho Tutelar em tais eventos. 
RECOMENDAÇÃO DO CONANDA
1. O Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – CONANDA, órgão formulador, deliberativo e controlador das políticas para a infância e adolescência em nível federal, acusa o recebimento de Vossa solicitação de maiores informações e esclarecimentos acerca do “papel, responsabilidades e obrigações do Conselho Tutelar”.

2. Em atendimento a Vossa solicitação temos a informar e esclarecer que por mandamento constitucional, é dever da família, da sociedade e do Poder Público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária. Ademais, o artigo 18 da Lei nº 8.069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente – determina que é dever de todos velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor, assim é que o Conselho Tutelar tem o dever institucional de intervir em todo e qualquer caso de suspeita de ameaça ou violação de direito infanto-juvenil.

sábado, 15 de junho de 2013

MENINA CANTA "RESSUSCITA-ME" NA UTI E EMOCIONA A TODOS


Em abril a cantora mirim Djulieni Thais, moradora da cidade de Curitiba (PR), esteve no Hospital do Idoso Zilda Arns para ministrar aos pacientes da UTI através da música “Ressuscita-me” da cantora Aline Barros. A pequena cantora usou sua voz para clamar por cura aos doentes e emocionou os enfermeiros que assistiram sem interromper a manifestação de fé da garota. Seu sucesso nas redes sociais já rendeu críticas por parte das crianças de sua escola, Djuli, como é chamada pelos amigos, relata que é questionada por outras crianças do por que cantar canções “chatas” e religiosas.
Ao respondê-los, a jovem demonstra maturidade e entendimento espiritual. “Sabe, lá na escola meus colegas me perguntam: ‘Ai Djuli, por que você só posta coisa de igreja, você cantando aquelas músicas chatas e aquele monte de foto de todo mundo chorando?’. Eu fico triste quando ouço isto, mas me alegro em saber que Deus me escolheu para ser luz em meio as trevas! Se eu postasse as mesmas coisas que eles gostam, eu não estaria sendo o sal da terra! Que o meu Deus faça a obra naqueles corações”.

sexta-feira, 14 de junho de 2013

Artigos 13 e 56: “O Conselho Tutelar e a Escola, uma relação dentro do ECA, dentro da lei”

O Estatuto da Criança e do Adolescente especifica a necessidade de uma estreita relação entre a Escola e o Conselho Tutelar e impõe caminhos para o estabelecimento dessa relação. As prerrogativas da DOUTRINA DA PROTEÇÃO INTEGRAL (art. 1º) trazidas pelo ECA são justamente para proteger de forma integral qualquer criança e/ou adolescente, ou seja é necessário cuidar agora para que no futuro possa ser um cidadão “de bem” e dar “bons frutos”. Para garantir que esses cuidados possam acontecer o artigo 13 diz que é obrigatório que QUALQUER pessoa que fique sabendo que uma criança ou adolescente esteja sendo maltratado DEVE fazer a COMUNICAÇÃO ao Conselho Tutelar. O artigo diz que até mesmo a SUSPEITA deve ser comunicada e com isso deixa claro que não é necessário ter provas para fazer essa denuncia, pois ficará como obrigação do Conselho Tutelar que é dotado de outros dispositivos do ECA (Art. 136) para buscar os meios necessários e saber se o fato está acontecendo ou não. Neste momento começa essa relação com a Escola, pois também a mesma é obrigada, através de seus professores, coordenadores, diretores e funcionários a fazerem tal COMUNICAÇÃO quando souberam de alguma coisa. E caso souberem e não o façam podem ser responsabilizadas por isso. Mesmo após o artigo 13 distribuir a responsabilidade para TODOS(AS), o Estatuto ainda entende que a escola é um local que possibilita uma grande circulação de informações e especifica ainda mais essa relação através do artigo 56. Nesse artigo a fala é direcionada especificamente para a Escola e estabelece diretamente o que deve ser COMUNICADO ao Conselho Tutelar colocando apenas 3 incisos, ou seja APENAS 3 SITUAÇÕES que devem ser levadas a conhecimento do Conselho Tutelar caso aconteçam e sejam de conhecimento da Escola. 
Essas únicas 3 situações são:
1 – Maus tratos envolvendo seus alunos; pois como os alunos passam grande parte do tempo dentro de uma escola é muito provável que a mesma fique sabendo facilmente da vida pessoal dos alunos.
2 – Quando um aluno falta vários dias SEGUIDOS sem que a escola saiba os motivos ou se evade, isso significa que algo possa estar acontecendo no núcleo da família e ai o Conselho deve ser COMUNICADO para que novamente possa tomar providências a fim da cessar as faltas e garantir o direito de educação do aluno. Porém que esse inciso 2 diz também que a escola DEVE utilizar vários recursos próprios para saber os motivos das faltas e da evasão ANTES de encaminhar a COMUNICAÇÃO ao Conselho Tutelar.
3 – Por fim, quando o aluno não consegue avançar a cada ano nos seus estudos, também que é possível que esteja acontecendo algum problema que justifique essa repetência e que portanto, na Proteção Integral precisa receber um olhar diferenciado. Lembro que muitos dos chamados que são feitos aos Conselhos Tutelares pelas Escolas não têm nada a ver com o que diz o artigo 13 ou 56, pois dizem respeito a casos de indisciplina, bagunça, birra, falta de Educação Familiar, Ato Infracional cometido por adolescente, jogar papel, etc…

ITAPETINGA: Conselho tutelar está em novo endereço


O Conselho Tutelar de Itapetinga mudou de endereço na manhã desta sexta-feira (14), porém só mudou de casa, saiu da 5A e passou para a de nº 08. Consequentemente no momento está sem o telefone fixo, que terá seu funcionamento restabelecido a parti da próxima segunda-feira (17). Qualquer emergência ligue para o telefone do plantão que é: (77) 8132-8504. 

Erradicação do Trabalho infantil é discutido em Itapetinga: Uma luta de todos!

Por: Gilson Vasconcellos
Foi realizado na tarde desta quinta – feira, 13, no Auditório do Colégio Modelo Luiz Eduardo Magalhães o Seminário sobre o Trabalho Infantil. O evento contou com as participações de Drª Rosemeire Lopes, Juíza Federal do TRT-Tribunal Regional do Trabalho, Drª Ana Carolina Vieira Ribemboim e Dr. Luiz Felipe dos Anjos de Melo Costa - MPT - Ministério Público do Trabalho -; Dr. José Junseira de Almeida do MPE - Ministério Público Estadual. Ainda contou com a presença do vereador Marcos Gabrielle(PT), Matheus Salóes, representando a Secretaria de Educação, Cris Nunes, Coordenadora da Proteção Social Especial da Secretaria de Desenvolvimento Social, também do presidente do Conselho Tutelar Clébio Lemos.
Mais de 200 pessoas foram prestigiar a programação quando foram debatidos entre professores, agentes de saúde e representantes de programas como PETI e Projovem, vários pontos sobre Erradicação do Trabalho Infantil. Drª Rosemeire Lopes, Juíza Federal do Trabalho, uma das organizadoras do evento apresentou alguns vídeos que abordaram o tema, chamando a atenção para os perigos que existem na formação da criança e adolescentes. Ela avaliou o evento como bastante positivo. “O debate foi muito rico, tratamos com um debate sobre o trabalho doméstico infantil a exibição de um vídeo falando sobre os prejuízos não só a saúde mas também psicológicos. A II Semana de Erradicação do Trabalho Infantil está sendo um sucesso aqui em Itapetinga, contamos com várias parcerias e o resultado de tudo isso que estamos realizando, será obtido pela sociedade no futuro”, destacou ela.

Pai de criança que ficou perdida por 12 horas após acidente é preso

Carro capotou no oeste do PR, e menino de quatro anos ficou perdido. Homem responderá por embriaguez ao volante e tentativa de homicídio.
Milharal menino (Foto: Reprodução/RPC TV)
O pai do menino de quatro anos que ficou perdido por cerca de 12 horas após um acidente na área rural de Campina da Lagoa, no oeste do Paraná, foi preso em um bar na manhã desta sexta-feira (14). De acordo com o delegado Mário Sérgio Bradock, que cuida do caso, o responsável estava foragido e responderá pelos crimes de embriaguez ao volante, tentativa de homicídio e abandono de incapaz. Ao delegado, o pai da criança negou ter bebido antes de dirigir e disse que fugiu do local mesmo sem o filho por medo de ser preso. O acidente aconteceu na terça-feira (11) por volta das 20h30 e o menino só foi encontrado na manhã de quarta (12). A criança estava no meio de um milharal na estrada entre Campina da Lagoa e o distrito de Herveira, a cerca de 500 metros de onde o carro ocupado por mais duas pessoas capotou. Na quinta-feira, o delegado Bradock contou ao G1 que, logo após o acidente, os dois passageiros fugiram, e o pai, por estar alcoolizado, dormiu no veículo. A criança, que ficou sozinha, saiu do automóvel e se perdeu no meio do milharal. “Eles estavam indo para Herveira e decidiram roubar milho verde. E, quando estavam indo embora, capotaram o carro. Os piás [passageiros] saíram e foram embora e ele [pai] continuou dormindo de bêbado”, contou o delegado.

quarta-feira, 12 de junho de 2013

PREOCUPADOS COM A COPA ESTADOS UNIDOS MOSTRAM A VIOLÊNCIA NA BAHIA

A preocupação com a violência durante a Copa do Mundo foi tema de publicação do site Bostom.com. A notícia diz que Salvador, um dos maiores destinos turísticos do país, sofre com o aumento de mais de 250% da taxa de homicídios. O fotógrafo da Reuters, Lunae Paracho, esteve na capital baiana para documentar a patrulha da polícia nas favelas de Salvador, em especial, no Nordeste de Amaralina.

terça-feira, 11 de junho de 2013

Itapetinga: Roda de Conversa Abre Trabalhos da II Semana de Erradicaçâo do Trabalho Infantil

Foto: Gilson Vasconcellos 
Abrindo os trabalhos da 2ª Semana de Enfretamento e Erradicação ao Trabalho Infantil em Itapetinga, foi realizada na tarde desta segunda-feira (10.06) no Plenário da Câmara de Vereadores de Itapetinga uma “Roda Conversa” que contou com a participação da comunidade. Fizeram parte da de Conversa- 
Conversando a gente entende”; Drª. Rosimeire Lopes Fernandes, Juíza da Vara do trabalho de Itapetinga, Drª Rosineide Lopes Fernandes, Procuradora do Trabalho, Dr. José Junseira, Promotor de Justiça, Arielma Galvão, Presidente do FDETIPA (Forum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Verônica Rodrigues, Sec Municipal de Desenvolvimento Social. A Juíza. Drª Rosimeire Lopes Fernandes o evento marca o inicio da semana que trabalhará ações de erradicação do trabalho infantil. “O evento foi muito produtivo propiciou um debate, tivemos aqui O Ministério Público do Trabalho, O Ministério Publico Estadual, do Fórum Estadual de Erradicação do Trabalho Infantil, com o objetivo de exatamente de todos conhecerem a rede, especialmente os comunicadores, aqueles que têm o compromisso com a sociedade de informar, de levar a verdade de ser mais um canal de acesso de realização de direitos. O evento marca o início das ações da semana”.
As ações que serão realizadas durante esta semana tem como objetivos, mobilizar a população para o enfrentamento do trabalho infantil, tendo como meta reduzir o número de crianças e adolescentes em situação de trabalho e risco social e pessoal; sensibilizar e articular os gestores municipais para o comprometimento com o enfrentamento e erradicação do trabalho infantil no Município de Itapetinga; informar e sensibilizar a sociedade, imprensa, formadores de opinião e lideranças acerca da problemática do trabalho infantil e da necessidade de enfrentá-la e articular todo o sistema de Garantia de
Direitos, rede de proteção à criança e ao adolescente, rede da educação e saúde para o enfrentamento ao trabalho infantil.

Erradicação do trabalho infantil

O trabalho no Brasil é proibido para menores de 14 anos e, desta idade até os 15 anos, só é permitido na condição de aprendiz. Entre os 16 e 17 anos o trabalho é liberado, desde que não comprometa a atividade escolar e que não ocorra em condições insalubres e com jornada noturna. No Brasil, o trabalho infantil está em declínio. De acordo com o IBGE, o número de trabalhadores de 5 a 17 anos de idade caiu de 5,3 milhões em 2004 para 4,3 milhões em 2009, o que representa 9,8% das crianças e adolescentes do País. As políticas de combate ao trabalho infantil estão a cargo do Ministério do Desenvolvimento e Combate à Fome (MDS), responsável pelo Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti). Famílias com crianças e adolescentes de até 16 anos que atuam em carvoarias, olarias, plantações de fumo, lixões, na cultura de cana-de-açúcar, entre outras atividades, recebem bolsas que substituem a renda gerada pelo trabalho irregular. Em contrapartida, devem matricular a criança ou o adolescente na escola e comprovar frequência mínima de 85% da carga horária escolar mensal. O Peti atende mais de 820 mil crianças afastadas do trabalho em mais de 3,5 mil municípios brasileiros.
No caso de crianças menores de 7 anos, os pais devem cumprir o calendário de vacinação e fazer o acompanhamento do crescimento e desenvolvimento infantil.
Fiscalização
O Peti também monitora situações de trabalho infantil nas famílias do Cadastro Único, instrumento coordenado pelo MDS que caracteriza famílias com renda mensal de até três salários mínimos. Até maio de 2011, o programa identificou 817,2 mil crianças e adolescentes em situação de trabalho, distribuídos por 3.534 municípios de todos os estados brasileiros.

Ministra Maria do Rosário lança agenda de proteção de crianças durante a Copa das Confederações

A ministra Maria do Rosário lança nesta quarta-feira (12), às 10 horas, no Rio de Janeiro (RJ), a Agenda de Convergência para a proteção de crianças e adolescentes durante a Copa das Confederações e a Copa do Mundo. Durante o ato será anunciado o plantão integrado para a proteção de crianças e adolescentes, que será organizado antes, durante e depois dos jogos. O plantão terá representantes do Ministério Público, da Defensoria Pública, das Varas da Infância e Juventude e dos Conselhos Tutelares, com coordenação da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República e do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente. Também serão entregues os equipamentos para os Conselhos Tutelares das seis cidades-sede da Copa das Confederações e será lançado um aplicativo para telefones celulares que indica os locais mais próximos e os telefones para denúncias de violações dos direitos de crianças e adolescentes.
Mobilização – As ações em torno da Agenda de Convergência estão integradas ao fortalecimento dos Conselhos Tutelares. Cada unidade beneficiada receberá 1 carro, 5 computadores, 1 impressora multifuncional, 1 refrigerador e 1 bebedouro. Além disso, o governo federal investe na formação continuada dos conselheiros. As Escolas de Conselhos formaram 8.189 alunos em 2012, num total de 20 mil conselheiros tutelares e de direitos formados desde 2008. Atualmente estão em funcionamento no país onze Escolas de Conselhos nos seguintes Estados: Acre, Amazonas, Goiás, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Espírito Santo, Bahia, Rondônia, Santa Catarina e Distrito Federal. Ao longo de 2013 serão implantadas Escolas de Conselhos em mais 12 Estados.

sábado, 8 de junho de 2013

ITAPETINGA: II SEMANA MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO E ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL

CONVIDAMOS a população de Itapetinga para participar da II SEMANA MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO E ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL, nos dias 10 a 14/06/2013, conforme programa anexo, em especial para as seguintes ações:
. Roda de Conversa : “ Conversando a gente se Entende”, dia 10/06, 14h, Auditório da Câmara de Vereadores.
. Apresentações artísticas, dia 12/06, 9:00h, na Concha Acústica.
. Seminário Enfrentamento e Erradicação do Trabalho Infantil, dia 13/06, 13:ooh, auditório do Colégio Modelo Luis Eduardo Magalhães.

Prefeitura Municipal e Secretaria de Desenvolvimento Social com o apoio do Tribunal Regional da 5ª Região e da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 5ª região – AMATRA 5.

ITAPETINGA: II Semana de Enfrentamento e Erradicação do Trabalho Infantil.

O Trabalho Infantil prejudica o bem-estar das crianças e dos adolescentes, retirando-lhes os direitos fundamentais assegurados pela Constituição Federal de 1988 e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90), que determinam que é dever da família, da sociedade e do Estado garantir os direitos da criança e do adolescente com prioridade absoluta.  A lei define o trabalho infantil como aquele executado por crianças e adolescentes com idade inferior a 16 anos (salvo na condição de aprendiz, a partir dos 14 anos).  Estudos sobre o trabalho infantil revelam que a sua principal causa é a condição de miséria em que vivem as famílias de baixa renda. As crianças e adolescentes são obrigadas trabalhar desde cedo, colaborando com a família na luta diária. 
A região Nordeste detém a maior incidência de trabalho infantil concentrado, segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), de 2006, 1,9 milhões de crianças e adolescentes de 5 a 17 anos encontravam-se em situação de trabalho. 
A Bahia, conforme a PNAD de 2006, é um dos Estados que, pela sua dimensão territorial e populacional, apresenta maior incidência de crianças trabalhadoras. Em 2006, 71 mil crianças e adolescentes, entre 07 e 17 anos estavam fora da escola, sendo que, dentre elas, 14,4% encontravam-se ocupadas.
O Programa de Erradicação do Trabalho Infantil – PETI foi implantado na Bahia em 1996, estando atualmente em 41 % dos municípios baianos, totalizando 172 municípios e contemplando cerca de 110 mil crianças e adolescentes.

sexta-feira, 7 de junho de 2013

Estuprador é enterrado vivo na Bolívia

AFP
Um jovem acusado de estuprar e matar uma mulher foi enterrado vivo na Bolívia por uma multidão em fúria, informou nesta quinta-feira a promotoria local. "O suposto agressor, Santos Ramos Colque, de 18 anos, foi enterrado vivo em uma fossa, com as mãos amarradas e a barriga para baixo, com o caixão da vítima sendo colocado por cima. Depois cobriram tudo com terra", relatou o promotor Gilberto Cruz à rádio Erbol. O incidente ocorreu no domingo passado, no povoado de Colquechaca, 400 km ao sul de La Paz, revelou Cruz. De acordo com investigações preliminares, o jovem foi acusado pelos camponeses pelo estupro e morte de uma mulher de 35 anos. "Bateram muito e depois o enterraram, ainda vivo", disse o promotor.
O pequeno contingente policial de Colquechaca não pôde conter a turba "de cerca de 100 pessoas", explicou o promotor.

12 de junho DIA MUNDIAL de combate ao trabalho infantil


Assista os vídeos com as histórias de trabalho infantil.

Homem é preso em Feira de Santana-BA sob suspeita de abusar de 4 crianças, diz polícia

Vítimas eram atraídas para ver filmes com o suspeito. 
Pais denunciaram abuso. Caso foi registrado em Feira de Santana.
Um homem foi preso na manhã desta sexta-feira (7), em Feira de Santana, a 108 Km de Salvador, sob suspeita de abusar sexualmente de quatro crianças entre 7 e 12 anos, segundo a polícia local. De acordo com a investigação, o suspeito trabalha como vendedor ambulante e tem 41 anos. O homem foi detido após os pais de uma das vítimas denunciarem os abusos, que estariam acontecendo há seis meses, informou a polícia. De acordo com a investigação, as crianças eram atraídas pelo suspeito para ver filmes na casa dele.
A polícia afirma ainda que as crianças eram ameaçadas de morte caso denunciassem o estupro a alguém. O suspeito vai ser encaminhado na tarde desta sexta-feira para o Presídio Regional de Feira de Santana. A pena nesses casos varia de 8 a 15 anos de prisão, informa a polícia.

Bebê apressado tem parto emocionante

Reprodução/Emily Robinson
Estava fuçando nas redes sociais enquanto trabalhava e acabei me deparando com esta linda história do nascimento da pequena Sienna Grace Cavaretta. Claro que porque estou grávida ando mais emotiva do que o normal, mas vejam se esta não é realmente uma história emocionante. A fotógrafa especializada em clicar nascimentos Emily Robinson tinha sido contratada pelo casal de também fotógrafos/jornalistas Amy Beth Cavaretta e Joe Cavaretta para documentar o nascimento da segunda filha deles. Mas o bebê foi mais rápido e decidiu nascer antes do esperado. O casal conseguiu chegar até o estacionamento do hospital em Boca Raton, na Flórida, quando a mãe avisou: “O bebê está saindo”. A ‘sortuda’ fotógrafa também estava presente e registrou tudo ali mesmo, no estacionamento, com muita delicadeza. Confiram as fotos abaixo e podem se emocionar! O nascimento de uma nova vida deveria ser sempre um momento de alegria e comoção, como a que tomou conta desta família.

Violência doméstica atinge crianças

No mês em que se lembra o Dia Internacional das Crianças Vítimas de Agressão (4 de junho), dados do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) apontam para um horizonte desanimador no combate à violência infantil. De hora em hora uma criança morre torturada, queimada ou espancada pelos próprios pais em todo o mundo. 
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No Brasil, a violência dentro de casa é a que mais vitima crianças e adolescentes. De acordo com a Sociedade Internacional de Prevenção ao Abuso e Negligência na Infância, 12% das 55,6 milhões de crianças brasileiras menores de 14 anos são vítimas anualmente de alguma forma de violência doméstica. Em média, 18 mil crianças são agredidas por dia, 750 violentadas por hora e 12 vítimas de agressão por minuto. As mais afetadas são meninas entre sete e 14 anos, que sofrem principalmente de abuso sexual. Já a violência física atinge tanto os meninos quanto as meninas. Além da agressão corporal, o abandono, a negligência e a violência psicológica também fazem centenas de vítimas todos os dias nas famílias brasileiras. Segundo a psicóloga do Centro Regional de Atenção aos Maus Tratos na Infância (Crami) Jaqueline Soares Magalhães Maio, a questão cultural é a que mais se relaciona com a violência infantil. Para ela, a cultura da família brasileira possibilita que os pais se excedam sobre o filho com total isenção e com a prerrogativa de educar.
“A gente ainda tem aquela cultura de que o pai e a mãe são proprietários do filho e podem fazer com ele o que bem entenderem, porque os próprios pais foram educados assim. Se o filho faz alguma coisa errada, apanha. E o que começa apenas com um tapinha vai evoluindo para uma cintada, até chegar num espancamento”, disse.

Empresário é acusado de pedofilia

Empresário acusado de pedofilia em Vitória da Conquista está foragido e polícia pede informações
O representante comercial, Paulo Ricardo lobo Lemos, é acusado de seduzir e explorar sexualmente de várias crianças e adolescentes em Vitória da Conquista. Segundo a polícia, uma das crianças tem 11 anos, outra vítima é portadora de deficiência física e mental. Informações fornecidas por Luiz Henrique Machado de Paula, Delegado adjunto da Delegacia Especializada de atendimento a mulher – Deam, Paulo Ricardo lobo Lemos está sendo procurado desde que a justiça expediu sua prisão temporária. O acusado costuma ter contato com suas vítimas em portas de escolas de ensino fundamental. A Polícia Civil pede a quem tiver alguma informação sobre o acusado que entre em contato pelos telefones 190 ou 197.

quarta-feira, 5 de junho de 2013

O que é trabalho infantil?

No Brasil, é qualquer trabalho exercido por criança e adolescente com menos de 16 anos, exceto na condição de aprendiz, e é proibido por lei. Os programas de aprendizagem, cujo objetivo é facilitar a formação técnico-profissional de adolescentes a partir dos 14 anos, devem atender a uma série de condições específicas, de modo a garantir que esse trabalho não prejudique o cotidiano e a vida escolar do jovem, entre outros. Para saber mais sobre essa condição, clique aqui.
Onde ele costuma ocorr
er?
Hoje, no Brasil, a exploração do trabalho infantil está presente em diversos ambientes, tanto privados como públicos. Em toda a América Latina, segundo a OIT, uma de cada dez crianças e adolescentes está em situação de trabalho infantil, em suas mais diversas formas. Ou seja, ele pode estar na casa das pessoas, no restaurante do bairro, na esquina daquela avenida... Há ainda aqueles cuja prática é menos recriminada socialmente, como o trabalho rural e o doméstico, e até aqueles relacionados a atividades ilegais, com a exploração sexual e o tráfico de drogas.

Lei 12.696/2012 Adequação Já!

Simples participação de adolescente num crime faz o adulto responder por crime de corrupção de menores.


Segundo recente decisao do STJ, a simples participação de um menor de 18 num CRIME, EM COMPANHIA de UM ADULTO, faz o maior responder por crime de corrupção de menores, conforme está previsto no art. 244-B do ECA - Estatuto da CRIANÇA do ADOLESCENTE.
A DOUTRINA vinha divergindo, em parte, entendendo que, caso o menor já fosse corrompido, depravado, como em casos de adolescentes com participações anteriores em atos infracionais, poderia livrar o adulto de responder por corrupção de menores, mas com esta jurisprudência, veiculada no informativo 518 do STJ, agora de maio de 2013, basta o adulto cometer um crime em companhia de um menor de 18 que responderá pelo crime cometido e mais o crime de corrupção de menores.
Eis o informativo do STJ:
"DIREITO PENAL. CONSUMAÇÃO NO CRIME DE CORRUPÇÃO DE MENORES."
A simples participação de menor de dezoito anos em infração penal cometida por agente imputável é suficiente à consumação do crime de corrupção de menores — previsto no art. 1º da revogada Lei n. 2.252/1954 e atualmente tipificado no art. 244-B do ECA —, sendo dispensada, para sua configuração, prova de que o menor tenha sido efetivamente corrompido. Isso porque o delito de corrupção de menores é considerado formal, de acordo com a jurisprudência do STJ. HC 159.620-RJ, Rel. Min. Maria Thereza de Assis Moura, julgado em 12/3/2013.

sábado, 1 de junho de 2013

ITAPETINGA: Conselho Tutelar completa 14 anos

O Conselho Tutelar de Itapetinga completou hoje dia 1º, 14 anos de existência. Durante esses 14 anos  de idade, foram feito muitos atendimento à crianças, adolescentes e suas respectivas famílias, sempre buscando a efetivação dos direitos descritos no ESTATUTO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE. Os Conselheiros que passaram pelo Conselho Tutelar de Itapetinga, sempre buscou com muita honradez cumprir o seu papel como fiscalizador da Lei 8.069/90 (ECA). Parabéns a todos os colegas Conselheiros(a) e ex-conselheiros(a), que mesmo com tanta dificuldade não desanimaram e continuam acreditando que um dia os direitos infanto/juvenis serão respeitados e, o Conselho Tutelar terá uma atenção digna por parte de todos os gestores públicos municipais. 
PARABÉNS CONSELHO TUTELAR DE ITAPETINGA