ITAPETINGA: II Semana de Enfrentamento e Erradicação do Trabalho Infantil.

O Trabalho Infantil prejudica o bem-estar das crianças e dos adolescentes, retirando-lhes os direitos fundamentais assegurados pela Constituição Federal de 1988 e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90), que determinam que é dever da família, da sociedade e do Estado garantir os direitos da criança e do adolescente com prioridade absoluta.  A lei define o trabalho infantil como aquele executado por crianças e adolescentes com idade inferior a 16 anos (salvo na condição de aprendiz, a partir dos 14 anos).  Estudos sobre o trabalho infantil revelam que a sua principal causa é a condição de miséria em que vivem as famílias de baixa renda. As crianças e adolescentes são obrigadas trabalhar desde cedo, colaborando com a família na luta diária. 

A região Nordeste detém a maior incidência de trabalho infantil concentrado, segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), de 2006, 1,9 milhões de crianças e adolescentes de 5 a 17 anos encontravam-se em situação de trabalho. 

A Bahia, conforme a PNAD de 2006, é um dos Estados que, pela sua dimensão territorial e populacional, apresenta maior incidência de crianças trabalhadoras. Em 2006, 71 mil crianças e adolescentes, entre 07 e 17 anos estavam fora da escola, sendo que, dentre elas, 14,4% encontravam-se ocupadas.

O Programa de Erradicação do Trabalho Infantil – PETI foi implantado na Bahia em 1996, estando atualmente em 41 % dos municípios baianos, totalizando 172 municípios e contemplando cerca de 110 mil crianças e adolescentes.

Diante dessa realidade, o Governo do estado prioriza o enfrentamento ao trabalho infantil e compreende ser fundamental o esforço coletivo para ampliar a discussão da temática e a inserção de crianças e adolescentes em situação de trabalho no programa, nos demais municípios baianos, acatando, assim, a deliberação da Comissão Estadual de Enfrentamento ao Trabalho Infantil – COMPETI.

A partir de uma ampla parceria reunindo o Comitê Gestor do Pacto Um Mundo para a Criança e Adolescente do Semi-árido, a SETRE/Agenda Bahia do Trabalho Decente, a OIT, o FNPETI, o UNICEF, a UFBA, a SRTE, o MP, o MPT, a FUNDACENTRO, entre outras.

No Município de Itapetinga houve um grande avanço nesse sentido. Com a implantação e implementação do PETI – Programa de Erradicação do Trabalho Infantil por volta de 1998, de lá para cá foi erradicado por completo o trabalho infantil na “pedreira”. O primeiro núcleo foi implantado no CAIC Paulo Hage, na Vila Riachão. Hoje existem 05 núcleos distribuídos entre os bairros, Nova Itapetinga, Américo Nogueira, São Francisco, Vila Riachão e 12 de dezembro.

O PETI oferece apoio social às famílias dos adolescentes encontrados em situação de trabalho para que os mesmos não voltem mais para o trabalho ilegal. 

Em 2011 foram encontrados 05 adolescentes entre 13 a 16 anos fora da escola, trabalhando em oficinas mecânicas, com idade inferior à permitida e com manuseio de substâncias perigosas à saúde. Suas famílias foram notificadas e atendidas pelo Conselho Tutelar, Secretaria de Desenvolvimento Social e Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS. No entanto, sabemos que ainda persiste o trabalho infantil em diversos locais, a exemplo da feira livre e o trabalho doméstico.

O Município de Itapetinga vem priorizando o enfrentamento ao trabalho infantil e já estruturou o PETI, todavia, compreende que para o êxito de suas ações é fundamental o esforço coletivo para ampliar a discussão da temática, inserir no Programa maior número de crianças e adolescentes em situação de trabalho. Através da Secretaria de Desenvolvimento Social, da Proteção Social Especial, do PETI e do CREAS – Centro de Referência Especializado de Assistência Social o Município tem desempenhado um papel central na coordenação de ações de enfrentamento ao trabalho infantil, tendo em 2011 realizado o DIA DO COMBATE INFANTIL com apresentação artística das crianças do PETI, distribuição de cartões vermelhos ao trabalho infantil em todo o percurso e nos boxes da Central de Abastecimento com discursos e manifestos de repúdio ao trabalho infantil. 

Em 2012, houve abordagem a crianças em situação de rua, reunião com as famílias das mesmas, inserção dessas crianças ao PETI e de 11 a 15 de Junho aconteceu a I Semana de Erradicação do Trabalho Infantil com uma parceria feita entre Secretaria de Desenvolvimento Social, da Proteção Social Especial, do PETI e do CREAS – Centro de Referência Especializado de Assistência Social, em parceria com o Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região e da Associação dos Magistrados do Trabalho da 5ª região – AMATRA5, além de outras parcerias. A programação contou com a realização de caminhada com mais de 200 pessoas pelos principais pontos de Itapetinga, panfletagem no centro comercial e na Central de Abastecimento, manifestação de repúdio ao trabalho infantil na Praça Augusto de Carvalho, uma videoconferência sobre Políticas Públicas de Enfrentamento ao Trabalho Infantil (na Direc 14) e uma Roda de Debate (no auditório do Colégio Modelo).

A II Semana de Enfrentamento e Erradicação do Trabalho Infantil tem por objetivos: 

· Mobilizar a população do Município de Itapetinga para o enfrentamento do trabalho infantil, tendo como meta reduzir o número de crianças e adolescentes em situação de trabalho e risco social e pessoal;

· Sensibilizar e articular os gestores municipais para o comprometimento com o enfrentamento e erradicação do trabalho infantil no Município de Itapetinga;

· Informar e sensibilizar a sociedade, imprensa, formadores de opinião e lideranças acerca da problemática do trabalho infantil e da necessidade de enfrentá-la;

· Articular todo o sistema de Garantia de Direitos, rede de proteção à criança e ao adolescente, rede da educação e saúde para o enfrentamento ao trabalho infantil.

Repetindo a parceria de sucesso, a Secretaria de Desenvolvimento Social, da Proteção Social Especial, do PETI e do CREAS – Centro de Referência Especializado de Assistência Social, com o apoio do Tribunal Regional da 5ª Região e da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 5ª região – AMATRA 5, além de outras parcerias, realiza a II SEMANA DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL, no período de 10 a 14 de Junho de 2013, com a seguinte programação:

1º Dia 10/06/2013 (segunda-feira): 

9:00h. Panfletagem na Av. Itabuna (Ponto Certo)

14:00h. RODA DE CONVERSA SOBRE O TRABALHO INFANTIL: Conversando a gente entende. (Auditório da Câmara de Vereadores)

2º Dia11/06/2013 (terça-feira):

Panfletagem no Centro comercial: restaurantes, lanchonetes, sorveterias etc.

3º Dia 12/06/2013 (quarta-feira): 

8:00h. CAMINHADA (saída de frente da Prefeitura) para a Concha Acústica: (apresentações artísticas).

Caminhada com a comunidade e a rede de atenção à criança e ao adolescente, representantes do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente, as Instituições: IPAM – Instituição de Promoção e Amparo ao Menor, AMCI – Associação de Menores Carentes de Itapetinga, Fundação Canto das Artes, CIEDI – Centro de Instrução e Educação Disciplinar de Itapetinga e as Cr./Ad. do PETI e Pró-jovem.

4° Dia 13/06/2013 - (quinta-feira): 

13:00h SEMINÁRIO no auditório do Colégio Modelo.

5º Dia 15/06/2013 – 8:00h. (sexta-feira): 

Stand na Central de Abastecimento.

Por meio dessa II Semana de Enfrentamento e Erradicação do Trabalho Infantil, almejamos construir um município onde todas as crianças e adolescentes tenham acesso a uma escola de qualidade, que estejam fora do trabalho e que possam ter melhores oportunidades na vida. Por onde passarmos levantaremos a bandeira POR UM MUNICÍPIO LIVRE DO TRABALHO INFANTIL – Um Pacto Pela Infância e Pela Vida.