terça-feira, 31 de julho de 2012

Serviço de celular poderá ajudar na localização de crianças desaparecidas

O serviço de telefonia celular poderá ajudar na localização de crianças e adolescentes desaparecidos no País. Uma mensagem com um alerta emergencial deverá ser enviada a todas as linhas ativas em um raio de 500 quilômetros, logo após a notificação do desaparecimento feita pela família, na polícia. A proposta é do projeto de lei PLS 243/2012) do senador Benedito de Lira (PP-AL), que será analisado no Senado. O projeto prevê que a mensagem do serviço de celular deve incluir dados como o nome completo, idade, traços característicos, fotografia e informação sobre o último local visitado pela pessoa desaparecida. Além disto, deve reunir aspectos relevantes sobre o desaparecimento e número telefônico para contato.

'Se errei, peço perdão', diz padrasto que filmou criança ser espancada

Nas imagens, mãe morde e bate na criança com pedaço de madeira (Foto: Reprodução/TV Amazonas)

O padrasto que filmou a enteada, de três anos, sendo espancada pela mãe com pedaço de madeira se defendeu dizendo que não tinha intenção de chantagear a companheira autora da violência infantil e que se arrependeu de ter feito o vídeo. "Eu não sabia que era crime filmar o espacamento. Queria filmar para que ela parasse de bater na menina. Se errei, eu peço perdão", disse Alcimar da Silva, de 25 anos, em entrevista ao G1 nesta terça-feira (31). De acordo com Alcimar, o Conselho Tutelar teve acesso ao vídeo através da comerciante que trabalha no térreo da casa em que a família mora. "Ela [mãe] queria apagar o vídeo e eu não deixei. Eu entreguei à comerciante para que a gravação ficasse a salvo. A intenção era que não houvesse mais espancamentos", disse o rapaz.Em casa, Alcimar disse estar amendrontado com as proporções que o caso ganhou desde quando foi divulgado, na segunda-feira (30). O padrasto afirmou que vivia com suspeita há mais de um ano e que o casal brigava muito. "Ela sempre batia nas crianças, mas eu tentava intervir e quis filmar para ter uma forma de convencê-la a não bater mais neles. Ela batia nas crianças direto, principalmente quando eu estava no trabalho", afirmou.

Criança de três anos é espancada com pedaço de madeira, pela mãe

Uma menina de três anos foi espancada pela mãe, de 17 anos, na quinta-feira (26), em Manaus. As cenas foram filmadas pelo padrastro da criança, de 25 anos, que afirmou que usaria o vídeo para chantagear a parceira. As imagens foram divulgadas, nesta segunda-feira (30), pelo Conselho Tutelar. No vídeo de dois minutos, a mãe aparece agredindo a menina com um pedaço de madeira, além de mordidas e empurrões. O material foi apresentado para conselheiros da infância e da juventude quando faziam uma operação na manhã de sexta-feira (27), em frente à Escola Estadual Vasco Vasques, no bairro Jorge Teixeira, Zona Leste de Manaus. Na ocasião, uma senhora que trabalha em uma mercearia próxima à escola foi até os conselheiros e mostrou o vídeo, que estava no celular dela. Ele, a adolescente e os filhos eram inquilinos da senhora, e o companheiro teria passado o vídeo para ela tentando chantagear a adolescente.

Maus-tratos psicológicos são tão prejudiciais às crianças quanto agressões físicas

Em artigo, especialistas americanos afirmam que esse tipo de conduta é a forma mais comum de abuso na infância e, assim como punições físicas, pode causar diversos problemas comportamentais ao longo da vida.
Abuso infantil: a violência sexual representa 35% das notificações de agressão contra crianças de zero a nove anos

Maus-tratos psicológicos — como depreciar, denegrir, ridicularizar, aterrorizar, explorar e praticar bulliyng — são tão prejudiciais à saúde de uma criança quanto punições físicas, afirmaram especialistas em um artigo publicado nesta segunda-feira na revista Pediatrics. Segundo os autores, que fazem parte da Academia Americana de Psiquiatria da Criança e do Adolescente (AACAP, sigla em inglês), esse tipo de conduta é a forma mais prevalente de abuso e negligência infantil e pode acarretar, ao longo da vida, problemas de relacionamento, de desenvolvimento e de educação, que costumam ser mais intensos quando os maus-tratos ocorrem nos primeiros três anos de vida da criança.

Governo e CONANDA farão a regulamentação do processo de transição dos mandatos de 3 para 4 anos.

A publicação da Lei Federal 12.696/12 no Diário Oficial da União, com o veto no artigo 2º, abriu uma enormidade de interpretações de como se dará o processo de transição dos mandatos dos Conselheiros Tutelares de 3 para 4 anos. Com a ausência de uma regra geral, muitos se adiantaram indicando dezenas de caminhos, alguns deles pouco convencionais e outros ainda muito distantes da legalidade. 

Servidores públicos federais protestam no centro de Salvador


Manifestação é contra adiamento de negociações com o governo. Tráfego de veículos foi bloqueado na Avenida Sete, no final da manhã.
Servidores públicos federais protestam no centro de Salvador (Foto: Gabriel Gonçalves/ G1)
Mais de 100 servidores públicos federais bloquearam o tráfego de veículos na Avenida Sete, centro Salvador, no final da manhã desta terça-feira (31). Eles protestam contra o adiamentono prazo dado pelo governo para as negociações com a categoria. Cartazes e carros de som são utilizados pelo grupo que saiu do Campo Grande, por volta das 10h, no sentido Praça da Piedade. A recomendação da Transalvador é para que os motoristas evitem trafegar no centro da cidade.

segunda-feira, 30 de julho de 2012

É livro ou brinquedo?

É livro ou brinquedo?
Nos momentos dedicados à leitura, tanto em sala quanto na biblioteca da Educação Infantil do Centro Educacional Anísio Teixeira (Ceat), no Rio de Janeiro, as crianças têm acesso a vários livros: com muito ou pouco texto, somente ilustrados, literários e informativos, entre outros. Otrabalho com o material é levado a sério pelos educadores. “O contato com as estantes e a chance de escolher um entre diversos títulos e folheá-los faz parte do desenvolvimento do comportamento leitor dos pequenos”, diz Elisa Creuza de Jesus, educadora da creche.

Sociedade Civil exige fim às autorizações judiciais para o Trabalho Infantil

Embora a Constituição brasileira disponha de todo arcabouço legal, em todo o país, juízes estão concedendo autorizações para adolescentes trabalharem fora da condição de jovem aprendiz. Denúncias como essas foram exibidas no último dia 10 de julho (terça-feira), no programa Profissão Repórter da Rede Globo de Televisão (Clique aqui para assistir o programa). A reportagem mostrou um juiz da Vara da Infância e Juventude, de Fernandópolis (SP), que concedeu autorização judicial para que um adolescente de 14 anos passasse a desempenhar atividades laborais. 

“Mãe, eu quero. Você compra?”

A frase do título, que muitas vezes culmina em uma discussão, tem feito parte do dia a dia da maioria das famílias brasileiras nos últimos tempos. Discutir os limites das crianças frente ao que é apresentado nas televisões, via publicidade, é algo que muitas vezes está além do alcance das mães, pais e até educadores. Não raro vemos matérias, baseadas em pesquisas ou estudos psicológicos, que desvendam os caminhos para a atuação, para não dizer manipulação e controle, sobre o público infantil numa tentativa de reforçar o apelo de compra. Contrariando um caminho trilhado, há anos, por diversos países com democracias consolidadas, como a Suécia, Alemanha, Austrália, Espanha (Catalunha), Chile, Estados Unidos, Holanda, Nova Zelândia, Portugal e Reino Unido, o Brasil continua permitindo que a publicidade seja direcionada ao público infantil.

Carta da Juventude defende direito a emprego, igualdade e inserção social

A Carta da Juventude Vira Vida, construída por mais de 150 jovens, elenca cerca de 17 direitos fundamentais da juventude. Estão registrados o direito ao acesso ao primeiro emprego, a garantia de proteção à exploração e o abuso sexual, direito a igualdade e a inserção social. O documento manifesta os desejos dos jovens para a construção de uma sociedade mais justa, democrática, educativa e sustentável.

sábado, 28 de julho de 2012

MÃE ENCONTRA GAROTO QUE ESTAVA DESAPARECIDO



Já está no seio de sua família, João Victor Assunção Silva, que estava desaparecido desde o dia 20 de julho. Ele foi localizado em uma casa em Itambé, distante 45 quilômetros de Itapetinga, na manhã do dia 26 (quinta-feira). A sua genitora, em contato com o editor do Itapetinga na Mídia, não revelou como localizou o filho. A Polícia Civil, que investiga o fato, quer saber se alguém induziu o adolescente a fugir de casa e o que ele fazia em Itambé.

quinta-feira, 26 de julho de 2012

VEJA NA ÍNTEGRA A LEI QUE DÁ DIREITOS TRABALHISTAS AOS CONSELHEIROS TUTELARES



Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

Com a sanção presidencial como ficam os mandatos?


A pergunta que não quer calar:

Como ficam os mandatos dos Conselheiros Tutelares que estão atualmente no exercício da função?
A regra exata de como se dará a transição dos mandatos de três para quatro anos ainda não é possível saber, porém já é aceitável fazer algumas afirmações: 1º - Nenhum mandato será automaticamente estendido. Contrariando a expectativa de centenas de Conselheiros Tutelares que esperavam ver seus mandatos automaticamente estendidos até janeiro de 2016, é possível infirmar que não há nenhuma chance disto acontecer.

Michel Temer sanciona Lei que garante remuneração, direitos trabalhistas e mandato de quatro anos para Conselheiros Tutelares.

O Diário Oficial da União publicou neste dia 26 de julho a Lei que garante remuneração, direitos trabalhistas e mandato de quatro anos para os Conselheiros Tutelares de todo Brasil. A Lei foi sancionada pelo Vice-presidente Michel Temer, que está hoje no cargo de Presidente da República devido viagem oficial da Presidente Dilma Rousseff a Londres. A Lei teve apenas um veto, o que não alterou a essência da proposta que era garantir remuneração para todo Conselheiro Tutelar. A partir de hoje todos os municípios serão obrigados a remunerar seus Conselheiros Tutelares.

quarta-feira, 25 de julho de 2012

ESPECIAL TIRA DÚVIDA TUTELAR

Equipe de estagiários da UESB
Marcio Gil, Karla Viana, Ivaneide Rocha e Domiciana Luana

O que é Conselho Tutelar? 

O Conselho tutelar, criado pela lei municipal e afetivamente implantado, passa a integrar de forma definitiva o quadro das instituições municipais. Desenvolve uma ação continua e interrupta. Órgão Autônomo para cumprir suas atribuições, ou seja, para fazer aquilo que a lei diz ser alçada fazer. Não depende da autorização de ninguém - nem de prefeito, nem de juiz para fazer o seu trabalho, que [e descrito nos artigos 136, 95, 101(I a VII) e 129(I a VII) do Estatuto da criança e do adolescente – ECA. 

Pais x filhos. Resultados da presença presente

Relato de uma mãe que vê no tempo do perto das viagens uma excelente opção para a construção de relacionamentos fortes e saudáveis entre pais e filhos
Alguns podem discordar. Compreendo e aceito. Mas nesse coração de mãe aqui, trago a convicção de que frutos e consequências serão colhidos de acordo com a disposição dos pais em fazerem-se presentes. Recorro ao dicionário para trazer o significado do termo presente. Eis os significados que encontro: “Que está no tempo atual; que permanece; que existe num lugar dado; que assiste em pessoa, que está à vista; Dádiva, mimo, oferenda”. Significados que por si só já falam muito. Apesar das muitas variáveis dessa equação relacionamento pais e filhos, comunicar perpassa todas as variáveis. Manter uma comunicação através, da presença olhar, presença abraçar, presença brincar, presença tocar, presença que fala sem nada dizer, presença que fala muito dizendo, presença aceitar, presença exortar, são fundamentais para o relacionar-se que constrói, que instrui, que sorri, que chora e que permite a formação de seres humanos seguros, que valorizam princípios, que respeitam pessoas, que valorizam aprender.

A importância da prática esportiva na infância

GAROTO DESAPARECIDO

Está desaparecido há cinco dias, João Victor Assunção Silva, de 13 anos de idade. Foi visto pela última vez na tarde da última sexta-feira (20), na estação rodoviária de Itapetinga, onde pegaria um ônibus com destino a um retiro espiritual. A genitora do adolescente, que compareceu ao Complexo Policial para registrar queixa, descobriu que ele não chegou a viajar, como prometido. Preocupada, ela já ligou várias vezes para o telefone celular do filho, porém sempre está na caixa de mensagens. O fato está sendo apurado pela Polícia Civil, que disponibiliza os Telefones 197 (ligação local) e 77-3262-1112 (para ligação de outra cidade), para qualquer informação sobre o paradeiro de João Victor.

FLAGRANTE: Guarda municipal agride skatista no Parque de Madureira


Como diz o velho ditado, não se pode elogiar. Mais abaixo demos a maior força para o novo Parque de Madureira. E agora temos que mostrar como a Guarda Municipal atua por lá. Um vídeo publicado hoje no YouTube flagra o momento em que um guarda dá uma banda (lembra disso?) num jovem skatista identificado como sendo Pedro Henrique Neném, do interior. Depois os guardas se envolvem num tumulto e um deles dá uma gravata num dos rapazes.

ITAPETINGA: Prefeitura Municipal paga salários atrasados

Depois de 20 dias de atraso nos pagamentos dos funcionários públicos nomeado, inclusive dos Conselheiros Tutelares, a prefeitura municipal de Itapetinga fez nessa quarta-feira (25), o pagamento de todos os salários que se encontravam atrasados. Até o momento não se sabe o motivo dos atrasos constantes dos salários dos funcionários públicos nomeados, principalmente dos Conselheiros Tutelares. Os Conselheiros Tutelares são pessoas que lutam para que os direitos de crianças e adolescentes sejam respeitados, trabalham incansavelmente para que esses direitos sejam assegurados, quando chamados para atender um caso, se estiver dentro das suas atribuições não mede esforços em atende-lo.  
É preciso que os nossos gestores púbicos municipais, falo em nível nacional, respeitem essa classe de profissionais, homens e mulheres comprometidos com a causa. 

Diário Oficial da União ainda não publicou a lei

Continuará até sexta-feira, 27, a angústia dos Conselheiros Tutelares quanto à sanção presidencial da lei que garantirá remuneração, direitos trabalhistas e mandato de quatro anos para os Conselheiros Tutelares. Há boatos que há uma chance de veto parcial da lei aprovada no Senado Federal, em especial após notícia do pedido formal feito pela Confederação Nacional de Municípios - CNM. O possível veto seria exatamente quanto aos direitos trabalhistas, que nos cálculos da CNM oneraria as Prefeituras Municipais em aproximadamente R$ 277 milhões.

segunda-feira, 23 de julho de 2012

ITAPETINGA: Prefeitura Municipal não paga salários do mês de junho dos Conselheiros Tutelares

A equipe do Conselho Tutelar de Itapetinga-Bahia, até o momento não recebeu o pagamento do salário do mês de junho. Desde o dia 06 do mês de julho os funcionários municipais receberam os seus pagamentos, porém até o momento os Conselheiros Tutelares não receberam um centavo, nem uma justificativa do que teria acontecido para o possível atraso, que já dura em torno de 18 dias. Aguardamos uma resposta do poder público municipal, se continuar o atraso os Conselheiros estarão entrando em contato com um advogado para entrar com uma ação judicial contra o município.

CONVITE

A SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TEM A HONRA DE CONVIDAR V. Exª PARA A POSSE DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS.
DATA: 07/08/2012
LOCAL: AUDITÓRIO DA CÂMARA DE VEREADORES.
HORÁRIO: 9:00h.

CIEDI - Centro de Instrução e Educação Disciplinar de Itapetinga recepciona calorosamente o CINE ESCOLA

Na tarde deste domingo 22 de julho, o Conselho Tutelar representado pelos conselheiros Eusébio Sampaio, Clebio Lemos e Márcio Gil, esteve com mais uma apresentação do CINE ESCOLA, desta vez a campanha desenvolvida pelo Conselho Tutelar foi realizada no TG 06-023, contemplando várias crianças de escolas do município que fazem parte do Projeto CIEDICentro de Instrução e Educação Disciplinar de Itapetinga, sob a presidência de Maria Eloywalda e o Cabo Barbosa. Com a mesma atenção e carinho com que todas as escolas até o momento têm recebido a equipe, no CIEDI não foi diferente, todos os responsáveis pelo projeto se empenharam para proporcionar uma perfeita recepção à equipe do Conselho e aos convidados presentes no evento. 

CNM pede à presidente Dilma veto ao PLS 278/2009

A Confederação Nacional de Municípios entregou a presidente Dilma ofício que pede o veto ao substitutivo do Projeto de Lei do Senado (PLS) 278/2009, em especial quanto ao artigo 134 do Estatuto da Criança e do Adolescente, pois segundo eles, possui grande impacto orçamentário para os Municípios, pois estabelecerá remuneração obrigatória e direitos trabalhistas para todos os Conselheiros. Para a CNM, “ainda que o substitutivo tenha demonstrado boa intenção, o artigo 134 [do PLS] coloca a gestão de importantes elementos do ECA sob sério risco nas esferas municipais”. 

domingo, 22 de julho de 2012

Melhoria na educação contribui na queda do trabalho informal


A formação nem sempre é de qualidade, mas o aumento do número de anos estudados tem contribuído de forma relevante para a geração de empregos com carteira assinada. Pesquisa recente do Instituto Brasileiro de Economia (Ibre), da Fundação Getulio Vargas (FGV), revela que 60% da queda da informalidade entre 2002 e 2009 decorrem da maior escolarização do brasileiro. Com base em dados da Pesquisa Nacional porAmostra de Domicílios (Pnad), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), os pesquisadores dividiram a queda da informalidade em dois componentes. O efeito composição está relacionado à formação educacional. O efeito nível mede os demais fatores, como crescimento da economia, expansão do crédito e medidas de estímulo pelo governo. A predominância da educação surpreendeu os pesquisadores.

Inscrições para processo seletivo do Ifba começam no dia 1º de agosto

O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia (Ifba), antigo Cefet, abre inscrições para o Processo Seletivo 2013 no dia 1º de agosto. Ao todo são 27 cursos técnicos e 16 superiores, distribuídos por 20 cidades da Bahia. As inscrições devem ser feitas até 23 de setembro deste ano e devem ser feitas exclusivamente pelo site www.ifba.edu.br. A taxa de pagamento é de R$ 55 para as formações de nível superior e R$ 30 para as de nível técnico.

MÃE SURRA O FILHO DE UM ANO ATÉ A CRIANÇA DESMAIAR

Na delegacia a mulher negou ter espancado o filho. 
A polícia militar prendeu na noite de ontem, por volta de 20h,na cidade de Luiz Eduardo Magalhães, a dona de casa Daiane Batista dos Santos, de 22 anos. A mesma foi denunciada por vizinhos, após ter agredido seu filho de apenas um ano e quatro meses. A criança chegou a ficar desacordada e foi socorrida pelo SAMU para a UPA, onde está sendo cuidada. As lesões provocadas foram principalmente na cabeça. Na delegacia de polícia, a mulher negou a acusação. “Não fiz nada. É mentira da minha vizinha”, disse ela. A mesma foi autuada em flagrante por lesão corporal.

sábado, 21 de julho de 2012

ITAPETINGA: ESCOLA ISAURA COSTA ABRE AS PORTAS PARA O CINE ESCOLA

Nesta sexta-feira (20), o Conselho Tutelar representado pelos Conselheiros Eusébio Sampaio e Clébio Lemos esteve na Escola Municipal Isaura Costa, localizada na Vila Riachão com mais uma apresentação do CINE ESCOLA. Campanha desenvolvida pelo Conselho Tutelar, que consiste na reprodução de um vídeo sobre os perigos das drogas, palestra dos Conselheiros e uma amostra fotográfica de cenas deprimentes ocorridas em consequência do envolvimento com drogas. Cenas de fatos verídicos ocorridos em nossa cidade. 

quinta-feira, 19 de julho de 2012

ITAPETINGA: Conselho Tutelar apresenta CINE ESCOLA

O Conselho Tutelar de Itapetinga, dando continuidade ao seu trabalho de conscientização sobre os perigos que as drogas traz a vida dos seres humano, estará apresentando nessa sexta-feira (20), o projeto CINE ESCOLA na Escola ISAURA COSTA.
Horários: No turno matutino será as 08:00hs e no vespertino as 13:30hs.
Conselho Tutelar de Itapetinga 
Em defesa dos direitos da Crianças e adolescente  

terça-feira, 17 de julho de 2012

Termina no próximo dia 25 de julho o prazo para a Presidente Dilma Rousseff sancionar a Lei



Termina no próximo dia 25 de julho o prazo para a Presidente Dilma Rousseff sancionar a Lei que concede os direitos trabalhistas para os Conselheiros Tutelares e aumenta para quatro anos seu mandato. O Processo Legislativo prevê prazo de 15 dias úteis para que a Presidente da República sancione a lei. A sanção representa a concordância do Chefe do Executivo com o texto enviado. O prazo constitucional para a sanção presidencial é de quinze dias úteis. Não ocorrendo à sanção neste prazo, considerar-se-á o projeto sancionado tacitamente. Temos, assim, dois tipos de sanção: expressa ou tácita, conforme o Presidente se pronuncie ou não nos quinze dias úteis. Deverá agora o Presidente promulgá-la (proclamar sua existência) e tomar as medidas cabíveis para que se efetue sua publicação, condição necessária a que tenha eficácia.

REALIZADO EM ITAPETINGA 1º SEMINÁRIO PARA CONSELHEIROS TUTELARS DO TERRITÓRIO DO MÉDIO SUDOESTE.

Nos dias 14 e 15 (sábado e domingo) último fim de semana o Conselho Tutelar de Itapetinga realizou o 1º SEMINÁRIO PARA CONSELHEIROS TUTELARES DO TERRITÓRIO DO MÉDIO SUDOESTE, quando foram discutidas várias temáticas importantes no trabalho desenvolvido pelo Conselho Tutelar. Tivemos a satisfação em receber Conselheiros de vários municípios como: Potiraguá, Maiquinique, Caatiba, Itororó, Manoel Vitorino e contar com ilustres personalidades entre elas a do Bel. Adm. Uellington Souza Reis - Coordenador do Fórum Estadual dos Conselhos Tutelares da Bahia, da Dra. em Psicologia Sra. Licia Moreira – Psicóloga, da sra. Janete Argolo, lamentamos a ausência do Exmo. Dr. José Junseira Almeida de Oliveira - Promotor de Justiça, que abordaria o tema O Conselheiro, sua função e a relação com o Ministério Público e a Vara da Infância, mas fomos agraciados com a presença voluntária do Dr. em educação, professor da UESB (Universidade do Sudoeste da Bahia) o Sr. Reginaldo de Souza Silva  que abrilhantou nosso encontro. 

domingo, 15 de julho de 2012

Guia ensina gestores municipais a elaborar planos de prevenção de homicídios na adolescência

Na última quinta-feira (12) a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, o UNICEF e o Observatório de Favelas lançou o Guia Municipal de Prevenção da Violência Letal contra Adolescentes e Jovens. O evento foi realizado durante a 9ª Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília. O Guia Municipal de Prevenção da Violência Letal contra Adolescentes e Jovens integra o Programa de Redução da Violência Letal contra Adolescentes e Jovens (PVRL) e tem o objetivode proporcionar uma metodologia que oriente os gestores dos municípios brasileiros na elaboração de políticas públicas voltadas para a redução da violência letal contra adolescentes e jovens. Guia apresenta os passos necessários para a elaboração de um diagnóstico local, a formulação de uma política de prevenção de forma participativa, e o monitoramento e avaliação da política implementada.

Procon multa empresas em mais de R$ 3 milhões por campanhas abusivas dirigidas a criança



As empresas Nestlé, Mattel, Habib´s, Dunga Produtos Alimentícios Ltda.(Biscoito Spuleta) e Roma Jensen (Roma Brinquedos) receberam as multas do Procon de São Paulo na semana passada. O total é de mais de R$ 3 milhões, por campanhas publicitárias abusivas dirigidas ao público infantil. Com base em denúncias do Projeto Criança e Consumo, do Instituto Alana, as decisões da Fundação Procon de São Paulo foram publicadas no último dia 3 de julho. Acompanhe o desfecho dos casos e as decisões publicadas:

Unicef capacitará Defesa Civil para atender crianças em situação de risco

Ajudar na capacitação de profissionais que atendem crianças em situações de risco ou catástrofes naturais no país é o objetivo da parceria entre a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, o Ministério da Integração Nacional e o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF). O termo de parceria foi assinado na quinta-feira (12/7) na 9ª Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente. O UNICEF fará a capacitação de profissionais que atuam na área de Defesa Civil. “Vamos capacitar também atores da sociedade civil, que tem um papel importante na resposta às urgências, aproveitando toda experiência do UNICEF”, afirmou o representante do UNICEF no Brasil, Gary Stahl. Ele destacou ainda que o Brasil está inovando neste campo, ao mesmo tempo em que “coloca os direitos humanos de crianças e adolescentes no centro da ação de preparação, resposta e recuperação das emergências. É importante que a criança tenha prioridade absoluta. Durante as emergências, meninas e meninos encontram-se mais expostos às situações que podem afetar permanentemente seu desenvolvimento físico e psicológico ”.

Crianças e Adolescentes agora têm Pacto de Proteção

O documento foi assinado durante a 9ª Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente e prevê a adoção de estratégias articuladas em âmbito nacional para garantir a proteção integral das crianças e adolescentes. Para tanto, o Pacto de Estado em Defesa da Proteção Integral dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes estabelece o fortalecimento de serviços públicos e programas sociais, além do monitoramento permanente de instituições de acolhimento e de medidas socioeducativas. As ações do Pacto serão estruturadas em três grandes eixos nacionais: a Estratégia Nacional de Defesa da Convivência Familiar e Comunitária de Crianças e Adolescentes, Estratégia Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes e a Estratégia Nacional de Aperfeiçoamento do Sistema Socioeducativo. Um comitê interinstitucional será formado para desenvolver e acompanhar o trabalho. A secretaria executiva será exercida pela Secretaria Nacional de Direitos Humanos.

Ministra Maria do Rosário inaugura Cidade dos Direitos

Foi inaugurada na última quarta-feira (11) a segunda edição da Cidade dos Direitos. O espaço de 4.200 m2 é integrado à programação da 9ª Conferência Nacional DCA (11 a 14 de julho). A Cidade se propõe a reproduzir de maneira interativa uma mini-cidade composta por áreas de convivência e expressão democrática, instituições, programas e equipamentos de promoção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes. O principal objetivo é expandir o debate central da 9ª Conferência, demonstrando na prática as ações e interfaces do Sistema de Garantia de Direitos (SGD) no marco do Plano Decenal dos Direitos da Criança e do Adolescente. A Secretária Nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente, Carmen Silveira de Oliveira, ressaltou que a Cidade é um espaço complementar da 9ª Conferência na medida em que se torna um local de construção de propostas que privilegia a participação de meninos e meninas.

sexta-feira, 13 de julho de 2012

ECA 22 anos: um longo desafio social, político e ideológico

Neste ano, na Capital, os homicídios cometidos por jovens chegam a 75. Já os atos infracionais cresceram 38%.
Sem sonhos e sem esperança, jovens acabam entrando no mundo do crime Fotos: NATINHO Rodrigues

João ( nome fictício), aos 17 anos pela segunda vez, em menos de um ano vai cumprir a Liberdade Assistida. O menino confessa que não compareceu e nem assinou todos os relatórios na última medida e nada aconteceu com ele. Há 22 anos, as crianças e adolescentes brasileiras foram beneficiadas com um estatuto que garante saúde, educação, moradia e, ao mesmo tempo, as "pune" pelos atos infracionais cometidos. Pouco mais de duas décadas depois, a sociedade mudou aceleradamente, o perfil dos meninos e meninas também. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) permanece o mesmo. Não se pode negar os avanços que a lei trouxe ao seu público alvo, embora não se possa contestar o muito que ainda precisa evoluir.

quinta-feira, 12 de julho de 2012

ITAPETINGA: Conselho Tutelar faz palestra na IPAM

O Conselho Tutelar de Itapetinga representado pelos Conselheiros Clébio Lemos e Eusébio Elias Sampaio, esteve nesta quinta-feira (12), na IPAM (Instituição de Promoção e Amparo ao Menor), onde palestrou para os pais de alunos que fazem parte daquela Instituição.

quarta-feira, 11 de julho de 2012

I Seminário para Conselheiros Tutelares Territorial em Itapetinga


PROGRAMAÇÃO DO SEMINÁRIODE CAPACITAÇÃO PARA CONSELHEIROS TUTELARES
Sábado - Dia 14/07/2012 

Manhã
08:00 H - Credenciamento
08:30 H - Abertura Oficial
08:50 H - Apresentação Musical Clássica
Apresentação de Dança 9:30 H

Apresentação com o poeta Valdeique Oliveira
Palestra: Sistema de Garantias dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Palestrante: Bel. Adm. Uellington Souza Reis - Coordenador do Fórum Estadual dos Conselhos Tutelares da Bahia

terça-feira, 10 de julho de 2012

O CAOS NO SISTEMA CARCERÁRIO BAIANO

Relatório do Mutirão Carcerário realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) recomendou a desativação das carceragens nas delegacias da Região Metropolitana de Salvador. O levantamento foi feito por dois juízes do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), que inspecionaram as carceragens, além de 19 estabelecimentos penais na Bahia no final do ano passado. O relatório foi entregue nesta terça-feira, 10, ao governador Jaques Wagner. Antes, o tinham recebido a presidência do TJ-BA e o secretário de Administração Penitenciária, Nestor Duarte. Dentre as recomendações, a melhoria das instalações prisionais, já que as condições insalubres podem levar a sanções da Corte Internacional de Direitos Humanos, se acionada por defensores dos direitos humanos.