do Portal Pró-Menino
Os Conselhos Tutelar e dos Direitos são instituições de extrema importância para a promoção, defesa e garantia dos direitos da criança e do adolescente. De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), cada município brasileiro deve ter ao menos um Conselho Tutelar, composto por cinco conselheiros, que devem dialogar com sociedade, Ministério Público, família e as mais diversas áreas do governo municipal (educação, saúde, alimentação, cultura etc) a fim de zelar pelos direitos de crianças e adolescentes.
ASSISTA O VÍDEO ABAIXO Já o Conselho dos Direitos deve existir nas instâncias municipal, estadual e nacional, fazendo parte do Poder Executivo. Possui como objetivo construir novas relações entre governo e cidadão, para a corresponsabilidade na construção de políticas públicas adequadas às reais necessidades de cada comunidade.Confira, a seguir, o conteúdo especial sobre o funcionamento e a importância dessas instituições.
Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente trabalha na elaboração de uma proposta para padronizar horário de trabalho, eleições, remuneração e outros direitos sociais de conselheiros tutelares
Capacitação continuada de conselheiros não é realidade em todo o país
Escola de Conselhos, da Secretaria de Direitos Humanos, busca contribuir na formação e no bom funcionamento de órgãos
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