O presidente da comissão de juristas encarregada de elaborar um pré-projeto sobre o Código Penal, ministro Gilson Dipp, antecipou nesta sexta-feira (4) que a proposta deverá tipificar os crimes de terrorismo e crimes cibernéticos, além de incorporar decisões judiciais sobre os crimes causados por motoristas bêbados no trânsito. - Tudo será objeto de exame, nós não vamos trabalhar com nenhum tabu, vamos examinar os crimes culposos ou dolosos no trânsito, vamos nos debruçar, se for o caso, sobre o aborto, se é necessário que o Brasil tipifique o terrorismo, se a maioridade está adequada.
Ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça), Gilson Dipp entende que a principal "obrigação" do grupo é a de adaptar o atual Código Penal, de 1940, à Constituição e aos tratados internacionais celebrados pelo Brasil em matéria penal.
- É claro que vamos projetar um código para o presente e para o futuro, levando em conta as peculiaridades de um país de dimensões continentais. É um código de conduta que vai servir tanto para o executivo da avenida Paulista como para o ribeirinho do Rio Amazonas.
No entender do ministro, está em curso a "reforma legislativa mais importante dos últimos tempos".
- Ela mexe com todo o sistema de sociedade de pessoas de garantias de bens essenciais como a vida, a liberdade, o patrimônio, enfim, é o código de conduta para a sociedade brasileira.
O ministro lembrou que, hoje, o Código Penal está sendo aplicado em partes, além de estar sendo substituído por leis especiais que "tentaram modernizá-lo pela periferia". Composta por 17 juristas, a comissão tem o prazo de 180 dias para preparar o anteprojeto que, depois, será submetido a deputados e senadores.
Fonte: R7
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