O juiz José Brandão, da Comarca de Itapicuru-BA, idealizou o Toque de Estudo e Disciplina - TED para o combater à evasão escolar no município e através de uma portaria judicial está intimando pais ou responsáveis que não colocaram seus filhos na Escola. Vale a pena ver a íntegra da matéria. 300 pais de alunos em evasão e indisciplina escolar são intimados pela Justiça Criada para combater a evasão escolar, a portaria do Toque de Estudo e Disciplina - TED, idealizada pelo juiz José Brandão da Comarca de Itapicuru-BA, está intimando, aproximadamente, 200 pais que têm filhos menores em situação de evasão ou indisciplina escolar para serem ouvidos perante o Juiz no Fórum de Itapicuru-BA, a 225 km de Salvador-BA. Uma das ações para o combate à evasão nos últimos dias foi a coleta de dados feita pela Justiça nas escolas de Itapicuru-BA onde foi constatado que nas escolas dos povoados de Lagoa Redonda e Sambaíba, na divisa com Estado de Sergipe, há mais de 100 alunos que estão matriculados mas não frequentam aulas.
Consequências - Conforme o juiz Brandão, o não comparecimento dos pais ou responsáveis ao FÓRUM na data estabelecida, na intimação, poderá levar os mesmos a responderem por crime de desobediência a ordem do Poder Judiciário.
Segundo a portaria judicial do TED, os pais que não colocarem o filho na Escola podem pegar uma multa de 03 a 20 SALÁRIOS-MÍNIMOS, conforme prevê o at. 249 DO ECA ou até pegar uma pena de 15 dias a 1 mês de prisão, como também prevê o art. 236 do Código Penal por crime de abandono intelectual.
Ainda serão intimados cerca de 100 pais de alunos em evasão escolar na cidade de Crisópolis (BA), cuja audiência com os pais deve ocorre este mês de dezembro.
FONTE: http://www.novoeste.com/index.php?page=destaque&op=readNews&title=Um+exemplo+a+ser+seguido+pelos+demais+ju%EDzes+da+Bahia
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