Conselhos Tutelares pedem mais atenção

O Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) estabelece a existência de um Conselho Tutelar para cada grupo de 100 mil habitantes. Com uma população beirando os três milhões de habitantes, Salvador está longe de cumprir esta meta. Os 13 postos dos Conselhos da capital baiana, funcionam normalmente, das 08 da manhã às 20h, atendendo casos de emergência e urgências, mas a situação no interior do estado é muito precária.  

“O que está precisando hoje, e o que sempre precisou, é de políticas públicas. Os políticos voltados para área da criança e do adolescente. Mais cursos profissionalizantes e mais estágios, creches, soluções que desafogariam os conselhos. Os pais não têm onde deixar as crianças”.

 A colocação da conselheira Rafaela Castro, 30, há três anos atendendo famílias inconformadas com cenas de violência no ambiente familiar e mau comportamento de crianças e adolescentes, configura a imagem dos 13 Conselhos Tutelares da comarca de Salvador, que prestam um serviço importante à comunidade com recursos limitados. O responsável pelo repasse de recursos para garantir o pleno funcionamento dos CT é o poder público municipal. 

Cada Conselho Tutelar funciona com uma equipe de cinco conselheiros titulares e outros cinco suplentes que estão sempre à disposição das famílias. “Dá muito trabalho, mas é uma causa maravilhosa, nobre. Você pegar uma criança ou adolescente que está tendo seus direitos violados e ajudar de alguma forma, isso é gratificante”, diz Rafaela Castro, que trabalha em um conselho tutelar.

Os Conselhos Tutelares da capital registram em média de 100 atendimentos, incluindo averiguação de denúncias, por mês. “Infelizmente a nossa estrutura não chega junto. Às vezes aparecem famílias precisando de cesta básica, uma ajuda imediata, como é que vamos fazer? Conselheiro tem que providenciar alimento, ser psicólogo, pra poder contornar e tentar resolver a situação. O Ministério Público e os juizes têm sido nossos parceiros nesta luta”, afirmou Rafaela.    

Existe em todo o país 5.772 Conselhos Tutelares, um aumento de 23,24% em relação a 2006, quando havia 4.657. Os dados fazem parte de pesquisa feita pela Agência de Notícias dos Direitos da Infância (Andi). Na Bahia são 437 Conselhos Tutelares. “Em Salvador o viável seria termos 18 Conselhos”, diz Antônia Luzia, presidente da ACTEBA (Associação de Conselheiros Tutelares e Ex-Conselheiros do Estado da Bahia).

“Houve uma mudança de paradigma. Hoje são vários os órgãos que compõem o sistema de garantia e direitos da criança e do adolescente”, observou. 

 Entretanto, apesar do crescimento no número de Conselhos Tutelares no território nacional, menos de um terço funciona a contento. Os problemas vão da falta de estrutura nas cidades menores, ao excesso de demanda nas maiores. “Temos Conselhos na Bahia que não têm computador, carro e, às vezes, faltam até formulários para encaminhamentos. É de responsabilidade do município, manter o funcionamento e estruturação do Conselho”, ressaltou Antônia Luzia.

Diagnóstico do MP será apresentado

A realidade pontuada de dificuldades dos Conselhos Tutelares na capital e interior,  está num diagnóstico que vem sendo feito pelo Ministério Público Estadual e será apresentando no Seminário Regional da Associação Brasileira dos Magistrados Promotores da Justiça e Defensores Públicos da Infância e Juventude, programado para os dias 26 e 27 de setembro, no Centro de Convenções de Salvador.

“A situação não é tão crítica, mas ainda resta muito a ser feito para garantir o regular funcionamento dos Conselhos Tutelares”, afirma a promotora Márcia Guedes, coordenadora da Infância e Juventude do MPE. “Os prefeitos não têm ciência da importância dos Conselhos Tutelares”, enfatizou. “No município de Coração de Maria o Conselho Tutelar está fechado por causa do prefeito”, revelou a presidente da ACTEBA.

Com três filhos, entre os quais o menor A.M.C, 17, que tem lhe causado dores de cabeça com atos de indisciplina, a auxiliar de restaurante Zenaida da Costa, 38, procurou o Conselho Tutelar da Federação em busca de apoio. “Eu vim por falta de obediência do filho.

Sai de casa, dorme na casa dos amigos, não dá satisfação. E hoje como a gente tá vendo a violência, a perdição dos jovens nas drogas, eu me preocupo em ver meu filho com este comportamento. Eu vim em busca de ajuda”, declarou a mãe que, depois de uma conversa a três com a conselheira, retornou pra casa mais confiante no futuro do filho adolescente. 
Fonte:http://www.tribunadabahia.com.br