CAMPANHA DE COMBATE A VENDA DE BEBIDA ALCOÓLICA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE

O Conselho Tutelar de Itapetinga no dia 20/06/2011 deu início à campanha de combate a venda de bebida alcoólica a crianças e adolescentes, essa campanha consiste em anexar cartazes explicativos em estabelecimentos que comercializam bebidas alcoólicas e orientar os proprietários dos mesmos a não cometer tal crime.

Nesse Sábado dia 13/08/2011, os Conselheiros Tutelares Clébio Lemos, Eusébio Sampaio, Marcio Gil e Aline Silva deram continuidade a essa tão importante campanha visitando estabelecimentos que vendem bebida alcoólica, orientando os comerciantes e colando cartazes.
O trabalho foi realizado nos bairros Camacã, Centro e São Francisco, os Conselheiros também estiveram visitando os bares da Central I e II de Abastecimento.

A Lei é muito clara em relação a quem vende ou fornece bebida alcoólica para criança e adolescente, assim diz o artigo 81 e 243 da Lei 8.069/90:

 Art. 81. É Proibida a venda à criança ou ao adolescente de:

II - bebidas alcoólicas;

Art. 243. Vender, fornecer ainda que gratuitamente, ministrar ou entregar, de qualquer forma, a criança ou adolescente, sem justa causa, produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica, ainda que por utilização indevida:

Pena - detenção de 2 (dois) a 4 (quatro) anos, e multa, se o fato não constitui crime mais grave.

 Vender, fornecer, ministrar ou entrega é crime, se é crime quem o cometeu tem que ser conduzido até a repartição policial e ser autuado, mas o que vemos no Brasil é que a Lei não tem sido aplicada, depois fica um monte de gente falando mal do ECA, se tudo que está escrito no ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE fosse aplicado na sua totalidade as coisas não teriam saído do controle como temos visto em nosso município. Para que essa campanha tenha o efeito desejado é preciso que as nossas autoridades verdadeiramente apliquem a Lei.

Outro dia o plantão do Conselho foi acionado para buscar uma adolescente de 14 anos no Complexo Policial, até aí tudo bem, quando os Conselheiros chegaram tinha uma adolescente embriagada que estava apreendida, mas para a surpresa dos Conselheiros o dono do bar que vendeu a bebida alcoólica não foi conduzido; são essas situações que não podem continuar acontecendo, pois dessa forma a impunidade vai continuar reinando.

 Texto:

Clébio Lemos

Conselheiro Tutelar de Itapetinga

Revisão:

Aline Silva