Representantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) encontraram irregularidades na internação de jovens em conflito com a lei em visita ao Amapá. No relatório assinado pelas juízas auxiliares da Presidência do CNJ Cristiana Cordeiro e Joelci Diniz, o Conselho pede a desativação do Centro de Internação Provisória (CIP) e do Centro de Internação Feminina (CIFEM), ambos em Macapá. O diagnóstico traçado faz parte do programa Justiça ao Jovem, que analisa a situação dos sistemas socioeducativos estaduais. Enquanto inspecionavam as unidades, no segundo semestre de 2012, as magistradas diagnosticaram os mesmos problemas verificados em inspeção feita pelo CNJ dois anos antes. “A CIP, destinada a adolescentes do sexo masculino, em cumprimento de internação provisória, apresentava as mesmas condições do relatório anterior: ambiente insalubre, estrutura prisional, ociosidade (dos internos)”, afirmaram no relatório as juízas. Na unidade feminina, as juízas encontraram uma adolescente que foi internada em Macapá sem ter cometido nenhum ato infracional segundo o Juízo da Comarca de Serra do Navio. O Conselho Tutelar da Comarca pediu a internação da jovem por 45 dias, “ou seja, como medida protetiva”, revela o relatório. A lista de irregularidades relatadas inclui a presença constante de mosquitos nos alojamentos – em um deles, o esgoto refluía por causa do encanamento entupido.
Durante a visita, as magistradas viram agentes socioeducativos de ambos os sexos atendendo às internas que, para amenizar o calor, vestiam apenas roupas íntimas durante a visita do CNJ.
O Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF/CNJ) enviou ofícios ao governador do Amapá, Camilo Capiberibe, ao presidente do Tribunal de Justiça do Estado, Mário Gurtyev, e às demais autoridades que atuam na área da Infância e da Juventude. O objetivo é apresentar um raio-x da aplicação das medidas socioeducativas no estado e cobrar a implantação das mudanças necessárias.
Segunda fase – O programa Justiça ao Jovem percorreu todas as 27 unidades da Federação entre 2010 e 2012, o que correspondeu à primeira etapa do programa. De junho a outubro deste ano, as juízas coordenadoras do programa, Cristiana Cordeiro e Joelci Diniz, retornaram a alguns estados para verificar quais mudanças foram (ou não) realizadas, com base nas recomendações feitas pelo CNJ ao final da primeira fase do Justiça ao Jovem.
Manuel Carlos Montenegro
Fonte: Agência CNJ de Notícias
Nenhum comentário:
Postar um comentário