Centenas de Conselheiros Tutelares estão sem salário por todo Brasil

Além da dificuldade de fazer valer a Lei Federal 12.696/2012, centenas de Conselheiros Tutelares em todo território nacional, estão preocupados em como quitar as contas do fim do mês. Prefeituras de todas as regiões do país mergulharam numa seria crise financeira que está acarretando o não pagamento de salários. Alguns Conselheiros Tutelares já sofrem com mais de três meses sem pagamento. A explicação é a queda de mais de 30% do repasse do FPM - Fundo de Participação dos Municípios. O FPM é o valor repassado pela União aos estados e aos municípios. O dinheiro transferido é arrecadado a partir de alguns impostos como o (IR) Imposto de Renda e o (IPI) Imposto sobre Produtos Industrializados.  O problema é que grande parte dos municípios sobrevivem quase que exclusivamente deste repasse. Investimentos e o custeio dos serviços públicos, incluindo a folha de pagamento dos funcionários públicos e também dos Conselheiros Tutelares estão diretamente ligados a este recurso. 

Daí o problema. 

Com as seguidas quedas nos repasses, os municípios mergulharam numa crise monstruosa, onde serviços já estão deixando de serem prestados, investimentos palatizados e pagamentos atrasados. 

Com isso, funcionários públicos e Conselheiros Tutelares, estão passando pelo constrangimento de não poder honrar com seus compromissos. 

A coisa é tão grave que muitos prefeitos em término de mandato não conseguirão cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal, deixando dívidas para os próximos prefeitos que assumirão. 

Espera-se que o Governo Federal socorra os municípios em dificuldade regularizando os repasses e que Conselheiros Tutelares tenham garantido o sustendo de suas famílias.

Luciano Betiate
Consultor dos Direitos da Criança e do Adolescente
www.portaldoconselhotutelar.com.br