No próximo dia 13 de julho, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completará 21 anos, mas a sua efetiva implementação ainda não é uma realidade. Para debater essa problemática e destacar a importância do orçamento público para fazer com que as garantias das crianças e adolescentes do país não figurem apenas no papel, o Ministério Público estadual promoverá nos dias 12 e 13 de julho, em Ilhéus, o 'II Ciclo Preparatório para os 21 Anos do ECA: Lugar de Criança é no Orçamento'. O evento, que será realizado no auditório da Universidade Estadual Santa Cruz (Uesc), tem como público-alvo os integrantes do sistema de Justiça (Ministério Público, Poder Judiciário e Defensoria Pública) e dos Conselhos Tutelares e de Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCAs).As inscrições são gratuitas e podem ser efetuadas no site www.mp.ba.gov.br. O primeiro ciclo preparatório foi realizado em Vitória da Conquista em abril último, com a participação de 500 pessoas. A abertura do evento, às 9h do dia 12, será feita pela coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça da Infância e Juventude (Caopjij), promotora de Justiça Márcia Guedes. |
segunda-feira, 11 de julho de 2011
Os 21 anos do ECA e os desafios para sua efetivação serão debatidos em evento promovido pelo MP em Ilhéus
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