O Projeto Família Hospedeira oferece desde 2008 uma perspectiva de futuro a crianças e adolescentes que vivem em entidades de acolhimento do interior de São Paulo e têm poucas chances de serem adotados. Criado pelo juiz Alessandro de Souza Lima, da 3ª Vara Cível da comarca de Pindamonhangaba, o projeto foi premiado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) como vencedor do I Prêmio CNJ Infância e Juventude. A cerimônia de premiação deve acontecer no próximo dia 13 de novembro. A iniciativa busca a reinserção social de crianças e adolescentes acolhidos que não têm o perfil desejado por famílias candidatas à adoção. Atualmente, 81,56% das famílias brasileiras inscritas no Cadastro Nacional de Adoção não aceitam adotar irmãos e 85,67% delas não querem adotar crianças com mais de cinco anos ou adolescentes. O Família Hospedeira cadastra interessados em retirar os acolhidos das entidades temporariamente para conviver com eles em feriados ou datas religiosas, como o natal, durante um fim-de-semana ou simplesmente um evento comemorativo, como um aniversário.
Segundo o responsável pelo projeto, o juiz Alessandro de Souza Lima, a convivência pode gerar “laços de afinidade e afetividade que impliquem no apadrinhamento, guarda, tutela ou adoção”. Um exemplo de sucesso é o caso de três irmãos adolescentes com idades entre 12 e 16 anos que tiveram sua guarda pedida por uma família do programa, “dando nova vida a esses adolescentes que não tinham até então qualquer perspectiva favorável”, diz Souza Lima.
Resultados – Em março de 2008, quando o Família Hospedeira foi criado, as duas entidades de acolhimento da comarca de Pindamonhangaba tinham 43 crianças e adolescentes acolhidos, entre os quais 15 sem possibilidade de reintegração familiar ou adoção. Quatro anos depois, o número de acolhidos nas entidades caiu de 43 para 29, assim como foi reduzida – de 15 para 6 – a quantidade de crianças e adolescentes acolhidas sem perspectiva de reintegração familiar ou adoção.
Projeto de lei – O juiz Alessandro de Souza Lima enviou minuta de Projeto de Lei Ordinária à Presidência da República para disciplinar o Projeto Família Hospedeira em todo território Nacional. “O projeto foi criado e disciplinado por Portaria da Infância, porém, a edição da lei daria maior segurança jurídica, evitando desvios de procedimento que possam prejudicar os interesses das crianças e adolescentes”, explica o magistrado.
Prêmio – O anúncio dos projetos que venceram o I Prêmio CNJ Infância e Juventude aconteceu durante o Dia da Infância e da Juventude no CNJ, que aconteceu no último dia 11, véspera do Dia da Criança. O segundo lugar foi o projeto “Justiça Juvenil Restaurativa em São Caetano do Sul”, do juiz Eduardo Rezende Melo, o terceiro lugar foi o “Justiça Restaurativa: Uma experiência com adolescentes em conflito com a lei”, de Maria Raimunda Chagas Vargas Rodrigues . Os três primeiros lugares foram de experiências do judiciário paulista. Também receberam menções honrosas os projetos “Plano Mater – Medida de acolhimento de crianças e adolescentes”, de Conceição A. Mousnier Teixeira de Guimarães Pena, “Programa Oportunidade Legal – OLÉ”, de Valéria da Silva Rodrigues, e “Projeto Padrinho de MS”, de Joenildo Souza Chaves.
Formaram a comissão julgadora dos projetos a juíza de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, Brigitte Remor de Souza May, a presidente da Associação Brasileira de Magistrados, Promotores de Justiça e Defensores Públicos da Infância e da Juventude, Hélia Barbosa, e ex-conselheira do CNJ Morgana Richa, e a juíza de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo Valéria Lagrasta.
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Manuel Carlos Montenegro
Fonte: Agência CNJ de Notícias
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