O Palácio do Planalto deve anunciar em novembro, quando é comemorado o Dia da Consciência Negra (20), um amplo pacote de ações afirmativas que inclui a adoção de cotas para negros no funcionalismo federal. O plano defendido pela presidente Dilma Rousseff, é tido no governo como essencial para diminuir a desigualdade gerada por diferenças de cor e ampliar a queda na concentração de renda na última década. A medida atingirá tanto os cargos comissionados quanto os concursados. A apresentação do plano nacional de ações afirmativas acontece dois meses depois de o governo aprovar a lei que expandiu as cotas em universidades federais.
A implantação dessas ações afirmativas está como exigência no Estatuto da Igualdade Racial, aprovado em 2010. Segundo o estatuto, é negro aquele que se diz preto ou pardo. De acordo com o Censo demográfico de 2010, essas duas autodefinições representam mais da metade dos 191 milhões de brasileiros. Essas medidas ainda vão gerar muita polêmica, tal como, o aumento das cotas nas universidades federais.A cota no funcionalismo público federal propõe piso de 30% para negros nas vagas criadas a partir da aprovação da legislação. Há também a ideia de criar incentivos fiscais para a iniciativa privada fixar metas de preenchimento de vagas de trabalho por negros, porém, empresas que comprovadamente discriminem pessoas em razão da sua cor de pele sofrerão punições. Essas seriam vetadas em licitações do governo.
Fonte: Yahoo
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