CONSELHO TUTELAR DE JEQUIÉ-BA FECHA AS PORTAS POR FALTA DE APOIO DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL

O Conselho Tutelar de Jequié vem por meio deste comunicar à população que suspenderá suas atividades a partir desta quinta-feira (23 de maio), devido a falta de condições de trabalho.

SITUAÇÃO PRECÁRIA E DESCASO TOTAL COM O CONSELHO TUTELAR DE JEQUIÉ-BA

O Conselho Tutelar de Jequié, órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelos direitos da criança e do adolescente, definidos do Art. 131, da Lei Federal 8.069/1990 foi criado em 30 de dezembro de 1992, sendo referência em Jequié e região, mas, atualmente estamos vivendo um momento de tempestade, na qual, os maiores prejudicados estão sendo as crianças e adolescentes, por isso, estamos informando a comunidade Jequieense, imprensa local e regional, blogs, rádios e jornais, sobre o descaso que estamos vivendo em nosso município, pois, estamos desde janeiro do corrente ano sem celular coorporativo para o funcionamento dos plantões noturnos, finais de semana e feriados, temos telefone fixo apenas na recepção do órgão, mas, não temos ramais para resolver os casos particulares registrados no Conselho Tutelar, estamos sem impressora para realizar os encaminhamentos e expedir os ofícios aos órgãos competentes, não estamos tendo funcionária de serviços gerais para realizar a limpeza da Casa dos Conselhos, só temos um computador em funcionamento, dificultando os atendimentos, falta de veículo adequado para o nosso trabalho, não temos o SIPIA – Sistema de Informação para Infância e Adolescência, que é de suma importância para o registro das ocorrências. No entanto, vale salientar, que a 7ª Promotoria de Justiça de Jequié-BA, na pessoa de Dr. Rafael de Castro Matias abriu um inquérito civil nº 608.0.240344/2012 para apurar o descaso com o Conselho Tutelar de Jequié-BA, bem como, realizou no dia 25-03-2013, no auditório da DIREC 13, uma audiência pública com autoridades, administração da prefeitura e a sociedade em geral para falar sobre as péssimas condições de funcionamento do Conselho Tutelar, solicitou que seja cumprida a Lei nº 12.696/2012, assegurado ao Conselho Tutelar: cobertura previdenciária, gozo de férias anuais remuneradas, licença-maternidade, licença-paternidade e gratificação natalina e estabeleceu o prazo de 30 dias para a administração municipal resolver os problemas citados anteriormente e até o momento nada foi feito. O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, na pessoa da presidente Ivani Aparecida Duarte Ramos tem abraçado a nossa luta e feito vários ofícios cobrando uma resposta da administração municipal e requerendo soluções aos problemas enfrentados pelas conselheiras tutelares, sendo assim, gostaríamos que a população compreendesse a nossa angústia, pois, queremos fazer o nosso trabalho da melhor maneira possível e não estamos encontrando soluções para os diversos problemas que estamos vivenciando, para isso, convidamos a comunidade para participarem dessa luta junto conosco em prol da defesa das crianças e adolescentes de nosso município e se for preciso, estaremos paralisando nossas atividades para clamar e gritar SOCORRO, pois, estamos sem condições dignas para desenvolver o nosso trabalho.

Colegiado do Conselho Tutelar de Jequié-BA.

Maio / 2013.

OBS.: Atenderemos apenas os casos de urgência e emergência.

4