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É um fundo composto por parte do Imposto de Renda, de doações voluntárias e de recursos públicos.Tem como objetivo investir em projetos e programas que atendam crianças e adolescentes com direitos ameaçados ou violados. Somente as entidades devidamente cadastradas no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA podem se inscrever para captar recursos. Esse conselho acompanha, avalia e fiscaliza as ações referentes à política municipal de promoção, atendimento e defesa dos direitos da criança e do adolescente.
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