Especialistas afirmam que Conselhos Tutelares devem se adequar para reconhecer casos de violência contra crianças e adolescentes e evitar excessos na repreensão a infratores.
Psicólogos e educadores dizem que a Lei dos Castigos Físicos - que pune pais que batem nos filhos- é viável, mas para que seja eficaz, será preciso submeter profissionais de saúde e do Judiciário a treinamento específico. Esse tipo de capacitação, defendem, poderá evitar excessos na punição a infratores. A professora da Universidade Estadual de Campinas, Ângela Soligo, diz que os Conselhos Tutelares vão precisar ser qualificados. "O que é fundamental é o bom senso", afirma. Os Conselhos são responsáveis por receber e encaminhar à Justiça os casos de maus-tratos a crianças.
Punição a professores – Um dos pontos da Lei diz que qualquer pessoa encarregada de cuidar, tratar, educar ou proteger os jovens, pode ser punida caso não denuncie os maus-tratos. A não comunicação prevê multa de três a 20 salários mínimos. Para o secretário de Assuntos Educacionais da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, Heleno Araújo, os profissionais de educação não têm formação e estrutura suficientes para identificar a ocorrência de situações de tratamentos degradantes, principalmente nos casos em que não deixam marcas corporais. O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, divulgou nota defendendo que, independentemente das medidas protetivas e das multas previstas, deve haver uma política de educação familiar para prevenir esses casos.
Fonte: Folha de S. Paulo (SP), Giba Bergamim Jr; Correio Braziliense (DF)
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