Uma portaria denominada de "Toque de Estudo", elaborada pelo Juiz José Brandão, ex-juiz de Santo Estevão-BA, está sendo concluída nesse dias para ser implantada nas cidades em que o Magistrado exerce sua jurisdição, isto é, Itapicuru-BA, Olindina-BA e Crisópolis-BA, a aproximadamente 200km de Salvador-BA. A Promotora de Justiça substituta de Olindina-BA, Dra Anna Karena, deu sinal verde para medida. Em 2010, medida semelhente foi a aplicada em Santo Estêvão- BA, em Ipecaetá-BA e ANTÔNIO CARDOSO, pelo mesmo Juiz. Segundo a SEDUC-Sec de Educação de Ipecaetá-BA, houve uma aumento de mais de 30% do número de alunos matriculados: SÓ NUMA ESCOLA, o número de alunos aumentou de 350 para 470. Na época, a PREFEITURA DE ANTÔNIO CARDOSO-BA TEVE QUE ALUGAR 03 NOVAS SALAS DE AULA SÓ POR CAUSA DA PROCURA dos pais para matricular os filhos.
Em 2010, cerca de 840 pais foram convocados para o Fórum, por motivos de evasão escolar, em várias audiências coletivas nas cidades de Santo Estêvão- BA, Ipecaetá-BA e Antõnio Cardoso-BA, onde o Dr. Brandão exercia suas funções de Juiz.
Pela medida, os pais que não matricularem os filhos, entre 4 e 17 anos, na rede de ensino, poderão até ser presos ou pagar multas.
O Conteúdo total da portaria ainda não foi lançado.
Clécia Rocha da Assessoria
Fonte: Justiça Atuante
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