Os danos causados às crianças e adolescentes vítimas de violência sexual comprometem o desenvolvimento para além da questão física. Assim é importante pensar estratégias que possam ajudar na resolução dos crimes, com a prisão dos agressores, sem contudo revitimar as vítimas. Discutir as técnicas envolvidas na entrevista forense para tomada de depoimento de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência sexual. Esse é o objetivo do curso e seminário “Pressupostos metodológicos e as distinções e complementaridades entre o papel da autoridade jurídica e as equipes interdisciplinares”, promovido pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) em parceria com a organização sem fins lucrativos Childhood Brasil, entre os dias 20 e 23 de agosto, em Recife (PE).
Para o seminário são esperados profissionais de mais de 20 estados brasileiros, envolvidos na escuta do Depoimento Especial de crianças e adolescentes, tais como juízes, promotores, defensores, técnicos e demais profissionais da rede de proteção à infância. Já o curso de capacitação em “Entrevista Forense com Crianças: A Arte e a Ética”, é direcionado para 50 técnicos do Judiciário, atuantes em salas especiais do País.
Durante a capacitação, coordenada pelo especialista Chris Newlin, diretor-executivo do Centro Nacional de Defesa da Criança dos EUA (National Children’s Advocacy Center – NCAC), será apresentada uma metodologia adotada em 1985 e que até o momento já serviu de referência para mais de 900 centros que atuam na proteção da infância daquele país.
Essa técnica de entrevista foi baseada em pesquisas e práticas específicas e é projetado para capacitar entrevistadores forenses do depoimento especial, com uma abordagem flexível que leva em consideração as particularidades das crianças e adolescentes, além de proporcionar um ambiente favorável e acolhedor a elas. “Estas entrevistas fornecem material investigativo com informações essenciais e podem ser usadas no tribunal para evitar que a criança tenha que testemunhar ou repetir o depoimento diversas vezes durante todo o processo”, afirma Chris Newlin. Também participará da condução do treinamento a professora do NCAC, Linda Cordisco Steele, especialista em entrevista forense.
Os tópicos a serem abordados durante o curso são: Introdução a entrevistas forenses com crianças; Estrutura da entrevista forense do NCAC, Considerações sobre o desenvolvimento de crianças; Crianças em revelação ativa; e Crianças relutantes em revelar. Os professores também conhecerão a experiência de Depoimento Especial que já está em funcionamento em Pernambuco.
Durante a abertura do evento (20) será abordado o histórico do Depoimento Especial no Brasil, as novas perspectivas para sua ampliação, a experiência do NCAC e do Tribunal de Justiça de Pernambuco neste processo, bem como o papel da equipe técnica na realização de entrevista forense e a relação com as autoridades responsáveis pela investigação e julgamento dos crimes sexuais contra crianças e adolescentes.
DEPOIMENTO ESPECIAL NO BRASIL
O Depoimento Especial tem por objetivo reduzir o sofrimento e o estresse a que crianças e adolescentes são submetidos durante o processo de casos de violência sexual no sistema de Justiça brasileiro. Esta proposta de depoimento com a incorporação de metodologias alternativas não-revitimizantes foi recomendada, em 2010, pelo Conselho Nacional de Justiça a todos os tribunais do País. Desta forma, sugere-se que a criança seja ouvida de forma diferenciada e protegida, em um local agradável e acolhedor – que não seja uma sala de audiência –, com recursos técnicos para a gravação em audiovisual do depoimento prestado. Inclui ainda a atuação de assistentes sociais e psicólogos que fazem a intermediação das perguntas formuladas por magistrado, promotor e advogados, adequando-as à linguagem da criança e do adolescente.
Com informações de Childhood Brasil
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