Foi publicado no Diário Oficial do Município desta quinta-feira (17) o decreto que proíbe a prática de nepotismo nos órgãos e entidades municipais, assim como nas contratações de serviços terceirizados e nos convênios e instrumentos equivalentes celebrados pela Prefeitura de Salvador. O decreto 23.781/2013 foi assinado pelo prefeito ACM Neto e passa a valer a partir desta quinta. O documento determina a proibição de nomeações, contratações ou designações de familiares de gestores de máxima autoridade administrativa, incluindo os familiares do Prefeito e do Vice-Prefeito, em todos os órgãos e/ou autarquias da administração de Salvador. Quem irá fiscalizar o cumprimento do decreto será a Secretaria Municipal de Gestão (Segem). Segundo informou a assessoria da prefeitura, os servidores públicos municipais, ocupantes de cargos efetivos e em comissão, assim como os empregados de empresas públicas do município deverão apresentar, até o dia 28 de fevereiro, uma declaração de relação de parentesco existente no âmbito da Prefeitura. O documento deverá ser entregue à unidade de recursos humanos onde o servidor ou funcionário está lotado.
Por: Metro1.
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