MP busca fortalecimento dos CTs e CMDCAs de Antas e Novo Triunfo

Carências identificadas nos sistemas de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente dos municípios de Antas e Novo Triunfo foram discutidas pela promotora de Justiça Ana Patrícia Vieira Melo e integrantes dos Conselhos Tutelares (CTs) e Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCAs) das duas comarcas na última quarta-feira, dia 23. No encontro, realizado em Antas (a 346 km de Salvador), a promotora de Justiça frisou que diversas medidas precisam ser implementadas nas comarcas para que os conselhos funcionem adequadamente. O primeiro passo a ser dado, salientou ela, é a construção de um diagnóstico documentado da situação infanto-juvenil nos municípios. Segundo Ana Patrícia Melo, o conhecimento prévio da realidade da população é de fundamental importância para que o CMDCA possa, posteriormente, fixar as políticas prioritárias para determinado período por meio do estabelecimento de programas e projetos que possam modificar a realidade atual. Por isso, explicou ela, o CMDCA precisa elaborar o diagnóstico da situação infanto-juvenil no município, desenvolver um plano de ação que o instrumentalize para participar da formulação do orçamento municipal e criar um plano de aplicação. A promotora de Justiça salientou ainda que medidas devem ser adotas no sentido de se implantar o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FIA) e o Sistema de Informação para Infância e Adolescência (Sipia).

Para melhor instrumentalizar os conselheiros tutelares e de direito que participaram da reunião, Ana Patrícia explicou em que consiste o plano de ação, ressaltando que cabe ao CMDCA deliberar pelas políticas públicas e, além disso, acompanhar e avaliar as ações implementadas pelo Poder Público e entidades não governamentais. A atuação deste conselho é fundamental para o funcionamento dos Conselhos Tutelares, registrou ela, destacando também a importância do FIA. De acordo com a promotora, a reunião deu cumprimento a uma das fases estabelecidas pelo programa “Infância em 1º Lugar”, que está sendo desenvolvido pelo Ministério Público estadual, por meio do Núcleo de Apoio para Implantação, Estruturação e Fortalecimento dos Conselhos de Direitos, Tutelares e Fundos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente (Naic), para que os membros MP trabalhem, em cada município, articulando órgãos e desenvolvendo ações que contribuam para alcançar o ideal Sistema de Garantia de Direitos previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

O primeiro passo do “Infância em 1º Lugar” será dado em direção ao fortalecimento dos conselhos porque o Naic já constatou que existe uma necessidade imediata de intervenção neles. O projeto de fortalecimento terá quatro linhas de atuação: melhorar a estrutura física dos Conselhos Tutelares; operacionalizar o funcionamento dos CMDCAs, principalmente para a elaboração dos respectivos planos de ação e aplicação; implementar os Fundos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente (FIA); e implantar o Sistema de Informação para Infância e Adolescência (Sipia).

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Assessoria de Comunicação Social 

Classificação da Notícia: Infância e Juventude
Redatora: Maiama Cardoso MTb/BA - 2335