O assunto já foi alvo de protestos.
A Assembleia Legislativa da Bahia aprovou no último dia 26 o projeto de lei que determina o uso de fone de ouvido em aparelhos sonoros dentro dos transportes coletivos intermunicipais que circulem no estado. Para virar lei, o projeto depende de sanção do governador Jaques Wagner. De autoria do deputado Carlos Geilson (PTN), o projeto é similar à lei já existente em Salvador, sancionada pelo prefeito João Henrique em maio de 2012. Ela determina que caso o passageiro esteja ouvindo o aparelho sonoro sem fone, seja advertido pelo motorista e, em caso de insistência, seja convidado a desembarcar. O deputado diz que criou o projeto porque os passageiros de ônibus, micro-ônibus, vans, ferry boats, catamarãs e trens se vêem obrigados a ouvir música mais alta do que o recomendado quando um usuário sem fone coloca o som alto, atrapalhando inclusive a concentração dos motoristas e às vezes impedindo que eles escutem quando o sinal de parada é acionado.
"Tal lei busca a efetivação de uma categoria jurídica constitucional que está em voga, o direito à saúde e ao meio ambiente sadio e devidamente equilibrado", disse em nota o deputado.
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