Menores têm 'licença para matar', diz chefe da polícia

Novo delegado-geral prega punição mais dura de jovens contra alta de roubos

Entidades questionam discurso de nomeado por governo Alckmin; secretário fará pressão para mudança no ECA

O novo chefe da Polícia Civil do governo Geraldo Alckmin (PSDB), Youssef Abou Chahin, 51, tomou posse nesta segunda (5) defendendo um endurecimento da punição de jovens infratores para ajudar a conter a escalada de roubos em São Paulo.

"Os menores [de idade] hoje são 007: têm licença para matar. Por quê? Porque ele não vai preso. Fica na Fundação Casa por um período e [depois] sai", afirmou Chahin, em uma menção ao personagem James Bond. O ataque, um dos mais duros já feitos pela cúpula da segurança ao ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), foi criticado por entidades de proteção de direitos humanos.

As declarações reforçam uma prioridade já elencada pelo novo secretário da Segurança Pública, Alexandre de Moraes, de aumentar a pressão por mudanças no ECA.

Atualmente, a lei prevê um tempo de internação máximo de três anos de adolescentes. Desde 2014, Alckmin defende, em projeto enviado ao Congresso, que a internação seja ampliada para até oito anos --ao completarem 18 anos, os infratores continuariam presos, mas em cela separada da população carcerária comum.

Crianças que viviam em meio à sujeira são levadas pelo Conselho Tutelar

Imóvel em Avaré tem esgoto aberto no quintal e lixo em todo local. Vídeo gravado por policiais mostra a situação da casa.

Quatro crianças menores de cinco anos e uma adolescente de 15 anos foram encontradas nesta quarta-feira (14) em uma casa onde viviam em meio à sujeira e em contato com esgoto a céu aberto. A situação foi flagrada pela Polícia Militar de Avaré (SP) durante a prisão de uma jovem de 19 anos por suspeita de tráfico de entorpecentes. Um vídeo feito pelos policiais que foram ao local mostra a situação precária da residência (veja acima):restos de comida espalhados, fraldas sujas jogadas por todo o imóvel, além de materiais recicláveis. Segundo a polícia, as crianças com quatro meses, um ano e cinco meses, três anos e outra de cinco anos de idade, viviam no local, assim como a adolescente. O Conselho Tutelar foi acionado e todos os menores foram levados para a Casa Transitória de Avaré. Os conselheiros afirmaram que o caso corre em segredo de Justiça e não informou quem são os pais das crianças. Segundo a Polícia Civil, as crianças são todas da família da detida. De acordo com a PM, denúncias anônimas apontavam que a mulher comercializava drogas em um imóvel do Bairro Paulistano. O local já era de conhecimento da polícia. 

Em 2014, chegaram a ser feitos quatro flagrante de tráfico na casa. Em operação nesta quarta-feira, a jovem foi encontrada e com ela apreendidas 18 pedras de crack e R$ 60 em dinheiro.

Ainda segundo a PM, a jovem escondia a droga no sutiã e também dentro de meias. A jovem de 19 anos foi autuada por tráfico de drogas e está detida na cadeia de Pirajuí (SP). Ela permanece à disposição da Justiça.

Escravidão infantil é tema de livro selecionado para catálogo da maior biblioteca infantojuvenil do mundo

Por: Carolina Pezzoni, do Promenino, com Cidade Escola Aprendiz

Crédito: Ilustração de Rogério Borges / Reprodução do livro "As Cores da Escravidão"

“Depois de ter feito um alqueire e meio de juquirão e 20 km de aceiros, eu vi uma cena perigosa de um companheiro menor com idade mais ou menos 10 anos, que andava mais eu: em uma sexta-feira ele tomou uma bota emprestada para ir ao trabalho, pois não queria comprar uma por preço de 20 reais, tinha medo de ficar devendo e não poder mais ir embora, depois disseram que ele tinha roubado a bota, então o Gato Fagoió levou ele para o mesmo barracão abandonado que ficamos quando chegamos na fazenda Flor da Mata, e bateram nele de facão, depois pegaram uma arma de calibre 38, apontaram para ele e mandaram ele correr sem olhar para trás, e ele correu, entrou na mata e eu não vi mais.” Este relato verídico, do adolescente Sebastião Luiz Paulo, então com 17 anos, faz parte do documento “Trabalho Escravo no Brasil Contemporâneo”, publicado pela Comissão Pastoral da Terra (CPT) em 1999. E inspirou o livro ficcional “As Cores da Escravidão” (Editora FTD), da escritora carioca Ieda de Oliveira, com ilustrações de Rogério Borges, selecionado para representar o Brasil no catálogo White Ravens 2014, publicação anual da Internationale Jugendbibliothek (IJB), a maior biblioteca de literatura infantojuvenil do mundo, situada em Munique, na Alemanha.
Quando o estudo chegou às mãos da autora, ela já tinha dado início a uma pesquisa sobre as formas de opressão vigentes no país. “Eu havia feito duas viagens à África. A primeira em 2007, a convite da embaixada do Brasil, para uma oficina voltada aos escritores angolanos e visitar escolas. A segunda, em 2012. De alguma forma, aquilo tudo me mobilizou muito. Fui estudar sobre o assunto, ainda sem a pretensão de escrever um livro”, conta Ieda. “Procurava compreender o que levava alguém a escravizar e explorar seu semelhante, ao mesmo tempo em que resgatava uma herança dolorosa”, descreve a autora, que é descendente de angolanos vitimados pela escravidão.

O contundente testemunho de Sebastião, adolescente encontrado por uma diligência em uma fazenda entre Redenção e Santana do Araguaia, no Pará, sobre seu amigo de 10 anos que, acusado de roubo e ameaçado por uma arma de fogo, foi obrigado a entrar no mato e correr sem olhar para trás, levou a escritora a uma reflexão sobre o que poderia levar uma criança para uma situação de trabalho forçado. “Quais sonhos foram retirados dela, que infância foi roubada, em que nível se deu essa destruição”, perguntou-se. A partir desses questionamentos, ela desenvolveu o percurso de Antônio, protagonista de uma história que mescla realidade e ficção.

A Menina do Rio

Todos os dias crianças nascem, mas há crianças que têm uma história diferente e marcante. Certa vez um pai aparece em certa rua, próximo ao leito do Rio Catolé. Ele esbracejava, era ousado e parecia até mesmo um herói lutando por uma grande causa. Só que a realidade era  completamente outra. O pseudo-herói era impregnado de um discurso cruel e desesperador. Ele dizia:"Vou jogar a menina no Rio se alguém não recebê-la". O seu discurso conseguiu uma plateia antiviral ao mesmo. Logo logo, os populares se articularam e tomaram a possível "Menina do Rio". A dita Menina do Rio não tinha mais de alguns meses de idade.

A mulher salvadora que recebera a criança não podia ficar com a mesma e de imediato chamou o Conselho Tutelar.  E agora? O que haveria de se fazer? Como resolver tal situação?  A resposta passava por duas fases:a primeira, era temporária que seria encontrar uma Família Acolhedora (idônea e amorosa) para ficar com o bebê e a segunda fase seria a  Justiça resolver o destino da mesma.

Rui Costa diz que não vai tolerar crimes envolvendo PMs

"Quem é policial é pai e mãe de família, que têm filhos, e eles devem voltar para casa depois de cumprir a jornada de trabalho. Da mesma forma, eu quero que eles pensem que quem está na rua é um cidadão, um jovem, e mesmo aquele que está cometendo um delito tem um pai, tem uma mãe, que querem ver o filho, em algum momento, voltar para casa".

As palavras acima são do governador Rui Costa, ditas após o anúncio do novo comandante geral da PM. Para ele, " a lei tem que ser cumprida, e a força policial deve ser usada na medida certa para cumprimento da lei. Então, não serei complacente, não vou admitir atos que não honrem a farda e a corporação: 99,99% da corporação não pode pagar o prejuízo de imagem por conta do comportamento de um, de dois, de cinco, de dez, de vinte".

E prosseguiu com a advertência: "Estes que agirem fora do padrão e da lei serão tratados com o rigor da lei". Ele seguiu falando também sobre o papel do coronel Brandão: "E o novo comandante tem, como eu, uma percepção de que, tão ou mais importante do que uma polícia reativa, de ação contra o crime, é uma polícia preventiva".

UNESCO realiza pesquisa sobre educação inclusiva em dez municípios brasileiros

O objetivo da iniciativa é mapear as estratégias adotadas pelas redes municipais de ensino destas cidades na educação inclusiva, bem como os desafios enfrentados para incluir alunos com as mais variadas deficiências

A Organização da ONU para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO) no Brasil realiza em dez cidades brasileiras a pesquisa “Boas Práticas em Educação Inclusiva: A Experiência dos Municípios Brasileiros”. Cumprindo várias etapas ao longo deste ano, a iniciativa acaba de concluir o trabalho de campo nos municípios, onde entrevistaram 1.700 funcionários e diretores de escolas, coordenadores pedagógicos, professores de salas regulares e do Atendimento Educacional Especializado (AEE).

Florianópolis (SC), Barreiras (BA), Oiapoque (AP), Porangatu (GO), Floriano (PI), Erechim (RS), Betim (MG), Maracanaú (CE), Vitória (ES) e Rio Branco (AC) foram os municípios escolhidos. O objetivo da iniciativa é mapear as estratégias adotadas pelas redes municipais de ensino destes municípios na educação inclusiva, bem como os desafios enfrentados para incluir alunos com diferentes deficiências.

“Esse estudo tem a intenção de evidenciar que é possível adotar programas e políticas de educação inclusiva em quaisquer realidades socioeconômicas brasileiras”, explica o coordenador técnico do projeto, Wagner Santana.

A iniciativa conta com a parceria da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (SECADI), do Ministério da Educação (MEC), e execução técnica da Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) Mais Diferenças. O relatório final deve ser finalizado em até março de 2015 e até o final do próximo semestre, o estudo será publicado pela UNESCO.

Até fevereiro de 2015, dois editais apoiam grupos que atuam em defesa dos direitos humanos com 1,1 milhão de reais

Em oito anos de atuação, o Fundo Brasil de Direitos Humanos já apoiou mais de 200 projetos. Até fevereiro de 2015, a fundação estará com dois editais abertos. Ao todo, o Fundo doará R$ 1,1 milhão a programas conduzidos por integrantes da sociedade civil ou instituições que trabalhem com direitos humanos. Confira as propostas e instruções:

Edital Anual 

Este projeto apoiará organizações da sociedade civil e defensores dos direitos humanos com até 800 mil reais. O foco é o combate à violência institucional e à discriminação. Segundo o formulário oficial, serão fomentados projetos “que articulam o combate à violência institucional e à discriminação com um ou mais dos seguintes focos: superexploração do trabalho, trabalho escravo e trabalho infantil; violência policial, de milícias ou esquadrões da morte; tortura e execuções; não acesso à terra e ao território; democratização do acesso à justiça; violação de direitos socioambientais; criminalização de organizações e movimentos sociais; violência contra defensores de direitos humanos; discriminação no acesso ao serviço público; discriminação de gênero, de raça, de etnia; de orientação sexual; discriminação em razão de condição econômica; combate à intolerância religiosa”.

Edital Tráfico Humano

Já o outro edital promoverá o enfrentamento ao tráfico de pessoas, doando R$ 360 mil para projetos. De acordo com o formulário oficial, trata-se uma nova “linha de apoio a grupos que se proponham a trabalhar no enfrentamento do tráfico de pessoas para o trabalho escravo ou exploração sexual de mulheres, crianças e adolescentes, ou, ainda que em menor escala, tráfico de órgãos ou adoções ilegais”.

Sociólogo envolvido com pedofilia é exonerado no RJ

Sociólogo será exonerado por envolvimento em pedofilia

O sociólogo Roberto Bassan Peixoto, subdiretor do Departamento Geral de Ações Sócio Educativas (Degase), órgão responsável pela guarda de menores infratores e aplicação de medidas socioeducativas, será exonerado do cargo por ter o nome envolvido num caso de pedofilia.

Peixoto estava no carro de um suspeito que havia marcado um encontro com uma menina de apenas onze anos, na sexta-feira de tarde. O pai da criança descobriu e chamou a Polícia Militar, que o prendeu em flagrante em Vila Isabel, na zona norte do Rio.

Peixoto, que é de São Paulo, trabalhou no Paraná e presidiu o Fórum Nacional de Gestores Estaduais do Sistema Socioeducativo, foi conduzido à delegacia da Tijuca, prestou depoimento na condição de testemunha e, depois, liberado. Ele contou que conhece o suspeito, Sergio da Silva Oliveira Junior, porque os dois jogam futebol juntos. Disse que ele o havia convidado para encontrar duas mulheres, e não duas crianças. Oliveira confirmou sua explicação

Em Minas Gerais, pais recorrem à Justiça para que filhos permaneçam por mais tempo no Ensino Infantil

Em Minas Gerais, a Lei Estadual 20.817/2013 determina que crianças com 6 anos completos até o dia 30 de junho do ano no qual se realiza a matrícula já devem entrar no Ensino Fundamental. Os estudantes nessa situação não frequentam o segundo período da pré-escola e, “portanto, precisam ser atendidos de forma especial pela instituição de Educação Infantil onde se encontram”, diz a norma.

De acordo com reportagem do jornal “O Estado de Minas”, a Secretaria de Estado de Educação sugere que os alunos desta faixa etária “pulem” o último período do Ensino Infantil diretamente para a primeira série da Educação Básica. Receosos, alguns pais acreditam a medida pode prejudicar a alfabetização de seus filhos. Apenas neste fim de 2014, impetraram-se, ao menos, seis ações questionando o Ofício 252/2013, que dispõe sobre a Lei 20.817. Algumas escolas particulares oferecem a opção de acelerar ou não o ensino das crianças.

Confira a íntegra da reportagem no site do Estado de Minas.

Em texto para o site do Unicef de Moçambique, o escritor Mia Couto fala sobre a infância

Ensaio sobre a Convenção sobre os Direitos da Criança: Engravidar o mundo de futuro

Por Mia Couto – Escritor moçambicano, para o site do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef)*

O melhor prémio que tive enquanto escritor foi-me dado por uma criança. Por um menino que teria uns 9 anos de idade. O pai tinha-o levado a uma sessão de lançamento do meu livro "O gato e o escuro".

A obra foi apresentada como sendo um "livro para crianças", apesar da minha resistência em aceitar que alguém escreve "para" crianças. O fato é que o menino ali estava, à entrada do grande salão, com um exemplar debaixo do braço. O pai pediu-me que assinasse o livrinho antes da sessão de lançamento porque o menino, o Manuel, tinha que se deitar cedo. Ajoelhei-me junto ao Manuel e fiz umas tantas perguntas idiotas que os adultos normalmente fazem quando acreditam que estão a falar com crianças. O menino olhou-me desinteressado e quase desapontado: eu era igual a todos os outros, os que, vezes sem conta, já lhe haviam feito as mesmas perguntas. Coloquei-lhe então uma outra questão:

- Este livro é sobre o medo do escuro. Será que tu tens medo?

Pela primeira vez ele me olhou nos olhos. Demorou a reagir e respondeu com uma pergunta:

- E tu tens medo do escuro?

Disse-lhe que sim. Ele gostou da sinceridade, deu meia volta e quando já se afastava conduzido pela mão do pai, ele parou e disse-me à distância:

- Não tenhas medo. O escuro apenas é feito das coisas que nele colocamos.

O Privilégio de Ser Uma Família Acolhedora

Marcio Gil de Almeida

Coord. do CT

Quando notamos os imprevistos da vida, eles podem nos trazer coisas boas. Ser Família Acolhedora é estar nas trincheiras do imprevisto. Digo que o imprevisto são para as crianças que nunca imaginaram estar numa situação de necessitarem da ajuda de estranhos. Para a Família Acolhedora que já está cadastrada para este tipo de situação, é uma possibilidade.

É um privilégio poder ajudar uma criança em risco, mesmo sendo para um curto período. O ato de ajudar se torna um mar de prazer e de realização pessoal e familiar. Quando vejo uma família que ajudaram crianças em situação de risco, vejo a bênção de Deus nas vidas deles. Esta família que acolhe, acolhe no presente para dar um futuro para as crianças que não tiveram o amor e os cuidados necessários.

O caso do Livro não devolvido

Bom dia!

Ontem, uma Senhora telefonou para o programa de Tarugão indignada pela cobrança da devolução de um livro que era e continua sendo a sua responsabilidade devolver ou reparar os danos. Como a coisa foi pública, eu não ouvi o programa e não sei se realmente foi mencionado o nome do Conselho Tutelar, a não ser por boca de terceiros. O Vareador Tarugão, está preocupado com a situação, pois esta foi constrangedora e um problema pequeno foi transformado em um problema grande.

Eu respondi assim para o Ilmo. Sr. Vereador Tarugão:
Tarugão, Bom dia! Só agora ví o seu aviso. Telefonei, mas não atendeu a ligação. Olhe, veja só este caso do livro: A Diretora mandou um oficio sobre o livro que a família perdeu e que ela quer que seja devolvido ou que a família tire uma xerox para compensar. A interpretação da escola é que se outra criança irá ficar sem o livro, então cabe ao Conselho agir. Bem, nós deixamos um recado por telefone para a mãe do garoto e posteriormente mandei uma notificação. Até agora ela não resolveu a situação e nem compareceu ao CT. O que vejo é que esta situação não é atribuição do Conselho Tutelar resolver,, pois o responsável de resolver a situação é a escola, pois se trata da perda de um bem que pertence a escola. A escola, após tentativa não bem sucedida, deveria prestar queixa na Delegacia e com advogado entrar com um processo para exigir o reparo dos danos. Mas, não foi realizado porque a escola quer transferir responsabilidade para Conselho Tutelar. Se a família não tem condições de fazer o reparo do dano, como resolver a situação? É fácil... Mande ela entrar na internet, pegar uma formulário de declaração de pobreza, vá até a escola e entregue a Diretora. E Pronto, resolvido, ninguém poderá cobrar mais nada.
Ela tem que preencher o formulário com os seus dados e declarando a sua incapacidade de reparar os danos.
Acrescento que a orientação dada a Diretora que seria o CT o responsável de resolver o problema não foi correta.No entanto, o CT não deixou de dar a sua contribuição, ainda que sem sucesso, até o momento.

Marcio Gil de Almeida
Coord. do CT

Seja uma Família Acolhedora

Critérios para ser uma Família Acolhedora:
alternativa correta:

1-Residir no município de Itapetinga.
2-Ser maior de 18 anos de idade .
3-Toda a família concorda com a decisão de participar do Serviço de Família Acolhedora
4-Não apresentar problemas psiquiátricos, de dependência de substância psicoativas (álcool ou drogas) e não ter alguma doença que inviabilize a participação neste serviço.
5-Não estar respondendo processo judicial e não ter pendencias no Conselho Tutelar.
6-Ter disponibilidade para participar do processo de habilitação (palestras etc. Se houver...) e das atividades do serviço.
7-Não possuir interesse em adoção.
8-Ter disponibilidade afetiva e de tempo para dedicação como família acolhedora.
9-Possuir situação financeira estável.
10-Não ter passado por luto recentemente.
11-Ter entendido a proposta e aceitar participação do Serviço de Família Acolhedora. A Família Acolhedora visa acolher, temporariamente, a criança/adolescente que viabilize uma solução intermediária enquanto se define o destino da mesma, seja para ser reintegrada na família ou a ser disponibilizada para adoção. Outros órgão poderão participar diretamente no acompanhamento destas famílias e este cadastro será enviado para a Vara da Infância e Juventude, o CREAS e para o SDS.