Os índices de violência na região que envolve o Povoado “Lagoa Redonda”, interior do município de Itapicuru-BA, na divisa com Tobias Barreto, levaram o juiz de direito José Brandão Neto a reunir toda comunidade, autoridades, diversas entidades, servidores públicos e a imprensa, na noite do dia 13 de novembro de 2013, para explanar a portaria que decreta “toque de recolher”, ou “toque de acolher” como ele prefere chamar, na comunidade. De acordo com a determinação, fica proibida a circulação de menores de 11 anos nas ruas do Povoado, bares e restaurantes após às 21h, caso estejam desacompanhados pelos pais ou responsáveis.
Ainda conforme o texto da portaria, maiores de 12 anos e menores de 15 anos só podem transitar pelas ruas após às 22h se estiverem acompanhados dos pais ou responsáveis.
Já os jovens entre 16 e 18 anos incompletos só poderão permanecer nas ruas, sem os pais ou responsáveis, até às 23h. Nos fins de semana haverá uma tolerância de meia hora.
O magistrado acrescentou, também, que metade das ocorrências com menores de 18 anos, registradas no Conselho Tutelar, provêm do mencionado distrito que possui cerca de 9 mil habitantes, “mas é como se fosse um bairro da cidade Sergipana de Tobias Barreto, contudo, se situa ao lado da divisa, no Estado da Bahia, a 30km da sede do Município baiano”, relatou o juiz.
Brandão ainda acrescenta, que em breve será aberto um posto avançado da justiça que atenderá a comunidade e terá um vez na semana a presença do Juiz, onde de inicio fará um levantamento das criança que não consta na certidão de nascimento o registro paterno, ou seja do pai, para que o mesmo seja responsável e assuma os devidos compromissos.
Outra proibição, que vale para todo o município de Itapicuru, é que não será permitida a presença de menores de 18 anos, desacompanhados dos pais ou responsáveis, após às 2h da madrugada nos principais eventos e festas do município.
“O vereador e radialista Gilson Ramos esteve presente, e na oportunidade tomou uso da palavra fazendo um alerta aos pais, há deixarem um pouco as novelas que são exibidas nas TVs, e assistirem mais de perto a vida de seus filhos”, salientou o vereador.
De acordo com alguns depoimentos de moradores da região, é comum crianças consumirem álcool sem que haja nenhum controle das famílias, inclusive na direção de veículos. Essa prática estava contribuindo para que houvesse um aumento considerável furtos e baderna nas ruas da cidade.
“Há relatos do Conselho Tutelar local de que os menores têm se exposto a ações de traficantes e à exploração sexual”.
A medida entrou em vigor na desde o dia 08 de novembro de 2013.
Representantes do movimento Ágape
Juiz, Gilson Ramos, Professores
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