Defensoria integrará o Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados

 

O Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM), que tem por finalidade proteger menores expostos à situações de risco de vida, em todo o território nacional, acaba de ganhar um parceiro no Pará. Em reunião ocorrida no último dia 4, em Brasília (DF), o defensor público geral do Pará, Luis Carlos de Aguiar Portela, e o representante do Conselho Gestor do Programa de Proteção à Criança e ao Adolescente Ameaçado de Morte no Estado (vinculado à Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), Sandro Andrade, definiram a participação da entidade no processo de acolhimento inicial desse público, juntamente com o Conselho Tutelar e o Ministério Público do Estado. Segundo Luis Carlos Portela, a Defensoria Pública já vinha fazendo esse papel, que é uma das suas atribuições. “A Defensoria busca assegurar a integridade da criança e do adolescente em situação de vulnerabilidade. Com a assinatura desse convênio, nós vamos ampliar as atribuições do órgão e passaremos a dar um retorno maior à sociedade”, explica. O encontro contou, ainda, com a presença de membros do Ministério Público do Estado, Cedeca-Emaús, Secretaria de Estado de Assistência Social (Seas) e Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos (SDDH). 

Coordenado pela Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República, o Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM) atende, em conformidade com a Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990, crianças e adolescentes expostos à ameaça, mas garante a ampliação dessa proteção a jovens com até 21 anos, se egressos do sistema socioeducativo, e também aos pais ou responsáveis, ao cônjuge ou companheiro, ascendentes, descendentes, dependentes, colaterais e aos que tenham, comprovadamente, convivência habitual com o ameaçado, a fim de preservar a convivência familiar.
Texto:
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