A ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), participa nesta segunda-feira (25), às 10 horas, em Vitória (ES), da cerimônia de criação da Comissão Estadual para a Erradicação do Trabalho Escravo (Coetrae) e da Comissão Estadual da Verdade. O decreto de criação dos dois colegiados será assinado pelo governador do Espírito Santo, Renato Casagrandre. Na ocasião, também deverá ser encaminhado à Assembleia Legislativa capixaba o projeto de lei que cria o Comitê e o Mecanismo de Prevenção e Combate à Tortura no Estado do Espírito Santo. Segundo o coordenador-geral da Comissão Nacional de Combate ao Trabalho Escravo (Conatrae), José Guerra, a criação das Comissões faz-se necessária para que os esforços estejam integrados em nível estadual. “Uma vez que políticas de prevenção e reinserção de trabalhadores são de competência do estado”, explica.
A Coetrae/ES será a décima a entrar em funcionamento no país. Atualmente, estão instaladas Comissões nos estados da Bahia, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, São Paulo e Tocantins.
Já a comissão estadual da Verdade terá como objetivo resgatar a memória política e histórica do Estado e subsidiar os trabalhos da Comissão Nacional da Verdade, criada no final de 2011, pela presidenta Dilma Rousseff.
Cerimônia de Criação da Comissão Estadual para a Erradicação do Trabalho Escravo (Coetrae), e criação da Comissão Estadual da Verdade.
Fonte: http://portal.sdh.gov.br
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