Passeatas, palestras, seminários e carreatas marcaram as atividades da Semana Nacional Contra Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. As ações, que mobilizaram milhares de pessoas país a fora, integram as políticas dos Governos Federal, estadual e municipal de promoção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes. ASecretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), por meio da Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos de Crianças e Adolescentes (SNPDCA), coordena a campanha Proteja Brasil, que reúne uma série de ações para proteção da infância.
No 18 de maio (Domingo), Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual Infantil, a Ministra Ideli Salvatti (Direitos Humanos), acompanhada da apresentadora Xuxa Meneghel, e da Secretária Nacional da SNPDC, Angélica Goulart, participaram de uma ação promocional da Campanha Proteja Brasil durante o jogo-teste de inauguração da Arena Corinthians, em São Paulo. O estádio servirá, no próximo 12 de junho, de palco para a abertura da Copa do Mundo 2014.
Na segunda-feira (20) foi realizado em Brasília, na sede da SDH/PR, o 9º Encontro da Agenda de Convergência Proteja Brasil. A atividade reuniu gestores estaduais e municipais, além de atores da sociedade civil de todos os estados brasileiros e das 12 cidades-sedes da Copa do Mundo. Organizada pela SDH/PR, a Agenda de Convergência articula uma matriz de ações para proteção dos direitos de crianças e adolescentes nas regiões impactadas pelas grandes obras e grandes eventos, com a participação de governo, sociedade civil organizada, organizações de cooperação internacional e de responsabilidade social. A atividade seguiu até terça-feira (20).
Na quarta-feira (21), a programação começou bem cedo com a concentração para a Caravana Siga Bem Criança. Comandada pelo padrinho da Caravana, o cantor Sérgio Reis, caminhões e um carro de som aberto percorreram a Esplanada dos Ministérios divulgado os canais de denúncia contra violação dos direitos de crianças e adolescentes, como o Disque Direitos Humanos – Dique 100. Simultaneamente, estudantes de escolas públicas de várias cidades do Distrito Federal participaram de atividades recreativas no Parque da Cidade da capital à espera da chegada da caravana. Palestras, apresentações teatrais e atividades recreativas marcaram o evento, que encerrou por volta das 13h.
No começo da tarde, Xuxa e a Ministra Ideli Salvatti visitaram a Central de Atendimento do Disque 100, em Brasília. Na ocasião, Xuxa acompanhou a rotina do Disque, que funciona 24h, todos os dias da semana. Ainda no local, Xuxa - representante da Rede Não Bata, Eduque!, que combate o uso de castigos físicos contra crianças e adolescentes - concedeu entrevista coletiva ressaltando a importância de as pessoas denunciarem violações dos direitos da infância.
Crime Hediondo – No final da tarde, a presidente Dilma Rousseff sancionou a Lei n º 12.978, de 2014, que torna crime hediondo a exploração sexual ou favorecimento à prostituição de crianças, adolescentes e vulneráveis. Quem é condenado por crime hediondo tem ainda de cumprir um período maior no regime fechado para pedir a progressão a outro regime de cumprimento de pena. É exigido o cumprimento de, no mínimo, 2/5 do total da pena aplicada se o apenado for primário; e de 3/5, se reincidente.
Pelo texto sancionado, será considerado hediondo o crime tipificado no Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40) de submeter, induzir ou atrair à prostituição ou outra forma de exploração sexual alguém menor de 18 anos ou vulnerável. A pena é de 4 a 10 anos de reclusão e é aplicável também a quem facilitar essa prática ou impedir ou dificultar o seu abandono pela vítima.
Ainda na quarta-feira (21), a Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou, após longos anos de tramitação, a redação final do projeto de lei do Executivo (PL 7672/10) que trata sobre castigos físicos e humilhantes de crianças e adolescentes. A Lei, que segue agora para tramitação no Senado Federal, recebeu o nome de Lei Menino Bernardo, em homenagem a Bernardo, que foi encontrado morto, no Rio Grande do Sul, e cujos principais suspeitos do crime são o pai e a madrasta.
O projeto altera o Estatuto da Criança e do Adolescente para estabelecer o direito da criança e do adolescente de serem educados e cuidados sem o uso de castigos físicos ou de tratamento cruel ou degradante.
Pedófilos Vetados – Na quinta-feira (22), o Governo Federal editou Portaria que proíbe da entrada no País de estrangeiros cujos nomes constem de bases de dados internacionais de pessoas condenadas por crime relacionado à pornografia ou à exploração sexual de crianças e adolescentes. Pela Portaria, autoridades de fiscalização serão obrigadas a impedir a entrada no país de qualquer estrangeiro ou estrangeira cujo nome conste de bases de dados internacionais sobre pessoas condenadas por pornografia e exploração sexual de crianças e adolescentes. Além disso, as autoridades poderão impedir a entrada de estrangeiros e estrangeiras que, mesmo sem condenação, tenham envolvimento comprovado em crimes de pornografia e exploração sexual.
Assessoria de Comunicação Social
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