O Conselho Tutelar tem feito um trabalho de conscientização sobre o ECA. Já foi no CEAD e já tem agendado outras palestras em outras escolas. Hoje, 04 de novembro de 2010, das 9:20 h à 11:15 h, em resposta ao convite da professora Jaqueline, da cadeira de Estrutura da Educação, em sala de aula na UESB, do curso de Pedagogia, houve palestra sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA.
O Conselheiro Tutelar Marcio Gil de Almeida desenrolou o sagrado rolo do ECA, mostrando os direitos e deveres da criança e do adolescente. Comentou detalhadamente o Artigo 4º do ECA: “É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.”
O palestrante enfocou a educação como principal assunto do ECA no interesse dos universitário em Pedagogia. Explanou sobre o dever do Estado, dos responsáveis pelas crianças e adolescentes, da comunidade, do adolescente, da criança e do Conselho Tutelar. E demonstrou que quando se trata de EDUCAÇÃO, todos têm a obrigação de viabilizá-la. Para o adolescente e a criança, a educação é um direito e um dever. O Estado providencia a escola e todo a sua estrutura, os responsáveis matriculam os menores, a escola recebe os alunos, os mesmos a freqüentam e o Conselho Tutelar zela pelo cumprimento deste direito e dever.
Foram comentados outros assuntos em meio ao debate. O que foi de muito proveito para todos.
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| Professora Jaqueline Nunes, da cadeira de Estrutura e Funcionamento da Educação Básica, Conselheiro e palestrante Marcio Gil |
Alunos da UESB
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Realmente as pessoas precisam mesmo conhecer o Estatuto da criança e do adolescente.
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