Emposado o novo Conselho Tutelar de Conquista

Tomaram posse na tarde desta sexta-feira (28), quinze novos membros do Conselho Tutelar de Vitória da Conquista para o biênio 2013-2015. A cerimônia de posse, no auditório da Secretaria Municipal de Trabalho, Renda e Desenvolvimento Econômico, contou com a participação de membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica); da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social; da Promotoria da Infância e Juventude, entre outros representantes públicos. Na ocasião, o prefeito Guilherme Menezes relembrou a luta histórica do município para construir uma estrutura de proteção às crianças e aos adolescentes. “O Conselho Tutelar, a partir de sua luta, passou a ser respeitado pela sociedade conquistense e hoje nós passamos de apenas um para três conselhos tutelares. Eu sei que é um trabalho difícil e que muitas vezes entristece, pela violência contra crianças e adolescentes, mas vocês não estão sozinhos. Vocês terão uma rede socioassistencial ao seu lado, com todos os Cras, Creas, os professores e as equipes de saúde da família”, disse aos conselheiros.

O vereador Florisvaldo Bittencourt, representando a Câmara Municipal afirmou: “Nós percebemos em nossa cidade o desejo que seus cidadãos têm de continuar crescendo, transformando e contribuindo com sua cidade. Esse conselho é a síntese da participação popular, porque ele se estende a toda a rede de proteção social. Muito mais do que agentes de direito, vocês são agentes de transformação social. A conselheira eleita, Letícia Prado Souza, se disse empenhada para o trabalho que começa na próxima segunda-feira (1). “Eu trabalhei muito tempo como voluntária, mas eu tinha interesse de ser mais atuante”, justifica seu interesse em integrar o Conselho Tutelar. “Eu já tenho muitos projetos em mente. Nós estudamos muito durante o processo de eleição e eu continuo estudando”, comentou. O vice-prefeito, Joás Meira, e os vereadores Joaquim Libarino (PcdoB) e Jaldo Musse Mendes (PRP) também participaram do evento.

Homem constrói rampa em órgão público

Cadeirante se revolta e constrói rampa de acesso em órgão público de MT

A indignação contra a falta de acessibilidade nas repartições públicas de Juína, a 737 quilômetros da capital Cuiabá, levou o deficiente físico Samuel de Oliveira, 41 anos, a construir uma rampa de acesso ao prédio da Secretaria de Saúde da cidade mato-grossense. Equipado com um balde de massa de cimento, madeiras e pedras, o homem chegou na entrada da secretaria na tarde dessa segunda-feira (24) e realizou a obra para permitir o acesso de cadeirantes e outros deficientes físicos ao edifício.

Oliveira disse estar cansado de esperar pelo poder público e por isso resolveu fazer a obra com as próprias mãos: “Não aguento mais passar por isso e estou cansado de esperar pelo poder público. Por isso tomei a iniciativa e não quero mais esperar”, disse ele em entrevista ao portal de notícias G1. Morador de Juína há 31 anos, Oliveira ficou paraplégico em 2006 após tomar um tiro na coluna. Ele encontra dificuldade de acesso aos prédios públicos locais por falta de rampas. Ele vai constantemente à secretaria de Saúde para buscar documentos e assim realizar tratamento médico em Brasília (DF).

Por causa da falta de rampas, o atendimento feito no posto de saúde do bairo é precário: “Somos atendidos pelos médicos do lado de fora, na rua, porque não têm rampa de acesso. É muita humilhação não sermos tratados como pessoas comuns”, desabafou.

Convite: Semana de Mobilização pelos Direitos da Criança e do Adolescente em Poções

Convite: 

O Conselho Tutelar de Poções, juntamente com a Secretaria Municipal de Assistência Social e o CMDCA, tem a honra em convidar os demais integrantes do SGD para participarem conosco da Semana de Mobilização pelos Direitos da Criança e do Adolescente (08 a 11 de julho - Câmara Municipal). O Evento marca as comemorações do aniversário do ECA - 23 anos e do órgão tutelar, o qual estará completando 09 anos de criação. 

Desde já contamos com a vossa agradável presença!

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Gritar, ameaçar e humilhar uma criança são atitudes tão nocivas quanto bater

Seja aprovado ou não pelo Congresso Nacional, o projeto apelidado de "Lei da Palmada", que proíbe os castigos físicos e tratamentos degradantes de crianças e adolescentes pelos pais, já vem provocando mudanças. Desde 2003, quando começou a ser delineado, bater nos filhos tornou-se uma atitude politicamente incorreta, em especial depois que psicólogos, psiquiatras e educadores passaram a questionar seus resultados como medida educativa. É óbvio que é praticamente impossível saber o que acontece dentro dos lares, mas, hoje em dia, quem desfere uns tabefes, em local público, é alvo imediato de olhares de reprovação –e pode ter de dar explicações ao Conselho Tutelar. Some-se a isso os vídeos caseiros de flagrantes de violência e uma patrulha informal está formada. Para os especialistas em comportamento, no entanto, não é só bater que é prejudicial e traumático. "Educar não é fácil. Não nascemos sabendo ser pais. Apesar de os tempos terem mudado, costumamos seguir os modelos que já conhecemos, de nossos pais e avós", explica o pediatra Moises Chencinksi. "E, se não se bate mais, por ser politicamente incorreto, e de fato inadequado, busca-se outras formas de ‘opressão’ para ‘educar’: gritar, castigar, xingar, ofender, humilhar...", declara. E, por essa lógica, o próprio especialista questiona: quem gosta de ser humilhado? Quem aprende algo assim? Quem pode ser feliz sendo tratado dessa forma?

Na opinião da psiquiatra Ivete Gianfaldoni Gattás, coordenadora da Unidade de Psiquiatria da Infância e Adolescência da Universidade Federal de São Paulo, primeiro é preciso entender que bater em um filho com a pretensão de educá-lo ou corrigi-lo é um engano, já que está apenas a serviço da descarga de tensão de quem pratica a violência. "Mas xingar, humilhar ou gritar, além de colaborar para que as crianças cresçam com medo e a autoestima prejudicada, nos afastam delas", afirma. Para Miriam Ribeiro de Faria Silveira, diretora do Departamento de Saúde Mental da Sociedade de Pediatria de São Paulo, quando os pais gritam o tempo todo com a criança demonstram muito mais desequilíbrio do que autoridade. "O pior é que elas também começam a gritar e ficam ansiosas, angustiadas e com muito medo, pois, onde deveriam ter seu porto seguro e soluções, encontram pais desesperados em se fazerem obedecer", diz.

Fantástico fala sobre violência intrafamiliar e as dificuldades dos Conselhos Tutelares

ra seus membros.

Com foco na violência intrafamiliar, reportagem trouxe à público a importância do Conselho Tutelar no atendimento da criança vítima de violência ao mesmo tempo em que denunciou a falta de investimento em estrutura e capacitação pra seus membros.
Fonte: Portal do Conselho Tutelar

Comerciante é preso acusado de pedofilia

José Carlos de Almeida foi encaminhado para o Conjunto Penal de Itabuna.

O comerciante José Carlos Almeida silva, de 50 anos, foi preso na noite de segunda-feira (24), na Rua Paulista, no Bairro Califórnia, acusado de estuprar uma adolescente de 12 anos. O acusado foi preso em flagrante após policiais da Base comunitária do Bairro Monte Cristo receber uma denúncia anônima. De acordo com informações policiais, ao chegar ao local informado, José Carlos estava trancado na residência com a garota. Ele tentou esconder a menina e chegou a joga-la de cima da laje para que ela fugisse, mas a adolescente caiu e acabou se machucando. Ela foi encaminhada para o Hospital Manoel Novais, onde foi medicada, além de ser constatado o estupro.

Na delegacia, a garota que é de família humilde, prestou depoimento e informou que sempre ia na casa do acusado e recebia alguns trocados, R$ 2 ou R$ 5 reais. Ela informou ainda que seus outros cinco irmãos, inclusive um menino, iam frequentemente à casa de José Carlos. Ainda em depoimento a garota disse que o comerciante colocava ela e os irmãos para assistirem filmes pornôs. “A gente assistia os filmes e depois ele aprendia e fazia comigo”.

ITAPETINGA: Conselho Tutelar conscientiza vendedores sobre o crime de vender bebida alcoólica a crianças e adolescentes

Eliene França, Jorge Nascimento, Clébio Lemos e Marcio Gil

A equipe do Conselho Tutelar de Itapetinga compostas pelos Conselheiros Clébio Lemos, Eliene França, Jorge Nascimento, Marcio Gil e o motorista Divirlan, estiveram na noite desta sexta-feira (21) no Parque Poliesportivo da Lagoa, local onde está sendo realizado os festejos juninos. O objetivo da equipe foi conversar com vendedores de bebidas alcoólicas sobre a importância de não vender ou fornecer tal produto para menores de idade e colar alguns cartazes informativos.

Clébio Lemos e Eliene França

Art. 81. É proibida a venda à criança ou ao adolescente de:
II - bebidas alcoólicas;
III - produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica ainda que por utilização indevida;
Art. 243. Vender, fornecer ainda que gratuitamente, ministrar ou entregar, de qualquer forma, a criança ou adolescente, sem justa causa, produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica, ainda que por utilização indevida:
Pena - detenção de 2 (dois) a 4 (quatro) anos, e multa, se o fato não constitui crime mais grave. VEJA MAIS FOTOS

Protestos no Brasil: como conversar com as crianças

Na noite desta segunda (17), milhares de brasileiros foram às ruas em diversas capitais do país. Quem não conseguiu participar do protesto passou pelo menos alguns minutos grudado na televisão ou na tela do computador para acompanhar o que estava acontecendo. Os jornais só falaram disso. Os amigos se ligaram, se escreveram e trocaram fotos pelas redes sociais. Em situações como essas, é comum que as crianças cheguem para os pais com um ponto de interrogação na cabeça, procurando entender o que está acontecendo. Nos últimos dias, ouvimos várias histórias aqui na redação da CRESCER. Algumas crianças querem saber por que tanta gente parou a rua, outras questionam se a polícia virou má e, ainda, há aquelas que perguntaram por que tamanha "bagunça" por R$ 0,20. Se você se identificou com esta situação, saiba que é fundamental não transformar esse assunto em tabu na sua casa. Os pais devem, sim, responder aos questionamentos das crianças. É claro que, dependendo da idade, não fará sentido discorrer uma longa conversa sobre democracia e insatisfação com o governo. Mas fique tranquilo: as próprias perguntas do seu filho (sim, deixe-o perguntar primeiro) ajudarão você a saber o quanto precisa explicar.

Segundo a psicóloga Rita Calegari, do Hospital São Camilo (SP), antes de conversar com os filhos sobre os protestos, os pais precisam ter uma opinião sobre eles – ou, pelo menos, ter uma visão ampla dos acontecimentos. “Os pais devem se informar e entender os motivos dessas manifestações. A chance de explicar algo errado se você não estiver informado é grande, e não adianta falar com a criança se não for para transmitir os fatos.”

ITAPETINGA: Conselho Tutelar estará conscientizando vendedores que trabalharão na festa de São João no Parque da Lagoa

Sexta-feira (21), o Conselho Tutelar de Itapetinga estará mais uma vez conscientizando os vendedores de bebida alcoólica que estarão comercializando seus produtos na festa de São João realizada no Parque Poliesportivo da Lagoa.

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) proíbe expressamente a venda de bebidas alcoólicas à criança ou ao adolescente (artigo 81, inciso II), tendo inclusive criminalizado tal conduta, estabelecendo pena de detenção de dois a quatro anos e multa a quem “vender, fornecer ainda que gratuitamente, ministrar ou entregar de qualquer forma, a criança ou adolescente, sem justa causa, produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica, ainda que por utilização indevida” (artigo 243).

Veja as perguntas frequentes sobre o assunto:

Haverá fiscalização e punição para vendedores ambulantes que vendarem bebida alcoólica para menores de idade? No caso específico, como um vendedor ambulante geralmente não possui um estabelecimento comercial regularizado (CNPJ) e realiza a venda em ambiente externo (rua), a fiscalização fica a cargo dos órgãos de segurança pública, em virtude de se enquadrar em uma infração direta contra o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Caso o menor de idade seja flagrado bebendo em um bar acompanhado de seu pai, mesmo assim, o dono do estabelecimento seria responsabilizado?

Sim. O dono do estabelecimento não pode permitir o consumo de bebidas alcoólicas de menores dentro do seu comércio, independente da situação. Os responsáveis pelo local deverão informar ao pai de que não podem permitir o consumo de álcool por menores dentro dos estabelecimentos. Se houver insistência, a polícia poderá ser chamada.

De acordo com o CONANDA, não compete ao Conselho Tutelar fiscalizar , bares, festas, motéis e shows.

Todo ano as pessoas fazem o mesmo questionamento; o Conselho Tutelar vai fazer ronda ou fiscalizar a festa de SÃO JOÃO, que é realizada no Parque Poliesportivo da Lagoa? Não!

Mesmo o Conselho Tutelar de Itapetinga não se fazendo presente no evento, terá dois Conselheiros de plantão 24 horas para atender a comunidade. O telefone do plantão é (77) 8132-8504, por tanto precisando do auxilio de um Conselheiro basta ligar.

Diante dessas perguntas achei interessante postar aqui no blog uma recomendação do CONSELHO NACIONAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE (CONANDA), que fala justamente sobre a irregularidade do Conselho Tutelar em tais eventos. 

RECOMENDAÇÃO DO CONANDA

1. O Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – CONANDA, órgão formulador, deliberativo e controlador das políticas para a infância e adolescência em nível federal, acusa o recebimento de Vossa solicitação de maiores informações e esclarecimentos acerca do “papel, responsabilidades e obrigações do Conselho Tutelar”.

2. Em atendimento a Vossa solicitação temos a informar e esclarecer que por mandamento constitucional, é dever da família, da sociedade e do Poder Público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária. Ademais, o artigo 18 da Lei nº 8.069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente – determina que é dever de todos velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor, assim é que o Conselho Tutelar tem o dever institucional de intervir em todo e qualquer caso de suspeita de ameaça ou violação de direito infanto-juvenil.

MENINA CANTA "RESSUSCITA-ME" NA UTI E EMOCIONA A TODOS

Em abril a cantora mirim Djulieni Thais, moradora da cidade de Curitiba (PR), esteve no Hospital do Idoso Zilda Arns para ministrar aos pacientes da UTI através da música “Ressuscita-me” da cantora Aline Barros. A pequena cantora usou sua voz para clamar por cura aos doentes e emocionou os enfermeiros que assistiram sem interromper a manifestação de fé da garota. Seu sucesso nas redes sociais já rendeu críticas por parte das crianças de sua escola, Djuli, como é chamada pelos amigos, relata que é questionada por outras crianças do por que cantar canções “chatas” e religiosas.

Ao respondê-los, a jovem demonstra maturidade e entendimento espiritual. “Sabe, lá na escola meus colegas me perguntam: ‘Ai Djuli, por que você só posta coisa de igreja, você cantando aquelas músicas chatas e aquele monte de foto de todo mundo chorando?’. Eu fico triste quando ouço isto, mas me alegro em saber que Deus me escolheu para ser luz em meio as trevas! Se eu postasse as mesmas coisas que eles gostam, eu não estaria sendo o sal da terra! Que o meu Deus faça a obra naqueles corações”.

Artigos 13 e 56: “O Conselho Tutelar e a Escola, uma relação dentro do ECA, dentro da lei”

O Estatuto da Criança e do Adolescente especifica a necessidade de uma estreita relação entre a Escola e o Conselho Tutelar e impõe caminhos para o estabelecimento dessa relação. As prerrogativas da DOUTRINA DA PROTEÇÃO INTEGRAL (art. 1º) trazidas pelo ECA são justamente para proteger de forma integral qualquer criança e/ou adolescente, ou seja é necessário cuidar agora para que no futuro possa ser um cidadão “de bem” e dar “bons frutos”. Para garantir que esses cuidados possam acontecer o artigo 13 diz que é obrigatório que QUALQUER pessoa que fique sabendo que uma criança ou adolescente esteja sendo maltratado DEVE fazer a COMUNICAÇÃO ao Conselho Tutelar. O artigo diz que até mesmo a SUSPEITA deve ser comunicada e com isso deixa claro que não é necessário ter provas para fazer essa denuncia, pois ficará como obrigação do Conselho Tutelar que é dotado de outros dispositivos do ECA (Art. 136) para buscar os meios necessários e saber se o fato está acontecendo ou não. Neste momento começa essa relação com a Escola, pois também a mesma é obrigada, através de seus professores, coordenadores, diretores e funcionários a fazerem tal COMUNICAÇÃO quando souberam de alguma coisa. E caso souberem e não o façam podem ser responsabilizadas por isso. Mesmo após o artigo 13 distribuir a responsabilidade para TODOS(AS), o Estatuto ainda entende que a escola é um local que possibilita uma grande circulação de informações e especifica ainda mais essa relação através do artigo 56. Nesse artigo a fala é direcionada especificamente para a Escola e estabelece diretamente o que deve ser COMUNICADO ao Conselho Tutelar colocando apenas 3 incisos, ou seja APENAS 3 SITUAÇÕES que devem ser levadas a conhecimento do Conselho Tutelar caso aconteçam e sejam de conhecimento da Escola. 

Essas únicas 3 situações são:

1 – Maus tratos envolvendo seus alunos; pois como os alunos passam grande parte do tempo dentro de uma escola é muito provável que a mesma fique sabendo facilmente da vida pessoal dos alunos.

2 – Quando um aluno falta vários dias SEGUIDOS sem que a escola saiba os motivos ou se evade, isso significa que algo possa estar acontecendo no núcleo da família e ai o Conselho deve ser COMUNICADO para que novamente possa tomar providências a fim da cessar as faltas e garantir o direito de educação do aluno. Porém que esse inciso 2 diz também que a escola DEVE utilizar vários recursos próprios para saber os motivos das faltas e da evasão ANTES de encaminhar a COMUNICAÇÃO ao Conselho Tutelar.

3 – Por fim, quando o aluno não consegue avançar a cada ano nos seus estudos, também que é possível que esteja acontecendo algum problema que justifique essa repetência e que portanto, na Proteção Integral precisa receber um olhar diferenciado. Lembro que muitos dos chamados que são feitos aos Conselhos Tutelares pelas Escolas não têm nada a ver com o que diz o artigo 13 ou 56, pois dizem respeito a casos de indisciplina, bagunça, birra, falta de Educação Familiar, Ato Infracional cometido por adolescente, jogar papel, etc…

ITAPETINGA: Conselho tutelar está em novo endereço

O Conselho Tutelar de Itapetinga mudou de endereço na manhã desta sexta-feira (14), porém só mudou de casa, saiu da 5A e passou para a de nº 08. Consequentemente no momento está sem o telefone fixo, que terá seu funcionamento restabelecido a parti da próxima segunda-feira (17). Qualquer emergência ligue para o telefone do plantão que é: (77) 8132-8504.