domingo, 20 de março de 2011

MP em Conquista expede recomendação visando combater violência nos estádios


Após a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) visando a paz entre as torcidas organizadas, o Ministério Público estadual realiza mais uma ação no combate à violência nos estádios de futebol. O promotor de Justiça Beneval Mutim expediu uma recomendação às entidades desportivas que disputam o atual campeonato baiano de futebol profissional pela primeira divisão, no sentido em que proíbam o consumo e a comercialização de bebidas alcoólicas no estádio de Vitória da Conquista (distante 527 Km de Salvador), o Lomanto Júnior, durante eventos esportivos desde a abertura dos portões para acesso ao público, como medida preventiva de práticas de atos de violência.

A recomendação se estende também à Federação Baiana de Futebol, que deve adotar as providências necessárias às entidades desportivas, no sentido de prevenir atos de violência durante as partidas; e à Polícia Militar, através da 77ª CIPM, por ser o órgão responsável pela segurança pública dos locais em que acontecerão os eventos, colaborando e intensificando a fiscalização acerca da proibição do consumo e comercialização de bebidas alcoólicas.

Ao elaborar os termos da recomendação, o promotor se embasou também em normas determinadas pela FIFA, que já proíbe a venda e o consumo de bebidas alcoólicas no interior dos estádios antes e durante os eventos sob sua responsabilidade, e também no protocolo de intenções formalizado pelo Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Justiça do Ministério Público dos Estados, Distrito Federal e União (CNPG) junto à Confederação Brasileira de Futebol.

ASCOM/MP – Telefones: (71) 3103-6505/ 6502/ 6567

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