Novo concurso da Polícia Militar da Bahia terá 120 vagas

O próximo concurso do Curso de Formação de Oficiais da Polícia Militar da Bahia (CFO) ainda não teve seu período de inscrições iniciado, mas já se sabe que a Consultec foi selecionada como organizadora do processo seletivo. A empresa, que também elaborou as provas do último concurso, no ano passado, obteve a melhor pontuação na licitação feita pela Universidade do Estado da Bahia (UNEB). De acordo com a assessoria de imprensa da Polícia Militar, o edital do concurso já está pronto e deve ser publicado nos próximos dias. Um total de 120 vagas serão oferecidas, sendo 108 para homens e 12 para mulheres.

Chris Duran em Vitória da Conquista dia 17 de agosto

Dia 17 de agosto, às 19h, no Ginásio Sião, uma noite de testemunho e adoração com o Pastor Chris Duran promete atrair multidões! A entrada é franca e faz parte da programação da rede de jovens da Igreja Batista Nova Sião.

Um pouco da Trajetória de Chris Duran

Natural de Dieppe, França Chris Duran (38) nasceu em uma família rica e de religião Católica Apostólica e Romana. Tímido e difícil de se relacionar, decide estudar economia aos 20 anos em para Madrid (Espanha).

Depressivo e com pensamentos de morte, fez um pedido especial para Deus: “Se tu es verdadeiro Jesus, dá-me um trabalho para que eu possa ser útil neste mundo e dar o meu Amor para o mundo inteiro, se tu me guias, te seguirei de todo meu coração”. No dia seguinte, um caçador de talentos (produtor de Julio Iglezias, Sting, Roberto Carlos…) o descobriu e o convidou para gravar um CD em um dos melhores estúdios do mundo, em Miami. “Acreditei que Jesus tinha me dado uma resposta e aceitei! Sem bíblia, nem conhecimento do Reino de Deus, Ele me tirou da Europa para me levar a um País onde um dia alguém seria canal de benção para mim” – confessa Duran.

O primeiro contrato foi assinado com a Polygram, uma das maiores gravadoras do mundo. O disco lançado nos Estados unidos, toda América Latina e em partes da Europa foi sucesso total. Fã clubes de todas as partes do mundo começaram a ser criados. Fama, hotéis 5 estrelas, luxo, limusines, aviões em primeira classe, autógrafos, mulheres… Tudo estava à disposição do artista.

Poções - BA: Criança de 11 anos de idade está desaparecida há 03 dias

A Sra. Lucilene Souza Alves, mãe da criança Angélica Alves Amaral, de 11 anos de idade, que está desaparecida desde segunda-feira (12) quando saiu de sua residência no bairro Recreio para ir à escola, fez nesta quinta-feira um apelo para que ajudem a encontrar a filha. A família da criança em tela registrou boletim de ocorrência e o caso está sendo investigado pela Polícia Civil da cidade. Informações sobre o paradeiro de Angélica podem ser dadas através dos seguintes telefones: Delegacia de Polícia Civil - 77 3431-1206; 79° CIPM - 190; Conselho Tutelar - 77 3431-5814 ou 9989-0168.

Pais são condenados a pagar multa por negligência nos cuidados com o filho

A 7ª Câmara Cível do TJRS negou recurso para os pais de adolescente que foram condenados por negligência nos cuidados com o filho. O Conselho Tutelar de Passo Fundo ingressou com o processo devido à situação de abandono do menor. A decisão confirmou a sentença do Juízo do 1º Grau.

Caso

O Conselho Tutelar de Passo Fundo moveu ação contra os responsáveis pelo jovem, alegando não cumprimento de deveres inerentes ao poder familiar e omissão com relação aos atendimentos psicológicos e psiquiátricos do adolescente. Os pais, entretanto, afirmaram que sempre prestaram assistência ao filho e que solicitaram auxílio ao Conselho Tutelar. O Juiz Dalmir Franklin de Oliveira Junior, da Comarca de Passo Fundo, entendeu que houve negligência por parte dos pais e os condenou a pagar multa no valor de R$ 100,00. Inconformados, recorreram da decisão por não terem condições de arcar com o compromisso, o que agravaria ainda mais a situação de penúria da família.

Decisão

Ao analisar o caso, o Desembargador Sérgio Fernando de Vasconcellos Chaves, relator do processo, salientou que é plenamente aceitável a imposição de multa quando os responsáveis revelam-se negligentes em relação aos deveres inerentes ao poder familiar. Assim, confirmou a decisão do 1º Grau.

O relator citou o Estatuto da Criança e do Adolescente ao justificar seu voto. Com efeito, configura infração administrativa tipificada no art. 249 do ECA a omissão no encaminhamento do filho aos atendimentos psicológicos agendados. Ainda, no entendimento do magistrado, a punição tem cunho sancionatório e coercitivo no sentido de forçar os apelantes a buscar todas as formas possíveis de proteger o filho.

As Desembargadoras Liselena Schifino Robles Ribeiro e Sandra Brisolara Medeiros acompanharam o voto do relator.

Professora acha jiboia no telhado de escola pública em Feira de Santana

Animal foi retirado pelo Corpo de Bombeiros e levado para um laboratório. Cobra tem 1,5 metros e tinha comido a mãe e quatro filhotes de pássaros.

Uma cobra jiboia foi encontrada no telhado de uma escola pública em Feira de Santana, distante cerca de 100 km de Salvador, na sexta-feira (9). De acordo com a Cabo Assis, do Corpo de Bombeiros, uma professora localizou o animal após o fim da aula, durante a tarde. Apenas essa turma precisou sair da unidade por segurança. Segundo a Cabo Assis, que fez o resgate do animal, a jiboia havia acabado de se alimentar. A cobra tinha pouco mais de 1,5 metros e foi levada para o laboratório de animais peçonhetos da Universidade Federal de Feira de Santana (Uefs). "Quando ela se alimenta, ela fica quietinha, sem se movimentar muito por cerca de 8 a 10 dias para fazer a digestão. Quando chegamos na Uefs, ela vomitou o alimento, quatro passarinhos filhotes e a mãe", explicou.

Após fuga de 59 menores, rebelião na Fundação Casa é encerrada

Motim durou quase quatro horas em unidade na Zona Leste da capital. Diretor que foi feito refém teve ferimentos na cabeça e nas costas.

Terminou por volta das 15h45 a rebelião que ocorria na unidade Itaquera da Fundação Casa, na Zona Leste da capital, nesta segunda-feira (12). O motim começou com uma fuga de menores e durou quase quatro horas. De acordo com a Fundação Casa, 59 dos 103 internos fugiram. Chegaram a ser feitos reféns 29 funcionários da unidade, entre eles um diretor que foi ferido com gravidade, segundo a instituição. Ele foi levado a um Pronto-Socorro da região com cortes na cabeça e hematomas nas costas. Mais cedo, na unidade Vila Leopoldina, na Zona Oeste, um outro motim foi registrado e terminou pouco antes das 13h. A Fundação disse que vai abrir uma sindicância para apurar as razões dos tumultos.

Construindo um Mundo Bem Melhor

(A verdadeira infelicidade não é sofrer a injustiça. É cometê-la)

A Guarda Compartilhada conforme desenha-se no Projeto de Lei nº 1009/2011 é o mais potente inibidor da alienação parental, por não focar no grau de litígio. A relação de afiliação independe do status de relação dos genitores. É um outro universo. Infelizmente o judiciário muito conservador, ainda está pensando e agindo na velha fórmula dos conceitos e a consciência de 1930, que favorece os que torturam as crianças com mórbidos prazeres, em total desarmonia com a Constituição Federal de 1988 (Artigo 5º e 227º), o ECA (Artigos 4, 21 e 22) e a sociedade contemporânea. A despeito de em seus despachos, juízes e promotores exaltarem o ECA e a CF/88, é uma discricionariedade e incoerência revelar esse “pasmo pedagógico”, decretando em plena sociedade tecnológica, a guarda unilateral e “visitas” a cada 15 dias. O resultado desse modelo é o injustificado fortalecimento da tirania do guardião, a exploração material e emocional do genitor não guardião, a alienação parental, causando o aumento em três vezes dos índices de delinquência juvenil e problemas psicológicos de toda ordem, conforme as agências epidemiológicas dos países mais desenvolvidos há muitas décadas alertam. Enquanto o nosso judiciário relutar contra a transformação da família moderna e exigir uma relação pacificada para decretar a solidária e justa guarda compartilhada, aqueles que buscam a alienação parental promoverão diversas dificuldades para não permitir a aplicação deste instituto. O resultado será uma sociedade construída com os valores dos que promovem abertamente a alienação parental, desestruturando a parentalidade das crianças, com todas as suas consequências.

PONDO TUDO NA BALANÇA:

1 – A GUARDA COMPARTILHADA uma vez estabelecida, gradativamente induz à pacificação dos conflitos porque os progenitores percebem que não adianta confrontar alguém de poder igual. Cai o volume de demandas judiciais. A criança evolui com o duplo referencial. O filho ganha.

2 – A GUARDA UNILATERAL trata com discricionariedade o genitor não guardião e está relacionada com a alienação parental, a tirania do guardião, à exploração material e emocional do genitor não guardião, ao abandono afetivo e pelo triplo dos casos de delinquência juvenil e problemas psicológicos. Aumenta o volume de demandas judiciais. A evolução da criança é distorcida, desestruturando a parentalidade, sem medir suas consequências. O filho perde.

CCJ não obtém quórum para votar redação final da Lei da Palmada

Por conta da obstrução do Deputado Marcos Rogério (PDT-RO), a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) não votou as propostas que estavam na pauta do colegiado da terça-feira (06.08). Um dos primeiros itens da lista de votação era a redação final do Projeto da Lei da Palmada (PL nº 7.672/10), objeto da obstrução do parlamentar. O PL estabelece o direito de crianças e adolescentes serem educados sem o uso de castigos físicos. A matéria já foi aprovada pela comissão especial criada para analisá-la e poderia seguir diretamente para o Senado. Para Marcos Rogério, no entanto, a tramitação conclusiva, nesse caso, é inconstitucional. “Estamos em processo de negociação com a Mesa Diretora da comissão e da Casa para corrigir a inconstitucionalidade da tramitação. O texto deve ser analisado pelo Plenário porque trata de direito individual”, argumentou o deputado. A redação final da proposta entrou na pauta da CCJ no dia 30 de maio do ano passado. Desde então, o colegiado pautou o projeto 14 vezes.

Fumo na adolescência – informação é a chave

Fumar é hábito antigo. Que vem desde a época do descobrimento da América. Esse costume que foi criado e difundido por adultos tem feito parte da vida de cada vez mais crianças. Isso porque indústria e comércio descobriram que o vício e a dependência são ainda mais profundos quanto mais cedo iniciados. “O tabagismo é reconhecido pela OMS como uma doença pediátrica, pois começa ainda nos verdes anos da puberdade, prolongando-se em 90% dos casos ao período da adolescência”, conta o diretor do Núcleo de Estudos e Tratamento do Tabagismo da UFRJ Alberto Araújo. Como provam os estudos, “em poucos anos, o jovem passa do consumo esporádico a um consumidor habitual, com a tolerância e a progressão para a dependência, o que leva o adolescente a saltar de seis cigarros para um maço por dia, quando inicia a vida adulta”, explica. No início tudo é onda. Um amigo aqui e outro ali, ambos fumantes, perguntam, incitam, sugerem, instigam. Um pouco menos de informação e, quando o jovem menos percebe, começou a fumar. Isso, como dizem os médicos e especialistas, costuma ser uma rua de mão única. O adolescente sempre pensa que para se quiser, que só se vicia quem não tem controle. Só que com o tabaco não há controle. O corpo cria dependência física e involuntária da substância química tornando, na maioria dos casos, muito difícil afastar-se do hábito de fumar.

Conselhos Tutelares: alguns aspectos (ainda) controvertidos

Dentro da sistemática estabelecida para o atendimento à criança e o adolescente pela Lei nº 8.069/90, uma das maiores inovações foi sem dúvida a previsão da criação dos conselhos tutelares, que por definição legal são órgãos permanentes e autônomos, de caráter não jurisdicional, encarregados pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente definidos na própria legislação tutelar sem a necessidade de submeter os casos atendidos à burocracia e ao trâmite normalmente vagaroso da Justiça da Infância e Juventude (art.131 da Lei nº 8.069/90). Ocorre que, passados 09 (nove) anos da entrada em vigor do Estatuto, os conselhos tutelares ainda são ilustres desconhecidos por grande parte da população e dos próprios governantes municipais, que não têm a exata compreensão de sua natureza jurídica, finalidade, atribuições e poderes. Diversos artigos já foram escritos sobre as características do Conselho Tutelar, sendo que a presente exposição visa a eles se somar, através de comentários referentes a algumas particularidades e irregularidades envolvendo o funcionamento do órgão detectadas por este Centro de Apoio no desempenho de suas atribuições, que ainda são fonte de alguma confusão quando se trata da matéria.

O primeiro aspecto a ser observado diz respeito à investidura dos conselheiros tutelares em suas funções e a própria natureza destas, haja vista que os conselheiros tutelares, embora possam ser enquadrados no conceito de “servidores públicos latu sensu”, não podem ser equiparados aos funcionários públicos municipais em geral, pois ao contrário destes, não ingressam no cargo através de concurso público, não possuem qualquer subordinação funcional a outros agentes públicos (nem mesmo ao Prefeito Municipal), não gozam dos mesmos direitos ou vantagens dos demais servidores municipais etc.

Firmamos hoje um pacto pela juventude brasileira, afirma Dilma

Ao sancionar o Estatuto da Juventude, nesta segunda-feira (5), a presidenta Dilma Rousseff garantiu que o governo vai usar a Lei para implementar políticas públicas que assegurem o pleno exercício da cidadania para os jovens. Foram vetados os parágrafos 1º e 2º do Artigo 11 e o parágrafo 2º do Artigo 45. O texto será publicado nesta terça-feira (6/8) e terá até 180 dias para regulamentação. “Esse é um compromisso do meu governo e nós – vocês podem ter certeza – queremos, com a participação de vocês, com a presença democrática das diferentes opiniões que reportam à juventude brasileira, como não podia deixar de ser, construir um caminho que leve à consolidação dos direitos de cidadania, dos direitos civis, dos direitos econômicos, dos direitos sociais dos jovens brasileiros”, afirmou. Segundo a presidenta, o Estatuto da Juventude é fruto de dez anos de lutas e discussões do movimento jovem.

“Foi através da participação democrática dos jovens e do povo brasileiro que as coisas mudaram. Por isso é que o Estatuto ganha ainda mais importância, porque ele é uma condição para nós continuarmos mudando”, disse.A presidenta voltou a defender a reforma política como instrumento para garantir o avanço na conquista dos direitos da sociedade em geral.

IPAM: INSTITUIÇÃO DE PROMOÇÃO E AMPARO AO MENOR

Fotos: Marcio Gil

Conselheiro Tutelar Marcio Gil de Almeida visitou a IPAM (Instituição de Promoção e Amparo ao Menor), confira as fotos abaixo.

Dilma sanciona projeto que garante atendimento a vítimas de estupro

Hospitais deverão dar 'pílula do dia seguinte' a mulher que sofreu abuso. 

Presidente sancionou projeto sem vetar nenhum ponto do texto.

A presidente Dilma Rousseff sancionou nesta quinta-feira (1º), sem vetos, projeto de lei que determina o atendimento obrigatório e imediato no Sistema Único de Saúde (SUS) a vítimas de violência sexual, segundo informou o ministro da Saúde, Alexandre Padilha. A lei entra em vigor em 90 dias. Com a sanção, Dilma manteve no projeto um trecho que foi alvo de polêmica entre religiosos por obrigar hospitais a prestarem serviço de “profilaxia da gravidez” a mulheres que foram abusadas. As entidades religiosas pediram veto ao inciso por entendem que o termo abre brecha para médicos realizarem aborto. De acordo com o projeto, todos os hospitais da rede pública serão obrigados a oferecer, de forma imediata, entre outros serviços, a "profilaxia da gravidez", termo que, de acordo com o Ministério da Saúde, refere-se ao uso da chamada "pílula do dia seguinte". A medicação evita a fecundação do óvulo (em até 72 horas após a relação sexual) e não tem poder para interromper uma gestação. Padilha esclareceu que, “se uma vítima de violência sexual for amanhã a um hospital, o hospital já tem que cumprir todas essas recomendações” devido à portaria que está em vigor desde 2008. “Daqui 90 dias, quando a lei entra em vigor, esse hospital passa a também ser questionado de uma forma ainda mais intensa, porque não é mais apenas uma recomendação, mas uma lei do país", afirmou. A presidente Dilma também vai encaminhar um projeto de lei para corrigir duas imprecisões técnicas no texto aprovado pelo Congresso. Uma delas é sobre o conceito de violência sexual e a segunda estabelece, claramente, no inciso 4 do artigo 3º o uso e a administração da medicação com eficiência para gravidez resultante de estupro.