Câmara torna crime venda de bebida a menor de idade

Nova regra prevê pena de até quatro anos de prisão e multa. Já aprovado no Senado, texto agora segue para sanção presidencial

Gabriel Castro, de Brasília

A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira um projeto de lei que torna crime a venda de bebida alcoólica a menores de 18 anos. Embora já seja proibida, a prática não acarreta nenhum tipo de punição criminal. A proposta já havia sido aprovada pelo Senado e, por isso, depende apenas da sanção presidencial para entrar em vigor. 

O projeto, que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), prevê uma pena de dois a quatro anos de prisão e multa de 3 000 reais a 10 000 reais. O estabelecimento comercial flagrado cometendo o crime ficará fechado até pagar a multa. A nova lei também trata como crime o ato de oferecer bebida alcoólica a criança ou adolescente, mesmo que de forma gratuita. E abrange a punição para qualquer produto que possa causar "dependência física ou psíquica".

O projeto aprovado é de autoria do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE). Antes de encerrar a votação desta terça-feira, a Câmara ainda rejeitou uma emenda do deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA). Ele propunha que o proprietário e o gerente do estabelecimento respondessem solidariamente pela acusação.

Campanha Nacional pelo Fim da Violência contra Crianças e Adolescentes durante o carnaval

" Com o apoio de toda a sociedade vamos fazer desse carnaval, um período de conscientização e defesa dos direitos das crianças e adolescentes ", disse a ministra Ideli Salvatti.

Pedreiro é preso por ameaçar matar conselheiros tutelares de Franca

O conselheiro José Luiz Pimenta disse que o pedreiro
 de 30 anos procurava sua mulher e filhos

Integrantes do Conselho Tutelar de Franca passaram por apuros e foram ameaçados de morte por um homem, no início da tarde dessa segunda-feira. O indivíduo, que tem passagens por porte de arma, invadiu a sede do Conselho, provocou danos no interior e prometeu voltar para terminar o serviço. Antes que cumprisse a promessa, foi preso. O expediente foi suspenso no período da tarde por falta de segurança. Parecia ser apenas mais um dia de rotina no Conselho Tutelar, localizado na Vila Flores. Passavam alguns minutos do meio-dia. Havia oito funcionários no local, uma pessoa sendo atendida no balcão e duas aguardando a vez. De repente, um pedreiro de 30 anos chegou exaltado no local. “Ele entrou gritando pelos filhos e pela mulher. Ao ser informado que não havia ninguém lá, ele chutou e deu murros nos computadores no setor de atendimento. Jogou as máquinas no chão e também chutou a estante onde ficam nossos informativos. Provocou tumulto e entrou em diversos ambientes”, disse o conselheiro José Luiz Pimenta.

O acusado e a mulher moravam com quatro crianças em uma cabana no Paiolzinho. “O local não oferece condições nenhuma para alguém viver.” Devido às condições precárias, a mulher e os filhos foram retirados de lá e levados para uma instituição de acolhimento há poucos dias. O pedreiro imaginava que estivessem escondidos no Conselho Tutelar. “Após invadir as nossas instalações e não encontrar ninguém, ele promoveu o quebra-quebra, e saiu falando que voltaria e que faria o pior, que acabaria com tudo. Pensamos que ele tivesse ido no carro buscar um revólver.”

Uma Oficial de Justiça teria encomendado a chacina dos Conselheiros Tutelares

Uma multidão comovida acompanhou, na manhã deste domingo, o sepultamento dos conselheiros tutelares Lindenberg Vasconcelos, Carmem Lúcia e Daniel Farias e da idosa Ana Rita Venâncio, assassinados em uma chacina no município de Poção, no Agreste de Pernambuco, distante 240km do Recife. O governador Paulo Câmara, os secretários de Defesa Social, Alessandro Carvalho, e de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, Isaltino Nascimento, além de representantes de todos os Conselhos Tutelares do estado estiveram presentes e acompanharam, desde a missa de corpos presentes, celebrada às 8h, até a conclusão dos sepultamentos, por volta das 10h30, no cemitério da cidade.

"Minha ida a Poção foi para prestar solidariedade às famílias e garantir a todos que não faltará do estado a determinação para que a Justiça prevaleça e que servidores públicos tenham condições de exercer suas funções de maneira segura", afirmou Câmara. "Estamos de luto. Somos uma família, temos uma ligação grande", disse Maria do Socorro Faustino, conselheira tutelar de Arcoverde, no Sertão. Além da tristreza, o clima entre a categoria é de medo, diante da brutalidade que vitimou os colegas, que, muitas vezes, intermediam relações violentas e conflituosas entre famílias. Na próxima quinta-feira, em um ato na Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE), a classe pretende lembrar as vítimas, discutir as reivindicações e elaborar um documento para cobrar melhores condições de trabalho.

POLÍCIA CONTINUAM BUSCAS DOS ASSASSINOS DOS CONSELHEIROS TUTELARES E A IDOSA NA CIDADE DE POÇÃO-PE

Continuaram nesse final de semana as diligências para identificar e prender o suspeito de assassinar três conselheiros tutelares e a avó de uma criança que estava sendo protegida pelo grupo, no município de Poção, Agreste pernambucano. O crime aconteceu na noite da última sexta-feira (6).

                                                Local onde aconteceu a chacina

O delegado Darley Timóteo, que comandará a força-tarefa solicitada pelo governador Paulo Câmara para elucidar o caso, se encontra na cidade que fica a a 240 km do Recife.

Multidão participa de cortejo fúnebre dos três conselheiros tutelares e da mulher que foram executados em uma chacina na cidade de Poção-PE.

“Durante as madrugadas de sábado e domingo foram realizadas buscas, mas o suspeito continua foragido. Por enquanto, não podemos comentar a linha de investigação que está sendo traçada”, informou Timóteo. Também estão à frente da investigação os delegados Paollus Santos, Erick Lessa, Francisco Souto e Jimena Gouveia. Cada um deles conta com uma equipe de policiais civis.

ORIENTAÇÕES PARA A 1ª PARALISAÇÃO NACIONAL DE CONSELHEIROS TUTELARES.

Dia 12 de fevereiro de 2015

PARALISAÇÃO NACIONAL DOS CONSELHOS TUTELARES

CARTA ABERTA

No último dia 6 de fevereiro, um ato covarde e abominável ceifou a vida de três conselheiros tutelares da cidade de Poção, em Pernambuco. A chacina ocorrida naquela noite foi o desfecho de uma tragédia já anunciada em centenas de eventos, seminários, fóruns e capacitações realizados em todo território brasileiro. O assassinado dos conselheiros Carmen Lúcia Silva, Daniel Farias e Linderberg Vasconcelos é o mais grave resultado já obtido através das distorções das atribuições do Conselho Tutelar. A postura de muitas autoridades do âmbito municipal tem resultado no esmagamento da autonomia e autoridade do Conselho Tutelar e, em consequência disso, o esmagamento dos próprios conselheiros.

O resultado deste processo de coação e ameaça, praticadas por alguns juízes, promotores, delegados, policiais, vereadores, prefeitos e membros dos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente, tem gerado, injustamente, afastamentos, processos administrativos e exonerações. Isso no âmbito administrativo, contra aqueles que se recusam a vestir o cabresto da distorção e da ilegalidade. Já para aqueles que, por medo ou desinformação, acatam ordens ilegais, há o risco de morte, ameaças, agressões verbais e físicas.

ITAPETINGA: CONSELHO TUTELAR PEDIU AJUDA A SENADORA E AGUARDA RECEBER UM KIT

Os Conselhos Tutelares de TODO BRASIL já estão recebendo os KITS doados pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. Os municípios estão recebendo o conjunto de equipamentos para uso do Conselho Tutelar, contendo:

• 1 (um) automóvel;

• 5 (cinco) computadores desktop;

• 1 (uma) impressora multifuncional;

• 1 (um) refrigerador;

• 1 (um) bebedouro.

DESDE o ano 2013, o Conselho Tutelar de Itapetinga em parceria com o CMDCA fez o cadastro e aguarda a entrega do KIT, entretanto os responsáveis pela a entrega do conjunto de equipamentos em Salvador, ao longo dos anos de 2013 e 2014, vêm colocando empecilhos para que esse Kit chegue ao nosso município. Diante das dificuldades que temos encontrado para receber tal beneficio, resolvemos buscar ajuda da Senadora Líndice da Mata. No dia 23 de Janeiro de 2015, o Conselheiro Clébio Lemos encaminhou um E-mail relatando a situação para a Senadora, que desde que assumiu uma cadeira no Senado tem tido um diálogo aberto com o referido Conselheiro, veja um trecho do E-mail:

ONU: EI vende, crucifica e enterra crianças vivas no Iraque

Crianças da seita yazidi, cristãs, xiitas e sunitas têm sido vítimas; há relatos de matança coletiva, decapitações e crucificações, além de abuso sexual

Militantes do Estado Islâmico estão vendendo crianças iraquianas sequestradas em mercados como escravos sexuais e matando outras, inclusive crucificando e enterrando vivas, denunciou uma agência da Organização das Nações Unidas (ONU) nesta quarta-feira. Meninos iraquianos menores de 18 anos estão sendo cada vez mais usados pelo grupo radical como homens-bomba, fabricantes de bomba, informantes ou escudos humanos para proteger instalações contra ataques aéreos conduzidos pelos Estados Unidos, afirmou o Comitê das Nações Unidas para os Direitos da Criança.

"Realmente estamos profundamente preocupados com a tortura e o assassinato destas crianças, especialmente daquelas que pertencem a minorias, mas não só das minorias", disse Renate Winter, especialista do comitê, em boletim à imprensa. "A abrangência do problema é enorme."

Crianças da seita yazidi ou de comunidades cristãs, mas também xiitas e sunitas, têm sido vítimas, disse ela.

"Temos tido relatos de crianças, especialmente crianças com problemas mentais, que foram usadas como homens-bomba, muito provavelmente sem sequer entender a situação", declarou Winter à Reuters. "Foi publicado um vídeo (na Internet) que mostrava crianças de muito pouca idade, aproximadamente 8 anos ou mais novas, já sendo treinadas para serem soldados."

O Estado Islâmico é uma dissidência da Al-Qaeda que declarou um califado islâmico em partes da Síria e do Iraque em meados do ano passado e já matou e expulsou de casa milhares de pessoas. Na terça-feira, o grupo divulgou um vídeo que mostra um piloto jordaniano capturado sendo queimado vivo. O organismo da ONU denunciou "a matança sistemática de crianças pertencentes a minorias religiosas e étnicas cometida pelo assim chamado Estado Islâmico, incluindo vários casos de execuções coletivas de meninos, assim como relatos de crianças decapitadas, crucificadas e enterradas vivas".

Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente têm até dia 28 de fevereiro para se recadastrarem

Mais de 1.110 Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente do país já fizeram o seu primeiro recadastramento. Para atender aos demais 4.487, a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) e o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) prorrogaram o prazo até 28 de fevereiro. Por meio dessa atualização de dados, SDH e Conanda pretendem conhecer as características, composição dos Conselhos e o perfil dos conselheiros. A iniciativa visa ainda identificar os principais problemas encontrados pelos Conselhos que dificulta o pleno funcionamento e cumprimento de suas funções. Além disso, pretende também verificar o relacionamento com órgãos públicos e entidades locais, o grau de participação dos conselhos nas políticas públicas e seu reconhecimento nas comunidades onde atuam.

O conselheiro ou servidor de cada conselho estadual e municipal deverá entrar no link disponibilizado na página da SDH/PR para preencher o formulário. Para o Coordenador-geral da Politica de Fortalecimento de Conselhos da SDH, Marcelo Nascimento, esse cadastro nacional propiciará traçar a política de fortalecimento dos Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente de todo o país. “Proporcionará maior integração e comunicação, pois ao final iremos elaborar a publicação com o nome, endereço, telefone de todos os Conselhos e disponibilizaremos esse documento para o compartilhamento de informações e troca de experiências”, disse.

Governo divulga regras para primeira eleição unificada dos conselhos tutelares

A edição do Diário Oficial da União desta terça-feira (27) publicou Resolução 170/2014, do Conselho Nacional dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes, que dispõe sobre o as normas gerais para o primeiro Processo de Escolha Unificada dos membros dos Conselhos Tutelares, conforme artigo 139 do Estatuto da Criança e do Adolescente. A eleição, conforme deliberações anteriores, ocorrerá em outubro de 2015. A Posse dos conselheiros será no dia 10 de janeiro de 2016, com mandato de quatro anos. No total, o país possui 5.946 conselhos tutelares. De acordo com a Ministra Ideli Salvatti, dentre as principais mudanças em relação ao modelo anterior, està a escolha direta e exclusiva por todos os eleitores dos municípios que desejarem participar da votação. “Antes da unificação, o processo de escolha era realizado de diferentes formas, de acordo com as regras instituídas por cada município. Com isso, muitas vezes os conselheiros eram escolhidos de forma indireta”, explicou a Ministra.

Acesse aqui a íntegra da Resolução.

Outra mudança importante, segundo a Ministra, é a proibição de formação de chapas. Com a unificação, somente serão aceitas candidaturas individuais. Ideli destacou ainda instituição de um processo de formação dos Conselheiros. “Com o Processo em Data Unificadas, teremos condições de realizar um processo nacional de formação simultânea dos conselheiros, uma vez que todos tomarão posse no mesmo dia”, explicou.

Outra novidade é a exigência de ensino médio para os candidatos às vagas. Anteriormente, os conselheiros poderiam ter apenas o ensino fundamental. “Todo este processo resultará no fortalecimento dos Conselhos Tutelares, que representa um ganho imediato para a sociedade brasileira, que terá instituições de defesa dos direitos da criança e do adolescente mais atuantes e estruturados”, afirmou o coordenador geral da Politica de Fortalecimento de Conselhos, Marcelo Nascimento, daSDH/PR.

ORIENTAÇÕES PARA A REALIZAÇÃO DAS CONFERÊNCIAS MUNICIPAIS DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - GUIA Nº 01

10ª Conferência dos Direitos da Criança e do Adolescente

GUIA Nº 01 - CONANDA

ORIENTAÇÕES PARA A REALIZAÇÃO DAS CONFERÊNCIAS MUNICIPAIS, DISTRITAL E ESTADUAIS DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

SUMÁRIO

Apresentação - 01

Tema - 02

Objetivos - 03

Cronograma de realização da X Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente 

Organização, participação e mobilização das etapas municipais, estaduais/

Distrito Federal e regionais - 04

Preparação e operacionalização das etapas municipais, estaduais/Distrito Federal - 05 

Participantes das conferências municipais, estaduais e do Distrito Federal - 06

Participantes da X Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente 07 

Conferências Livres - 08

Informações adicionais - 09

APRESENTAÇÃO

Este documento tem o objetivo de apresentar as principais informações, referentes à X Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, nas suas diversas etapas.

A base metodológica proposta para Conferência se assenta sob a lógica do fazer conhecer e divulgar os princípios, as diretrizes e os direitos estabelecidos na Lei n.º 8069, de 13 de julho de 1990, Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, além da Convenção Internacional do Direito da Criança.

A X CNDCA se realiza no momento singular em que se comemoram os 25 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente, uma Lei e várias revoluções, que traz novos conceitos, exigindo mudanças de paradigmas:

1. Crianças e adolescentes como sujeitos de direitos. É deixar de vê-los como mero objeto de intervenção do estado, família e sociedade;

2. Crianças e adolescentes como pessoas em condição peculiar de desenvolvimento. Isso significa que devem ser criados, educados e assistidos de maneira integral e emancipatória de acordo com seu ciclo de desenvolvimento;

3. Crianças e Adolescentes como Prioridade Absoluta – marco referencial e legal para toda e qualquer discussão política e o reconhecimento do valor projetivo das novas gerações.

O art. 88, VI do ECA normatiza os novos instrumentos da democracia participativa, estabelecidos na CF/88, artigos 204- I e 227, reafirmado pelo Decreto Presidencial nº 8.243/2014. Os Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente, órgãos deliberativos da política de promoção de direitos, controladores das ações em todos os níveis, no sentido da implementação desta mesma política.

O direito de expressão é um direito humano fundamental. É parte da própria vida: rir, chorar, brincar, pular, correr, cantar, desenhar, imaginar. Assim, devem ser garantidos às crianças e aos adolescentes os espaços e as condições para a sua livre expressão, de maneira criativa e em prol de seu desenvolvimento.

Como se constrói a memória de crianças que vivem em abrigos?

ONG promove atividades que associam literatura à reconstrução do passado de crianças e adolescentes nessas instituições

Para o casal Conchita Ferreiro e André Magalhães adotar uma criança mais velha não parecia ser um desafio intransponível. Há um ano e meio, eles acolheram em sua casa a pequena Helena. Na época, a menina tinha quase três anos e trouxe na bagagem algumas lembranças. As melhores delas, segundo a mãe adotiva, estão em um álbum produzido peloInstituto Fazendo História no abrigo onde a pequena estava. 

“Eu não esperava que fosse receber qualquer registro do passado dela na instituição. Mas aí o pessoal do abrigo nos entregou o álbum que lembra um diário. Tem fotos, legendas e histórias que contam como era a rotina da Helena. Mais legal ainda é que ela reconhece as pessoas, pergunta pelos amigos. Esse vínculo a gente procurou manter”, diz Conchita. O casal leva a filha para visitar o abrigo sempre que possível, e aprendeu a lidar com a história que antecedeu a adoção.

A memória nos abrigos

Isabel Penteado, psicóloga e coordenadora técnica do Instituto Fazendo História, afirma que recuperar a trajetória de crianças e adolescentes abrigados é uma necessidade que hoje começa a ser melhor compreendida: “Antes, chegávamos aos abrigos e a proposta parecia inovadora demais porque se tinha a ideia de que a história deles devia ser apagada. Ainda era muito forte a cultura da revelação. Agora isso é parte de um processo”. De acordo com a juíza Dora Martins, da Vara da Infância e Juventude de São Paulo, “muitos pais adotivos se equivocam ao achar que adotando uma criança ela vai passar uma borracha na sua vida e ser agradecida para sempre por esse ato de bondade”. “O que a pessoa precisa entender é que cada criança tem sua história. Por mais novinha que seja, ela tem uma história de vida intrauterina, ouviu a voz da mãe, sentiu seu cheiro.”

Ensino médio demanda profunda reformulação

Colaborou Danilo Mekari, do Portal Aprendiz

“Nós não temos uma fórmula pronta, mas temos indicadores de que o ensino médio precisa ser repensado.” A constatação da pesquisadora Carla Linhares, daUniversidade Federal de Minas Gerais (UFMG), revela o desafio da etapa escolar a ser enfrentado pela sociedade e governos brasileiros. Atualmente, metade das crianças e adolescentes que estão fora da escola são jovens que deveriam estar no ensino médio. São 1,5 milhão de pessoas de 15 a 17 anos que não estudam, segundo dados do Observatório do PNE. Além disso, a etapa enfrenta altos índices de evasão. De acordo com o Censo Escolar de 2013, 9,2% dos estudantes da rede pública evadem ao longo dos três anos, sendo que o índice alcança 11% no 1º ano. O debate sobre o ensino médio ganhou ainda mais visibilidade com o discurso de posse da presidenta Dilma Rousseff, que apresentou a reformulação curricular da etapa como prioridade de seu mandato, tornando-os um dos eixos do Brasil, Pátria Educadora. “Sabemos que essa é uma área frágil no nosso sistema educacional”, admitiu a governante.

A opinião é partilhada pela coordenadora geral da Ação Educativa, Vera Masagão. “Este é o nível em que mais estamos devendo, seja em termos de qualidade, de proposta pedagógica e até de compreensão do que fazer com esse aluno.”