ITAPETINGA: Morreu Dona Neide

É com pesar que recebemos a notícia do passamento de Dona Neide. Mulher guerreira, ótima mãe, avó, esposa e acima de tudo uma amiga para todos os momentos. Dona Neide por muito tempo prestou serviços na sede do Conselho Tutelar de Itapetinga.
Prestamos as nossas condolências a família enlutada!

Conselho Tutelar de Itapetinga BA.

ITAPETINGA: Conselho Tutelar não tem vínculo partidário

Clébio Lemos, Ricardo Gusmão, Luana Silveira, Jackson Duarte e Jéssica Santos

Os Conselheiros Tutelares eleitos no pleito realizado no dia 06 de outubro de 2019, vem por meio deste agradecer a comunidade itapetinguense pelos votos de confiança. Além disso, queremos esclarecer alguns fatos veiculados em um Blog da cidade.

Após o resultado final do Processo de Escolha dos Membros do Conselho Tutelar de Itapetinga – Ba, foi veiculada uma matéria no Blog Cidade Acontece, a qual faz referência a eleição do CT, dando a entender que os Conselheiros Eleitos são oposição a Administração Pública Municipal. Sabe-se que cada pessoa tem a sua preferência política partidária, algo super normal, pois somos seres políticos, contudo, é importante frisar que embora os eleitos tenham recebido de forma voluntária, apoio de pessoas, instituições, sindicatos, ligados ou não a partido A ou B, isso não torna os Conselheiros Tutelares oposição a Administração Pública Municipal, pelo contrário, pois a função do CT é justamente auxiliar a Gestão, no que tange os direitos infanto/juvenil.

ITAPETINGA: PROCESSO DE ESCOLHA DOS NOVOS CONSELHEIROS TUTELARES

Aconteceu neste domingo (06), o Processo de Escolha dos novos Membros do Conselho Tutelar de Itapetinga-Bahia.

Clébio Lemos, Ricardo Gusmão, Luana Silveira, Jackson Duarte e Jéssica Santos.

O processo foi organizado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente - CMDCA e fiscalizado pelo Ministério Público, Comarca de Itapetinga - Ba. 

Milhares de pessoas foram as urnas para escolher o seu candidato preferido, exercendo de forma democrática o seu papel de cidadão consciente. 

Os candidatos eleitos tomarão posse no dia 10 de janeiro de 2020, o mandato tem duração de 4 (quatro) anos, 2020 a 2024.

1° – Luana: 1388
2° – Jackson: 1209
3° – Clébio: 917
4° – Ricardo: 905
5° – Jéssica: 894

Boa sorte aos eleitos!

ITAPETINGA: Processo Seletivo para escolha dos candidatos a membros do Conselho Tutelar é anunciado pelo CMDCA

Click na imagem e acesse o Edital

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Itapetinga-Bahia, torna público Processo Seletivo para escolha dos candidatos a membros do Conselho Tutelar.

O Edital de Convocação para Eleição Unificada do Conselho Tutelar para o mandato 2020-2024, já se encontra publicado no Diário Oficial do Município. CLICK AQUI E TENHA ACESSO AO EDITAL.

As inscrições serão de 06 a 16 de maio, na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, situada a Av.Luís Viana Filho, 231, Morumbi. A prova será realizada no dia 21 de julho do ano em curso. Maiores informações através do telefone: 3261-5476, falar com Tainã Muníz, Secretária Executiva do CMDCA.

ITAPETINGA: Vem aí o II SEMINÁRIO: EM COMEMORAÇÃO AOS 28 ANOS DO ESTATUTO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE: “Não Proteger a Infância é Condenar o Futuro”

O Conselho Tutelar de Itapetinga-Bahia e a Coordenação dos Conselheiros Tutelares do Território Médio Sudoeste, vem por meio deste convidar toda população de Itapetinga e Região para participar conosco do II SEMINÁRIO EM COMEMORAÇÃO AOS 28 ANOS DO ESTATUTO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE: “Não Proteger a Infância é Condenar o Futuro”, que acontecerá no dia 30 de novembro de 2018, das 8h às 17h, no auditório da CASA DA AMIZADE, localizado na Rua Osvaldo Cruz, 13 - Bairro Camacã, Itapetinga - BA. 

 Serão debatidos os seguintes assuntos: 

• 28 anos do ECA, avanços, desafios e Perspectivas; 
• Rede atendimento a Criança e Adolescente; 
• Diminuição da maioridade penal; 
• Atuação e atribuições do Conselho Tutelar.

INSCRIÇÃO ONLINE ENCERRADA

Na oportunidade algumas autoridades de Itapetinga e Região, serão homenageadas com o SELO AMIGO DO CONSELHO TUTELAR.

PROGRAMAÇÃO:

18 de novembro comemora-se o dia do Conselheiro Tutelar

Cleuma Costa, Ricardo Gusmão, Clebio Lemos, Luana Silveira e Jorge Bigode

Neste dia especial comemora-se o dia do CONSELHEIRO (A) TUTELAR, venho PARABENIZAR cada um, que na função tem empreitado com dedicação, compromisso, responsabilidade, dentre outros atributos para cumprir com seu dever nessa relevante função.

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) dispõe sobre a proteção integral de crianças e adolescentes, dentre outras conquistas está a criação do órgão que tem por missão zelar pelo cumprimento dos direitos à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.

Reafirmar meu compromisso com a causa, sei que existe muito a aprender e conquistar na função, assim também gostaria de agradecer aos meus amigos conselheiros e ex-conselheiro tutelares de nosso município, que a cada dia venhamos impulsionar nessa responsabilidade que nos foram confiadas, que DEUS ilumine a todos.

II SEMINÁRIO 28 ANOS DO ESTATUTO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE: “Não Proteger a Infância é Condenar o Futuro”

INSCRIÇÕES ABERTAS

INSCRIÇÃO ONLINE ENCERRADA

Já estão abertas as inscrições para o II SEMINÁRIO 28 ANOS DO ESTATUTO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE: “Não Proteger a Infância é Condenar o Futuro”.

O Seminário será realizado no dia 30 de novembro, no auditório da Casa da Amizade, Rua Osvaldo Cruz, 13, bairro Camacã, cidade de Itapetinga - Bahia.
Na oportunidade serão debatidos os seguintes assuntos:

•   28 anos do ECA, avanços, desafios e Perspectiva;   
•  Rede atendimento a Criança e Adolescente;
•  Atuação e atribuições do Conselho Tutelar.

PALESTRANTES CONFIRMADOS

As mães que perderam a guarda dos filhos após acusarem os pais de abuso sexual

Tecnicamente é muito difícil comprovar o abuso sexual infantil, um crime quase sempre cometido em casa

A primeira lembrança que Mayara* tem daquele sábado, 20 de agosto de 2016 — o último dia em que viu o filho —, é de um estrondo. Um golpe potente que escancarou a porta do sobrado onde ela e a família moravam, em um condomínio em São Paulo. A segunda é a de policiais aglomerados em sua sala de estar, com os quais deparou logo que correu escada abaixo. A terceira é aquela que, passados dois anos, mais lhe dói. É a memória de uma frase: "A senhora é a Mayara? Viemos buscar o menor João Paulo". Foi o momento em que ela desabou.

Mayara é uma psicóloga de 48 anos, cabelos lisos e voz firme. Por mais de três décadas, ocupou cargos altos na diretoria de grandes empresas. Nas redes sociais, depoimentos de antigos colegas descrevem-na como uma gestora habilidosa e decidida. Ao longo dos 12 dias que antecederam aquele sábado fatídico, no entanto, Mayara conta que vacilou repetidas vezes. Seu primeiro vacilo, embora breve, ela disse que aconteceu quando o filho João Paulo, poucos dias depois de passar duas semanas de férias na casa do pai — de quem Mayara se separara em 2014 —, lhe fez um apelo: "Ele se sentou, sério, no balcão da minha cozinha", lembrou Mayara. "E disse: 'Mamãe, me ajuda'." Segundo ele, então com 5 anos, o pai o machucava constantemente. Às vezes sozinho, às vezes na companhia de um amigo, introduzia o dedo no ânus de João Paulo. "Eu pensei: 'Meu Deus, o que eu faço com essa criança?'", disse Mayara a ÉPOCA, sem conseguir conter o choro.

Agora é lei: morador de rua deve ser atendido pelo SUS

A partir desta segunda-feira (27), está assegurado por lei o atendimento no Sistema Único de Saúde (SUS) de famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade ou risco social, mesmo que eles não apresentem comprovante de residência. A Lei 13.714, de 2018, que proíbe expressamente a recusa de atendimento pelo SUS nesses casos, foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira. 

Assistência social

O texto original do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 112/2014 obrigava a criação de uma identidade visual para o Sistema Único de Assistência Social (Suas), que sirva para identificar todos os locais que prestam esse serviço à população. A identidade visual seria nos moldes do SUS, com um símbolo próprio que identifique as unidades públicas estatais, as organizações de assistência social, os serviços, programas, projetos e benefícios vinculados ao Suas. Porém, o senador Eunício Oliveira (MDB-CE) apresentou uma emenda para determinar o atendimento a moradores de rua, geralmente assistidos por instituições filantrópicas. O texto garante a essa camada da população “a atenção integral à saúde, inclusive com dispensação de medicamentos e produtos de interesse para a saúde”.

COMO FUNCIONA O PROCESSO DE ADOÇÃO NO BRASIL?

A população itapetinguense foi surpreendida, na ultima sexta-feira (24), com a notícia de que uma criança recém-nascida havia sido abandonada em uma estrada, na zona rural do município. Um rapaz passava pelo local, quando viu uma sacola plástica e decidiu verificar o seu conteúdo, ao perceber que se tratava de uma criança, imediatamente entrou em contato com a Policia Militar, SAMU e Conselho Tutelar. A criança foi levada para o Hospital, onde foi medicada e passa bem. A mãe foi identificada pela Policia Civil, foi presa em flagrante por abandono de incapaz. 

Não é comum casos como este acontecer, costumo chamar de “aborto”, mesmo a criança ter nascida com vida, mas esta é outra questão que não irei abordar neste momento, já que pretendo falar sobre ADOÇÃO. Como o caso repercutiu, é normal que pessoas procurem alguns Órgãos, a fim de tentar de alguma forma ajudar a criança. Neste sentido, foram centenas de ligações, e-mails e mensagens para o telefone do plantão do Conselho Tutelar e dos Conselheiros; as pessoas queriam saber como fazer para adotar a pequena INFANTE. Pois bem, diante disto, trago um texto do Eduardo Aguirre Gigante, Advogado, bacharel em Direito pela PUC-SP. Redator voluntário do Politize!, que trata sobre os tramites legais para adoção de criança e adolescente, no Brasil.

Menina de 11 anos pede socorro a amiga por bilhete: 'Eu sofro abuso do meu pai'

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Usando um pedaço de papel, uma menina de apenas 11 anos pediu socorro a uma amiga de escola em Paulínia, no interior de São Paulo. No bilhete, ela revelou a violência que ela e as irmãs, de 10 e 12 anos, viviam há pelo menos um ano. “Eu sofro abuso do meu pai”, escreveu no bilhete entregue a um

a amiga de escola e que foi levado à Polícia Civil pela motorista da van escolar da vítima.

Com o bilhete, relatos das meninas e o exame que comprovou o rompimento de hímen da menina de 11 anos, a Polícia Civil conseguiu prender o homem, de 56 anos.

Rodrigo Galazzo, delegado responsável pelo caso, contou ao G1 que o bilhete foi entregue pela motorista da van e que, com apoio do Conselho Tutelar, buscou as garotas nas escolas para colher depoimentos. Com as informações e o laudo médico, o pedido de prisão foi concedido.

Após a prisão do homem, as meninas estão com a mãe e devem ser acompanhadas do Conselho Tutelar e psicólogos.

Acidentes de trabalho vitimam mais de 40 mil crianças e adolescentes em dez anos

A maior parte dos registros é de acidentes graves, como traumatismo, fratura e até amputação de membros

Na véspera de 28 de abril, Dia Mundial em Memória das Vítimas de Acidentes de Trabalho, o FNPETI alerta para os riscos à vida e à integridade do trabalho infantil para a saúde de crianças e adolescentes. Entre 2007 e 2017, 40.849 meninas e meninos se acidentaram enquanto trabalhavam, sendo 24.654 de forma grave, e 236 perderam a vida. Os dados são do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan) do Ministério da Saúde.

O último caso a ganhar notoriedade pública aconteceu em João Pessoa (PB). Em janeiro deste ano, um adolescente de 16 anos morreu ao cair de uma altura de cerca de 20 metros enquanto trabalhava em uma pedreira. A atividade é uma das piores formas de trabalho infantil e, portanto, proibida para pessoas com menos de 18 anos.

Entre os acidentes graves estão ferimentos de membros, traumatismo superficial, fraturas e até amputações de membros. Somente no ano passado, foram registrados 1.645 acidentes desse tipo. Entre 2016 e 2018 (dados parciais), houve 3.681 acidentes graves a membros superiores ou inferiores e sete crianças e adolescentes perderam de maneira traumática a própria mão.

A maioria das crianças e adolescentes vítimas de acidentes de trabalho realizam atividades definidas pelo Decreto 6.481/2008 como piores formas de trabalho infantil, que são proibidas para pessoas com menos de 18 anos. Eles trabalham como empregados domésticos, no comércio, na agricultura, na construção civil e como açougueiros, entre outras atividades.

Entre as notificações consideradas graves estão amputações, traumatismos, fraturas e ferimentos nos membros, principalmente nos superiores. 

Os dados do Sinan denunciam um dos riscos do trabalho infantil, que é a exposição a agravos na saúde e no desenvolvimento físico. Trabalhar antes da idade permitida por lei também acarreta prejuízos psicológicos, sociais, além de comprometer a frequência e a permanência escolar.

De acordo com a legislação brasileira, o trabalho só é permitido para adolescentes a partir de 16 anos, sendo proibido o trabalho perigoso, insalubre ou noturno antes dos 18 anos. A partir de 14 anos, é permitido ao adolescente o direito a um contrato especial de trabalho que lhe assegura a formação profissional na condição de aprendiz. Na avaliação do FNPETI, os dados do Sinan expõem a gravidade do trabalho infantil e a necessidade urgente de eliminá-lo.

Campanha #MeImporta quer que todas as crianças cresçam em família

Na América Latina e no Caribe, vários fatores comprometem o direito das crianças de crescer com o cuidado de uma família protetora e afetiva. Pobreza, migrações, desastres naturais, deficiência, enfermidades, além de violência têm separados filhos de seus pais e mães em todo o continente.

É nesse contexto que a Aldeias Infantis SOS lança a campanha #MeImporta em 19 países da América Latina e do Caribe. O objetivo é mobilizar pessoas, organizações sociais, empresas e governos a atuar na garantia de viver em família. “Perder o cuidado de um filho porque políticas públicas não foram implementadas corretamente é uma violação dos direitos dessa família”, afirma a gestora nacional da SOS Brasil, Sandra Greco.

Algumas agendas da campanha são compartilhadas por todos os países participantes, como é o caso da completa falta de dados sobre o risco de separação de crianças e seus responsáveis. Tal como esta no cerne da iniciativa conseguir o posicionamento de crianças que perderam o cuidado de suas famílias como um assunto da resolução sobre os Direitos das Crianças da Assembleia Geral das Nações Unidas 2019. 

Porém, devido a marcos legais distintos, alguns objetivos específicos foram lançados em cada país. No caso do Brasil é a revisão do Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Criança e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária (PNCFC), de 2006. Tendo como base o fortalecimento e a manutenção dos vínculos familiares e comunitários, a proposta de revisão pretende dar ainda mais foco na atenção às famílias, na prevenção à separação familiar e institucionalização de crianças.