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| Clébio Lemos, Ricardo Gusmão, Luana Silveira, Jackson Duarte e Jéssica Santos |
Os
Conselheiros Tutelares eleitos no pleito realizado no dia 06 de outubro de 2019,
vem por meio deste agradecer a comunidade itapetinguense pelos votos de
confiança. Além disso, queremos esclarecer alguns fatos veiculados em um Blog
da cidade.
Após
o resultado final do Processo de Escolha dos Membros do Conselho Tutelar de Itapetinga
– Ba, foi veiculada uma matéria no Blog Cidade Acontece, a qual faz referência
a eleição do CT, dando a entender que os Conselheiros Eleitos são oposição a
Administração Pública Municipal. Sabe-se que cada pessoa tem a sua preferência política
partidária, algo super normal, pois somos seres políticos, contudo, é importante
frisar que embora os eleitos tenham recebido de forma voluntária, apoio de pessoas,
instituições, sindicatos, ligados ou não a partido A ou B, isso não torna os
Conselheiros Tutelares oposição a Administração Pública Municipal, pelo contrário,
pois a função do CT é justamente auxiliar a Gestão, no que tange os direitos
infanto/juvenil.
O
Conselheiro Tutelar é uma função muito importante, pois cabe a este o dever de
zelar pelo cumprimento dos Direitos da Criança e Adolescente, conforme estabelece
o Artigo 131, da Lei 8.069/90 – ECA. Sendo assim, quando o Direito Humano da
Criança ou Adolescente é violado, seja por ação ou omissão da sociedade ou do
Estado; por falta, omissão ou abuso dos pais ou responsável; ou mesmo em razão
de sua conduta (Art. 98 – ECA), os Conselheiros devem atuar aplicando medidas
protetivas, a fim de restabelecer direitos. Sendo assim, não importa quem seja o violador de Direitos (família, comunidade, Administração Pública - Através das políticas de atendimento, dentre outros), o fato acontecendo, o CT deve imediatamente atuar para que seja garantido os Direitos Humanos da Criança e adolescente.
Conselho Tutelar de Itapetinga-Bahia
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