Polícia Federal vai disponibilizar 1.200 vagas para concurso

Embora o período de inscrição para o concurso público da Polícia Federal (PF) não tenha sido divulgado, candidatos já estão na corrida dos estudos para conquistar uma das 1.200 vagas que serão abertas. As oportunidades são para o cargo de agente (600), escrivão (450) e delegado (150). Os salários iniciais serão de R$ 7.818 mil para os cargos de escrivão e agente, que requer escolaridade mínima de ensino superior em qualquer área. Já para delegado da PF, o vencimento é de R$ 13.672, sendo que é preciso ter o bacharelado em direito. Segundo o professor Tadeu Correia, a decisão mais acertada do candidato é aproveitar o momento para investir mais no aprendizado. “Tem que começar os estudos logo e não esperar abrir o edital. Quem se prepara com antecedência vai muito mais preparado para a prova. Disciplina nesse momento é o grande diferencial do candidato”, avisa Correia. Por ser um concurso tão esperado, principalmente pela oferta de bons salários, o grau de dificuldade da prova é também elevado. Por isso o professor diz que a “chave para o sucesso” é se dedicar ao estudo e procurar boas instituições de ensino especializadas em provas de concursos.

Imagens mostram problemas em abrigo para jovens infratores no Rio

Menores também denunciaram maus tratos em reportagem do Fantástico. 

Diretor do Degase diz que denúncias serão apuradas com rigor.

O Fantástico mostrou no domingo (22) o drama vivido por jovens infratores que cumprem medidas socioeducativas em diversos estados do Brasil. No Rio, a situação dos menores internados no Instituto Padre Severino, na Ilha do Governador, é preocupante. Imagens inéditas mostram a falta de estrutura da unidade. Os adolescentes ainda dizem ser vítimas de violência. Falta de espaço. Num lugar onde existem oito camas, dormem 14 jovens. Eles mostram como é preciso improvisar na hora de dormir. Os banheiros têm problemas com rachaduras, com vasos sem tampa e entupimentos. Não há luz no banheiro e a pia não tem bica. “Isso aqui fica entupido. Nós toma banho aí, quando chove a água não desce direito”, conta um menor. Colchões e toalhas são artigos de luxo e estão em péssimas condições de conservação. A falta de higiene no local atrai visitantes indesejados. “Tem rato aí no chão. barata, lacraia, vários 'bagulhos' rolando no chão aí”, reclama um menor.

VAMOS ADORAR A DEUS COM KIM DA BANDA CATEDRAL

Kim Acústico - Música: Gratidão 

Tudo que eu sou eu devo a Ti

Meu bom Senhor

Meu Pai, meu Rei

Tudo que eu tenho eu devo a Ti

Meu amigão, meu Pai, meu Rei

Sempre estarei contigo

Enquanto eu viver, Te louvarei

Oh meu Deus eu pertenço a Ti

Pra sempre vou dizer, eu Te amarei

Oh meu Deus preciso de Ti

E a minha gratidão eu te darei, em meu viver

Chocante:Câmera flagra pai tentando estuprar a própria filha

Esse fato absurdo bizarro aconteceu no Peru  a mãe da garota ja desconfiada dos atos sexuais do pai com sua própria filha resolver colocar uma câmera escondida pra desmascarar o monstro,e filma a menina sendo abusada,e gritando por socorro,o vídeo é revoltante. ASSISTA O VÍDEO ABAIXO

Temer diz que redução da maioridade penal não reduz criminalidade entre jovens

O vice-presidente da República, Michel Temer, disse ontem (12) que redução da maioridade penal não reduz a criminalidade entre os jovens. Para ele, são mais eficientes políticas públicas de incentivo e amparo aos adolescentes. “Li hoje um argumento para reduzir [a maioridade] para 16 anos, mas, e daí, se o sujeito tem 15 anos e meio, e comete um crime, vamos reduzir para 15 anos? Não sei se é por aí a solução”, disse. “Talvez seja aquilo que o governo federal está tentando fazer: planos para dar incentivo e amparo aos menores”. O vice-presidente falou após o lançamento de seu livro de poesias Anônima Intimidade, na Associação Comercial do Rio de Janeiro. Quinta-feira (11) em resposta ao governador do estado de São Paulo, Geraldo Alckmin, que defendeu a redução da maioridade penal de adolescentes, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo disse ser contrário a medida, porque seria inconstitucional.

Conselho Tutelar precisa: “Veículo sim, Taxi Tutelar NÃO!!!” » Taxi tutelar

Em muitos municípios os Conselhos Tutelares estão necessitando de suas prefeituras, meios de transporte para poderem (nada mais nada menos) do que conseguir realizar o seu trabalho. Porém o que estamos vendo em alguns lugares é a total falta de entendimento de qual é de fato o trabalho do Conselho Tutelar, pois as prefeituras estão licitando Peruas Kombi porque acreditam que o trabalho do Conselho envolve ficar levando grupos de crianças ou famílias inteiras de um lugar para o outro, ou que o Conselho têm que levar e buscar crianças na escola ou médico, etc. Até mesmo um vereador me ligou outro dia e disse que estava empenhado em conseguir uma perua para o Conselho da cidade dele porque acredita que o Conselho atende muitas crianças. Então pergunto: Por acaso o Conselho Tutelar é “Bonde da Família” ou Taxi Infantil?. Desconheço que haja no ECA qualquer artigo que diga que o Conselho Tutelar será responsável em ficar buscando e levando ninguém para lugar algum. Pelo contrário os Conselhos Tutelares precisam de um veículo para conseguir se deslocar e percorrer muitos pontos no município onde precisam buscar informações sobre a violação de direitos de crianças entre outros. Esse veículo precisa ser de uso exclusivo do Conselho, porque em muitos casos quando acontece uma violação de direito de uma criança não é possível ficar esperando 1, 2 , 3 ou mais dias para ZELAR pelo direito, algumas medidas de proteção (art. 101) precisam ser aplicadas “NA HORA”. Segundo o artigo 4º do ECA, criança é prioridade ABSOLUTA e esse artigo deve ser o principio de qualquer conversa sobre a necessidade de um veiculo no Conselho Tutelar.

“Gaiolinha”: VOCÊ sabe se ADOLESCENTE que cometeu ATO INFRACIONAL pode ser conduzido dentro da VIATURA POLICIAL?

A Policia Militar da cidade de Findápolis acionou o Conselho Tutelar a comparecer no bairro Palmeirinha porque pegou dois adolescentes que assaltaram o mercado do Japonês a mão armada. Durante o assalto a policia foi acionada e rapidamente cercou o local e flagrou os adolescentes com uma arma calibre 38 e uma faca de cozinha. O Conselho Tutelar foi acionado para conduzir com o “Carro do Conselho” os dois adolescentes até o plantão policial. O conselheiro João que estava de plantão, foi atender ao chamado saindo de sua casa na madrugada e NÃO perguntou do que se tratava a situação. No local foi explicado a João que os adolescentes não podem ser conduzidos dentro da viatura policial porque oferecem risco aos policiais e por isso João levou os adolescentes até o plantão. Esta pequena história NÃO corresponde com os procedimentos corretos descritos perfeitamente no ECA- Estatuto da Criança e do Adolescente, mas infelizmente está acontecendo de verdade em muitos municípios. E respondendo a pergunta inicial, Explico! – O artigo 178 diz “que ao adolescente que cometeu ato infracional não poderá ser conduzido ou transportado em compartimento fechado de veículo policial, em condições atentatórias à sua dignidade…Sob pena de responsabilidade.”

Portanto!!! SIM, o adolescente pode ser conduzido dentro da viatura (banco trazeiro), porém não poderá ir dentro da chamada “gaiolinha” que é o compartimento fechado a qual se refere o artigo. Outro ponto infundado e observado é a alegação de que os adolescentes oferecem risco aos policiais, pois, TAMBÉM É LÓGICO que podem oferecer risco ao CONSELHEIRO TUTELAR. Ainda assim digo mais um pequeno detalhe que PRECISA ser levado em consideração – Na pequena história SÃO ADOLESCENTES que foram pegos EM ATO INFRACIONAL (COM ARMA DE FOGO e FACA) e portanto o CONSELHO TUTELAR nem deveria ter sido acionado, pois o artigo 172 diz que os adolescentes que cometeram ato infracional devem ser encaminhados a autoridade policial competente e NÃO ao Conselho Tutelar…Finalizo dizendo que sei perfeitamente que podem existir outras situações para a finalização desta mesma história como por exemplo o cometimento de Abuso de Autoridade quando o adolescente chega todo machucado na delegacia, mas aí precisarei dedicar um outro artigo a respeito desta violação dos Direitos Humanos de nossos adolescentes. Para saber mais sobre os procedimentos que a Policia Militar, Civil, Ministério Público, Advogado e Juiz da Infância devem fazer quando um ADOLESCENTE cometer ato infracional consultem A SEÇÃO V – DA APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL ATRIBUIDO A ADOLESCENTE (artigos 171 ao 190 do ECA). Precisamos entender e praticar a lei. Boa leitura…

Algumas dicas do que fazer quando o celular do plantão toca as 2h da madrugada

O celular toca e você acorda assustado e desesperado na madrugada. Já fui conselheiro Tutelar, já passei por esta situação e sei do que estou falando. No começo do mandato quase todos os conselheiros(as) passam por este momento de medo, angustia, desespero, tensão, etc. Muitos não conseguem dormir quando estão de plantão, outros apenas cochilam e tem ainda aqueles que dormem com um olho fechado e o outro aberto olhando o celular. As vezes acordamos e olhamos o celular só para ter certeza de que ele não tocou. Tlim!!!tlim!!!tlim!!! quando ele toca e acordamos ao seu som, o coração sai pela boca, as pernas não respondem, a voz desaparece e ai a pessoa do outro lado da linha diz: “EU QUERO UM CONSELHEIRO AQUI AGOOORAAA!!!…” , antes que a referida pessoa conclua seu “pedido” muitos conselheiros já trocaram a roupa e estão abrindo o portão de casa com o carro ligado (confesso que fiz isso muitas vezes). Na maioria das vezes sequer perguntamos o que foi que aconteceu?. Pois bem, eu ensino um bom remédio tranqüilizante… Só consegui dormir tranquilamente em dias de plantão quando passei a estudar e entender o ECA , minhas atribuições pautadas no artigo 136, bem como as medidas de proteção do art. 101, dormia com um exemplar ao lado da cama para caso recebesse algum telefonema e precisasse consultar. Ao ser acordado, procure perguntar o que foi que aconteceu? Quem são os envolvidos? Onde estão os pais e porque não foram acionados?, pois são as pessoas legalmente responsáveis (art. 04 -ECA) Que providencias foram tomadas inicialmente, se houve uma ameaça ou violação de direito (art. 98 ECA) e principalmente a idade para saber se é criança ou adolescente. Procure entender o que de fato aconteceu para saber qual a melhor atitude a ser tomada. Em muitos casos vamos perceber que não houve nenhuma violação de direito da criança ou do adolescente e que portanto Não é necessário o deslocamento ou intervenção do Conselho.

Conselheiro tutelar é detido após confusão com policiais em Santos

Homem relata humilhação ao ser algemado em local de trabalho.  

Polícia Militar afirma que homem se exaltou e agrediu um oficial.

O que era para ser um procedimento comum na rotina de um conselheiro tutelar terminou com o funcionário saindo algemado do local de trabalho. Tudo aconteceu porque ele queria manter no abrigo uma criança que estava sendo agredida pelo pai. Revoltado com a situação, o pai chamou a polícia, que conduziu o conselheiro tutelar à delegacia. A delegada liberou o conselheiro e prendeu o pai da criança. Segundo o conselheiro Márcio Barbosa, os pais de uma criança de 12 anos estavam no Conselho Tutelar da Zona Noroeste deSantos, no litoral de São Paulo, quando a menina pediu para conversar a sós com ele. “Ela me confidenciou que não queria voltar para casa, porque o pai havia agredido ela e usava drogas. Então, eu pedi que ela aguardasse na sala, onde era mais seguro, e avisei o pai que a criança deveria ser encaminhada ao abrigo”, diz. 

Incêndio na Comunidade Terapêutica Fazenda Vida e Esperança

Um grande incêndio atingiu na última sexta-feira (05) a Comunidade Terapêutica Fazenda Vida e Esperança – Cotefave, entidade conhecida por atender pessoas que querem se curar do vício de álcool e drogas e que funciona na cidade de Barra do Choça. O incêndio começou à tarde nos fundos da propriedade, provocado por uma queimada que ocorria em uma fazenda vizinha. O fogo se alastrou rapidamente por causa do forte calor que fazia, das condições do vento e da vegetação seca. Várias pessoas que estavam na Cotefave tentaram apagar o incêndio com baldes de água. Como não foi possível conter as chamas, o Corpo de Bombeiros foi acionado. O fogo destruiu o telhado da marcenaria da Comunidade, portas, janelas e queimou madeira apreendida pelo IBAMA, que era guardada na instituição. Os prejuízos ainda estão sendo calculados.

Uma visão jurídica da Ética do Conselho Tutelar

Se a idoneidade moral do membro do Conselho Tutelar já é exigida pelo art. 131, inciso I do ECA como requisito para sua candidatura, não se pode admitir que a postura ética do Conselheiro se restrinja ao momento de sua escolha. A Lei Municipal deve prever sempre que a conduta indecorosa do Conselheiro Tutelar é motivo para a perda da função pública1 que exerce.

Como caracterizar a falta de decoro?

Porém, a descrição da falta de decoro deve ter parâmetros mínimos de caracterização, para que se previna o uso do controle da idoneidade moral do membro do Conselho como forma de perseguição política, tornando-se a figura da falta de decoro uma abstração demasiadamente extensa e indefinível, podendo atingir a própria autonomia do órgão, amedrontando os agentes políticos2 que o compõem pela insegurança em saber como se conduzir. Os limites de uma atuação baseada no decoro da função estão, em regra, definidos na primeira parte deste trabalho, mas, exemplificativamente, é importante que compreendam a observância ao horário de funcionamento do órgão com a efetiva disponibilidade do Conselheiro para as atividades do Conselho; a submissão dos casos sob sua atenção ao exame do colegiado3; a conduta respeitosa para com as pessoas que procuram seus serviços, principalmente as crianças e adolescentes; o não envolvimento com o uso de substâncias entorpecentes ilícitas e moderação nas lícitas, como remédios controlados e bebidas alcoólicas, dentre outras.

UESB Divulga Projeto de Extensão

A partir do dia 1° até o dia 22 de abril de 2013 estarão abertas as inscrições para o projeto de extensão intitulado Formação de profissionais da área de saúde, educação, assistência social e segurança pública para o respeito à diversidade sexual. Este projeto objetiva promover a formação de profissionais das áreas de saúde, educação, assistência social e segurança pública no tocante à compreensão das diferentes expressões de gênero e de orientações sexuais em prol do reconhecimento e do respeito para com lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais, intersex entre outros. Esta proposta será desenvolvida por meio de encontros, nos quais serão apresentadas e debatidas as temáticas relacionadas à diversidade sexual (especialmente, direitos humanos; saúde integral da população LGBT; crimes homofóbicos; direitos das minorias sexuais; homofobia nas escolas; família e diversidade sexual; religião e homossexualidade e ações institucionais contra homofobia). 

Este curso é coordenado pelo Grupo de Estudos e Pesquisas em Gênero e Sexualidades da UESB, campus de Jequié, com o apoio do Ministério da Educação – PROEXT- MEC/SESu e, em parceria com o Grupo de lésbicas, gays, bissexuais e transgêneros da cidade sol (LGBTSOL), o Centro de Referência em Direitos Humanos da UESB e o Centro de Referência em Saúde Sexual de Jequié-BA.

IBICARAÍ: Empossados novos membros do Conselho Tutelar

Jair Ferreira, presidente do CMDCA, Vereador Alam, os novos conselheiros Kátia Batista,
Zuleide Marques Machado, Adriano Carvalho, Jacira Oliveira, Claudiana Leite e o prefeito Lenildo Santana

Foi realizada na manhã de segunda-feira (1º), no gabinete do Prefeito Lenildo Santana, a cerimônia de posse dos novos membros do Conselho Tutelar de Ibicaraí, eleitos recentemente pelo voto popular. Participaram da posse a procuradora do município, Drª. Adenildes Santos e Jair Ferreira Santos, Presidente do do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA). A solenidade foi aberta pela procuradora do município, Drª. Adenildes Santos, que destacou a importância do trabalho desses conselheiros na árdua missão de defender os interesses da família, ao proteger crianças e adolescentes dos perigos que a sociedade moderna oferece. Jair Ferreira Santos começou agradecendo a secretária de Ação Social Ângela Santana, ao Ministério Público, na pessoa da Promotora de Justiça Ivelinne Noemi Silva Porto e a Drª. Adenildes Santos. Jair falou das ações que serão desenvolvidas na área social a favor das crianças e adolescentes: “sabemos da importância do Conselho e as suas responsabilidades. Continuaremos promovendo meios cabíveis para que o mesmo possa desempenhar o papel em defesa de nossas crianças e adolescentes”. Jair finalizou parabenizando a todos os conselheiros recém-empossados, desejando boa sorte e a união de todos em prol das crianças do município.