Mirante: Conselheiros Tutelares têm mandatos prorrogados

O prefeito do município de Mirante-BA, Sr. Hélio Ramos, sancionou lei aprovada pela Câmara Municipal (Lei Nº 237, 20 de dezembro de 2012) que prorroga até 2015 o mandato dos atuais conselheiros tutelares. A decisão atende disposições previstas em Lei Federal (Estatuto da Criança e do Adolescente), no que se refere à composição, funcionamento, processo de escolha e mandato dos Conselheiros Tutelares. O processo de escolha dos conselheiros, atendidos os requisitos estabelecidos na Lei Municipal, ocorrerá a cada quatro anos, no primeiro domingo do mês de outubro do ano subsequente ao da eleição presidencial, e a posse ocorrerá no dia dez de janeiro do ano seguinte ao processo de escolha. 

Capacitação foca em identificar violência contra crianças e adolescentes no carnaval

Durante o período de carnaval aumenta o número de crianças e adolescentes em risco, em relação a abuso e exploração sexual. Consciente disso, a Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos de Pernambuco (SEDSDH), promove uma capacitação para 200 pessoas a fim de identificar situações de trabalho infantil, abuso e exploração sexual de meninos e meninas, e uso indevido de drogas, durante o período festivo.

O I Seminário de Enfrentamento às Violações de Direitos no Carnaval acontece em 23 de janeiro, das 8h às 17h, no Centro de Ciências Sociais Aplicadas da Universidade Federal de Pernambuco. O cadastro pode ser feito gratuitamente no site do Sistema de Informação e Gestão da Assistência Social de Pernambuco.

Crianças e adolescentes arriscam suas vidas com trabalho infantil e mendicância nas ruas

Durante muito tempo as cidades parecem hipnotizar com tantas luzes brilhantes e promessas de progresso e de um “futuro certo”. Mais de 50% da população mundial vive em cidades médias e grandes onde o crescimento da urbanização é inevitável. É cada vez maior o número de crianças que crescem em áreas urbanas, atualmente já são mais de um bilhão de novos seres humanos espalhados ao redor da Terra, representando 60% aumento da população nos centros urbanos. Dentro de poucos anos, a maioria das crianças irá crescer em cidades e não nos meios rurais. A análise é do relatório do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), Crianças em um Mundo Urbano (2012). O documento afirma que em 2050, sete em cada 10 pessoas viverão em áreas urbanas e a maior parte desse crescimento se dá em países de baixa e média renda. As estimativas sugerem que dezenas de milhões de crianças vivem ou trabalham nas ruas de cidades grandes e médias em todas as partes do mundo – e o número vem aumentando em função do crescimento da população global, da migração e da urbanização crescente.

Último balanço do Disque 100 revela aumento significativo no número de denúncias

Frequentemente, as notícias trazem à tona casos de violência contra grupos sociais vulneráveis. Preconceito, espancamento contra homossexuais, agressão a moradores de rua, falta de acesso ou atendimento inclusivo para idosos ou pessoas com deficiência, violência física ou verbal contra crianças e adolescentes, exploração sexual e trabalho infantil. Diante de casos como esses, discar o número 100 é uma das alternativas mais seguras para colaborar com a proteção dos direitos de qualquer um que esteja sofrendo algum tipo de violação. Do outro lado da linha funciona, desde 1997, o Disque Direitos Humanos, antes conhecido como Disque Denúncia Nacional de Abuso e Exploração Contra Crianças e Adolescentes. Criado por organizações não governamentais, o serviço passou a ser responsabilidade do governo federal em 2003 e, desde então, o número de casos recebidos vem aumentando gradativamente. Originalmente planejado para garantir exclusivamente os direitos de crianças e adolescentes, o Disque Denúncia ampliou seu atendimento em 2010, quando também passou a acolher denúncias contra a violação dos direitos da população em situação de rua, pessoas com deficiência, população LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais e Transexuais), tortura, entre outras violações de direitos humanos.

Brasileiro mostra realidade de crianças-escravas em documentário

Dirigido pelo cineasta brasileiro Denis Franco Goedert, o documentário Garibous faz um registro impactante com imagens e entrevistas sobre a realidade de pobreza e escravidão das crianças e jovens de um dos países mais pobres do mundo, Burkina Faso. O lançamento está previsto para março de 2013. Estima-se que mais de dois milhões de meninos e meninas vivem nessa condição, doados por seus pais a tutores chamados Marabus com a promessa de cuidado emocional e físico, com direito a comida, saúde e hospedagem. Porém, o que acontece é bem diferente, os Garibus passam o dia mendigando, com acesso restrito à alimentação e condições sub-humanas de moradia, além de serem responsáveis por sua própria sobrevivência. Mal vestidos, sujos e de chinelos, os pequenos escravos circulam pelas ruas das cidades tentando coletar o valor exigido por seus tutores, cerca de R$1,50, e temendo os castigos físicos violentos caso falhem. Cenário parecido com o trabalho infantil e mendicância nos centros urbanos de outros países, como o Brasil.

Por serem quase invisíveis, várias ONGs e grupos humanitários trabalham para denunciar essa realidade para que as leis que resguardam os direitos das crianças e adolescentes sejam cumpridas. Veja o trailer:

Estudantes da zona rural concluem ensino médio por meio de tecnologia pioneira no Nordeste

A Comunidade Quilombola de Parateca, localizada a 899 quilômetros de Salvador, está em festa. A banda de pífanos, tradição de mais de 300 anos, comemora a conclusão do ensino médio de 19 jovens e adultos da comunidade. Com a ajuda da tecnologia, professores de Salvador ensinam a 88 estudantes de Parateca e região, por meio de aulas transmitidas via satélite e em tempo real. Trata-se do projeto Ensino Médio com Intermediação Tecnológica (Emitec), iniciativa da Secretaria da Educação do Estado da Bahia, que assegura o ensino médio à população em áreas remotas da zona rural. “O projeto veio pela dificuldade – de transporte e alimentação - que os alunos enfrentavam para chegar até Malhada, cidade a 85 quilômetros. Aqui eles têm o mesmo suporte que têm os alunos de escolas convencionais. A diferença é que as aulas acontecem pela tela, mas eles usam uniformes, têm as mesmas disciplinas, com boletins e notas”, explica a diretora do Colégio Luis Eduardo Magalhães, Rosangela Maria Ramos de Oliveira Costa. A iniciativa mudou a vida de Lindinalva Aragão, 40, que cursa o 3º ano. “O projeto foi importante demais. Trouxe muitos benefícios para nossa comunidade. Já temos colegas que estudaram aqui e passaram no vestibular, inclusive minha filha. Jamais conseguiríamos se tivéssemos que estudar presencialmente em Malhada, com todas as dificuldades que temos para chegar lá”.

Fila do serviço médico da rede municipal de SP tem 661 mil pedidos "Não é só na Bahia"

Um paciente que chegar a uma unidade de saúde municipal de São Paulo com queixas de fraqueza nas pernas e dor lombar deverá demorar ao menos 35 meses para descobrir as causas do problema e começar a tratá-lo. É esse o tempo médio de espera para se realizar um eletroneuromiograma, capaz de fazer o diagnóstico de problemas nos nervos e músculos. O exame é o que mais demora para ser realizado na cidade e tem 9.876 pessoas na espera para fazê-lo. Os dados são de um levantamento solicitado à prefeitura pela Folha. O pedido, feito por sete meses, só foi liberado quando a reportagem acionou a Lei de Acesso à Informação --que obriga o poder público a divulgar dados. Eles mostram que haviam 660.840 pedidos de consultas, exames ou cirurgias na fila de espera dos equipamentos de saúde municipais em outubro de 2012, últimos dados disponíveis, segundo a Secretaria Municipal da Saúde. Só para realizar uma ultrassonografia transvaginal, para o diagnóstico de câncer no ovário, eram 72.517 pedidos.

UM EXEMPLO A SER SEGUIDO: Decreto assinado por ACM Neto proíbe nepotismo na Prefeitura de Salvador

Foi publicado no Diário Oficial do Município desta quinta-feira (17) o decreto que proíbe a prática de nepotismo nos órgãos e entidades municipais, assim como nas contratações de serviços terceirizados e nos convênios e instrumentos equivalentes celebrados pela Prefeitura de Salvador. O decreto 23.781/2013 foi assinado pelo prefeito ACM Neto e passa a valer a partir desta quinta. O documento determina a proibição de nomeações, contratações ou designações de familiares de gestores de máxima autoridade administrativa, incluindo os familiares do Prefeito e do Vice-Prefeito, em todos os órgãos e/ou autarquias da administração de Salvador. Quem irá fiscalizar o cumprimento do decreto será a Secretaria Municipal de Gestão (Segem). Segundo informou a assessoria da prefeitura, os servidores públicos municipais, ocupantes de cargos efetivos e em comissão, assim como os empregados de empresas públicas do município deverão apresentar, até o dia 28 de fevereiro, uma declaração de relação de parentesco existente no âmbito da Prefeitura. O documento deverá ser entregue à unidade de recursos humanos onde o servidor ou funcionário está lotado.

Abertas as inscrições para o Seminário Internacional Infância e Comunicação

• Evento reunirá 250 participantes, nos dias 6, 7 e 8 de março, em Brasília. Entre eles, especialistas renomados do Brasil e exterior 

• Formulário de inscrição e programação completa estão disponíveis no endereço infanciaecomunicacao.andi.org.br

• Interessados podem se inscrever até o dia 1º de fevereiro de 2013

Enquanto no Brasil uma criança passa, em média, cinco horas diárias em frente à televisão – geralmente desacompanhada –, no Reino Unido este tempo limita-se praticamente à metade. Este tipo de descompasso se manifesta também em outro aspecto, de extrema relevância: as pesquisas científicas, a participação da sociedade e as políticas públicas em relação à interface criança-mídia estão muito mais avançadas nos países europeus.

PAI TARADO QUERIA TOCAR FOGO NA CASA EM CURURUPE

Ele costumava alisar os peitos da filha e quando ela reclamava ele se irritava.

José Raimundo Alves Silva, 49 anos de idade, foi preso pela Polícia Militar de Ilhéus, quando tentava incendiar a casa onde morava, na Favela Sérgio Naia, na Zona Sul da cidade. Ao chegar na Delegacia de Polícia, o mesmo disse aos agentes plantonistas Márcio Anderson e Jorge, que tentou incendiar a casa pelo fato de seus filhos estarem ligados ao tráfico de drogas e usando entorpecentes, porém, uma das suas filha, com 16 anos de idade, ao ser interrogada pela delegada Lisdeile Nobre, denunciou que seu pai José Raimundo, vinha se relacionando sexualmente com ela e tudo acontecia através de ameaças, caso ela não fosse para a cama com ele,a mataria. Disse ainda a menor de idade que, "Eu tentei me livrar dela, mas ele dizia que quem tinha que usar a filha era o pai mesmo". 

Menino de 7 anos vestido de Batman furta casa na zona leste de São Paulo

Um garoto de sete anos vestido com uma camiseta do super-herói Batman invadiu e furtou uma casa na zona leste de São Paulo. O menino, que contou com ajuda de outros dois de 12 anos, foi apreendido ao lado de seus amigos pela Polícia Militar pouco depois. A informação é do jornal 'Folha de S.Paulo'. De acordo com os PMs, o grupo tocou a campainha da residência localizada no bairro Jardim Helena, na região de São Miguel Paulista, porém, ninguém atendeu. Um vizinho passou pelo local e disse que as moradoras da casa estavam viajando. Uma hora depois, o mesmo morador ouviu barulhos na residência vazia e decidiu checar. Ao sair na rua, viu dois dos três garotos pulando o muro de dentro para fora e acionou a Polícia Militar. Eles invadiram a casa pulando o muro de outros dois imóveis vizinhos, arrombaram a porta da cozinha e furtaram a casa. A polícia encontrou com o trio dois laptops, quatro celulares, uma aliança de ouro, um rádio de carro, uma câmera e um controle de videogame.

MPF tenta impedir demolição no Maracanã

MPF tenta impedir demolição de antigo Museu do Índio no RJ

O Ministério Público Federal entrou nesta segunda-feira (14) com um novo recurso na Justiça Federal para impedir a demolição do antigo Museu do Índio, localizado ao lado do Maracanã, na zona norte do Rio. O governo do Estado quer demolir o prédio, de 1866, para dar lugar a um estacionamento e um centro de compras anexo ao estádio para a Copa do Mundo de 2014. No sábado (12), o prédio foi cercado pela Polícia Militar, à espera de um mandado de reintegração de posse.

No Ceará, aluno faz Enem com 14 anos e é aprovado em medicina

'Fiz sem acreditar muito, quando saiu a nota, tive mais esperança', conta. 

Ele solicitou ao Conselho Estadual de Educação a entrada na faculdade.

O jovem Tiago Dirceu Saraiva, com 15 anos recém-completados, se surpreendeu na tarde de segunda-feira (14) quando viu a aprovação no curso de medicina da Universidade Federal do Ceará (UFC), no campus de Sobral, interior do Ceará. Quando fez o exame, ele tinha apenas 14 anos. Cursando o 1º ano, ele disputou uma das 80 vagas com mais de 4 mil candidatos. "Quis fazer o Enem para testar. Fiz sem acreditar muito, quando saiu a nota, tive mais esperança. Me inscrevi no Sisu em Sobral e veio a surpresa", lembra o estudante. "A primeira a ver que fui aprovado foi minha mãe, ela me contou e pedi um momento até 'cair a ficha'. Depois houve muita comemoração", diz o estudante. Ainda na segunda-feira ele viajou a Fortaleza para solicitar ao Conselho Estadual de Educação o pedido para ingressar na faculdade de medicina. Ele deve fazer uma avaliação no colégio onde estuda para tentar obter um parecer; caso seja aprovado, a escola dispensa o aluno de cursar o restante do ensino médio. O resultado de Tiago sobre o parecer para ingressar ou não na universidade deve ser divulgado na quinta-feira (17). Normalmente, só cursam faculdade alunos que concluíram o ensino médio.