O dia 18 de novembro é comemorado o Dia Nacional do Conselheiro Tutelar, cargo este que existe desde 13 de julho de 1990, com a criação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), função esta que é desempenhada por pessoas que são eleitas, de quatro em quatro anos, pela comunidade de uma determinada localidade para ser guardiã dos direitos de crianças e adolescente de um município.
Conselheiros Tutelares são pessoas que têm o papel de porta-voz das suas respectivas comunidades, atuando junto a órgãos e entidades para assegurar os direitos das crianças e adolescentes. É uma função pública e deve ser revestida de valores éticos e respeito aos direitos humanos. O Conselheiro Tutelar tem que ser um educador na comunidade - sua postura é de orientar, encaminhar as situações, apresentar, e ser mediador de conflitos. Ter sempre compromisso com o acompanhamento, avaliação e resultado de suas ações; iniciativa e criatividade para responder às demandas; para buscar formas de envolver a comunidade e o poder público no desenvolvimento de seu trabalho; na sua disponibilidade para o exercício do cargo. O Conselheiro Tutelar, no cumprimento de suas atribuições legais, trabalha diretamente com pessoas que vão ao Conselho Tutelar ou recebem sua visita em situações de crises e dificuldades, histórias de vida complexas, confusas e diversificadas.
O conselho tutelar age sempre que os direitos de crianças e adolescentes forem ameaçados ou violados pela própria sociedade, pelo Estado, pelos pais, responsáveis ou em razão de sua própria conduta. Na maioria dos casos, o Conselho Tutelar vai ser provocado, chamado a agir, por meio de uma denúncia. Outras vezes, o Conselho, sintonizado com os problemas da comunidade onde atua, vai se antecipar à denúncia o que faz uma enorme diferença para as crianças e adolescentes.
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