Telefone de Conselhos Tutelares de várias cidades

CONSELHOS TUTELARES
Abaira	(77) 3476-2515
Amargosa	(75) 8196-0424
Anchieta (ES)	(28) 3536-3240
Águas Lindas de Goiás (Go)	(61) 3902-1134
Angra dos Reis (RJ)	(24) 3365-3522
Barra do Choça	3436-1222
Barueri (SP)	(11) 4198-5344
Brasilândia (DF)	(61)3391-1028
Caatiba	8839-5239 (Isaac)-     88494351(Poliana)
Camacã	(73) 9952-8439  (Jailza)
Cotia (SP)	(11) 4703-1618
Curral de Dentro (MG)	(38) 3845-9393    9913-8279
Duque de Caxias (RJ)	(21) 2671-8066
Encruzilhada	3439-2113
Eunápolis	(73)3281-6813
Firmino Alves	(73) 3623-2134
Feira de Santana	(75)3614-3253
Ibicuí	(73) 8121-6355
Ibicaraí	(73) 3242-2415
Iguaí	(73) 8876-7230
Itororó	(73) 9807-6254
Itabuna	(73) 3215-6030
Itapitanga	(73) 3246-2655
Ilhéus	(73) 3231-3929
Itambé	(77) 3432-2060 - 8108-1925 -  9955-7667(Alile)
Itarantim	(73) 8149-1706
Iuiú	(77) 3682-5205   9174-1047
Itapicuru	(75) 3430-2356       9991-4845 (Sandro)
Jequié	(73) 3526-8458
Jaguarari	(74) 3619-2265
Juazeiro do Norte (Ce)	(88) 3587-3349
Jordânia  (MG)	(33) 3726-1273
Livramento de N. Senhora	(77) 3444-1931
Lafaiete Coutinho	(73) 3541-2144
Macarani	3274-2194   8803-0896      8815-6933
Maiquinique	9162-3026             9169-1335
Muruci	(      3206-1531
Mata Verde (MG)	(33) 3722-1341    8828-3793 (Júlio César)
Mascote	(73) 3629-2892      9195-6956
Nova Brasilia	3478-5015
Nova Canaã	(73) 8832-1503 (Evaldo)   9946-3514(Julival)
Nova Serrana  (MG)	(37) 3225-4440
Paramirim	(77) 2261-3471
Potiraguá	(73) 3285-2121     8133-3021
Porto Seguro	(73) 8805-0484
Ribeirão do Largo	(77) 3478-1010      -  9130-8296
Salvador (Pau da Lima)	(71) 3309-5513
Santa Cruz da Vitória	(73) 8198-6622
Santa Maria do Salto (MG)	(33) 8811-1151
Santa Maria da Vitória	(77) 3483-5246
Tremedal	3494-2436
Ubaitaba	(73) 3230-2281
Uberaba	(34 3312-6929
Valença	(75) 3641-8630
Vitória da Conquista	(77) 3422-9328        3424-4735

Telefones de Escolas Particulares de Itapetinga

ESCOLAS PARTICULARES
Escola Adventista	3261-2329
Colégio Batista	3261-1494  -3261-5834
Cooedita	3261-4624 – 3261-3501
Colégio São José	3261-1565
Colégio Savina Petrili	3261-1194
Escola Sossego da Mamãe	3261-1829
Escola Paulo de Tarso	3261-5280
Escola Mundo Encantado	3261-4374
Escola Sonho de Criança	3261-6546

Telefone de Escolas Públicas de Itapetinga

ESCOLAS
Alfredo Dutra     -	3261-1219
Agro Industrial    -	3261-2283
Augusto de Carvalho -	3261-1554
Clero Pedreira	3261-3212
Clodoaldo Costa	3261-8755
CAIC – Paulo Hagge	3261-8745
Creche Irmã Dulce – Nova Itapetinga –	3261-8777
Creche Luiza Ferraz de Melo	3261-1444
Creche Diva de Paula _ Azaléia	3261-1746
Creche Iracema Hagge – Vila Isabel	3261-8746
Creche Virginia Hagge – Quintas do Morumbi	3261-2566
Creche Laudinei Silva Nascimento	3261-2166
Escola Dona Geni – Bandeira do Colônia	(73) 3264-2391
Escola Dique de Caxias - Palmares	3264-1022
Escola Durvalina Leal - Palmares	3264-1022
Escola Edirani Pacífico Góes -	3261-8751
Escola Esther Ferraz	3261-2831
Escola Isaura Costa	3261-8744
Escola Ismael Cruz	3261-7560
Escola Lunolândia	3261-8752
Escola Maria Sales	3261-2084
Escola Maria Amélia	3261-8747
Escola Meio Rural	3262-1115
Colégio Luiz Eduardo Magalhães	3261-3522
Escola Manoel Novaes	3261-1362-  3262-1955
Escola Nair D’Esquivel Jandiroba	3262-1067
Colégio José Marcos Gusmão	3261-8743 – 3261-4322
Escola Sizaltina Fernandes (Anexo I - Otávio Camões)	3262-1199
Escola Pingo de Gente	3261-6646
Escola Primeiros Passos (Caiquinho)	3262-2241
Colégio Polivalente	3261-4340
Escola Rosalina Vesper	3261-8748
Escola Sizaltina Fernandes	3261-8750
Escola Sinval Palmeira	3261-2325 – 3261-2409
Escola Anísio Teixeira	3261-8741
IF Baiano	3261-2213

Dia 25 de Maio dia Nacional da Adoção,

Por: Marcio Gil

Hoje é comemorado o dia Nacional da Adoção e para adotar pode ser em qualquer dia. Todavia, um dia para lembrar a importância da adoção está oficializado através da Lei sob o nº 10.447. Adotar uma criança é um privilégio. E as pessoas interessadas em adotar ou interessadas em colocar a criança para adoção, deve procurar a Vara da Infância e Juventude da sua cidade. Para adotar deve-se fazer o cadastro na Vara da Infância e as crianças cadastras são as candidatas. Numa adoção criança adotada passa a ter todos os direitos dos demais filhos naturais. Há muitas crianças e adolescente precisando de um lar com pais carinhosos e com condições psicológicas e financeiras para adotá-los.

LUTO: Conselheiro Tutelar Silvano foi assassinado em Ipirá-BA

O conselheiro tutelar Silvano Silva dos Santos de 57 anos, foi assassinado no inicio da noite desta quarta – feira (20), no final da Rua Coronel Mendes Leão na cidade de Ipirá. Silvano trafegava pela rua em uma moto quando recebeu vários tiros que atingiram principalmente a região da cabeça.

As polícias Militar e Civil estiveram no local do crime buscando pistas que levem a causa e o autor do homicídio. O que foi informado por populares é que há alguns meses atrás ele já havia sofrido uma tentativa de homicídio na estrada que liga Ipirá a Itaberaba, mas conseguiu fugir dos assassinos e que ele coordenava algumas famílias ligadas ao movimento dos sem terra no Assentamento Dom Mathias.

Silvano ganhou notoriedade em Ipirá por sua firme posição de esquerdista nato. Marceneiro de qualidade, ele tentou carreira na política candidatando-se a vereador, porém não obteve exito. Sua grande paixão era cuidar de crianças e dos adolescentes.  Silvano foi comissário de menores, chefe da guarda mirim, conselheiro tutelar e depois passou a ocupar uma posição de destaque no Assentamento Dom Mathias. Voltou a exercer a função de Conselheiro Tutelar e o seu último grande feito foi na rádio Ipirá FM na última segunda-feira (18), conclamando a todos para se unir na luta contra a exploração sexual de Crianças e Adolescentes.

BRASIL: Morte de Araceli faz 42 anos e crime continua impune no ES

Fato instituiu o Dia Nacional de Combate ao Abuso Sexual contra Crianças. 

Menina tinha 8 anos quando foi raptada, drogada, estuprada e morta.

Araceli Cabrera Crespo tinha 8 anos quando foi raptada, drogada, estuprada, morta e carbonizada, no Espírito Santo, em 1973. Nesta segunda-feira (18), o desparecimento da menina completa 42 anos, mas o caso foi encerrado sem nenhuma punição. Após a prisão, julgamento e absolvição dos acusados, o processo foi arquivado pela Justiça. Em memória à menina Araceli, uma das mais emblemáticas vítimas de violência contra a criança no país, o dia 18 de maio foi instituido como o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, com a aprovação da Lei Federal 9.970/2000.

Todos os anos, nesta data, a impunidade sobre a morte de Araceli é lembrada e diversas atividades para discutir o tema são realizadas no Brasil. O G1 fez um resgate histórico do crime a partir de reportagens dos últimos 42 anos, revisitou os locais citados no processo e conversou com o homem que encontrou o corpo da menina.

O desaparecimento

Na sexta-feira do dia 18 de maio de 1973, Araceli saiu de casa, no bairro de Fátima, na Serra, e foi para a Escola São Pedro, na Praia do Suá, em Vitória. No dia, a menina saiu da escola mais cedo, a pedido da mãe, Lola Cabrera Crespo.

Segundo a mulher, Araceli precisava sair antes da aula terminar, porque poderia perder o ônibus que a levaria de volta para casa. Após sair da escola, ela foi vista por um adolescente, que viu a menina em um bar entre o cruzamento das avenidas Ferreira Coelho e César Hilal.

Ainda de acordo com esse adolescente, a menina não entrou no coletivo e ficou brincando com um gato no estabelecimento. Depois disso, Araceli não foi mais vista. À noite, o pai, Gabriel Sanchez Crespo, iniciou as buscas.

Ferreiro colocava filha na gaiola e a torturava com choques na Baixada Fluminense

Um ferreiro de 28 anos usava uma gaiola para prender e torturar a filha de 6 anos, em Imbariê, no município de Duque de Caxias, na Baixada Fluminense. De acordo com o delegado Marcos Santana, da 62ª DP (Imbariê), o castigo imposto à criança pelo pai incluía ainda choques elétricos. Para isso, um fio era ligado na gaiola e em uma tomada. A descoberta foi feita nesta quinta-feira, quando uma equipe da 62ªDP foi até a casa do ferreiro, que havia sido preso em flagrante, no domingo passado, acusado de espancar a mulher.

Ao ter a entrada no imóvel autorizada pela mãe de quatro filhos, um dos agentes encontrou a gaiola guardada no quarto onde a menina dormia. Em cima do objeto, que tinha pouco mais de um metro de extensão e que foi fabricado pelo próprio ferreiro, havia um cobertor que era utilizado pela menina para dormir quando estivesse presa.

Segundo a polícia, três irmãos da menina, com idades variando entre 8 e 19 anos, confirmaram que o pai utilizava a gaiola pra prender e torturar a filha. De acordo com o delegado Marcos Santana, o ferreiro responderá por crimes de tortura e cárcere privado.

Chacina de Poção foi acertada por R$ 45 mil, segundo a polícia

As mortes dos três conselheiros tutelares e de uma idosa no mês de fevereiro no município de Poção, no Agreste do estado, foi acertada por R$ 45 mil. A informação foi repassada na manhã desta segunda-feira pelo delegado Erick Lessa, responsável pelas investigações. Ao apresentar a conclusão do inquérito, o gerente operacional do interior 1 afirmou ainda que das sete pessoas indiciadas pela chacina apenas uma está foragida. Um homem preso no Presídio de Arcoverde, segundo a polícia, foi o responsável por indicar os nomes dos quatro executores. Já o plano das execuções foi articulado pela oficiala de Justiça Bernadete de Lourdes Britto Siqueira Rocha com a ajuda do advogado José Vicente Pereira Cardoso da Silva. “Estamos entregando o inquérito ao Ministério Público hoje indiciando as sete pessoas responsáveis pela chacina. Ao final das investigações, concluímos que o pai da criança que sobreviveu ao atentado não teve ligação com as mortes”, ressaltou Lessa.

Ainda segundo a polícia, os planos de Bernadete de Lourdes, avó paterna da criança que estava no carro junto com os conselheiros tutelares e a avó materna no dia da execução, eram de matar não só Ana Rita Venâncio (avó materna) mas também o avô materno e a filha do casal. “No dia da execução, Bernadete soube quem eram as pessoas que estavam dentro do carro e mesmo assim determinou que todos fosse executados”, contou o delegado.

Agora é lei: mãe pode registrar filho no cartório sem presença do pai

A partir desta terça-feira (31) mães poderão se dirigir aos cartórios para providenciar o registro de nascimento de seus filhos. A autorização está prevista na Lei 13.112/2015, publicada no Diário Oficial da União. A norma sancionada pela presidente Dilma Rousseff equipara legalmente mães e pais quanto à obrigação de registrar o recém-nascido. Conforme o texto, cabe ao pai ou à mãe, sozinhos ou juntos, o dever de fazer o registro no prazo de 15 dias. Se um dos dois não cumprir a exigência dentro do período, o outro terá um mês e meio para realizar a declaração.

Antes da publicação da lei, era exclusiva do pai a iniciativa de registrar o filho nos primeiros 15 dias desde o nascimento. Apenas se houvesse omissão ou impedimento do genitor, é que a mãe poderia assumir seu lugar.

O texto que deu origem à Lei (PLC 16/2013) foi aprovado pelo Senado no dia 5 de março.

Declaração de nascido

O texto deixa claro que será sempre observado artigo já existente na Lei dos Registros Públicos (Lei 6.015/1973) a respeito da utilização da Declaração de Nascidos Vivos (DNV) para basear o pedido.

Pelo artigo citado (artigo 54), o nome do pai que consta da DVN não constitui prova ou presunção da paternidade. Portanto, esse documento, emitido por profissional de saúde que acompanha o parto, não será elemento suficiente para a mãe indicar o nome do pai, para inclusão no registro.

Sancionada lei que garante licença-maternidade de seis meses às militares

Dispõe sobre a licença à gestante e à adotante, as medidas de proteção à maternidade para militares grávidas e a licença-paternidade, no âmbito das Forças Armadas.

Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Será concedida licença à gestante, no âmbito das Forças Armadas, conforme o previsto no inciso XVIII do art. 7º da Constituição Federal, para as militares, inclusive as temporárias, que ficarem grávidas durante a prestação do Serviço Militar.

1º A licença será de 120 (cento e vinte) dias e terá início ex officio na data do parto ou durante o 9º (nono) mês de gestação, mediante requerimento da interessada, salvo em casos de antecipação por prescrição médica.

2º A licença à gestante poderá ser prorrogada por 60 (sessenta) dias, nos termos de programa instituído pelo Poder Executivo federal.

3º No caso de nascimento prematuro, a licença terá início a partir do parto.

4º No caso de natimorto, decorridos 30 (trinta) dias do parto, a militar será submetida a inspeção de saúde e, se julgada apta, reassumirá o exercício de suas funções.

5º No caso de aborto, atestado pela Junta de Inspeção de Saúde das Forças Armadas, a militar terá direito a 30 (trinta) dias de licença para tratamento de saúde própria.

Art. 2º Fica assegurado o direito à mudança de função quando as condições de saúde da militar gestante, atestadas pela Junta de Inspeção de Saúde das Forças Armadas, o exigirem, bem como o retorno à função anteriormente exercida, logo após o término da licença à gestante.

Art. 3º À militar que adotar ou obtiver a guarda judicial de criança de até 1 (um) ano de idade serão concedidos 90 (noventa) dias de licença remunerada.

Lançada cartilha sobre eleições gerais para conselheiros tutelares

Ao lançar o “Guia de Orientações sobre o Processo Unificado de Escolha de Conselheiros Tutelares”, nesta terça-feira (31), a ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), Ideli Salvatti, destacou que a eleição unificada garantirá maior transparência e participação da sociedade no processo de escolha dos conselheiros tutelares. “Ao unificar a data de escolha, será possível realizar uma grande campanha de mobilização para que a população vote e conheça os conselheiros, que serão responsáveis por cuidar dos direitos das crianças e dos adolescentes nos municípios brasileiros pelos próximos quatro anos”, enfatizou a ministra Ideli.

As eleições gerais serão realizadas no primeiro domingo de outubro deste ano em todo o Brasil. O guia será usado como referência para todos os municípios brasileiros, orientando os conselhos municipais dos direitos da Criança e do Adolescente, e contribuirá para garantir a transparência do processo. O presidente da Associação de Conselheiros e Ex-Conselheiros Tutelares do Distrito Federal, Ziel Ferreira dos Santos, que participou da cerimônia de lançamento da cartilha, também classificou como “um grande avanço” a eleição unificada. “Dessa forma, os conselheiros ganharão mais capacitação e reconhecimento na sociedade. Com o guia, o Brasil terá mais conhecimento sobre o papel dos conselhos tutelares”, disse.

A determinação de uma data única para a escolha dos conselheiros foi definida pela Lei Federal nº 12696/2012, que também assegurou a esses profissionais direitos como licença maternidade e paternidade, cobertura previdenciária e férias. No exercício de suas atividades, os conselheiros tutelares devem contribuir para o enfrentamento às violações dos direitos das crianças e adolescentes - atuando, por exemplo, no combate a situações de negligência, exploração sexual e violência física e psicológica. Também são responsáveis pela fiscalização e aplicação das políticas públicas direcionadas à população infantojuvenil, exercendo um papel estratégico na proteção jurídico social dos direitos da criança e do adolescente. Atualmente, o Brasil possui 5.952 Conselhos Tutelares em funcionamento.