Itapetinga: CREAS realiza Curso de formação com a temática de Diversidade de Gênero

O CREAS-Centro de Referência Especializado em Assistência Social e o CRM- Centro de Referência da Mulher do Território Médio Sudoeste da Bahia, realizou no ultimo dia 17, no auditório do CRM, um curso de formação com a temática de Diversidade de Gênero, ministrado pelo palestrante Danillo Bittencourt Assessor Técnico de Políticas para Diversidade Sexual da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social de Vitória da Conquista BA, para os diversos serviços da Prefeitura Municipal de Itapetinga, visando um melhor aprimoramento no atendimento, e também com o intuito de construir relações de respeito e de reconhecimento do exercício da sexualidade por LGBT e também das diversas formas de novas constituições familiares até então impensada uma vez que temas como sexualidade humana, orientação sexual e identidade de gênero não estão incluídos nos currículos deformação acadêmica bem como no processo de educação permanente dos profissionais de psicologia e serviço social. A violação de direitos humanos básicos de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais (LGBT), devido a processos de preconceito, discriminação e exclusão social, têm entrado na pauta de discussão das lideranças de movimentos sociais de LGBT e do poder público. Contudo, ainda são poucas as ações estratégicas que vem sendo desenvolvida nos serviços de atendimento e de prevenção, instituído pelo Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

Casal é preso acusado de estuprar as próprias filhas de 13 e 6 anos

Um casal foi preso acusado de estuprar as próprias filhas continuamente por mais de 5 anos na cidade de Cromínia, a 91 quilômetros de Goiânia. O crime chocou os moradores da cidade. José Antonio Rodrigues, de 43 anos, e Maria de Lurdes Faria, de 46 anos, foram presos em uma casa na periferia de Cromínia, onde se escondiam, após terem sido indiciados e tido suas prisões decretadas pelo estupro das filhas de 13 anos, e de 6 anos. A polícia chegou até o casal após receber uma denúncia anônima feita ao Conselho Tutelar informando o local onde os estupros ocorriam. Segundo informações da Polícia Civil, os estupros ocorriam com o consentimento da mãe das crianças. Um exame foi realizada na criança de 6 anos e constatou inúmeras lesões de natureza sexual recentes e antigas. A outra menor de 13 anos está grávida - possivelmente do próprio pai.

As duas vítimas já estão recebendo todos os cuidados do Conselho Tutelar.

Senado aprova Estatuto da Juventude

O Estatuto da Juventude (PLC 98/2011), que estabelece direitos para pessoas de 15 a 29 anos, foi aprovado na noite desta terça-feira (16) pelo Plenário do Senado. Com 48 artigos, a proposta assegura à população dessa faixa etária – cerca de 52 milhões de brasileiros – acesso a educação, profissionalização, trabalho e renda, além de determinar a obrigatoriedade de o estado manter programas de expansão do ensino superior, com oferta de bolsas estudos em instituições privadas e financiamento estudantil. A matéria agora retorna à Câmara dos Deputados. Com a presença nas galerias da Casa de lideranças juvenis de quase todos os partidos e artistas como a atriz Beatriz Segall, os senadores definiram no voto os pontos que ainda se mantinham polêmicos na proposta: a exclusão da meia-entrada nos jogos da Copa das Confederações, Copa do Mundo de 2014 e das Olimpíadas de 2016; a limitação de ingressos de meia-entrada em cada evento; e a oferta de assentos gratuitos aos jovens de baixa renda no transporte interestadual. - Conversamos muito, dialogamos muito, buscamos uma construção que representasse a vontade da maioria. O que não foi possível ter consenso, decidimos no voto, de forma democrática – afirmou o senador Paulo Paim (PT-RS), autor do substitutivo levado a votação em Plenário. Depois da votação, os estudantes se reuniram em torno da Mesa, levando o presidente do Senado, Renan Calheiros, a suspender a sessão para a confraternização. Ao encerrar a sessão, Renan classificou o dia como "histórico".

Para especialista, Brasil precisa focar na educação para elevar IDH

O Pnud (Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento) da ONU divulgou, em março, o relatório com os dados do último Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), que avalia a educação, renda e longevidade de vida em 187 países. O Brasil teve um avanço significativo e reconhecido mundialmente por conta do fortalecimento econômico, principalmente na última década. Porém, o País se mantém em 85º lugar, com 0,730 de IDH, próximo à Jamaica e Armênia, e cresce em ritmo mais lento do que quase todos os países dos Brics (Brasil, China, Rússia e Índia) e da América do Sul. Se compararmos a evolução do índice ao de países da América Latina, novamente o País fica abaixo da média, de 0,741. No entanto, o relatório insere o Brasil no grupo de países com "alto desempenho" a partir da própria escala do estudo que vai de 0 a 1, e classifica como bons IDHs próximos à marca máxima. Os avanços brasileiros no IDH, de fato, existem, segundo análise da ONU. Em 2011, a marca alcançada foi de 0,728 e, nas últimas duas décadas, há registro de crescimento de 24% no índice: o País passou de 0,59 em 1990 a 0,730 em 2012.

Grupo faz protesto na praça em que estudante da UFBA foi assassinado

Familiares, amigos e militantes do Grupo Gay da Bahia (GGB) fizeram uma manifestação na Praça do Campo Grande, em Salvador, na tarde desta quinta-feira (18). Eles cobraram "justiça" para a morte do estudante Itamar Ferreira Souza, que cursava Produção Cultural na Universidade Federal da Bahia (UFBA). O jovem foi encontrado morto na manhã de sábado (13) com ferimento no rosto, submerso em fonte decorativa na mesma praça onde foi feito o protesto. As pessoas seguravam faixas, rezaram e clamaram por justiça. Fitas brancas, vermelhas e pretas foram amarradas em árvores que ficam em torno do lago onde o corpo do estudante foi encontrado. Segundo o presidente do GGB, Marcelo Cerqueira, responsável pela organização do ato, as fitas brancas representam paz, a preta o luto e a vermelha o sangue que foi derramado. Para ele, mesmo que a homofobia não tenha sido o foco principal da ação, o fato de Itamar ser homossexual foi um dos fatores que motivou o crime. Na avaliação de Marcelo Cerqueira, todos os crimes que acontecem contra homossexuais são, de fato, homofóbicos. A ativista Vida Bruno, do Fórum Social Mundial da Bahia, também acredita que o crime foi ligado à homofobia. Segundo ela, moradores de rua que presenciaram a ação disseram que, quando Itamar estava sendo espancado, os suspeitos, sobretudo, a mulher, gritavam: “morre viado”. Carla Ferreira, irmã da vítima, espera que a os suspeitos do crime continuem presos. Ela garante que o irmão não tem perfil de se relacionar com o tipo das pessoas suspeitas de cometer o crime e não acredita nessa versão passada pela polícia. Segundo ela, Itamar era um rapaz cheio de alegria, inteligente, engajado e que nunca escondeu namorado da família.

Menina de 14 anos filma o próprio estupro e denuncia padrasto

Vídeo feito com um celular mostra homem abusando de criança na Bahia

Um vídeo feito por um celular revelou um crime bárbaro na Bahia. No material encontrado na região metropolitana de Salvador, um homem de 24 anos aparece fazendo sexo com a prima de seis anos. Por meio da agenda do telefone celular, onde o vídeo estava armazenado, a polícia chegou até ao autor do crime.

Esse crime aconteceu no mês de janeiro, mas achei interessante reproduzir essa reportagem para que pais e responsáveis por crianças e adolescentes fiquem atentos e não deixem os seus filhos sem a supervisão de pessoas confiáveis.

Crime, castigo e recuperação: ressocialização de adolescentes infratores

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Art. 131 – A essência da Função não é trocar fraldas…

Fonte: Canal Conselho Tutelar

Artigo 131 - Toda sociedade, mas principalmente o próprio colegiado precisa entender qual é sua essência, ou seja para que o Conselho Tutelar foi criado. Esse artigo, além de estabelecer a criação do Conselho Tutelar define muito bem qual é sua função – “zelar pelo direito”. É preciso entender ainda mais que essa função de zelar pelo direito é diferente de cuidar ou se responsabilizar pela criança, pois este é o papel dos pais e responsáveis (art. 4º/ECA). Como exemplo cito uma criança que ao se machucar gravemente necessita de cuidados médicos e não do Conselho Tutelar. Também não faz parte da essência do Conselho Tutelar levar essa criança ao médico como se fosse uma ambulância tutelar. Mas caso a família ou a escola ao chegarem no posto de saúde não sejam atendidos prontamente como rege o artigo 4º do ECA, então estará sendo evidenciado uma violação de direito desta criança e o Conselho deverá ser acionado prontamente a agir. Por fim vou fazer aqui uma brincadeira de analogia e dizer que na sua essência não foi atribuído ao Conselho Tutelar que fique trocando as fraldas sujas das crianças do município que necessitam, mas que sua missão será encontrar e apontar quem são os responsáveis que não estão trocando as fraldas. Será necessário que o Conselho tenha pleno conhecimento do Estatuto e da função para fazer com que cada um faça aquilo que tem que fazer.

Justiça estadual deve julgar armazenamento de vídeos de pornografia infantil obtidos na internet

A competência para julgar crime de captação e armazenamento, em computadores de escolas, de vídeos de pornografia infantil obtidos na internet é da Justiça estadual. O entendimento é da Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao analisar conflito negativo de competência suscitado pela Vara de Crimes contra Criança e Adolescente da comarca de Curitiba. Estagiário da rede municipal de ensino de Curitiba realizou downloads de vídeos de pornografia infantil em computadores de duas escolas. A representação criminal foi instaurada pela Procuradoria-Geral do Município de Curitiba, perante o Núcleo de Combate aos Cibercrimes (Nuciber), do Departamento de Polícia Civil do Paraná. O delegado da Polícia Civil recomendou que a investigação fosse feita pela Polícia Federal. Essa última deu continuidade à averiguação, já que, conforme a Constituição, é da sua competência a apuração de infrações penais de repercussão interestadual ou internacional que exijam repressão uniforme. A atuação da Polícia Federal também possui previsão legal no art. 1º, inciso III, da Lei nº 10.466/02. Os autos foram encaminhados posteriormente ao Ministério Público Federal (MPF). Em seu parecer, o MPF concordou que a investigação tenha sido feita pela Polícia Federal, porém afirmou que a competência para o julgamento da lide não é da Justiça Federal.

Fórum da justiça juvenil é contra a redução da maioridade penal

Fonte: Canal Conselho Tutelar

Terminou em clima de dever cumprido, no início da tarde do sábado (13/4), o 13º Encontro do Fórum Nacional da Justiça Juvenil, que reuniu desde a quinta-feira (11/4), em Vitória, juízes de Direito especializados em infância e juventude de todas as regiões do Brasil para debater os temas mais latentes do momento nessa área. O evento foi no Salão Pleno do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES). Depois de mais de quatro horas de debates na última plenária do Encontro Nacional, o Fonajuv anunciou a Carta de Vitória em Defesa da Responsabilidade, na qual os juízes posicionam-se em relação à cobrança da sociedade por mais rigor na punição a adolescentes que cometem atos infracionais e fecham questão contrários à redução da maioridade penal.

Vingança pública – Para os magistrados, não será com “excessiva carga de vingança pública instalada no trato das questões penais” que se resolverá o problema da violência, tanto adulta quanto infanto-juvenil, do país. Eles advertem que “o brilho fácil e emotivo dos discursos de mero endurecimento da legislação penal, seja para adolescentes seja para adultos, representa uma tentadora armadilha que visa a desviar o foco da discussão com relação às verdadeiras raízes do problema da violência”.

A contensão da epidemia do crack

Fonte: Canal Conselho Tutelar

A denominada epidemia do crack não é um fato novo. Seu uso vem se disseminando de forma assustadora, preocupando cada vez mais as autoridades, os profissionais da saúde e a sociedade como um todo, especialmente porque parte significativa de dependentes corresponde a crianças e adolescentes. No Estado do Rio Grande do Sul, nos termos da Lei nº 13.707/11, foi instituído o Sistema Estadual de Políticas Públicas sobre Drogas – SEPPED, o Conselho Estadual de Políticas sobre Drogas – CONED, o Fundo Estadual sobre drogas – FUNED e o Departamento Estadual de Políticas Públicas sobre drogas do Rio Grande do Sul – DEPPAD, todos vinculados à Secretaria da Justiça e dos Direitos Humanos e formados por órgãos públicos estaduais e outras entidades da sociedade civil. Estas entidades têm como finalidade articular, integrar, coordenar e executar as atividades relacionadas com a prevenção do uso indevido, a atenção e a reinserção social de usuários e dependentes de drogas e a repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas.

Funcionários que dançaram sobre processos são demitidos

A Justiça demitiu seis funcionários da 2ª Vara Cível de Novo Hamburgo que dançaram a música Harlem Shake, hit mundial da internet, sobre processos que estavam no chão de uma das salas do fórum local. A decisão foi tomada nessa terça, 16, quando a coreografia, que havia sido filmada, foi exibida na web. Os jovens, funcionários terceirizados da vara, alegaram que fizeram a brincadeira depois do expediente, seguindo uma onda mundial, sem desrespeitar pessoas e instituições. A vara ficou fechada durante a tarde e suspendeu os prazos processuais, mas volta ao atendimento normal nesta quarta-feira. O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul emitiu nota na qual considerou a atitude como “falta gravíssima” e qualificou o episódio como “lamentável”.