ILHÉUS: MINISTÉRIO PÚBLICO PEDE SUSPENSÃO DA LEI DO ‘PAI NOSSO’

ILHÉUS: A lei do ‘Pai Nosso’, que obriga os estudantes da rede pública de ensino de Ilhéus, cidade da região sul da Bahia, a rezarem a oração todos os dias antes das aulas, é alvo de uma ação do Ministério Público da Bahia (MP-BA), que pediu, nesta sexta-feira (2), a suspensão da medida. A solicitação foi encaminhada ao Tribunal de Justiça da Bahia em forma de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) com pedido de liminar.

Casal de adolescentes desaparece em Salvador, e famílias acionam polícia

Um casal de adolescentes, uma garota de 17 e um jovem de 18, está desaparecido desde a quinta (1º) em Salvador. Amigos e familiares tentam informações sobre o paradeiro do casal, pela polícia e por redes sociais. O Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa investiga o caso. De acordo com o pai do garoto, Walter Melo Nascimento, o casal namora há dois anos e meio. Ele conta que a menina entrou em contato com a mãe na sexta-feira (2) e disse que estava tudo bem, porém não permitiu que a mãe conversasse também com o garoto. Walter Melo relata ainda que um taxista procurou a família e informou que o casal havia comentado, ainda no veículo, que iria para a Praia do Forte, vilarejo a 50 km da capital. As famílias se dirigiram nesta manhã até o local para tentar localizar os adolescentes.

Denúncias de violência sexual contra crianças crescem 840% na Bahia.

As denúncias sobre abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes aumentaram 840% no Estado da Bahia, no período de 2005 a 2011, segundo mapeamento realizado pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MP), por meio do Disque Direito Humanos – Disque 100 (serviço público de denúncia com foco em violência sexual e de abrangência nacional). O delito, que envolve qualquer situação dejogo, ato ou relação sexual, homo ou heterossexual, entre uma pessoa mais velha e uma criança ou adolescente, é considerado violência sexual. A escalada das denúncias, para especialistas na área de infância e juventude e gestorespúblicos, é apontada como positiva, pois, demonstra que a melhora do sistema de notificação tem estimulado as pessoas a denunciarem, incentivados, principalmente, pelas campanhas informativas. No entanto, a efetividade das apurações e providências adotadas em face das denúncias oriundas do Disque 100 ainda é incipiente.

A “outra” FEBEM, por Luiz Fernando Oderich

Por: Luiz Fernando Oderich

 

Dos meninos que saíram da FASE (Fundação de Atendimento Sócio – Educativo), 91% voltaram a delinquir – essa é a conclusão da excelente reportagem “Meninos Condenados”, dos jornalistas Adriana Irion e José Luís Costa, publicada em Zero Hora. Não há margem a dúvidas de que o sistema da FASE faliu. Reconheçamos os esforços dos funcionários e de administrações bem intencionadas. As medidas socioeducativas revelaram-se “socioenrolativas”. E daí, o que fazer?  

Resultado do Concurso Público de Barra do Choça é divulgado

Nesta quinta-feira foi divulgada a a lista dos aprovados no Concurso Público de Barra do Choça. Os candidatos que fizeram a prova podem conferir o resultado no link da empresa realizadora do concurso, a MSM Concultoria.

ILHÉUS: PM é preso por pedofilia

O policial militar Valdemiro Oliveira de Jesus foi preso nesta quinta (1º), em Ilhéus, após cometer abuso sexual contra crianças e adolescentes em janeiro deste ano. Conhecido como Pipi, o policial havia sido denunciado em 13 de janeiro e a delegada Marília Pereira Rocha solicitou a prisão preventiva. Pipi foi encaminhado ainda hoje para o presídio militar em Lauro de Freitas, na região metropolitana de Salvador. De acordo com queixa prestada contra o policial, ele abusou sexualmente e obrigou crianças e adolescentes a praticar sexo oral. Pelo silêncio das vítimas, Pipi pagou entre R$ 2,00 e R$ 5,00 às mesmas. Uma delas contou o caso ao pastor, que acionou a polícia e deu guarda à vítima.

Desempenho do SUS na Bahia é abaixo da média nacional, diz a Saúde

O município baiano de Pilão Arcado apresenta a menor pontuação do Brasil, segundo o Índice de Desempenho do Sistema Único de Saúde.

De uma escala de 0 a 10, a Bahia apresentou a nota 5,39 no Índice de Desempenho do Sistema Único de Saúde (Idsus), lançado nesta quinta-feira (1º) pelo Ministério da Saúde. Com este resultado, o estado baiano está, junto com outros 17 estados, abaixo da média nacional, avaliada em 5,47. Além disso, no grupo 6 do índice, formado por cidades sem estrutura de serviços especializados, o município baiano Pilão Arcado, localizado às margens do Rio São Francisco, a 805 km de Salvador, obteve a menor pontuação do país: 2,5.

UM ANO DO ITAPETINGA NA MÍDIA

Por: Clébio Lemos

É com muita alegria que quero parabenizar meu amigo José Bispo pelo Site ITAPETINGA NA MÍDIA. A exatamente um ano nasceu um dos sites mais importante da história de Itapetinga, com o nome bem sugestivo ITAPETINGA NA MÍDIA, ele trouxe um novo modelo de reportagem para o nosso município, um site que respeita os seus leitores postando apenas notícias dignas de confiança. PARABÉNS ITAPETINGA NA MÍDIA!

Fundo Brasil de Direitos Humanos

Para quem trabalha em defesa dos direitos humanos, uma oportunidade de conseguir recursos para seus projetos. O edital de 2012 já encerrou suas inscrições, mas fique atento que no final do ano um novo edital sera aberto. O Fundo Brasil de Direitos Humanos é uma fundação de direito privado, 100% brasileira, que visa contribuir para a promoção dos direitos humanosno Brasil. Com uma proposta inovadora, pretende impulsionar as atividades de pessoas e pequenas organizações não governamentais voltadas para a promoção e defesa dos direitos humanos no país, criando mecanismossustentáveis de doação de recursos. O compromisso da fundação é fortalecer especialmente aqueles que possuam condições de fazer a diferença e de colocar em prática propostas criativas, com grande potencial de impacto local na luta contra a discriminação.

Cidades não conseguem atender às necessidades das crianças, alerta UNICEF

O processo de urbanização exclui dos serviços essenciais centenas de milhões de crianças que vivem nas cidades, alerta o UNICEF no relatório Situação Mundial da Infância 2012: Crianças em um Mundo Urbano. Acesse o relatório na íntegra. Segundo o relatório, em poucos anos, a maioria das crianças crescerá em cidades e não em zonas rurais. No mundo, o crescimento de cerca de 60% da população urbana está relacionado ao nascimento de crianças em cidades. “Quando pensamos em pobreza, a imagem que vem à mente é a de uma criança em uma comunidade rural,” diz o Diretor Executivo do UNICEF, Anthony Lake. “No entanto, as crianças vivendo em favelas e periferias estão entre os grupos mais desfavorecidos e vulneráveis no mundo. São privadas do acesso aos serviços mais básicos e têm negado o seu direito de se desenvolver.”

Lei do Sinase exige integração política

Na segunda quinzena de abril, o Brasil dá um passo importante para mudar a lógica de funcionamento do sistema socioeducativo e superar de vez a estratégia exclusivamente punitiva que ainda hoje caracteriza boa parte das unidades de atendimento a adolescentes em conflito com a lei. É nesse período que entra em vigor a Lei do Sinase, sancionada pela Presidência da República em janeiro de 2012.

Lei do Sinase exige integração política: Mudanças concretas

A aplicação do Sinase como lei demanda mudanças em diversos setores. Entenda o que será alterado em relação ao sistema atualmente vigente: O governo federal vai investir na construção de Centros de Atendimento Inicial Integrado nas capitais e de novas unidades de internação para a desativação das impróprias e/ou insalubres. Nos últimos cinco anos, a SDH tem apoiado os estados na expansão e revitalização das instituições. As medidas passam a ser definidas com metas, levando em consideração as condições individuais de cada adolescente, sua idade, capacidades, projetos de vida, condições familiares e de saúde (inclusive possíveis doenças, deficiências ou dependência química). O Plano Individual de Atendimento (PIA) deve ser elaborado em 45 dias pela equipe técnica do programa de atendimento, com participação efetiva do adolescente e de sua família. Em casos de cumprimento de medidas de prestação de serviços à comunidade e liberdade assistida, o prazo para elaboração do PIA é de 15 dias a partir do ingresso do adolescente no sistema.

Lei do Sinase exige integração política : Limites da Lei

A lei por si só não a muda a realidade. Ela estabelece parâmetros para as ações e serve como instrumento para a cobrança de seu cumprimento. Sua aplicação por todos os agentes públicos envolvidos é o que promoverá as mudanças esperadas. Miriam Souza, vice-presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), explica que a legislação foi construída coletivamente, com a participação dos órgãos do Poder Executivo, como o Ministério da Saúde, Planejamento e Gestão, Fazenda e Secretaria de Direitos Humanos — todos membros do conselho. “O Conanda acredita que a aprovação pelo Congresso e a sanção pela Presidente Dilma são passos importantes para concretizar o direito dos adolescentes de acordo com o que estabelece o ECA”, afirma.