PARABÉNS CONSELHEIROS TUTELARES

Hoje as redes sociais amanheceram cheias de mensagens aos Conselheiros Tutelares. Uma homenagem justa, aos nobres guerreiros, que mesmo diante de tanta desvalorização e desrespeito, buscam de forma incessante garantir a efetivação de Direitos Humanos da Criança e Adolescente.

Quem são os Conselheiros Tutelares?

São pessoas escolhidas democraticamente pela comunidade através de voto direto. O Conselheiro Tutelar deve ser uma pessoa que tenha idoneidade moral diante da sociedade, que seja atento as possíveis violações de Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes, buscando junto ao poder Público Municipal, Ministério Público, Juiz da Infância e Juventude, uma resolução para os problemas.

O ano de 2015 ficou marcado pela primeira eleição unificada e aberta a comunidade (antes apenas algumas entidades tinham o direito de votar), todos os municípios brasileiro realizaram o pleito (salvo alguns municípios que por problemas particulares não conseguiram realizar a eleição no dia programado), elegendo os Conselheiros Tutelares para um mandato de quatro anos, ou seja, de 2016 a 2020.

As dificuldades que atrapalham o trabalho dos Conselheiros Tutelares

            São 26 anos desde a criação do Estatuto da Criança e Adolescente, consequentemente são 26 anos de Conselho Tutelar. Órgão criado para fiscalizar se os Direitos fundamentais de crianças e adolescentes estão sendo garantidos. Existem muitas dificuldades para que o colegiado do Conselho Tutelar cumpra o seu dever, as dificuldades são as mais variadas como;

• Falta de um automóvel, para se deslocar aos locais denunciados;

•  Falta de uma sede com salas, onde o cidadão tenha privacidade, para fazer denuncias e/ou expor alguma situação;

• Falta de computadores para registro dos casos atendidos;

• Falta de telefone fixo, telefone móvel, impressora;

•  Falta de material para divulgação do órgão Conselho Tutelar;

•  Falta de capacitação dos Conselheiros Tutelares;

•  Falta de respeito com os Conselheiros Tutelares, atraso de salários, falta de diárias (quando esses viajam a serviço do órgão);

•  Falta de Políticas Públicas, que possam retira crianças e adolescentes da situação de risco (Trabalho Infantil, Evasão Escolar, Prostituição Infantil, Trafico de Drogas, mendicância, vulnerabilidade social e tantas outras) que se encontram;

•  Falta de acesso ao Ministério Público e ao Poder Judiciário.

Essas são apenas uma parcela das diversas dificuldades que os Conselheiros encontram para realizar um bom mandato, defendendo e fazendo valer direitos.

PARABÉNS CONSELHEIROS TUTELARES, que o dia 18 de novembro  seja o começo de muitas conquistas que a categoria merece.