ESTÃO DISTORCENDO AS ATRIBUIÇÕES DO CONSELHO TUTELAR

Desde a criação do Conselho Tutelar, as pessoas vem distorcendo a real função do Órgão. Você sabe qual é função do Conselho Tutelar?

Apesar de existirem há mais de 31 anos, os Conselhos Tutelares ainda são pouco compreendidos. São mais de cinco mil espalhados pelo país. Pode parecer bastante, mas ainda nem todos os municípios contam com esse órgão fundamental na defesa dos direitos de crianças e adolescentes.
O Promenino reuniu aqui as dúvidas mais comuns sobre os Conselhos Tutelares, como funcionamento e funções, e pretende esclarecê-las a seguir. Confira!

1. Qual o papel dos Conselheiros Tutelares?
Criados em 1990 pelo Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), os Conselhos Tutelares têm a tarefa de garantir os direitos da população de até 17 anos. A atuação desse órgão ocorre diante de uma situação de ameaça ou de violação dos direitos com o objetivo de proteger a criança ou o adolescente que está em situação de vulnerabilidade. O Conselho não é responsável por atender as crianças e sim atuar para que os órgãos responsáveis realizem o atendimento.

2. Quem compõe o Conselho Tutelar?
Segundo a legislação nacional, para ser Conselheiro é necessário ter mais de 21 anos, residir na cidade onde se pretende atuar e possuir reconhecida idoneidade moral. Alguns municípios têm outros pré-requisitos estabelecidos por lei municipal. O Conselho é composto por cinco pessoas que são escolhidas por meio de eleição na cidade. 

 ITAPETINGA: CONSELHO TUTELAR inicia campanha do maio LARANJA em Combate a e Violência e Exploração Sexual Infantil

18 de Maio é Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, instituído pela Lei Federal 9.970, de 2000. A data é uma conquista que demarca a luta pelos Direitos Humanos de crianças e adolescentes no território brasileiro.

Esse dia foi escolhido porque, em 18 de maio de 1973, na cidade de Vitória (ES), um crime bárbaro chocou todo o país e ficou conhecido como o “Caso Araceli”. Esse era o nome de uma menina de apenas oito anos de idade que foi raptada, estuprada e morta por jovens daquela cidade. O crime, apesar de sua natureza hedionda, até hoje está impune.

A proposta da campanha, é que através das redes sociais e meios de comunicação, em nosso município durante todo o mês de maio, seja destacado a data para sensibilizar, informar e convocar toda a sociedade a participar da luta em defesa dos direitos de crianças e adolescentes. É preciso garantir a toda criança e adolescente o direito ao seu desenvolvimento de forma segura e protegida, livre do abuso e da exploração sexual.

QUARENTENA SEM ACIDENTES DOMÉSTICOS: Dicas de como evitar acidentes domésticos no período de quarentena

Seguindo as recomendações gerais quanto à quarentena, muitos se preocupam com a permanência de crianças e idosos em casa durante este período. Visando minimizar os riscos no tocante a acidentes domésticos, O Conselho Tutelar de Itapetinga, orienta sobre quais as medidas devem ser tomadas para tornar sua casa um ambiente mais seguro.

• Sempre observar a faixa etária indicada na caixa dos brinquedos, pois alguns podem conter peças pequenas que crianças menores e bebês podem vir a se engasgar, caso as leve à boca. Também atente à presença do selo do Inmetro nas caixas.
• No banheiro, mantenha a tampa do vaso sanitário sempre abaixada e nunca deixe uma criança sem supervisão no momento do banho. Instale barras nas paredes para que idosos possam se apoiar quando for utilizar o vaso sanitário ou no banho.
• Na cozinha, gire os cabos das panelas que estiverem no fogão para dentro e mantenha utensílios cortantes ou com pontas fora do alcance.
• Enquanto estiver cozinhando, evite deixar que crianças se aproximem, podendo utilizar, por exemplo, grades de proteção.

ITAPETINGA: CONSELHO TUTELAR FAZ CAMPANHA VIRTUAL SOBRE O TRABALHO INFANTIL

Nesta sexta-feira (12), Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil, o Conselho Tutelar de Itapetinga, lançou campanha virtual pelas redes sociais sobre o Combate ao Trabalho Infantil.  A campanha segue orientação do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil.

Diante da situação de Pandemia do COVID-19, em que o mundo se encontra, essa foi a melhor forma de estar divulgando essa data que de forma alguma poderia passar despercebida. Foi feito um vídeo, no qual os Conselheiros Tutelares falam rapidamente sobre o Trabalho Infantil, conscientizando a população sobre essa forma precoce de atividade, que prejudica o desenvolvimento físico, mental e educacional da criança.

Denúncias de trabalho infantil podem ser feitas no Conselho Tutelar da sua cidade ou pelo Disque Denúncia Nacional, o Disque 100.

Trabalho infantil deixa 2,4 milhões com infâncias ceifadas no Brasil

A consultora da plataforma Cada Criança Marcele Frossard e a coordenadora geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Andressa Pellandra, escreveram artigo sobre o Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil em que denunciam a falta de transparência na divulgação dos dados sobre trabalho infantil no Brasil. Os dados gerais mais recentes são de 2016, o que prejudica a implementação de políticas públicas de combate ao trabalho infantil.

"Os dados sobre trabalho infantil no Brasil são mensurados a partir do Censo Demográfico – o último foi realizado em 2010 – e da Pesquisa Nacional por Amostras de Domicílio (PNAD), – a última que inclui esses dados foi realizada em 2015 e publicada em 2016. Em 2016, a PNAD passou por modificações metodológicas que comprometeram a mensuração de trabalho infantil. Segundo o Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil, a mudança metodológica deixou de considerar as crianças e adolescentes que trabalham na produção para o próprio consumo, excluindo da apresentação dos dados sobre trabalho infantil 716 mil crianças e adolescentes nessa situação. Nessa ocupação, há uma maior incidência de trabalho infantil abaixo de 13 anos. No que se refere a políticas públicas, estas crianças e adolescentes ficarão excluídas das ações e programas de prevenção e erradicação do trabalho infantil", relatam as autoras.

"Recentemente, começamos a buscar dados sobre trabalho infantil com o objetivo de informar atores municipais e estaduais sobre a situação de suas localidades. E a situação é preocupante".

18 de Maio - Ações 2020

O dia 18 de Maio - “Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes”, instituído pela Lei Federal 9.970/00, é uma conquista que demarca a luta pelos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes no território brasileiro e que já alcançou muitos municípios do nosso país.

Esse dia foi escolhido porque em 18 de maio de 1973, na cidade de Vitória (ES), um crime bárbaro chocou todo o país e ficou conhecido como o “Caso Araceli”. Esse era o nome de uma menina de apenas oito anos de idade, que teve todos os seus direitos humanos violados, foi raptada, estuprada e morta por jovens de classe média alta daquela cidade. O crime, apesar de sua natureza hedionda, até hoje está impune. A proposta anual da campanha, que nesse ano comemora o 20º ano de mobilização, é destacar a data para mobilizar, sensibilizar, informar e convocar toda a sociedade a participar da luta em defesa dos direitos de crianças e adolescentes. É preciso garantir a toda criança e adolescente o direito ao seu desenvolvimento de forma segura e protegida, livres do abuso e da exploração sexual.

O que os pais precisam saber sobre o novo coronavírus

A doença causada pelo novo coronavírus, COVID-19, tem crescido no mundo inteiro. Consideramos casos suspeitos as pessoas que apresentam febre, quadro respiratório agudo (com ou sem febre), como tosse ou falta de ar.

Neste momento, é importante reforçar as medidas de prevenção, principalmente os idosos e pessoas que têm doenças crônicas ou imunossupressão: higiene de mãos frequente, uso de máscara pelos sintomáticos, uso de lenço descartável ao tossir ou espirrar, evitar aglomerações e manter os ambientes arejados, além de tomar a vacina contra influenza. Pessoas que tiveram contato com casos suspeitos ou confirmados de COVID-19 devem permanecer em casa nos próximos 14 dias e procurar assistência médica se tiverem febre ou sintomas respiratórios.

As crianças tem sido pouco afetadas pela doença, tanto em relação ao número de casos quanto em relação à gravidade.

Após saída de médicos cubanos, mortes de bebês indígenas crescem 12% em 2019

Fila para vacinação de crianças indígenas no Distrito Sanitário Especial Indígena (DSEI) Tocantins

Após atingir níveis historicamente baixos em um período que coincidiu com a execução do Programa Mais Médicos, a mortalidade de bebês indígenas voltou a subir em 2019 — depois da saída de médicos cubanos que atuavam pelo programa — e retornou aos patamares anteriores à iniciativa.

Dados do Ministério da Saúde obtidos pela BBC News Brasil com base na Lei de Acesso à Informação mostram que, entre janeiro e setembro de 2019 — último mês com estatísticas disponíveis —, morreram 530 bebês indígenas com até um ano de idade, alta de 12% em relação ao mesmo período de 2018.

Indígenas e especialistas no setor citam entre as causas para o aumento o fim do convênio entre o Mais Médicos e o governo de Cuba, no fim de 2018, e mudanças na gestão da saúde indígena no governo Jair Bolsonaro.

Os 5 principais pontos de conflito entre governo Bolsonaro e indígenas

Funai suspende atendimento e famílias indígenas passam fome no Mato Grosso do Sul

Muros, pedintes e venda de água: as descobertas da indígena que mudou para a cidade para 'entender a lei dos brancos'

Logo no mês seguinte ao fim do convênio com Cuba, em janeiro de 2019, houve 77 mortes de bebês indígenas — o índice mais alto para um único mês desde pelo menos 2010, quando se inicia a série de dados obtida pela BBC News Brasil.

Por hora, três crianças ou adolescentes são abusadas sexualmente no Brasil

Ministério da Saúde registra 13.409 denúncias de crianças de 0 a 9 anos abusadas

SÃO PAULO - O Brasil registrou ao menos 32 mil casos de abuso sexual contra crianças e adolescentes em 2018, o maior índice de notificações já registrado pelo Ministério da Saúde, segundo levantamento obtido pelo GLOBO. O índice equivale a mais de três casos por hora — quase duas vezes o que foi registrado em 2011, ano em que agentes de saúde passaram a ter a obrigação de computar atendimentos. De lá para cá, os números crescem ano a ano, e somam um total de 177,3 mil notificações em todo o país.

Especialistas na área de defesa dos direitos da infância atribuem o aumento ao investimento em campanhas, abertura de canais de denúncia e formação de profissionais para a identificação de situações de abuso.

ITAPETINGA: MARCHA CARNAVALESCA - O CARNAVAL DOS IDOSOS - VAI ACONTECER HOJE (19) - AS 16 HORAS

Nessa quarta (19) vai acontecer a MARCHA CARNAVALESCA - IDOSO FOLIA- realizada pela Secretaria de Desenvolvimento Social da Prefeitura de Itapetinga.

A marcha vai sair às 16 horas em Frente a Prefeitura Municipal.

Participe!

Considerado pioneiro, Estatuto da Criança e do Adolescente completa 30 anos em 2020

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completa 30 anos em 2020. Instituído em 1990, o ECA estabelece absoluta prioridade para crianças e adolescentes, o que significa, de acordo com o artigo quarto do estatuto, que eles devem ser colocados em primeiro lugar no âmbito das políticas públicas e orçamentárias.

Para tentar cumprir as normas e direitos previstos no texto, o ECA criou os Conselhos Tutelares, vinculados aos municípios, e delimitou a idade de 12 anos incompletos para diferenciar uma criança de um adolescente. Além disso, o estatuto determinou a universalização a educação obrigatória.

A vice-presidente da Comissão dos Direitos Infanto-Juvenis da OAB de São Paulo, Thaís Dantas, enaltece a importância da implementação do ECA, mas reconhece que ainda há muito a ser feito.

“O Estatuto da Criança e do Adolescente é elogiado internacionalmente como uma das melhores legislações protetivas da infância e adolescência. No entanto, a gente não pode negar que há um enorme desafio em relação a efetivação desses direitos. Por isso, é necessário que, no nosso país, se faça valer a regra da absoluta prioridade, que tem que ser respeitada pelo poder público: Executivo, Legislativo e Judiciário”, diz.

Para ela, a responsabilidade pelo cumprimento do que é estabelecido pelo estatuto recai não só sobre o Estado, mas também sobre a família e sobre a sociedade.

A assessora de políticas públicas da Fundação Abrinq, Marta Volpi, aponta a falta de recursos como um dos principais desafios para colocar em prática o que o ECA determina. “Entre as dificuldades para se garantir a efetivação dos direitos de crianças e adolescentes no Brasil estão a insuficiência de recursos e meios necessários para implementação das políticas públicas eficazes. Outro desafio é garantir a atuação intersetorial das políticas destinadas a infância e adolescência.”

Para Volpi, entre as principais alterações feitas no texto do ECA está a Lei de Adoção, de 2009, que determina, entre outros fatores, um tempo de convivência obrigatório entre a família e o adotando, para verificar a compatibilidade. A assessora destaca também a Lei da Palmada, de 2014, que proíbe castigos físicos a menores de idade, e o Marco Legal da Primeira Infância, de 2016, que dá atenção especial a crianças menores de 6 anos.

Em maio deste ano, uma a nova edição do ECA foi lançada com alterações voltadas à prevenção da gravidez na adolescência e à política de buscas por crianças desaparecidas. Uma das principais frentes de atuação do governo em nome da implementação do que é estabelecido pelo estatuto é o combate ao abuso sexual infantil.

Quase 2 milhões de crianças e adolescentes correm o risco de não voltar às aulas em 2020, alerta UNICEF

Para reverter o quadro, não adianta apenas ofertar vagas. É preciso ir atrás de cada menina ou menino que está fora da escola. Hoje, 3 mil municípios estão engajados na Busca Ativa Escolar

Início de ano é hora de volta às aulas. Mas essa não é uma realidade para quase 2 milhões de crianças e adolescentes brasileiros. São meninas e meninos que deixaram as salas de aula, ou que nunca sequer chegaram a elas. Neste começo do ano, o UNICEF faz um apelo para que todos os municípios realizem a Busca Ativa Escolar: ou seja, unam as equipes da administração pública e da sociedade civil para ir de casa em casa encontrar e levar para a escola todos os estudantes que estão fora dela.

Embora o Brasil tenha avançado no acesso à escola, o problema ainda não está resolvido. Segundo a Pnad contínua 2017, 1,9 milhão de crianças e adolescentes continuam fora da escola no País (veja dados estaduais).

A exclusão escolar afeta, principalmente, crianças e adolescentes das camadas mais vulneráveis da população, já sem outros direitos respeitados. São, em sua maioria, pobres, negros, indígenas e quilombolas. Muitos deixam a escola para trabalhar e contribuir com a renda familiar; outros têm algum tipo de deficiência. Grande parte vive nas periferias dos grandes centros urbanos, no Semiárido, na Amazônia e nas zonas rurais. Muitos já passaram pela escola, mas não tiveram as oportunidades necessárias para aprender, foram sendo reprovados até que deixaram a sala de aula. Ou foram vítimas de bullying, preconceito, violência, e não conseguiram continuar.

Por todas essas razões, a maioria dessas crianças e desses adolescentes nem vai até a escola para se matricular. “Não adianta, portanto, apenas ofertar vagas na escola. É preciso unir esforços de diferentes áreas – educação, saúde, assistência social, entre outras – para ir atrás de cada um, entender as causas da exclusão e tomar as medidas necessárias para garantir a matrícula e a permanência na escola, aprendendo”, explica Verônica Bezerra, especialista em Educação do UNICEF.

A boa notícia é que mais de 3 mil municípios brasileiros já estão engajados nesse esforço. Todos eles fizeram adesão à Busca Ativa Escolar – iniciativa do UNICEF e parceiros para ajudar os municípios e Estados nesse esforço de inclusão escolar. A estratégia colabora para a identificação de crianças e adolescentes fora da escola, seu encaminhamento para os diversos serviços públicos – como da Saúde e da Assistência Social, de acordo com os motivos de evasão e/ou abandono – e sua (re)matrícula e acompanhamento no retorno à escola.

ITAPETINGA: Morreu Dona Neide

É com pesar que recebemos a notícia do passamento de Dona Neide. Mulher guerreira, ótima mãe, avó, esposa e acima de tudo uma amiga para todos os momentos. Dona Neide por muito tempo prestou serviços na sede do Conselho Tutelar de Itapetinga.
Prestamos as nossas condolências a família enlutada!

Conselho Tutelar de Itapetinga BA.