domingo, 27 de setembro de 2015

ITAPETINGA: CONSELHO TUTELAR ESTÁ DE ENDEREÇO NOVO

O Conselho Tutelar de Itapetinga, depois de mais de três anos funcionando na Avenida Esperanto, bairro São Francisco de Assis, está de endereço novo. A nova sede do Conselho Tutelar está localizada na Rua MONTES CLAROS, Nº 345, próximo ao Cemitério Jardim da Saudade (ou cemitério Central). Ela possui uma recepção, três salas de atendimento, uma cozinha, dois banheiros e um quintal.
O Conselho Tutelar comunica aos seus usuários que devido a mudança de local, o telefone (77) 3261-3604, não estará funcionando temporariamente, sendo que qualquer denuncia ou informação podem ser passadas pelos telefones (77) 8132-8504 e 8857-3638. 

Clébio Lemos
Coordenador do Conselho Tutelar de Itapetinga

quinta-feira, 10 de setembro de 2015

ITAPETINGA: CMDCA convoca reunião com os candidatos classificados para eleição de escolha dos membros do Conselho Tutelar

O CMDCA convoca reunião com todos candidatos classificados para eleição de escolha dos membros do Conselho Tutelar. A reunião será na próxima terça-feira (15), ás 19:00h, no Pólo da UAB, antigo Colégio José Vaz Espinheira, S/N, Centro.

terça-feira, 8 de setembro de 2015

1ª MOSTRA DE FILMES DE ITAPETINGA

Um programa para a família pela cultura e arte na sexta-feira, dia 11 de setembro, no espaço da Concha Acústica, a partir das 19 horas. Venha participar conosco!

Informações: Nilton Cirqueira

segunda-feira, 24 de agosto de 2015

ITAPETINGA: Sec. De Des. Social e o COMAD convida a todos para a V Marcha contra o CRACK

A Secretaria de Desenvolvimento Social e o COMAD - Conselho de Políticas sobre Drogas, tem a honra de CONVIDAR e CONVOCAR, todos os CIDADÃOS ITAPETINGUENSES para PARTICIPAREM da V MARCHA contra o CRACK e outras DROGAS. MOMENTO de PROTESTO, de REPÚDIO, INDIGNAÇÃO, de ALERTA e MOBILIZAÇÃO, dia 28/08 (sexta-feira), com a concentração na Praça Oscar Marback (popularmente conhecida como Pracinha das Populares em frente ao Residencial Moacir Moura) – NOVA ITAPETINGA às 8:00h.
Texto: Cris Nunes (Facebook)

INFORMAÇÕES SOBRE PROCESSO DE ESCOLHAS DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR

O Conselho Tutelar de Itapetinga informa, que qualquer informação a respeito o processo de escolha dos candidatos a membro do Conselho Tutelar acessem o Diário Oficial da Prefeitura Municipal, no seguinte endereço eletrônico: http://www.doem.org.br/doem/form.jsp?sys=DOE&action=openform&formID=34&align=0&mode=-1&goto=-1&filter=doe_entidades.ent_codigo=113&scrolling=yes, ou dirijam-se à Sede do CMDCA, localizada na Rua Sete de Setembro, nº 37, Centro.

Segue algumas resoluções importantes:

Resolução nº 007/2015
Trata da data da prova escrita.
Resolução nº 008/2015
Trata do pré-requisito obrigatório de experiência 

Resolução nº 009/2015
Trata da Comissão responsável pela elaboração do Exame.
Resolução nº 010/2015
Trata do Local e horário da prova


sábado, 15 de agosto de 2015

CPI do Assassinato de Jovens recebe promotor de justiça e coronel da PM


Logomarca para uso do perfil Face da CPI1
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Senado que investiga o assassinato de jovens no Brasil promove na segunda-feira (17/8), a partir das 19h30, audiência pública com a participação do promotor de justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, Thiago André Pierobom de Ávila e o coronel da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, Ibis Silva Pereira. De acordo com os requerimentos que solicitaram a audiência, o encontro servirá para que os convidados apresentem dados e indicadores sobre homicídios de jovens nos últimos anos. Esses dados são imprenscindíveis para subsidiar os trabalhos da Comissão. Os autores dos requerimentos são a senadora Lídice da Mata (PSB-BA) e Lindbergh Farias (PT-RJ). “Esta comissão tem ouvido especialistas, pesquisadores e representantes de instituições que atuam no tema da segurança pública e dos direitos humanos. 
E uma das preocupações levantadas é a ausência de dados qualificados para que seja possível realizar um diagnóstico preciso sobre as diversas nuances das mortes violentas de jovens, a fim de propor medidas mais efetivas de enfrentamento ao problema”, argumenta o senador Lindbergh Farias, relator da CPI. A presidente da CPI, senadora Lídice da Mata, lembra que no último mês de fevereiro, o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) juntamente com o Observatório de Favelas e o Laboratório de Análise da Violência da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (LAV-Uerj), participou de pesquisa do governo federal para avaliar o Índice de Homicídios de Adolescentes no Brasil (IHA): “São inaceitáveis as condições a que estão acometidos os jovens no Brasil.

terça-feira, 11 de agosto de 2015

Namorados fazem casal sair da rua e se tornam padrinhos de bebê

Reprodução
Uma história dessas que inspira qualquer pessoa a querer fazer o bem. Moradores de Florianópolis, em Santa Catarina, Bruno Becker e Julia Espíndola conheceram no fim de 2014 o casal P. e L., mesma idade que eles, moradores de rua e com um passado com uso pesado de drogas. A mulher, que cuidava de carros, estava grávida de seis meses. Integrantes de um projeto social que ajuda a tirar pessoas da rua, Bruno e Julia fizeram de tudo para tirar o casal das ruas. Deu certo. Eles começaram aos poucos. O casal morava uma barraca e acabaram perdendo a guarda de uma criança que nascera para o Conselho Tutelar por conta das condições precárias de vida. Os dois integrantes do projeto social, no entanto, fizeram o casal de rua não desistir de reaver o filho e deram assistência.
O prêmio veio aos poucos: primeiro P. conseguiu um emprego com carteira assinada. Foi o primeiro passo para a criança voltar aos cuidados dos pais e a vida do casal foi melhorando. Como homenagem, Bruno e Julia receberam o convite para serem padrinhos do bebê. Segundo o casal, que aceitou a responsabilidade, a vida de P. e L. melhora a cada dia, especialmente depois da volta da criança ao seus braços.
Agora, Bruno e Julia se preparam para lidar com os papéis de padrinho e madrinha. Segundo ela, responsabilidade enorme uma vez que “madrinha é a segunda mãe, algo para a vida toda”. Os dois aproveitam também para destacar a importância do projeto que participam.
A iniciativa, que se chama Resgate, conta com pessoas que, toda noite de quarta-feira, se reúnem para fazer comida e distribuir em locais carentes. P. e L. são a prova de que deu certo. E muito. Esse tipo de ação beneficente está ao alcance de todos e muda a vida de quem teve menos sorte.

sexta-feira, 24 de julho de 2015

ITAPETINGA: CMDCA lança Edital para Processo de Escolha em data Unificada dos Membros do Conselho Tutelar


O CMDCA de Itapetinga Bahia torna público o edital de convocação para o Primeiro Processo de Escolha em Data Unificada para membros do Conselho Tutelar, para o quadriênio 2016/2020. As informações concernente as inscrições estão disponíveis no EDITAL, disponibilizado no DIÁRIO OFICIAL da prefeitura municipal. As inscrições terão inicio no dia 27/07/2015, na sede do CMDCA, que está localizada na Rua 7 de setembro, 37, centro (CREAS). No dia 23/08/2015, em local a ser definido será realizado o EXAME de conhecimento geral e específico. 
No dia 04 de outubro acontecerá o primeiro processo de eleição unificada, onde serão escolhidos pela comunidade cinco conselheiros tutelares e seus suplentes. Os Conselheiros Tutelares eleitos receberão uma remuneração de R$ 1.576,00. EDITAL ABAIXO...

segunda-feira, 13 de julho de 2015

Estatuto da Criança faz 25 anos, mas meninos seguem na rua

Aniversário do ECA reacende debate sobre a lei que nasceu para proteger a infância
Há exatos 25 anos, os brasileiros ganhavam o Estatuto da Criança e do Adolescente. Criado para assegurar direitos e também deveres dos menores de idade, o ECA completa um quarto de século sob severa censura da sociedade. O principal alvo dos ataques são as punições — consideradas brandas por boa parte dos críticos — para crimes cometidos por jovens, tema da recente polêmica sobre redução da maioridade. 
O Estatuto, no entanto, é uma legislação muito mais ampla do que apenas um elenco de punições. Ele nasceu com a ambição de proteger as crianças dos erros cometidos por adultos. Em 1990, o Brasil sofria uma série de críticas nacionais e internacionais pelo excesso de meninos de rua, drama que ainda persiste nas principais cidades do país. Marcella Gavinho é assistente social e coordenadora do programa Circo Social do projeto Crescer e Viver, onde lida com 70 crianças e adolescentes carentes de 7 a 17 anos. “Eles nos colocam o tempo inteiro em xeque. É um desafio diário”, diz.
Para Marcella, que é uma ferrenha defensora do ECA, o país tem uma imensa dívida com os jovens. “Que dívida é essa? A precariedade do acesso à escola, ao esporte, ao lazer, à cultura. O Estado não cumpre o Estatuto”. Ela considera o ECA um avanço. “Antes, havia as primeiras-damas fazendo a política do assistencialismo e só. Durante décadas foi assim, sem esquecermos do Código de Menores, de 1927, que também veio para punir a infância”. Em relação à redução da maioridade penal, a assistente social é enfática e afirma que o Brasil já pune seus jovens ao invés de ressocializá-los. “O sistema é tão precário que busca uma forma de punir ainda mais.”
Para Miriã Moreira, diretora do Colégio estadual jornalista Barbosa Lima Sobrinho, do Degase, deve haver um movimento da sociedade para que o ECA seja colocado em prática. “Quando o jovem é bem assistido, há um grande avanço”. Miriã, que convive diariamente com 176 jovens infratores, é contrária à redução da maioridade. “Não posso ser a favor se eu sei que o poder público não faz o dever de casa”.

quinta-feira, 9 de julho de 2015

CDH aprova internação de até 8 anos para menores em casos de crimes hediondos

Relatora, Marta Suplicy propôs emenda para coleta de dados sobre delitos cometidos ao longo dos próximos cinco anos
Hoje, o período máximo de internação dos menores infratores nos centros socioeducativos não pode ser superior a três anos. Mas um projeto aprovado pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), nesta quarta-feira (8), altera o texto do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para estender, em casos de crimes hediondos, o período de internação dos adolescentes para até oito anos. O texto (PLS 450/2013), apresentando pelo senador Jorge Viana (PT-AC), segue para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Conforme observa o autor, o prazo máximo proposto para a internação, de oito anos, demanda também a alteração da idade prevista para a liberação compulsória, de 21 para 26 anos. Na justificativa da proposta, o senador argumenta que as críticas à pretensa brandura do ECA no trato com adolescentes infratores terminam por enfraquecer, desnecessariamente, aquela que é uma das melhores normas de nosso ordenamento jurídico, na medida em que mostra ambições amplas de ressocialização e de integração da cidadania à vida social e produtiva.
Jorge Viana esclarece ainda que a taxa de ressocialização bem sucedida do sistema socioeducativo é de 80% (ou seja, apenas 20% dos que passam pelo sistema reincidem e voltam), ao passo que a do sistema carcerário é de meros 20% (ou seja, 80% dos que habitaram as cadeias para lá retornam em algum momento). Diante disso, Viana propõe um “ponto de equilíbrio” entre a necessária aplicação de uma medida estatal que seja proporcional à gravidade dos delitos cometidos, de um lado, e, de outro, a preservação de uma normatividade bem concebida e eficaz em seus propósitos.