terça-feira, 24 de fevereiro de 2015

Câmara torna crime venda de bebida a menor de idade

Nova regra prevê pena de até quatro anos de prisão e multa. Já aprovado no Senado, texto agora segue para sanção presidencial
Gabriel Castro, de Brasília
Vodca: Estudo mostra que consumo exagerado da bebida na Rússia pode dobrar o risco de morte antes dos 55 anos entre homens
A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira um projeto de lei que torna crime a venda de bebida alcoólica a menores de 18 anos. Embora já seja proibida, a prática não acarreta nenhum tipo de punição criminal. A proposta já havia sido aprovada pelo Senado e, por isso, depende apenas da sanção presidencial para entrar em vigor. 
O projeto, que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), prevê uma pena de dois a quatro anos de prisão e multa de 3 000 reais a 10 000 reais. O estabelecimento comercial flagrado cometendo o crime ficará fechado até pagar a multa. A nova lei também trata como crime o ato de oferecer bebida alcoólica a criança ou adolescente, mesmo que de forma gratuita. E abrange a punição para qualquer produto que possa causar "dependência física ou psíquica".
O projeto aprovado é de autoria do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE). Antes de encerrar a votação desta terça-feira, a Câmara ainda rejeitou uma emenda do deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA). Ele propunha que o proprietário e o gerente do estabelecimento respondessem solidariamente pela acusação.

sexta-feira, 13 de fevereiro de 2015

Campanha Nacional pelo Fim da Violência contra Crianças e Adolescentes durante o carnaval

" Com o apoio de toda a sociedade vamos fazer desse carnaval, um período de conscientização e defesa dos direitos das crianças e adolescentes ", disse a ministra Ideli Salvatti.

terça-feira, 10 de fevereiro de 2015

Pedreiro é preso por ameaçar matar conselheiros tutelares de Franca

Pedreiro é preso por ameaçar matar conselheiros tutelares de Franca
O conselheiro José Luiz Pimenta disse que o pedreiro
 de 30 anos procurava sua mulher e filhos
Integrantes do Conselho Tutelar de Franca passaram por apuros e foram ameaçados de morte por um homem, no início da tarde dessa segunda-feira. O indivíduo, que tem passagens por porte de arma, invadiu a sede do Conselho, provocou danos no interior e prometeu voltar para terminar o serviço. Antes que cumprisse a promessa, foi preso. O expediente foi suspenso no período da tarde por falta de segurança. Parecia ser apenas mais um dia de rotina no Conselho Tutelar, localizado na Vila Flores. Passavam alguns minutos do meio-dia. Havia oito funcionários no local, uma pessoa sendo atendida no balcão e duas aguardando a vez. De repente, um pedreiro de 30 anos chegou exaltado no local. “Ele entrou gritando pelos filhos e pela mulher. Ao ser informado que não havia ninguém lá, ele chutou e deu murros nos computadores no setor de atendimento. Jogou as máquinas no chão e também chutou a estante onde ficam nossos informativos. Provocou tumulto e entrou em diversos ambientes”, disse o conselheiro José Luiz Pimenta.
O acusado e a mulher moravam com quatro crianças em uma cabana no Paiolzinho. “O local não oferece condições nenhuma para alguém viver.” Devido às condições precárias, a mulher e os filhos foram retirados de lá e levados para uma instituição de acolhimento há poucos dias. O pedreiro imaginava que estivessem escondidos no Conselho Tutelar. “Após invadir as nossas instalações e não encontrar ninguém, ele promoveu o quebra-quebra, e saiu falando que voltaria e que faria o pior, que acabaria com tudo. Pensamos que ele tivesse ido no carro buscar um revólver.”

Uma Oficial de Justiça teria encomendado a chacina dos Conselheiros Tutelares

Uma multidão comovida acompanhou, na manhã deste domingo, o sepultamento dos conselheiros tutelares Lindenberg Vasconcelos, Carmem Lúcia e Daniel Farias e da idosa Ana Rita Venâncio, assassinados em uma chacina no município de Poção, no Agreste de Pernambuco, distante 240km do Recife. O governador Paulo Câmara, os secretários de Defesa Social, Alessandro Carvalho, e de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, Isaltino Nascimento, além de representantes de todos os Conselhos Tutelares do estado estiveram presentes e acompanharam, desde a missa de corpos presentes, celebrada às 8h, até a conclusão dos sepultamentos, por volta das 10h30, no cemitério da cidade.
"Minha ida a Poção foi para prestar solidariedade às famílias e garantir a todos que não faltará do estado a determinação para que a Justiça prevaleça e que servidores públicos tenham condições de exercer suas funções de maneira segura", afirmou Câmara. "Estamos de luto. Somos uma família, temos uma ligação grande", disse Maria do Socorro Faustino, conselheira tutelar de Arcoverde, no Sertão. Além da tristreza, o clima entre a categoria é de medo, diante da brutalidade que vitimou os colegas, que, muitas vezes, intermediam relações violentas e conflituosas entre famílias. Na próxima quinta-feira, em um ato na Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE), a classe pretende lembrar as vítimas, discutir as reivindicações e elaborar um documento para cobrar melhores condições de trabalho.

segunda-feira, 9 de fevereiro de 2015

POLÍCIA CONTINUAM BUSCAS DOS ASSASSINOS DOS CONSELHEIROS TUTELARES E A IDOSA NA CIDADE DE POÇÃO-PE

Continuaram nesse final de semana as diligências para identificar e prender o suspeito de assassinar três conselheiros tutelares e a avó de uma criança que estava sendo protegida pelo grupo, no município de Poção, Agreste pernambucano. O crime aconteceu na noite da última sexta-feira (6).
                                                Local onde aconteceu a chacina

O delegado Darley Timóteo, que comandará a força-tarefa solicitada pelo governador Paulo Câmara para elucidar o caso, se encontra na cidade que fica a a 240 km do Recife.
Multidão participa de cortejo fúnebre dos três conselheiros tutelares e da mulher que foram executados em uma chacina na cidade de Poção-PE.
“Durante as madrugadas de sábado e domingo foram realizadas buscas, mas o suspeito continua foragido. Por enquanto, não podemos comentar a linha de investigação que está sendo traçada”, informou Timóteo. Também estão à frente da investigação os delegados Paollus Santos, Erick Lessa, Francisco Souto e Jimena Gouveia. Cada um deles conta com uma equipe de policiais civis.

ORIENTAÇÕES PARA A 1ª PARALISAÇÃO NACIONAL DE CONSELHEIROS TUTELARES.

Dia 12 de fevereiro de 2015
PARALISAÇÃO NACIONAL DOS CONSELHOS TUTELARES

CARTA ABERTA
No último dia 6 de fevereiro, um ato covarde e abominável ceifou a vida de três conselheiros tutelares da cidade de Poção, em Pernambuco. A chacina ocorrida naquela noite foi o desfecho de uma tragédia já anunciada em centenas de eventos, seminários, fóruns e capacitações realizados em todo território brasileiro. O assassinado dos conselheiros Carmen Lúcia Silva, Daniel Farias e Linderberg Vasconcelos é o mais grave resultado já obtido através das distorções das atribuições do Conselho Tutelar. A postura de muitas autoridades do âmbito municipal tem resultado no esmagamento da autonomia e autoridade do Conselho Tutelar e, em consequência disso, o esmagamento dos próprios conselheiros.
O resultado deste processo de coação e ameaça, praticadas por alguns juízes, promotores, delegados, policiais, vereadores, prefeitos e membros dos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente, tem gerado, injustamente, afastamentos, processos administrativos e exonerações. Isso no âmbito administrativo, contra aqueles que se recusam a vestir o cabresto da distorção e da ilegalidade. Já para aqueles que, por medo ou desinformação, acatam ordens ilegais, há o risco de morte, ameaças, agressões verbais e físicas.

sexta-feira, 6 de fevereiro de 2015

ITAPETINGA: CONSELHO TUTELAR PEDIU AJUDA A SENADORA E AGUARDA RECEBER UM KIT

Os Conselhos Tutelares de TODO BRASIL já estão recebendo os KITS doados pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. Os municípios estão recebendo o conjunto de equipamentos para uso do Conselho Tutelar, contendo:

• 1 (um) automóvel;
• 5 (cinco) computadores desktop;
• 1 (uma) impressora multifuncional;
• 1 (um) refrigerador;
• 1 (um) bebedouro.

DESDE o ano 2013, o Conselho Tutelar de Itapetinga em parceria com o CMDCA fez o cadastro e aguarda a entrega do KIT, entretanto os responsáveis pela a entrega do conjunto de equipamentos em Salvador, ao longo dos anos de 2013 e 2014, vêm colocando empecilhos para que esse Kit chegue ao nosso município. Diante das dificuldades que temos encontrado para receber tal beneficio, resolvemos buscar ajuda da Senadora Líndice da Mata. No dia 23 de Janeiro de 2015, o Conselheiro Clébio Lemos encaminhou um E-mail relatando a situação para a Senadora, que desde que assumiu uma cadeira no Senado tem tido um diálogo aberto com o referido Conselheiro, veja um trecho do E-mail:

quinta-feira, 5 de fevereiro de 2015

ONU: EI vende, crucifica e enterra crianças vivas no Iraque

Crianças da seita yazidi, cristãs, xiitas e sunitas têm sido vítimas; há relatos de matança coletiva, decapitações e crucificações, além de abuso sexual
Crianças yazidi, fugidas da violência na cidade iraquiana de Sinjar, fazem fila para receber alimentos num acampamento nos arredores da província de Dohuk Foto: Ari Jalal / Reuters
Militantes do Estado Islâmico estão vendendo crianças iraquianas sequestradas em mercados como escravos sexuais e matando outras, inclusive crucificando e enterrando vivas, denunciou uma agência da Organização das Nações Unidas (ONU) nesta quarta-feira. Meninos iraquianos menores de 18 anos estão sendo cada vez mais usados pelo grupo radical como homens-bomba, fabricantes de bomba, informantes ou escudos humanos para proteger instalações contra ataques aéreos conduzidos pelos Estados Unidos, afirmou o Comitê das Nações Unidas para os Direitos da Criança.
"Realmente estamos profundamente preocupados com a tortura e o assassinato destas crianças, especialmente daquelas que pertencem a minorias, mas não só das minorias", disse Renate Winter, especialista do comitê, em boletim à imprensa. "A abrangência do problema é enorme."
Crianças da seita yazidi ou de comunidades cristãs, mas também xiitas e sunitas, têm sido vítimas, disse ela.
"Temos tido relatos de crianças, especialmente crianças com problemas mentais, que foram usadas como homens-bomba, muito provavelmente sem sequer entender a situação", declarou Winter à Reuters. "Foi publicado um vídeo (na Internet) que mostrava crianças de muito pouca idade, aproximadamente 8 anos ou mais novas, já sendo treinadas para serem soldados."
O Estado Islâmico é uma dissidência da Al-Qaeda que declarou um califado islâmico em partes da Síria e do Iraque em meados do ano passado e já matou e expulsou de casa milhares de pessoas. Na terça-feira, o grupo divulgou um vídeo que mostra um piloto jordaniano capturado sendo queimado vivo. O organismo da ONU denunciou "a matança sistemática de crianças pertencentes a minorias religiosas e étnicas cometida pelo assim chamado Estado Islâmico, incluindo vários casos de execuções coletivas de meninos, assim como relatos de crianças decapitadas, crucificadas e enterradas vivas".